Ata Eletrônica da 30ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 49ª
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Reunião Ordinária ; Abertura: 09/10/2025 - 08:00 ;
Encerramento: 09/10/2025 - 12:20
Mesa Diretora: Presidente: Eiji Morimura / PSB ; Primeiro-Secretário: Holandinha / PSB ;
Segundo-Secretário: Henrique da Gold / MDB
Lista de Presença na Sessão: Didi do Paed / PP ; Eiji Morimura / PSB ; Gustavo CD /
AVANTE ; Henrique da Gold / MDB ; Holandinha / PSB ; João Diniz / REDE ; Júnior do
Gado / PSB ; Junior Heráclio / PODE ; Paulinho de Devá / PODE ; Val da Elétrica /
REPUBLICANOS
Expedientes: ABERTURA: Aos nove dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e
cinco, às 08h30min, reuniu-se, no Plenário da Câmara Municipal de Bonito-PE, para
realizar a 30ª Reunião Ordinária do 2º Período Legislativo da 49ª Legislatura, sob a
presidência do Sr. Vereador Eiji B. Morimura, que declarou aberta a presente reunião. Em
seguida, o sr. presidente convidou o vereador Paulo Sérgio da silva para realizar a leitura
da Palavra de Deus, o qual recitou o salmo 88 e, em seguida, procedeu às orações do PaiNosso e da Ave-Maria. PEQUENO EXPEDIENTE: Registrou-se a ausência justificada dos
vereadores Vasti maria dos santos acácio, Valdiane Souza da silva e Carlos Henrique
vilela. Em seguida, o sr. presidente colocou a ata eletrônica da reunião ordinária de nº
29/2025 em discussão e, posteriormente em votação, sendo aprovada por unanimidade.
Dando andamento, o sr. presidente, Eiji B. morimura, encaminhou para as devidas
comissões os seguintes projetos de lei do legislativo: Projeto de lei de nº 25/2025, de
autoria do vereador Carlos Henrique vilela, que dispõe sobre regulamentar a colocação de
metralhas e materiais de construção nas vias públicas e calçadas, estabelecendo normas
de controle, fiscalização e penalidades; e o projeto de lei de nº 26/2025, de autoria do
vereador Henrique César da cunha silva, que dispõe sobre conceder o título de Utilidade
Pública Municipal à Associação Atlética Maguary, com sede no município de Bonito – PE,
inscrita no CNPJ sob o nº 10.121.093/0001-66, com endereço na Rua José Bezerra de Melo
no Bairro do Jucá, Bonito – PE. ORDEM DO DIA: CONSTOU: O Sr. Presidente, Eiji B.
Morimura, colocou em discussão o Projeto de Lei do Executivo nº 18/2025. O Vereador
Paulo Sérgio da Silva fez uso da palavra e procedeu à leitura do Ofício nº 12/2025, de sua
própria autoria, que dispõe sobre: OFÍCIO Nº 012/2025 GABINETE PARLAMENTAR, 09
DE OUTUBRO DE 2025 Ao Excelentíssimo Senhor Eiji MorimuraPresidente da Câmara
Municipal de Bonito – PEDemais membros da Mesa Diretora Senhor Presidente, colegas
Vereadoras e Vereadores, Cumprimentando-os cordialmente, gostaria de apresentar uma
solicitação formal direcionada à Mesa Diretora, a qual peço, inclusive, que conste NA
ÍNTEGRA na ata desta sessão. O Projeto de Lei nº 18/2025, de autoria do Prefeito Ruy
Barbosa, traz em sua mensagem justificativa e ementa, a disposição de que “visa alterar a
tabela de vencimentos do anexo III da Lei nº 934/2011” (consta no art. 1º). Sucede, Sr.
