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EMENDA IMPOSITIVA NO 12A25
Ao Projeto de Lei Orçamentária Anual na 2AftA25 * Exercício de 2A26
Autor: Vereador Edilson Eiji Barbosa [íorimura
Art. 1o Ficam acrescidos, ao Projeto de Lei Orçamentária Anual do Ít4unicípio de
Bonito para o exercício financeiro de 2026, a seguintes dotações orÇamentárias,
no âmbito da Secretaria lrilunicipal de Educação e Esportes, Secretaria de Saúde
e Secretaria hilunicipal de lnfraestrutura:
(APAE -Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais)
| - Unidade orçamentária 13001- Fundo Municipal de Saúde;
ll - Programa: í002 - Gestão Administrativa do Fundo Municipal de
Saúde;
lll * Ação: 2152 - Apoio a entidades sem fins lucrativos na área de
saúde;
lV - Categoria Econômica: 3.3"50.00 * Transferências às instituições
privadas sem fins lucrativos;
V - Valor: R$ 20.000,00 {vinte mil reais);
Vl - Finalidade: celebração de parceria com a Associação de Pais e
Arnigos dos Excepcionais * APAE, para atendimento especializado a
pessoas com deficiência e necessidades especiais
(Associação de Proteção aos Animais - APA)
l- Unidade orçamentária 13001- Fundo Municipal de Saúde;
ll - Programa: 1002 - Gestão Administrativa do Fundo Municipal de
Saúde;
lll - Ação: 2152 - Apoio a entidades sem fins lucrativos na área de
saúde;
lV - Categoria Econômica: 3.3.50.00 - Transferências à instituições
privadas sem fins lucrativos;
V - Valor: R$ 10.000,00 {dez mil reais); Vl Finalidade: celebração de parceria com a Associação de
Proteção aos Animais APA, para os cuidados de animais
abandonados.
(Tratamento Fora de Domicílio - TFD)
I- Unidade orçarnentária 13001- Fundo Municipal de Saúde;
ll * Programa: 1007 - Atenção Especializada à Saúde; lll - Ação: Í.118 - Aquisição de Veículos, Máquinas, Móveis e
Equipamentos;
lv - categoria Econômica: 4.4.90.00 - outras Despesas correntes;
V - Valor: R$ 10.000,00 (dez mil reais);
vll - Finalidade: Aquisição de veículo destinado ao Tratamento Fora de Domicílio TFD, incluindo despesas com transporte,
hospedagem e atendirnentos em unidades de referência, a exemplo
do Hospital Jesus Nazareno, em Caruaru"
(Associação Atlética IVIag uaryi
l- unidade orçamentária: 900{ secretaria Municipal de
Educação e Esportes
ll - Programa:2701- Promoção do Desporto e Lazer;
lll - Ação: 2.181 - subvenções a entidades sem fins lucrativos no
Município vinculadas ao esporte;
lv - categoria Econômica: 3.3.50.00 - Transferências a lnstituições
Privadas sem Fins Lucrativos;
V - Valor: R$ 10.000,00 {dez mil reais};
vl - Finalidade: subvenção social à Associação Aflética Maguary
para apoio às atividades esportivas e ao lazer pela comunidadã.
(Aquisição de uma Ambulância)
I - Programa: 1007 -Atenção Especializada à Saúde; ll - Ação; 1.118 * Aquisição de Veículos, Máquinas, Móveis e
Equipamentos;
Ill- categoria Econômica: 4.4.90.00.00 * outras Despesas correntes;
lV - \lalor: R$ 78.000,00 (setenta e oito mil reais);
v - Finalidade: Aquisição de veículo do tipo ambulância, para o
transporÍe de pacientes no Município de Bonito.
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Biênio 20â§-2O2ú
(Secretaria lvl unicipal
de Assistência Social)
de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos - Ações
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L.is,) lt{}/t;!l,ti L 1i,t Not,,.
| * Unidade orçamÊntária: 11001 Secretaria Municipal de
Desenvolvimento Social e Direitos Humanos;
ll - Programa: 806 - Benefícios evêntuais;
lll - Ação: 2.138 - Manutenção das açÕes de doaçÕes de cestas
básicas, enxovai$, funerais, auxílio aluguel, ataúdes, transporte,
materiais de construção e outros;
lV - Categoria Econômica: 3.3.90.00 - AplicaçÕes diretas;
V - Valor: R$ 10.000,00 (dez mil reais);
Vl - Finalidade: reforço das dotações destinadas à concessão de
benefícios eventuais para aquisição de cadeiras de roda, em favor de
pêssoas e famílias em situação de vulnerabilidade, por intermédio da
§ecretaria Municipalde Desenvolvimento Social e Direitos Hurnanos.
(Secretaria Municipal de lnfraestrutura - Obras e lVlelhorias em Espaços
Públicos)
| - Unidade orçamentária: 12001 Secretaria Municipal de
lnfraestrutura;
ll - Programa: 1504 - Viver Bem;
lll - Ação: 1.45 - Construção, reforma e/ou ampliação de praças,
parques municipais, jardins e áreas de lazer públicas;
IV - Categoria Econômica: 4.4.90.00.00 - aplicações diretas;
V - Valor: R$ 38.000,00 {trinta e oito mil reais};
Vl - Finalidade: execução de obras de construção de uma praça
pública na Colônia, zona rural do Município de BonitolPE.
Art, 20 Os recursos necessários ao atendimento do disposto no artigo 1o desta
Emenda advirão da anulação de igual valor da dotação consignada à Reserva
de Contingência * Programa gggg
- Reserva de Contingência,
Art. 3o Permanecem inalteradas as demais disposições do Projeto de Lei
Orçamentária Anual.
10 de dezembro de 2025
Veread