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materia nº 34/2025

Tipo Ata Sessão Ordinária
Número / Ano 34 / 2025
Date 2025-11-13
EmentaAta Eletrônica da 34ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 49ª Legislatura
native_id1456

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2025-11-11 Ata para apresentação e Votação — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-11-13T08:36:00.408727-03:00 Aprovada por unanimidade 9 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

Ata Eletrônica da 34ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 49ª
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Reunião Ordinária ; Abertura: 06/11/2025 - 08:00 ;
Encerramento: 06/11/2025 - 12:15 
Mesa Diretora: Presidente: Eiji Morimura / PSB ; Vice-Presidente: Valdiane / AVANTE ;
Primeiro-Secretário: Holandinha / PSB ; Segundo-Secretário: Henrique da Gold / MDB 
Lista de Presença na Sessão: Carlinhos Vilela / PSB ; Didi do Paed / PP ; Eiji Morimura /
PSB ; Gustavo CD / AVANTE ; Henrique da Gold / MDB ; Holandinha / PSB ; João Diniz /
REDE ; Júnior do Gado / PSB ; Junior Heráclio / PODE ; Paulinho de Devá / PODE ; Val da
Elétrica / REPUBLICANOS ; Valdiane / AVANTE ; Vasti Enfermeira / PSB 
Expedientes: ABERTURA: Aos seis dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e
cinco, às 08h30min, reuniu-se, no Plenário da Câmara Municipal de Bonito-PE, para
realizar a 34ª Reunião Ordinária do 2º Período Legislativo da 49ª Legislatura, sob a
presidência do Sr. Vereador Eiji B. Morimura, que declarou aberta a presente reunião. Em
seguida, o sr. presidente convidou a vereadora Valdiane Souza da Silva para realizar a
leitura da Palavra de Deus, o qual recitou o almo 26 e, em seguida, procedeu às orações
do Pai-Nosso e da Ave-Maria.  PEQUENO EXPEDIENTE: Registrou-se a presença de
todos os vereadores. O sr. presidente colocou a ata eletrônica da reunião ordinária de nº
33/2025 em discussão e, posteriormente em votação, sendo a mesma aprovada por 10
votos favoráveis e 01 abstenção. Foram encaminhados os seguintes projetos: projeto de lei
do legislativo de nº 31/2025, de autoria do vereador João diniz da silva, que dispõe sobre
Instituir o Projeto “A Praça é Nossa” no Município de Bonito-PE. ORDEM DO DIA:
CONSTOU: O Sr. Presidente, Eiji B. Morimura, convidou a vereadora Valdiane Souza da
silva para apresentar seu voto de aplauso de nº 29/2025, Concede Voto de Aplausos à
família missionária formada por Seu Martins (in memoriam) e Dona Mariana, em
reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Município de Bonito. Em discussão,
A vereadora Valdiane Souza da silva iniciou sua fala prestando homenagem à missionária
Dona Mariana, que, ao lado do esposo, veio do Canadá em 1977 e desenvolveu
importantes trabalhos sociais, de saúde, agricultura e evangelização em Bonito e na
comunidade de Viração. Destacou o legado de fé e contribuição deixado à população e
expressou reconhecimento e gratidão por sua trajetória; O vereador José Heráclio Do
Rego Júnior expressou agradecimento e reconhecimento pelos trabalhos realizados e
destacou a importância das contribuições e aprendizados compartilhados, ressaltando sua
gratidão pelas experiências positivas vividas; O vereador Divaldo josé da silva destacou
que a trajetória de Dona Mariana e sua família é um exemplo de fé e dedicação. Ressaltou
o gesto de deixarem o Canadá para servir ao povo de Bonito, contribuindo com ações na
saúde, educação e evangelização. Finalizou agradecendo a Deus pela vida e missão da
família, desejando bênçãos e reconhecimento por todo o trabalho realizado na
comunidade; O vereador João diniz da silva destacou a importância de deixar um legado
para as futuras gerações, elogiando o trabalho missionário da família de Dona Mariana e
Seu Martins na comunidade de Viração. Recordou momentos de convivência desde a
infância, ressaltando o impacto positivo do casal na vida local, especialmente nas áreas
social e comunitária. Enfatizou que o legado de fé, serviço e amor ao próximo permanece
vivo e merece reconhecimento e gratidão por parte de toda a população bonitense; O
vereador Paulo Sérgio da silva elogiou a homenagem prestada à família missionária,
destacando a beleza e o simbolismo do reconhecimento. Ressaltou a acolhida e o carinho
que a comunidade sempre teve com Dona Mariana e sua família, enfatizando o legado de
dedicação, solidariedade e exemplo de vida deixado por eles em Bonito. Finalizou
expressando gratidão pelas contribuições e ensinamentos que marcaram a história do
município; A homenageada Dona Mariana agradeceu o carinho e o reconhecimento,
Câmara Municipal do Bonito
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Rua Félix Portela s/n - Bonito PE Tel.: (81) 4105-2525 https://www.bonito.pe.leg.br/ - E-mail:
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afirmando que foi uma bênção ter trabalhado em Bonito e na comunidade de Viração.