Presidente, Vereadoras e Vereadores, que a Lei Municipal nº 1.152/2018 (de autoria do exprefeito Gustavo Adolfo) ALTEROU O ANEXO III DA LEI MUNICIPAL Nº 934/2011,
alterando os valores dos vencimentos dos agentes administrativos. De maneira que,
juridicamente, é impossível que o PL 18/2025 altere a tabela de vencimentos da Lei
934/2011, posto que esta foi REVOGADA PELA LEI 1.152/2018. A título de exemplo, a Lei
nº 01 determina que não se pode usar camisa vermelha às segundas; uma Lei nº 02 que
autorize o uso de camisa vermelha às segundas estará REVOGANDO a norma anterior.
Surgindo uma Lei nº 03 revogando a nº 02, os efeitos da Lei nº 01 NÃO VOLTARÃO AO
ORDENAMENTO JURÍDICO. Esse efeito é conhecido como “repristinação”, conceituado
como: repristinação é o fenômeno jurídico pelo qual uma lei revogada volta a ter vigência
após a revogação da lei que a revogou.No ordenamento jurídico brasileiro, a repristinação
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não é automática e só ocorre quando há uma disposição expressa na lei posterior que
revoga a lei intermediária, determinando o retorno da norma anterior. A Lei de Introdução
às Normas do Direito Brasileiro (LINDB), em seu artigo 2º, § 3º, estabelece que: “Salvo
disposição em sentido contrário, a lei revogada não se restaura por ter a lei revogadora
perdido a vigência.” Isso significa que, sem uma declaração explícita na lei mais recente, a
lei anterior NÃO volta a vigorar automaticamente. Dessa forma, senhores Vereadores e
Mesa Diretora, o projeto de lei encaminhado a esta Casa e votado semana passada é
essencialmente NULO, considerando que está alterando uma norma que já não mais existe
no ordenamento jurídico, posto que foi REVOGADA. Assim, visando não criar mais
prejuízos à ordem e segurança jurídica, aos agentes administrativos tão prejudicados,
solicito a essa Mesa Diretora que, a partir da sua obrigação regimental, nos termos do art.
240 do Regimento Interno, que diz: São atribuições do Presidente, além das mencionadas
neste Regimento, na Lei Orgânica Municipal e das decorrentes da natureza de suas
funções e prerrogativas:II – fazer cumprir as Constituições da República Federativa do
Brasil, do Estado de Pernambuco, a Lei Orgânica do Município e toda legislação federal,
estadual e municipal. Requeiro, assim, a retirada do Projeto de Lei nº 18/2025 da pauta de
segunda votação, e a sua consequente DEVOLUÇÃO AO EXECUTIVO, para as devidas
CORREÇÕES. É o que se tem a requerer, sem mais. Renovam-se os votos de elevada
estima e consideração. Atenciosamente,PAULO SÉRGIO DA SILVA O Sr. Presidente
informou ter recebido o Ofício nº 12/2025, de autoria do vereador Paulo Sérgio da Silva, e
comunicou que, em conjunto com o setor jurídico do Poder Executivo, decidiu pela
retirada do Projeto de Lei do Executivo nº 18/2025, a fim de realizar nova análise. Dando
prosseguimento aos trabalhos, o Sr. Presidente colocou em segunda votação o Projeto de
Lei nº 22/2025, de autoria do vereador João Diniz da Silva, que dispõe sobre a instituição,
no âmbito do Município de Bonito–PE, da Semana do Vaqueiro, a ser comemorada
anualmente na terceira semana do mês de setembro. O referido projeto foi aprovado por
unanimidade. Dando andamento, o sr. presidente, Eiji B. Morimura, colocou em segunda
votação o projeto de lei ordinária de nº 06/2025, de autoria do vereador João diniz da
silva, que dispõe sobre a Remoção de Veículos, Sucatas, Chassis, Carcaças ou Partes e
Veículos Abandonados em Vias Públicas e Demais Logradouros. O referido projeto foi
aprovado por unanimidade. Em seguida, o sr. presidente, Eiji B. Morimura convidou o
vereador Paulo Sérgio da silva para apresentar seu voto de pesar de nº 12/2025, que
dispõe sobre uma moção de pesar aos familiares de Manoel Mariano da silva pelo
