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EMENDA MODIFICATIVA N°, AO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 18/2025.
O VEREADOR PAULO SERGIO DA SILVA, NO USO DE
SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, PROPÕE A SEGUINTE
EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº
18/2025, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO:
ART. 1º. FICA ALTERADA A REDAÇÃO DO ART. 3º DO PROJETO DE LEI Nº 18/2025, A QUAL PASSARÁ A
VIGORAR COM OS SEGUINTES TERMOS:
ART. 3º ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, RETROAGINDO OS SEUS EFEITOS LEGAIS A
1º DE JANEIRO DE 2025.
ART. 2º A TABELA DE VENCIMENTOS CONSTANTE NO PROJETO DE LEI Nº 18/2025, ESPECIFICAMENTE NO
CAMPO QUE DIZ RESPEITO AO PERCENTUAL HORIZONTAL, PASSA A VIGORAR COM OS SEGUINTES
PERCENTUAIS:
BASE + 10%
R$ 1.669,9
VERTICAL
1,5%
HORIZONTAL
10%
ART. 3º ESTA EMENDA MODIFICATIVA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA APROVAÇÃO, ALTERANDO O
PROJETO DE LEI Nº 18/2025, CONFORME AQUI ESPECIFICADO.
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL, 16 DE SETEMBRO DE 2025.
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PAULO SERGIO DA SILVA
(VEREADOR-AUTOR)
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