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materia nº 5/2025

Tipo Emenda Impositiva
Número / Ano 5 / 2025
Date 2025-12-17
EmentaEnvio das Emendas Impositivas.
native_id1505

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2025-12-17 MATÉRIA ENCAMINHADA PARA PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO — —
2025-12-17 MATÉRIA ENCAMINHADA PARA AS COMISSÕES — —
2025-12-17 MATÉRIA ENCAMINHADA PARA AS COMISSÕES — —
2025-12-17 MATÉRIA INCLUSA NO EXPEDIENTE PARA LEITURA — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-12-18T14:22:24.222629-03:00 Aprovada por unanimidade 11 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL
BONITO-PE
Casa Leônidas Vila Nova
Biênio 2025-2026
EMENDA IMPOSITIVA Nº 03/2025
Ao Projeto de Lei Orçamentária Anual nº 20/2025 — Exercício de 2026
Autor: Vereador José Heráclio do Rego Júnior (Júnior Heráclio)
Art. 1º Ficam acrescidas, ao Projeto de Lei Orçamentária Anual do Município de
Bonito para o exercício financeiro de 2026, as seguintes dotações
orçamentárias, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação e Esportes,
Secretaria de Saúde, Secretaria Municipal de Turismo e Cultura e Secretaria
Municipal de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente:
(Associação Agropecuária do Município do Bonito — PE)
|- Unidade Orçamentária: Secretaria Municipal de Desenvolvimento
Rural e Meio Ambiente;
H — Programa: 2003 — Agricultura Familiar;
HI — Ação: 1.62 — Execução de obras de apoio à agricultura familiar;
IV - Categoria Econômica: 4.4.90.00 — Investimentos;
V — Valor: R$ 10.000,00 (dez mil reais);
VI - Finalidade: execução de obras e melhorias de infraestrutura de
apoio às atividades agropecuárias desenvolvidas pela Associação
Agropecuária do Município do Bonito — PE.
(Associação Atlética Maguary)
I- Unidade Orçamentária:
Il - Programa: 2701 - Promoção do Desporto e Lazer;
Scanned with
Ill — Ação: 2.181 — Subvenções a entidades sem fins lucrativos no
Município vinculadas ao esporte;
IV — Categoria Econômica: 3.3.50.00 — Transferências a Instituições
Privadas sem Fins Lucrativos;
V — Valor: R$ 40.000,00 (quarenta mil reais);
VI — Finalidade: subvenção social à Associação Atlética Maguary,
para apoio às atividades esportivas e ao lazer pela comunidade
(Fundo Municipal de Saúde —- CDFB — Centro de Desenvolvimento Familiar de
Bonito — PE)
I- Unidade orçamentária 13001- Fundo Municipal de Saúde;
I!— Programa: 1002 — Gestão Administrativa do Fundo Municipal de
Saúde;
Ill — Ação: 2152 — Apoio a entidades sem fins lucrativos na área de
saúde;
IV — Categoria Econômica: 3.3.50.00 — Transferências à instituições
privadas sem fins lucrativos;
V — Valor: R$ 40.000,00 (quarenta mil reais);
Vi — Finalidade: celebração de parceria com o Centro de
Desenvolvimento Familiar de Bonito - CDFB, para desenvolvimento
de ações de promoção da saúde e apoio às famílias em situação de
vulnerabilidade.
(A.B.B. - Associação dos Bacamarteiros de Bonito — Batalhão 15)
I- Unidade Orçamentária: 16001- Secretaria Municipal de
Turismo, Comunicação e Cultura;
Il —- Programa: 1301 — Cultura Viva e Identidade Local;
Ill — Ação: 2.71 — Realizar festas cívicas, artísticas, manifestações
culturais e eventos constantes do calendário turístico e cultural do
Município;
IV — Categoria Econômica: 3.3.50.00 — Transferências a Instituições
Privadas sem Fins Lucrativos;
V-— Valor: R$ 6.000,00 (seis mil reais);
VI — Finalidade: subvenção social à A.B.B - Associação dos
Bacamarteiros de Bonito - Batalhão 15, para apoio às
apresentações e preservação da tradição dos bacamarteiros.
(Grupo Cultural Bacamarteiros do Bonito — Batalhão 08)
I- Unidade Orçamentária: 16001- Secretaria Municipal de
Turismo, Comunicação e Cultura;
Scanned with
Il = Programa: 1301 — Cultura Viva e Identidade Local;
Ill — Ação: 2.71 — Realizar festas cívicas, artísticas, manifestações
culturais e eventos constantes do calendário turístico e cultural do
Município;
IV - Categoria Econômica: 3.3.50.00 — Transferências a Instituições
Privadas sem Fins Lucrativos;
V-— Valor: R$ 6.000,00 (seis mil reais);
VI — Finalidade: subvenção social ao Grupo Cultural Bacamarteiros
de Bonito — Batalhão 08, para manutenção das atividades culturais
tradicionais.