Destacou as amizades e aprendizados vividos no município e ressaltou que sua motivação
sempre foi compartilhar o amor de Jesus e glorificar a Deus. Finalizou agradecendo a
todos e desejando bênçãos. A filha de Dona Mariana expressou alegria e gratidão pela
homenagem, destacando o carinho e acolhimento do povo de Bonito. Afirmou que ela e a
mãe se sentem honradas por poder retornar à cidade e contribuir com a comunidade.
Aproveitou para pedir atenção dos vereadores à comunidade de Viração, sugerindo
incentivos ao turismo, à agricultura orgânica e à melhoria das estradas. Finalizou
agradecendo pela oportunidade e pelo reconhecimento recebido. após a devida discussão,
o referido voto de aplauso foi submetido a votação, sendo aprovado por unanimidade.
Dando andamento, o sr. presidente solicitou leitura do Projeto de lei do executivo de nº
23/2025, que dispõe sobre acrescentar dispositivo à Lei Municipal nº 940/2011, que
dispõe sobre o Sistema Municipal de Licenciamento, Fiscalização, Inspeção e Sanções
Administrativa no Meio Ambiente. Após a devida discussão, o referido projeto de lei foi
submetido à primeira votação, sendo aprovado por unanimidade. Em sequência, o sr.
presidente, Eiji B. Morimura, convidou o vereador Divaldo josé da silva para apresentar
seu projeto de lei de nº 27/2025, que dispõe sobre Instituir a Política Municipal de
Incentivo à Leitura Infantil e Juvenil no âmbito do Município de Bonito. Após a devida
discussão, o referido projeto de lei foi submetido à primeira votação, sendo aprovado por
unanimidade. A sessão foi suspensa por 10 (dez) minutos, a pedido do presidente, sendo
posteriormente reaberta normalmente. Prosseguindo com os trabalhos, o sr. presidente,
convidou o vereador Paulo Sérgio da silva apara apresentar sua emenda aditiva de nº
05/2025, que dispõe sobre acrescentar dispositivo ao Projeto de Lei nº 25/2025, que
regulamenta a colocação de metralhas e materiais de construção nas vias públicas e
calçadas estabelecendo normas de controle, fiscalização e penalidades. Após a devida
discussão, a referida emenda aditiva foi submetida a votação, sendo aprovado por
unanimidade. Em sequência, o sr. presidente, Eiji B. Morimura, convidou o vereador
Carlos Henrique vilela para apresentar seu projeto de lei do legislativo de nº 25/2025, que
regulamenta a colocação de metralhas e materiais de construção nas vias públicas e
calçadas, estabelecendo normas de controle, fiscalização e penalidades. Após a devida
discussão, o referido projeto de lei foi submetido à primeira votação, sendo aprovado por
unanimidade. ENCERRAMENTO: Não havendo mais quem quisesse fazer uso da palavra,
o sr. presidente, Eiji B. Morimura, encerrou a Reunião Ordinária, marcando a próxima
Sessão para o dia 13 de novembro de 2025, às 8h. Para constar, Marlene Timótio da silva,
amanuense, e José Alex Veríssimo Da Silva, lavraram a presente ata. 
