br-locleg corpus explorer

← Bonito (PE)

materia nº 135/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 135 / 2025
Date 2025-09-24
EmentaAssunto: Solicitação de atualização da Tabela de Diárias – Decreto nº 04/2009. Excelentíssimo Senhor Prefeito, Venho, por meio deste, respeitosamente, solicitar a atualização da Tabela de Diárias prevista no Decreto Municipal nº 04/2009, que disciplina as despesas com deslocamentos de servidores públicos em viagens a serviço.
native_id1400

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2025-09-24 MATÉRIA ENCAMINHADA PARA PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO
2025-09-24 MATÉRIA INCLUSA NO EXPEDIENTE PARA LEITURA

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-10-02T11:14:54.815999-03:00 Aprovada por unanimidade 10 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

REQUERIMENTO Nº ___/2025
Ao Excelentíssimo Senhor
Dr. Ruy Barbosa
Prefeito Municipal de Bonito – PE.
Assunto: Solicitação de atualização da Tabela de Diárias – Decreto nº 04/2009.
Excelentíssimo Senhor Prefeito,
Venho, por meio deste, respeitosamente, solicitar a atualização da Tabela de Diárias
prevista no Decreto Municipal nº 04/2009, que disciplina as despesas com 
deslocamentos de servidores públicos em viagens a serviço.
A referida tabela encontra-se defasada, tendo em vista que o decreto é de dois mil e 
nove (2009), não acompanhando a realidade atual dos custos de alimentação. Essa 
defasagem impacta especialmente categorias como motoristas de ambulância, 
técnicos de enfermagem e enfermeiros, que constantemente necessitam se deslocar 
para fora do domicílio no exercício de suas funções em benefício da população.
A atualização da tabela proporcionará melhores condições de trabalho, além de garantir 
que os servidores tenham suas despesas devidamente compensadas, assegurando mais 
eficiência e dignidade no cumprimento de suas atribuições.
Na certeza da atenção de Vossa Excelência a esta justa solicitação, renovo votos de 
elevada estima e distinta consideração.
Atenciosamente,
Vereador João Diniz.
Câmara Municipal de Bonito – PE.

open original →