materia nº 113/2022

CÂMARA MU ICIPAL DO BO ITO-PE
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INDICAÇÃO N° 113/2022
Os vereadores que esta subscreve vem indicar ao Senhor Prefeito de Bonito
Gustavo Adolfo de Albuquerque César a necessidade de tomada das seguintes
medidas, ora solicita:
a) Elaboração e apresentação à Câmara Municipal de um projeto de Lei a
fim de promover a adequação do vencimento-base dos cargos e
funções publicas de profissionais de enfermagem do Município do
Bonito (Enfermeiros, Técnicos de Enfermagem, Auxiliares de
Enfermagem e Parteiras), inclusive os da Estratégia de Saúde da
Família (ESF), conforme valores do Piso Salarial Nacional dessas
categorias, estabelecido pela recente Lei Federal 14.434 de 04 de
agosto de 2022, observando os seguintes valores:
- Enfermeiro:
- Técnico de Enfermagem:
- Auxiliares de Enfermagem e parteiras:
R$ 4.750,00;
R$ 3.325,00;
R$ 2.375,00.
b) Que, caso necessário, seja incluída no mesmo projeto de lei a abertura
de crédito suplementar a fim de reforçar as dotações necessárias para
o custeio desse aumento salarial no exercício 2022, podendo-se
aproveitar parte dos saldos d excesso de arrecadação neste exercício
ou superávit financeiro do exercício anterior, se houver ainda.
c) Que e elaboração da Proposta Orçamentária para o exercício de 2023 já
leve em consideração o pagamento dos valores condizentes com o piso
salarial destas categorias.
CÂMARA MUNICIPAL DO BO ITO-PE
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Ao longo da pandemia do Covid-19, especialmente nos anos 2020 e
2021, a sociedade pôde perceber tanto a importância quanto a dificuldade do
exercício da enfermagem, que se expõem diariamente ao risco de contágio e
ao convívio com pessoas adoentadas, dedicando seus conhecimentos, sua
dedicação e seu amor ao cuidado da saúde de pessoas, geralmente
desconhecidas, mas sabendo que precisam de seu trabalho para terem o
conforto físico, muitas vezes psicológicos, e para se tratarem de suas
enfermidades.
Infelizmente a pandemia tirou muitas de nós muitos profissionais da
enfermagem, pois eles não fugiram de sua responsabilidade e assumiram o
risco da própria vida para que os serviços de saúde não entrassem colapso.
Mas, finalmente, temos a oportunidade de expressar o nosso
reconhecimento e a nossa gratidão aos que resistiram e continuam militando
nessa profissão tão nobre. Para isso é que vimos nos antecipar através dessa
indicação e pedir ao Poder executivo que envie o quanto antes à câmara o
projeto de lei destinado a ajustar os salários da enfermagem do nosso
Município.
Em reconhecimento aos servidores da enfermagem, visto os argumentos
descritos, solicitamos as providências urgentes do Senhor Prefeito, em
cumprimento a Lei Federal n? 14.434 de 04 d agosto de 2022.
Bonito, 18 de agosto de 2022.
- Vereador-