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Biênio 2025-2026
PEDIDO DE INFORMAÇÃO
Venho por intermédio deste, depois de cumpridas as formalidades regimentais,
requerer a Prefeitura Municipal de Bonito, Exmo. Prefeito Ruy Barbosa, a
Secretária Municipal de Infraestrutura, a Secretaria Letícia Cavalcanti, a
Secretária Municipal de Educação, a Secretaria Maria Elza, e demais órgãos
competentes, solicitar informações detalhadas sobre a empresa Base
Construtora, responsável pela execução da obra na Escola de Tempo Integral
(ETI), cuja estrutura do telhado veio a desabar recentemente, comprometendo
a segurança da comunidade escolar.
Diante da gravidade do ocorrido, e visando garantir a apuração dos fatos e a
devida responsabilização, solicito as seguintes informações:
1. Cópia do contrato firmado entre a Prefeitura Municipal (ou órgão
competente) e a empresa Base Construtora referente à obra na escola ETI,
incluindo aditivos, se houver;
2. Valor total investido na obra e a origem dos recursos (municipal,
estadual, federal);
3. Prazo de execução da obra e data de início e término;
4. Responsável técnico pela obra (nome, CREA ou CAU);
5. Relatório de vistoria e fiscalização da obra por parte da Prefeitura
ou empresa terceirizada contratada para esse fim;
6. Laudo técnico sobre as causas do desabamento do telhado, se já
estiver disponível;
7. Informações sobre a responsabilização da empresa e medidas
adotadas até o momento para reparar os danos e garantir a segurança da
comunidade escolar;
8. Se houve processo licitatório, qual foi a modalidade;
9. Se a Empresa Base Construtora está realizando outras obras na
gestão atual.
Sala de Sessões da Câmara Municipal do Bonito,
em 16 de junho de 2025.
José Heráclio do Rego Júnior
Vereador
camarabonitope@gmail.com
Bonito - PE
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