falecimento do mesmo ocorrido no dia 25 de setembro de 2025. O referido voto de pesar
foi subscrito pelos vereadores José Heráclio Do Rego Júnior, Henrique César Da Cunha
Silva, Divaldo josé da Silva, Givanildo José da Silva Júnior, Gustavo Manoel Domingos, João
Diniz da Silva. Após a devida discussão, o referido voto de pesar foi submetido a votação,
sendo aprovado por unanimidade. O vereador Paulo Sérgio da silva continua na tribuna e
apresenta seu voto de aplauso de nº 22/2025, que dispõe sobre moção de aplauso aos
deputados federais de Pernambuco que votaram contrários à chamada "PEC da
Blindagem", proposta que visa restringir a atuação do Poder Judiciário sobre membros do
Congresso Nacional. O referido voto de aplauso foi subscrito pelo vereador José Heráclio
Do Rego Júnior. Após a devida discussão, o referido voto de aplauso foi submetido a
votação, sendo aprovado por unanimidade. O vereador Paulo Sérgio da silva continua na
tribuna e apresenta seu requerimento de nº 137/2025, que dispõe sobre construção de um
parque/praça voltado para animais de estimação (PETs), podendo ser denominado
“PARCÃO” ou “PARKPET”. O referido requerimento foi subscrito pelos vereadores José
Heráclio Do Rego Júnior e José Holanda Cavalcanti filho. Após a devida discussão, o
referido requerimento foi submetido a votação, sendo aprovado por unanimidade. Foi
realizada uma pausa de 10 (dez) minutos. Encerrada a pausa, a sessão foi retomada e deuse prosseguimento à programação ordinária da Câmara. O sr. presidente, Eiji B.
Morimura, convidou o vereador josé Holanda Cavalcanti filho para apresentar seu
requerimento de nº 138/2025, que dispõe sobre o calçamento da Rua Arlindo Romão,
localizada no bairro Zé Batista, no município de Bonito. O referido requerimento foi
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subscrito pelos vereadores Divaldo josé da silva, Gustavo Manoel domingos, João diniz da
silva e Givanildo José da Silva Júnior. Após a devida discussão, o referido requerimento foi
submetido a votação, sendo aprovado por unanimidade. Em sequência, o sr. presidente,
Eiji B. Morimura, convidou o vereador Givanildo José da Silva Júnior para apresentar seu
requerimento de nº 131/2025, que dispõe sobre fazer um projeto e iluminação para o
Cruzeiro na Fazenda Monte Cristo (Na parte que as pessoas sobem para o Monte Cristo)
no Distrito de Alto Bonito. O referido requerimento foi subscrito pelos vereadores João
diniz da silva e josé Holanda Cavalcanti filho. Após a devida discussão, o referido
requerimento foi submetido a votação, sendo aprovado por unanimidade. O vereador
Givanildo José da Silva Júnior continua na tribuna para apresentar seu voto de aplauso de
nº 21/2025, que dispõe sobre moção de aplauso pelo belíssimo trabalho da equipe da
cavalgada tamarind ranch no nome do Sr. João Diniz. O referido voto de aplauso foi
subscrito pelo vereador Divaldo josé da silva. Após a devida discussão, o referido voto
aplauso foi submetido a votação, sendo aprovado por unanimidade. O sr. primeirosecretário, josé Holanda Cavalcanti filho convidou o sr. presidente, Eiji B. Morimura, para
apresentar seu requerimento de nº 136/2025, que dispõe sobre providências quanto à
requalificação da ponte que liga o bairro da Cachoeira ao bairro da Camaratuba, com a
devida instalação de corrimãos de proteção. O referido requerimento recebeu um adendo,
apresentado pelo vereador Givanildo José da Silva Júnior, solicitando a possibilidade de
alargar ainda mais a ponte. O referido requerimento foi subscrito pelo vereador Givanildo
José da Silva Júnior. Após a devida discussão, o referido requerimento foi submetido a
votação, sendo aprovado por unanimidade. Prosseguindo, O sr. presidente, Eiji B.