Matérias do Expediente: 1 - Ata Sessão Ordinária nº 33 de 2025, Ata Eletrônica da
33ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 49º Legislatura Autores: , Tipo:
Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 1, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Paulo
Sergio da Silva - Sim ; Gustavo Manoel Domingos - Sim ; José Holanda Cavalcanti Filho -
Sim ; Valdemir Lira da Silva - Sim ; José Heráclio do Rego Junior - Sim ; Vasti Maria dos
Santos Acácio - Sim ; Henrique César da Cunha Silva - Sim ; Valdiane Souza da Silva -
Sim ; Carlos Henrique Souza Vilela - Sim ; Divaldo José da Silva - Abstenção ; Edilson Eiji
Barbosa Morimura - Não Votou ; 2 - Projeto de Lei do Legislativo nº 31 de 2025,
EMENTA: Institui o Projeto “A Praça é Nossa” no Município de Bonito-PE e dá outras
providências. O Vereador João Diniz, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela
Lei Orgânica do Município de Bonito, apresenta à apreciação do Plenário o seguinte
Projeto de Lei:________________________________________ Autor: João Diniz, Número de
Protocolo: 288, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Projeto de Lei do Executivo
nº 23 de 2025, PROJETO DE LEI Nº 23/2025 Acrescenta dispositivo à Lei Municipal nº
940/2011, que dispõe sobre o Sistema Municipal de Licenciamento, Fiscalização, Inspeção
e Sanções Administrativa no Meio Ambiente e da outras providencias Autor: Ruy Barbosa -
Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Projeto de Lei do Legislativo nº 27
de 2025, Institui a Política Municipal de Incentivo à Leitura Infantil e Juvenil no âmbito do
Câmara Municipal do Bonito
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Município de Bonito e dá outras providências. Autor: Didi do Paed, Número de Protocolo:
267, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Emenda Aditiva nº 5 de 2025,
Acrescenta dispositivo ao Projeto de Lei nº 25/2025, que regulamenta a colocação de
metralhas e materiais de construção nas vias públicas e calçadas estabelecendo normas
de controle, fiscalização e penalidades. Autor: Paulinho de Devá, Número de Protocolo:
289, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Projeto de Lei do Legislativo nº 25 de
2025, Regulamenta a colocação de metralhas e materiais de construção nas vias públicas
e calçadas, estabelecendo normas de controle, fiscalização e penalidades. Autor: Carlinhos
Vilela, Número de Protocolo: 256, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 -
Requerimento nº 148 de 2025, À Superintendência Regional da Caixa Econômica
Federal Ao cuidado do responsável pelo setor de Habitação. Autor: João Diniz, Número de
Protocolo: 273, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 10 - Requerimento nº 110
de 2025, A vereadora Vasti Enfermeira solicita a instalação de um ponto de moto-táxi em
Bentivi. Autor: Vasti Enfermeira, Número de Protocolo: 171, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria não lida ; 11 - Voto de Aplauso nº 29 de 2025, Concede Voto de Aplausos à
família missionária formada por Seu Martins (in memoriam) e Dona Mariana, em
reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Município de Bonito, especialmente
à comunidade de Viração, pela história de fé, amor e dedicação que marcaram gerações e
deixaram um legado de solidariedade e serviço cristão. Autor: Valdiane, Número de
Protocolo: 287, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Carlinhos Vilela / PSB ; Didi do Paed / PP ; Eiji
Morimura / PSB ; Gustavo CD / AVANTE ; Henrique da Gold / MDB ; Holandinha / PSB ;
João Diniz / REDE ; Júnior do Gado / PSB ; Junior Heráclio / PODE ; Paulinho de Devá /
PODE ; Val da Elétrica / REPUBLICANOS ; Valdiane / AVANTE ; Vasti Enfermeira / PSB 
Matérias da Ordem do Dia: 2 - Projeto de Lei do Executivo nº 23 de 2025, PROJETO
DE LEI Nº 23/2025 Acrescenta dispositivo à Lei Municipal nº 940/2011, que dispõe sobre
o Sistema Municipal de Licenciamento, Fiscalização, Inspeção e Sanções Administrativa
no Meio Ambiente e da outras providencias Autor: Ruy Barbosa - Prefeito, Tipo: Nominal,
Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade Votos Nominais :
Carlinhos Vilela - Sim ; Didi do Paed - Sim ; Eiji Morimura - Sim ; Gustavo CD - Sim ;
Henrique da Gold - Sim ; Holandinha - Sim ; João Diniz - Sim ; Junior Heráclio - Sim ;
Júnior do Gado - Sim ; Paulinho de Devá - Sim ; Val da Elétrica - Sim ; Valdiane - Sim ; Vasti
Enfermeira - Sim ; 3 - Projeto de Lei do Legislativo nº 27 de 2025, Institui a Política
Municipal de Incentivo à Leitura Infantil e Juvenil no âmbito do Município de Bonito e dá
outras providências. Autor: Didi do Paed, Número de Protocolo: 267, Tipo: Nominal, Sim:
13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade Votos Nominais :
Carlinhos Vilela - Sim ; Didi do Paed - Sim ; Eiji Morimura - Sim ; Gustavo CD - Sim ;
Henrique da Gold - Sim ; Holandinha - Sim ; João Diniz - Sim ; Junior Heráclio - Sim ;
Júnior do Gado - Sim ; Paulinho de Devá - Sim ; Val da Elétrica - Sim ; Valdiane - Sim ; Vasti
Enfermeira - Sim ; 5 - Emenda Aditiva nº 5 de 2025, Acrescenta dispositivo ao Projeto
de Lei nº 25/2025, que regulamenta a colocação de metralhas e materiais de construção
nas vias públicas e calçadas estabelecendo normas de controle, fiscalização e penalidades.
