materia nº 2/2025

 
 
 EMENDA IMPOSITIVA Nº 10/2025
Ao Projeto de Lei Orçamentária Anual nº 20/2025 – Exercício de 2026
Autor: Vereador José Holanda Cavalcanti Filho
Art. 1º Ficam acrescidos, ao Projeto de Lei Orçamentária Anual do Município de Bonito 
para o exercício financeiro de 2026, a seguintes dotações orçamentárias, no âmbito da 
Secretaria Municipal de Educação e Esportes, Secretaria de Saúde, Secretaria Municipal
de Turismo e Cultura e Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural e Meio 
Ambiente:
(Associação Atlética Maguary)
I- Unidade Orçamentária: 9001 – Secretaria Municipal de Educação e 
Esportes
II – Programa: 2701 – Promoção do Desporto e Lazer;
III – Ação: 2.181 – Subvenções a entidades sem fins lucrativos no Município 
vinculadas ao esporte;
IV – Categoria Econômica: 3.3.50.00 – Transferências a Instituições Privadas sem Fins 
Lucrativos;
V – Valor: R$ 10.000,00 (dez mil reais);
VI – Finalidade: subvenção social à Associação Atlética Maguary, para apoio às 
atividades esportivas e ao lazer pela comunidade.
(Associação de Proteção aos Animais – APA)
I- Unidade orçamentária 13001- Fundo Municipal de Saúde;
II – Programa: 1002 – Gestão Administrativa do Fundo Municipal de Saúde;
III – Ação: 2152 – Apoio a entidades sem fins lucrativos na área de saúde;
IV – Categoria Econômica: 3.3.50.00 – Transferências à instituições privadas sem fins 
lucrativos;
V – Valor: R$ 59.000,00 (cinquenta e nove mil reais);
VI – Finalidade: celebração de parceria com a Associação de proteção aos Animais, 
para o acolhimento e proteção aos animais abandonados nas ruas.
(APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais)
I- Unidade orçamentária 13001- Fundo Municipal de Saúde;
II – Programa: 1002 – Gestão Administrativa do Fundo Municipal de Saúde;
III – Ação: 2152 – Apoio a entidades sem fins lucrativos na área de saúde;
IV – Categoria Econômica: 3.3.50.00 – Transferências à instituições privadas sem fins 
lucrativos;
V – Valor: R$ 18.000,00 (dezoito mil reais);
VI – Finalidade: celebração de parceria com a Associação de Pais e Amigos dos 
Excepcionais – APAE, para atendimento especializado a pessoas com deficiência e 
necessidades especiais.
(Tratamento Fora de Domicílio – TFD)
I- Unidade orçamentária 13001- Fundo Municipal de Saúde;
II – Programa: 1007 – Atenção Especializada à Saúde;
III – Ação: 1.118 – Aquisição de Veículos, Máquinas, Móveis, e Equipamentos;
IV – Categoria Econômica: 4.4.90.00 – Outras Despesas Correntes;
V – Valor: R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais);
VII – Finalidade: Aquisição de veículo destinado ao Tratamento Fora de Domicílio – 
TFD, incluindo despesas com transporte, hospedagem e atendimentos em unidades 
de referência, a exemplo do Hospital Jesus Nazareno, em Caruaru.
(Castração de Animais em Situação de Rua)
I – Unidade Orçamentária 13001- Fundo Municipal de Saúde;
II– Programa: 1009 – Vigilância em Saúde;
III – Ação: 2.157 – Manutenção das ações de vigilância epidemiológicas e ambiental;
IV – Categoria Econômica: 3.1.90.00. – Aplicações diretas;
V – Valor: R$ 58.000,00 (cinquenta e oito mil reais);
VI – Finalidade: custeio de mutirões de castração e demais ações de controle 
populacional de animais e prevenção de zoonoses no Município de Bonito, 
preferencialmente mediante parceria com a Associação de Proteção aos Animais. 
(Secretaria Municipal de Infraestrutura – Obras e Melhorias em Espaços Públicos)
I – Unidade orçamentária: 12001 – Secretaria Municipal de Infraestrutura;
II – Programa: 1702 – Saneamento urbano;
III – Ação: 1.49 – Execução de projetos e obras de saneamento urbano;
IV – Categoria Econômica: 4.4.90.00 – Aplicações diretas;
V – Valor: R$ 15.000,00 (quinze mil reais);
VI – Finalidade: execução de obras e serviços de infraestrutura para requalificação do 
abastecimento da Comunidade do Sítio Serra dos Ventos, sob coordenação da 
Secretaria Municipal de Infraestrutura.
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento do disposto no artigo 1º desta Emenda 
advirão da anulação de igual valor da dotação consignada à Reserva de Contingência – 
Programa 9999 – Reserva de Contingência.
Art. 3º Permanecem inalteradas as demais disposições do Projeto de Lei Orçamentária 
Anual.
Bonito/PE, 10 de dezembro de 2025
José Holanda Cavalcanti Filho
-Vereador-