Morimura convidou o vereador Gustavo Manoel domingos para apresentar seu
requerimento de nº 124/2025, que dispõe sobre a execução da pavimentação da avenida
principal do Loteamento Pedra Bonita. O referido requerimento foi subscrito pelos
vereadores José Heráclio Do Rego Júnior, Givanildo José da Silva Júnior, Divaldo josé da
Silva e Valdemir Lira da Silva. Após a devida discussão, o referido requerimento foi
submetido a votação, sendo aprovado por unanimidade. Dando andamento, o sr.
presidente, Eiji B. Morimura, convidou o vereador Divaldo josé da silva para apresentar
seu requerimento de nº 139/2025, que dispõe sobre instalações de lombadas na Avenida
Brasil e alambrados nas margens da academia da cidade/saúde, ambos no bairro do
mutirão. O referido requerimento recebeu um adendo do vereador José Heráclio do Rêgo
Júnior, solicitando a elaboração de um projeto para a renovação do asfalto da Avenida
Brasil, localizada no bairro Mutirão. o referido requerimento também foi subscrito pelo
vereador José Heráclio do Rêgo Júnior. Após a devida discussão, o referido requerimento
foi submetido a votação, sendo aprovado por unanimidade. Em seguida, o sr. presidente,
Eiji B. Morimura, convidou o vereador Valdemir lira da silva para apresentar seu
requerimento de nº 142/2025, que dispõe sobre a realização de um aterramento de parte
da Vila do Engenho Mágico, a fim de evitar que as águas das enchentes invadam as
residências dos moradores da região. O referido requerimento foi subscrito pelos
vereadores Givanildo José da Silva Júnior e Divaldo josé da Silva. Após a devida discussão,
o referido requerimento foi submetido a votação, sendo aprovado por unanimidade.
ENCERRAMENTO: Não havendo mais quem quisesse fazer uso da palavra, o sr.
presidente, Eiji B. Morimura, encerrou a Reunião Ordinária, marcando a próxima Sessão
para o dia 16 de outubro de 2025, às 8h. Para constar, Marlene Timótio da silva,
amanuense, e José Alex Veríssimo Da Silva, lavraram a presente ata.
Matérias do Expediente: 1 - Ata Sessão Ordinária nº 29 de 2025, Ata Eletrônica da
29ª Reunião Ordinária da 1º Sessão legislativa da 49ª Legislatura. Autores: , Tipo:
Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade Votos
Nominais : José Heráclio do Rego Junior - Sim ; José Holanda Cavalcanti Filho - Sim ;
Henrique César da Cunha Silva - Sim ; Gustavo Manoel Domingos - Sim ; Paulo Sergio da
Silva - Sim ; João Diniz da Silva - Sim ; Valdemir Lira da Silva - Sim ; Givanildo José da
Silva Júnior - Sim ; Divaldo José da Silva - Sim ; Edilson Eiji Barbosa Morimura - Não
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Votou ; 2 - Projeto de Lei do Legislativo nº 25 de 2025, Regulamenta a colocação de
metralhas e materiais de construção nas vias públicas e calçadas, estabelecendo normas
de controle, fiscalização e penalidades. Autor: Carlinhos Vilela, Número de Protocolo: 256,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 3 - Projeto de Lei do Legislativo nº 26 de
2025, Art. 1º Fica concedido o título de Utilidade Pública Municipal à Associação Atlética
Maguary, com sede no município de Bonito – PE, inscrita no CNPJ sob o nº
10.121.093/0001-66, com endereço na Rua José Bezerra de Melo no Bairro do Jucá, Bonito
– PE. Art. 2º A Associação Atlética Maguary é uma entidade privada, com atuação nas
áreas de esporte, lazer e promoção social, prestando relevantes serviços à comunidade
bonitense. Autor: Henrique da Gold, Número de Protocolo: 260, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 4 - Projeto de Lei do Executivo nº 18 de 2025, Altera a Tabela de
Vencimentos constante do Anexo III do Grupo Ocupacional de Apoio 'Administrativo,
