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EMENDA MODIFICATIVA N° 05, AO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 15/2025.
PROMOVE MODIFICAÇÕES NO PROJETO DE LEI DO
EXECUTIVO Nº 15/2025, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA
MUNICIPAL DE TURISMO DO BONITO, INSTITUI O
CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO E O FUNDO
MUNICIPAL DO TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O VEREADOR PAULO SERGIO DA SILVA, escudado nos poderes conferidos pela Lei
Orgânica Municipal, bem como em consonância com as imposições previstas no Regimento
Interno desta Egrégia Casa Legislativa, cumprindo-se os trâmites legislativos formais,
submete à deliberação do douto Plenário a seguinte EMENDA MODIFICATIVA em análise:
Art. 1° Fica alterado o Art. 12º e seus incisos, do Projeto de Lei do Executivo nº
15/2025, o qual passará a vigorar com os seguintes termos:
Art. 12º. O COMTURB, será composto por representantes dos seguintes
órgãos e entidades:
I – 08 (oito) representantes do Poder Público Municipal sendo:
a) um represente da Secretaria Municipal de Turismo, Comunicação e
Cultura;
b) um representante da Secretaria Municipal de Educação e Esportes;
c) um representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural e
Meio Ambiente;
d) um representante da Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento;
e) um representante da Secretaria Municipal de Infraestrutura;
f) um representante da Secretaria Municipal de Governo e Segurança;
g) um representante da Secretaria Municipal de Saúde
h) um representante do Poder Legislativo Municipal;
II - 8 (oito) representantes da sociedade civil:
a) um representante do segmento Cultural/Artesanato;
b) um representante do segmento do Turismo Rural/Ecológico/Aventura;
c) um representante do segmento de Bares e Restaurantes de Bonito;
d) um representante do segmento hoteleiro de Bonito;
e) um representante do segmento do Turismo Religioso;
f) um representante da Associação dos Condutores de Turismo de Bonito;
g) um representante da Associação Comercial Empresarial e Agroindustrial
– ACEAB;
h) um representante de entidades ou organizações não governamentais
ligadas ao turismo.
Art. 2º Esta emenda entrará em vigor na data de sua aprovação, alterando o Projeto
de Lei nº 15/2025, conforme aqui especificado.
Sala das sessões da Câmara Municipal do Bonito, 16 de setembro de 2025.
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PAULO SERGIO DA SILVA
(VEREADOR-AUTOR)
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