(Associação Bacamarte Cultural — Batalhão 1820)
I- Unidade Orçamentária: 16001- Secretaria Municipal de
Turismo, Comunicação e Cultura;
Il- Programa: 1301 — Cultura Viva e Identidade Local;
Ill — Ação: 2.71 — Realizar festas cívicas, artísticas, manifestações
culturais e eventos constantes do calendário turístico e cultural do
Município;
IV — Categoria Econômica: 3.3.50.00 — Transferências a Instituições
Privadas sem Fins Lucrativos;
V-— Valor: R$ 6.000,00 (seis mil reais);
VI — Finalidade: subvenção social à Associação Bacamarte Cultural
— Batalhão 1820, para fortalecimento das atividades culturais e
desfiles tradicionais.
(Fundo Municipal de Saúde — Associação dos Voluntários Fênix Renascer de
Bonito — PE)
o Unidade orçamentária 13001- Fundo Municipal de Saúde;
1 - Programa: 1002 — Gestão Administrativa do Fundo Municipal de
Saúde;
Ill —- Ação: 2152 — Apoio a entidades sem fins lucrativos na área de
saúde;
IV — Categoria Econômica: 3.3.50.00 — Transferências à instituições
privadas sem fins lucrativos;
V- Valor: R$ 15.000,00 (quinze mil reais)
VI - Finalidade: apoio a ações da Associação de Voluntários Fênix
Renascer de Bonito — PE, voltadas à assistência a pacientes e
famílias atendidos pela rede municipal de saúde.
(Associação Esportiva Real Bonito)
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| — Unidade Orçamentária: Secretaria Municipal de Educação e
Esportes;
Il - Programa: 2702 — Desporto Amador;
Ill — Ação: 2.181 — Subvenções a entidades sem fins lucrativos no
Município vinculadas ao esporte;
IV — Categoria Econômica: 3.3.50.00 — Transferências a Instituições
Privadas sem Fins Lucrativos;
V-— Valor: R$ 10.000,00 (dez mil reais);
VI — Finalidade: subvenção social à Associação Esportiva Real
Bonito, para apoio às atividades esportivas e de lazer.
(Associação dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às
Endemias do Município de Bonito)
| — Unidade Orçamentária: Fundo Municipal de Saúde;
1 - Programa: 1003 — Atenção Primária à Saúde;
Il — Ação: 2.153 — Manutenção das ações de fortalecimento da
Atenção Primária;
IV — Categoria Econômica: 3.3.90.00 — Outras Despesas Correntes;
V- Valor: R$ 8.000,00 (oito mil reais);
VI - Finalidade: apoio às ações desenvolvidas pela Associação dos
Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às
Endemias do Município de Bonito, inclusive aquisição de materiais
necessários ao desempenho das atividades em campo.
(Associação Desportiva Atlética Rio Bonito)
| - Unidade Orçamentária: Secretaria Municipal de Educação e
Esportes;
Il - Programa: 2702 — Desporto Amador;
HI — Ação: 2.181 — Subvenções a entidades sem fins lucrativos no
Município vinculadas ao esporte;
Scanned with
IV - Categoria Econômica: 3.3.50.00 — Transferências a Instituições
Privadas sem Fins Lucrativos;
V— Valor: R$ 10.000,00 (dez mil reais);
VI - Finalidade: subvenção social à Associação Desportiva Atlética
Rio Bonito, para apoio às suas atividades esportivas.
(Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE)
I- Unidade orçamentária 13001- Fundo Municipal de Saúde;
Il - Programa: 1002 — Gestão Administrativa do Fundo Municipal de
Saúde;
Il — Ação: 2152 — Apoio a entidades sem fins lucrativos na área de
saúde;
IV — Categoria Econômica: 3.3.50.00 — Transferências à instituições
privadas sem fins lucrativos;
V — Valor: R$ 10.000,00 (dez mil reais);
VI — Finalidade: celebração de parceria com a Associação de Pais e
Amigos dos Excepcionais — APAE, para atendimento especializado
a pessoas com deficiência e necessidades especiais.
(Associação de Protetores dos Animais do Bonito/PE — APA)
I- Unidade orçamentária 13001- Fundo Municipal de Saúde;
Il - Programa: 1002 — Gestão Administrativa do Fundo Municipal de
Saúde;
HI — Ação: 2152 — Apoio a entidades sem fins lucrativos na área de
saúde;
IV —- Categoria Econômica: 3.3.50.00 — Transferências à instituições
privadas sem fins lucrativos;
V-— Valor: R$ 15.000,00 (quinze mil reais);
VI — Finalidade: celebração de parceria com a Associação de
Protetores dos Animais do Bonito/PE - APA, para ações de
acolhimento, proteção e cuidados com animais em situação de rua.
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento do disposto no artigo 1º desta
Emenda advirão da anulação de igual valor da dotação consignada à Reserva
de Contingência — Programa 9999 — Reserva de Contingência, observada a
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parcela destinada às emendas parlamentares individuais impositivas, constante
do Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2026.
Art. 3º Permanecem inalteradas as demais disposições do Projeto de Lei
Orçamentária Anual.
Bonito/PE, 10 de dezembro de 2025.
Vereador José Heráclio do Rego Júnior
é Fa
4 fo do R Júnior
Vereador
Matricula: 000524
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