integrado por Agentes Administrativos Educacionais e dá outras providências. Autor: Ruy
Barbosa - Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 5 - Projeto de Lei do
Legislativo nº 22 de 2025, Ementa: Institui, no âmbito do Município de Bonito–PE, a
Semana do Vaqueiro, a ser comemorada anualmente na terceira semana de setembro, e dá
outras providências Autor: João Diniz, Número de Protocolo: 241, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2025, Dispõe Sobre a Remoção de
Veículos, Sucatas, Chassis, Carcaças ou Partes e Veículos Abandonados em Vias Públicas e
Demais Logradouros. Autor: João Diniz, Número de Protocolo: 161, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 7 - Voto de Aplauso nº 22 de 2025, A Câmara Municipal de
Bonito, por iniciativa do(a) Vereador(a) Paulo Sérgio da Silva (Paulinho de Devá), no uso
de suas atribuições legais e regimentais, vem a público apresentar VOTO DE APLAUSO
aos deputados federais de Pernambuco que votaram contrários à chamada "PEC da
Blindagem", proposta que visa restringir a atuação do Poder Judiciário sobre membros do
Congresso Nacional. Autor: Paulinho de Devá, Número de Protocolo: 248, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 8 - Voto de Pesar nº 12 de 2025, voto de pesar aos familiares
do Sr. Manoel Mariano da silva. Autor: Paulinho de Devá, Número de Protocolo: 251, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Requerimento nº 137 de 2025, solicitando a
construção de um parque/praça voltado para animais de estimação (PETs), podendo ser
denominado “PARCÃO” ou “PARKPET”, Autor: Paulinho de Devá, Número de Protocolo:
253, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - Requerimento nº 138 de 2025, O
Vereador José Holanda Cavalcanti Filho vem, por meio deste requerimento, solicitar o
calçamento da Rua Arlindo Romão, localizada no bairro Zé Batista, no município de
Bonito. Autor: Holandinha, Número de Protocolo: 254, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 11 - Requerimento nº 131 de 2025, Ilustríssimo Senhor Prefeito Ruy Barbosa,
Excelentíssimo Senhora Secretária De Obras Leticia Cavalcante, Venho, por meio desta,
requerer a Secretária de Obra, para que faça um projeto e iluminação para o Cruzeiro na
Fazenda Monte Cristo (Na parte que as pessoas sobem para o Monte Cristo) no Distrito de
Alto Bonito. Justificativa Oral A área de 1 há da fazenda Monte Cristo foi doada a paroquia
de Alto Bonito onde se encontra o Cruzeiro. A motivação fundamental é a Fé das pessoas e
oferecendo mais segurança em vivenciar experiências de Fé e devoção. Autor: Júnior do
Gado, Número de Protocolo: 224, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 - Voto de
Aplauso nº 21 de 2025, Requeiro a Mesa Diretora depois de cumpridas as formalidades
regimentais, solicitando um VOTO DE APLAUSO, pelo belíssimo trabalho da equipe da
cavalgada tamarind ranch no nome do Sr. João Diniz. Autor: Júnior do Gado, Número de
Protocolo: 245, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 - Requerimento nº 136 de
2025, O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
vem, respeitosamente, requerer, após ouvido o plenário e cumpridas as formalidades
legais, que seja encaminhado expediente à Senhora Letícia Cavalcanti, Secretária
Municipal de Obras e infraestrutura, solicitando providências quanto à requalificação da
ponte que liga o bairro da Cachoeira ao bairro da Camaratuba, com a devida instalação de
corrimãos de proteção. Autor: Eiji Morimura, Número de Protocolo: 249, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 14 - Requerimento nº 124 de 2025, O vereador que este
