materia nº 1/2025

EMENDA IMPOSITIVA Nº 05/2025
Ao Projeto de Lei Orçamentária Anual nº 20/2025 – Exercício de 2026
Autor: Vereadora Vasti Enfermeira
Art. 1º Ficam acrescidos, ao Projeto de Lei Orçamentária Anual do Município de 
Bonito para o exercício financeiro de 2026, a seguintes dotações orçamentárias, 
no âmbito da Secretaria Municipal de Educação e Esportes, Secretaria de 
Saúde, Secretaria Municipal de Turismo e Cultura e Secretaria Municipal de 
Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente:
(Associação Atlética Maguary)
I- Unidade Orçamentária: 9001 – Secretaria Municipal de 
Educação e Esportes
II – Programa: 2701 – Promoção do Desporto e Lazer;
III – Ação: 2.181 – Subvenções a entidades sem fins lucrativos no 
Município vinculadas ao esporte;
IV – Categoria Econômica: 3.3.50.00 – Transferências a Instituições 
Privadas sem Fins Lucrativos;
V – Valor: R$ 10.000,00 (dez mil reais);
VI – Finalidade: subvenção social à Associação Atlética Maguary, 
para apoio às atividades esportivas e ao lazer pela comunidade.
(Unidade Básica de Saúde Bentivi – Equipamentos Tecnológicos)
I- Unidade orçamentária 13001- Fundo Municipal de Saúde;
II- Programa: 1004 – SUS Digital – Infraestrutura Tecnológica em 
Unidades de Saúde;
III – Ação: 1.114 – Implantação de infraestrutura tecnológica em 
unidades de saúde;
IV – Categoria Econômica: 4.4.90.00.00 – Investimentos;
V – Valor: R$ 40.000,00 (quarenta mil reais);
VI – Finalidade: aquisição de equipamentos de informática e 
infraestrutura de rede para a Unidade Básica de Saúde do distrito de 
Bentivi.
(APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais)
I- Unidade orçamentária 13001- Fundo Municipal de Saúde;
II – Programa: 1002 – Gestão Administrativa do Fundo Municipal de 
Saúde;
III – Ação: 2152 – Apoio a entidades sem fins lucrativos na área de 
saúde;
IV – Categoria Econômica: 3.3.50.00 – Transferências à instituições 
privadas sem fins lucrativos;
V – Valor: R$ 28.000,00 (vinte e oito mil reais);
VI – Finalidade: celebração de parceria com a Associação de Pais e 
Amigos dos Excepcionais – APAE, para atendimento especializado a 
pessoas com deficiência e necessidades especiais.
(Associação de Proteção aos Animais – APA)
I- Unidade orçamentária 13001- Fundo Municipal de Saúde;
II – Programa: 1002 – Gestão Administrativa do Fundo Municipal de 
Saúde;
III – Ação: 2152 – Apoio a entidades sem fins lucrativos na área de 
saúde;
IV – Categoria Econômica: 3.3.50.00 – Transferências à instituições 
privadas sem fins lucrativos;
V – Valor: R$ 10.000,00 (dez mil reais);
VI – Finalidade: celebração de parceria com a Associação de 
Proteção aos Animais – APA, para cuidados com os animais de rua.
(Programa de Castração de Animais em Situação de Rua)
I – Unidade Orçamentária 13001- Fundo Municipal de Saúde;
II– Programa: 1009 – Vigilância em Saúde;
III – Ação: 2.157 – Manutenção das ações de vigilância 
epidemiológicas e ambiental;
IV – Categoria Econômica: 3.1.90.00. – Aplicações diretas;
V – Valor: R$ 10.000,00 (dez mil reais);
VI – Finalidade: custeio de mutirões de castração e demais ações de 
controle populacional de animais e prevenção de zoonoses no 
Município de Bonito, preferencialmente mediante parceria com a 
Associação de Proteção aos Animais. 
(Secretaria Municipal de Infraestrutura – Obras e Melhorias em Espaços 
Públicos)
I – Unidade orçamentária: 12001 – Secretaria Municipal de 
Infraestrutura;
II – Programa: 1702 – Saneamento urbano;
III – Ação: 1.49 – Execução de projetos e obras de saneamento 
urbano;
IV – Categoria Econômica: 4.4.90.00 – Aplicações diretas;
V – Valor: R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais);
VI – Finalidade: execução de obras e serviços de infraestrutura para 
requalificação do abastecimento de água de Bentivi, sob 
coordenação da Secretaria Municipal de Infraestrutura.
(Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos – Ações 
de Assistência Social)
I – Unidade orçamentária: 11001 – Secretaria Municipal de 
Desenvolvimento Social e Direitos Humanos;
II – Programa: 806 – Benefícios eventuais;
III – Ação: 2.138 – Manutenção das ações de doações de cestas 
básicas, enxovais, funerais, auxílio aluguel, ataúdes, transporte, 
materiais de construção e outros;
IV – Categoria Econômica: 3.3.90.00 – Aplicações diretas;
V – Valor: R$ 20.000,00 (vinte mil reais);
VI – Finalidade: reforço das dotações destinadas à concessão de 
benefícios eventuais da política municipal de assistência social, tais 
como auxílios alimentação e aquisição de cadeiras de roda, em favor 
de pessoas e famílias em situação de vulnerabilidade, por intermédio 
da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Direitos 
Humanos.
(Aquisição de Barras para Campos de Futebol)
II- Unidade orçamentária: 9001 – Secretaria Municipal de 
Educação e Esportes
II– Programa: 2701 – Promoção do Desporto e Lazer;
III – Ação: 1.287 – Aquisição de equipamentos diversos destinados a 
secretaria de Educação e Esporte;
IV – Categoria Econômica: 4.4.90.00 – aplicações diretas;
IV – Valor: R$ 10.000,00 (dez mil reais);
V – Finalidade: Aquisição de Barras para Campos de Futebol, por 
intermédio da Secretaria Municipal de Educação e Esportes.
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento do disposto no artigo 1º desta 
Emenda advirão da anulação de igual valor da dotação consignada à Reserva 
de Contingência – Programa 9999 – Reserva de Contingência.
Art. 3º Permanecem inalteradas as demais disposições do Projeto de Lei 
Orçamentária Anual.
Bonito/PE, 10 de dezembro de 2025
Vereadora Vasti Maria dos Santos Acácio