Autor: Paulinho de Devá, Número de Protocolo: 289, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade Votos Nominais : Carlinhos Vilela -
Sim ; Didi do Paed - Sim ; Eiji Morimura - Não Votou ; Gustavo CD - Sim ; Henrique da
Gold - Sim ; Holandinha - Sim ; João Diniz - Sim ; Junior Heráclio - Sim ; Júnior do Gado -
Sim ; Paulinho de Devá - Sim ; Val da Elétrica - Sim ; Valdiane - Sim ; Vasti Enfermeira -
Sim ; 6 - Projeto de Lei do Legislativo nº 25 de 2025, Regulamenta a colocação de
metralhas e materiais de construção nas vias públicas e calçadas, estabelecendo normas
de controle, fiscalização e penalidades. Autor: Carlinhos Vilela, Número de Protocolo: 256,
Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade
Votos Nominais : Carlinhos Vilela - Sim ; Didi do Paed - Sim ; Eiji Morimura - Sim ;
Câmara Municipal do Bonito
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Rua Félix Portela s/n - Bonito PE Tel.: (81) 4105-2525 https://www.bonito.pe.leg.br/ - E-mail:
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Gustavo CD - Sim ; Henrique da Gold - Sim ; Holandinha - Sim ; João Diniz - Sim ; Junior
Heráclio - Sim ; Júnior do Gado - Sim ; Paulinho de Devá - Sim ; Val da Elétrica - Sim ;
Valdiane - Sim ; Vasti Enfermeira - Sim ; 7 - Requerimento nº 148 de 2025, À
Superintendência Regional da Caixa Econômica Federal Ao cuidado do responsável pelo
setor de Habitação. Autor: João Diniz, Número de Protocolo: 273, Tipo: Nominal, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não
votada ; 8 - Requerimento nº 110 de 2025, A vereadora Vasti Enfermeira solicita a
instalação de um ponto de moto-táxi em Bentivi. Autor: Vasti Enfermeira, Número de
Protocolo: 171, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria não votada ; 9 - Voto de Aplauso nº 29 de 2025,
Concede Voto de Aplausos à família missionária formada por Seu Martins (in memoriam) e
Dona Mariana, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Município de
Bonito, especialmente à comunidade de Viração, pela história de fé, amor e dedicação que
marcaram gerações e deixaram um legado de solidariedade e serviço cristão. Autor:
Valdiane, Número de Protocolo: 287, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por unanimidade Votos Nominais : Carlinhos Vilela - Sim ; Didi do
Paed - Sim ; Eiji Morimura - Sim ; Gustavo CD - Sim ; Henrique da Gold - Sim ; Holandinha
- Sim ; João Diniz - Sim ; Junior Heráclio - Sim ; Júnior do Gado - Sim ; Paulinho de Devá -
Sim ; Val da Elétrica - Sim ; Valdiane - Sim ; Vasti Enfermeira - Sim ; 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Câmara Municipal do Bonito
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: Edilson
Eiji Barbosa
Morimura / PSB 
____________________
Vice-Presidente: 
Valdiane Souza da
Silva / AVANTE 
____________________
Primeiro￾Secretário: José
Holanda Cavalcanti
Filho / PSB 
____________________
Segundo￾Secretário: 
Henrique César da
Cunha Silva / MDB 
11/11/2025
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