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subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem respeitosamente requerer
a Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura a execução da pavimentação da avenida
principal do Loteamento Pedra Bonita. Autor: Gustavo CD, Número de Protocolo: 215,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 15 - Requerimento nº 139 de 2025, Requeiro a
Mesa diretora, após cumpridas as formalidades regimentais, que seja solicitada a
ilustríssima Secretária de infraestrutura a Sra. Letícia Cavalcante para que seja instaladas
lombadas na Avenida Brasil e alambrados nas margens da academia da cidade/ saúde
ambos no bairro do mutirão, ambos servirão de segurança dos transeuntes, e pessoas que
utilizam a academia, tendo em vista alto fluxo de veículos que ocorre no local. Autor: Didi
do Paed, Número de Protocolo: 255, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 17 -
Requerimento nº 141 de 2025, Vistória técnica na Escola Manoel Batista de Lima
Autor: Valdiane, Número de Protocolo: 258, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 18
- Requerimento nº 142 de 2025, REQUEIRO À MESA DIRETORA, DEPOIS DE OUVIDO
O PLENÁRIO E CUMPRIDAS AS FORMALIDADES REGIMENTAIS, QUE SEJA FEITO AO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BONITO E À SECRETÁRIA
DE OBRAS LETICIA CAVALCANTE, NO SENTIDO DE QUE SEJA ATERRADA UMA PARTE
DA VILA DO ENGENHO MÁGICO, EVITANDO QUE A ÁGUA DA ENCHENTE ENTRE NAS
CASAS DOS MORADORES DA REGIÃO. Autor: Val da Elétrica, Número de Protocolo: 259,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
Lista de Presença na Ordem do Dia: Didi do Paed / PP ; Eiji Morimura / PSB ; Gustavo
CD / AVANTE ; Henrique da Gold / MDB ; Holandinha / PSB ; João Diniz / REDE ; Júnior do
Gado / PSB ; Junior Heráclio / PODE ; Paulinho de Devá / PODE ; Val da Elétrica /
REPUBLICANOS
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei do Executivo nº 18 de 2025, Altera a
Tabela de Vencimentos constante do Anexo III do Grupo Ocupacional de Apoio
'Administrativo, integrado por Agentes Administrativos Educacionais e dá outras
providências. Autor: Ruy Barbosa - Prefeito, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 2 - Projeto de
Lei do Legislativo nº 22 de 2025, Ementa: Institui, no âmbito do Município de Bonito–
PE, a Semana do Vaqueiro, a ser comemorada anualmente na terceira semana de
setembro, e dá outras providências Autor: João Diniz, Número de Protocolo: 241, Tipo:
Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade Votos
Nominais : Didi do Paed - Sim ; Eiji Morimura - Não Votou ; Gustavo CD - Sim ; Henrique
da Gold - Sim ; Holandinha - Sim ; João Diniz - Sim ; Junior Heráclio - Sim ; Júnior do Gado
- Sim ; Paulinho de Devá - Sim ; Val da Elétrica - Sim ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 6
de 2025, Dispõe Sobre a Remoção de Veículos, Sucatas, Chassis, Carcaças ou Partes e
Veículos Abandonados em Vias Públicas e Demais Logradouros. Autor: João Diniz, Número
de Protocolo: 161, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
unanimidade Votos Nominais : Didi do Paed - Sim ; Eiji Morimura - Não Votou ; Gustavo
CD - Sim ; Henrique da Gold - Sim ; Holandinha - Sim ; João Diniz - Sim ; Junior Heráclio -
Sim ; Júnior do Gado - Sim ; Paulinho de Devá - Sim ; Val da Elétrica - Sim ; 4 - Voto de
Aplauso nº 22 de 2025, A Câmara Municipal de Bonito, por iniciativa do(a) Vereador(a)
Paulo Sérgio da Silva (Paulinho de Devá), no uso de suas atribuições legais e regimentais,
vem a público apresentar VOTO DE APLAUSO aos deputados federais de Pernambuco que
votaram contrários à chamada "PEC da Blindagem", proposta que visa restringir a atuação
do Poder Judiciário sobre membros do Congresso Nacional. Autor: Paulinho de Devá,
Número de Protocolo: 248, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por unanimidade Votos Nominais : Didi do Paed - Sim ; Eiji Morimura - Não
Votou ; Gustavo CD - Sim ; Henrique da Gold - Sim ; Holandinha - Sim ; João Diniz - Sim ;
Junior Heráclio - Sim ; Júnior do Gado - Sim ; Paulinho de Devá - Sim ; Val da Elétrica -
Sim ; 5 - Voto de Pesar nº 12 de 2025, voto de pesar aos familiares do Sr. Manoel
Mariano da silva. Autor: Paulinho de Devá, Número de Protocolo: 251, Tipo: Nominal, Sim:
Câmara Municipal do Bonito
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9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade Votos Nominais : Didi do
Paed - Sim ; Eiji Morimura - Não Votou ; Gustavo CD - Sim ; Henrique da Gold - Sim ;
Holandinha - Sim ; João Diniz - Sim ; Junior Heráclio - Sim ; Júnior do Gado - Sim ;
Paulinho de Devá - Sim ; Val da Elétrica - Sim ; 6 - Requerimento nº 137 de 2025,
solicitando a construção de um parque/praça voltado para animais de estimação (PETs),
podendo ser denominado “PARCÃO” ou “PARKPET”, Autor: Paulinho de Devá, Número de
Protocolo: 253, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
unanimidade Votos Nominais : Didi do Paed - Sim ; Eiji Morimura - Não Votou ; Gustavo
CD - Sim ; Henrique da Gold - Sim ; Holandinha - Sim ; João Diniz - Sim ; Junior Heráclio -
Sim ; Júnior do Gado - Sim ; Paulinho de Devá - Sim ; Val da Elétrica - Sim ; 7 -
Requerimento nº 138 de 2025, O Vereador José Holanda Cavalcanti Filho vem, por
meio deste requerimento, solicitar o calçamento da Rua Arlindo Romão, localizada no
bairro Zé Batista, no município de Bonito. Autor: Holandinha, Número de Protocolo: 254,
Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade Votos
Nominais : Didi do Paed - Sim ; Eiji Morimura - Não Votou ; Gustavo CD - Sim ; Henrique
da Gold - Sim ; Holandinha - Sim ; João Diniz - Sim ; Junior Heráclio - Sim ; Júnior do Gado
- Sim ; Paulinho de Devá - Sim ; Val da Elétrica - Sim ; 8 - Requerimento nº 131 de
2025, Ilustríssimo Senhor Prefeito Ruy Barbosa, Excelentíssimo Senhora Secretária De
Obras Leticia Cavalcante, Venho, por meio desta, requerer a Secretária de Obra, para que
faça um projeto e iluminação para o Cruzeiro na Fazenda Monte Cristo (Na parte que as
pessoas sobem para o Monte Cristo) no Distrito de Alto Bonito. Justificativa Oral A área de
1 há da fazenda Monte Cristo foi doada a paroquia de Alto Bonito onde se encontra o
Cruzeiro. A motivação fundamental é a Fé das pessoas e oferecendo mais segurança em
vivenciar experiências de Fé e devoção. Autor: Júnior do Gado, Número de Protocolo: 224,
Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade Votos
Nominais : Didi do Paed - Sim ; Eiji Morimura - Não Votou ; Gustavo CD - Sim ; Henrique
da Gold - Sim ; Holandinha - Sim ; João Diniz - Sim ; Junior Heráclio - Sim ; Júnior do Gado
- Sim ; Paulinho de Devá - Sim ; Val da Elétrica - Sim ; 9 - Voto de Aplauso nº 21 de
2025, Requeiro a Mesa Diretora depois de cumpridas as formalidades regimentais,
solicitando um VOTO DE APLAUSO, pelo belíssimo trabalho da equipe da cavalgada
tamarind ranch no nome do Sr. João Diniz. Autor: Júnior do Gado, Número de Protocolo:
245, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade
Votos Nominais : Didi do Paed - Sim ; Eiji Morimura - Não Votou ; Gustavo CD - Sim ;
Henrique da Gold - Sim ; Holandinha - Sim ; João Diniz - Sim ; Junior Heráclio - Sim ;
Júnior do Gado - Sim ; Paulinho de Devá - Sim ; Val da Elétrica - Sim ; 10 - Requerimento
nº 136 de 2025, O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, vem, respeitosamente, requerer, após ouvido o plenário e cumpridas as
formalidades legais, que seja encaminhado expediente à Senhora Letícia Cavalcanti,
Secretária Municipal de Obras e infraestrutura, solicitando providências quanto à
requalificação da ponte que liga o bairro da Cachoeira ao bairro da Camaratuba, com a
devida instalação de corrimãos de proteção. Autor: Eiji Morimura, Número de Protocolo:
249, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade
Votos Nominais : Didi do Paed - Sim ; Eiji Morimura - Sim ; Gustavo CD - Sim ; Henrique
da Gold - Sim ; Holandinha - Sim ; João Diniz - Sim ; Junior Heráclio - Sim ; Júnior do Gado
- Sim ; Paulinho de Devá - Sim ; Val da Elétrica - Sim ; 12 - Requerimento nº 124 de
2025, O vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
vem respeitosamente requerer a Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura a
execução da pavimentação da avenida principal do Loteamento Pedra Bonita. Autor:
Gustavo CD, Número de Protocolo: 215, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por unanimidade Votos Nominais : Didi do Paed - Sim ; Eiji
Morimura - Não Votou ; Gustavo CD - Sim ; Henrique da Gold - Sim ; Holandinha - Sim ;
João Diniz - Sim ; Junior Heráclio - Sim ; Júnior do Gado - Sim ; Paulinho de Devá - Sim ;
Val da Elétrica - Sim ; 13 - Requerimento nº 139 de 2025, Requeiro a Mesa diretora,
após cumpridas as formalidades regimentais, que seja solicitada a ilustríssima Secretária
Câmara Municipal do Bonito
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de infraestrutura a Sra. Letícia Cavalcante para que seja instaladas lombadas na Avenida
Brasil e alambrados nas margens da academia da cidade/ saúde ambos no bairro do
mutirão, ambos servirão de segurança dos transeuntes, e pessoas que utilizam a
academia, tendo em vista alto fluxo de veículos que ocorre no local. Autor: Didi do Paed,
Número de Protocolo: 255, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por unanimidade Votos Nominais : Didi do Paed - Sim ; Eiji Morimura - Não
Votou ; Gustavo CD - Sim ; Henrique da Gold - Sim ; Holandinha - Sim ; João Diniz - Sim ;
Junior Heráclio - Sim ; Júnior do Gado - Sim ; Paulinho de Devá - Sim ; Val da Elétrica -
Sim ; 15 - Requerimento nº 141 de 2025, Vistória técnica na Escola Manoel Batista de
Lima Autor: Valdiane, Número de Protocolo: 258, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado,
Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 16 -
Requerimento nº 142 de 2025, REQUEIRO À MESA DIRETORA, DEPOIS DE OUVIDO O
PLENÁRIO E CUMPRIDAS AS FORMALIDADES REGIMENTAIS, QUE SEJA FEITO AO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BONITO E À SECRETÁRIA
DE OBRAS LETICIA CAVALCANTE, NO SENTIDO DE QUE SEJA ATERRADA UMA PARTE
DA VILA DO ENGENHO MÁGICO, EVITANDO QUE A ÁGUA DA ENCHENTE ENTRE NAS
CASAS DOS MORADORES DA REGIÃO. Autor: Val da Elétrica, Número de Protocolo: 259,
Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade Votos
Nominais : Didi do Paed - Sim ; Eiji Morimura - Não Votou ; Gustavo CD - Sim ; Henrique
da Gold - Sim ; Holandinha - Sim ; João Diniz - Sim ; Junior Heráclio - Sim ; Júnior do Gado
- Sim ; Paulinho de Devá - Sim ; Val da Elétrica - Sim ;
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Câmara Municipal do Bonito
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: Edilson
Eiji Barbosa
Morimura / PSB
____________________
PrimeiroSecretário: José
Holanda Cavalcanti
Filho / PSB
____________________
SegundoSecretário:
Henrique César da
Cunha Silva / MDB
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