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EMENDA IMPOSITIVA N' 01/2025
Ao Projeto de Lei Orçamentária Anual n' 2012025 - Exercício de 2026
Autor: Vereador Henrique César da Cunha Silva
Art. 1o Ficam acrescidos, ao Projeto de Lei Orçamentária Anual do lVlunicípio de
Bonito para o exercício flnanceiro de 2026, a seguintes dotaçÕes orçamentárias,
no âmbito da Secretaria filunicipal de Educação e Esportes, Secretaria de
Saúde, Secretaria [Vlunicipal de Turismo e Cultura e Secretaria Municipal de
Desenvolvimento Rural e fVleio Ambiente:
(Associação Atlética Nlaguary)
l- Unidade Orçamentária: 9001 Secretaria Municipal de
Educação e Esportes
ll- Programa: 2701 - Promoção do Desporto e Lazer;
Ill - Ação: 2.181 - Subvençôes a entidades sem fins lucrativos no
Município vinculadas ao esporte;
lV - Categoria Econômica: 3.3.50.00 - Transferências a lnstituições
Privadas sem Fins Lucrativos;
V - Valor: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais);
Vl - Finalidade: subvenção social à Associação Atlética Maguary
para apoio às atividades esportivas e ao lazer pela comunidade.
(Associação Esportiva Real Bonito - AERB)
ll- Unidade Orçamentária: 9001 $ecretaria Municipal de
Educação e Esportes
Il- Programa: 2701 - Promoção do Desporto e Lazer;
lll - Ação: 2.181 - Subvenções a entidades sem fins lucrativos no
Município vinculadas ao esporte;
lV - Categoria Econômica: 3.3.50.00 - Transferências a lnstituições
Privadas sem Fins Lucrativos;
V - Valor: R$ 10,000,00 (dez mil reais);
Vl - Finalidade: subvenção social à Associação Esportiva Real
Bonito - A,ERB, para apoio às atividades esportivas e estruturais da
entidade.
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(Associação Folclorica Boi Glorioso - Cultura Popular)
l- Unidade Orçamentária: 16001- §ecretaria Municipal de
Turisnno, Comunicação e Cultura;
ll - Programa: 1301 - Turismo Cultural Encantos da Terra;
lll - Ação 2.71 * Râalizar festas cívicas, artísticas, manifestações
culturais e eventos constantes do calendário turístico e cultural do
Município;
lV - Categoria Econômica: 3.3.50.00 - Transferências a lnstituições
Privadas sem Fins Lucrativos;
V - Valor: R$ 10.000,00 (dez mil reais);
Vl - Finalidade; subvenção social à Associação Folclórica Boi
Glorioso, para manutenção e fortalecimento de manifestações
culturais tradicionais.
(Associação dos Bacamarteiros de Bonito - Cultura Tradicional)
l- Unidade Orçamentária: 16001- Secretaria Municipal de
Turismo, Comunicação e Cultura; ll- Programa: 1301 - Cultura Viva e ldentidade Local;
lll - Ação: 2.71 - Realizar festas cívicas, artísticas, manifestações
culturais e eventos çsnstantes do calendário turístico e cultural do
Município;
lV - Categoria Econômica: 3,3.50.00 - Transferências a lnstituições
Privadas sem Fins Lucrativos;
V * Valor: R$ 4.00S,8S {quatro mil reais};
Vl * Finalidade: subvenção social à Assosiação dos Bacamarteiros
de Bonito, para apoio às atividades culturais e tradieionais do grupo.
(Associação dos Pequenos Agricultores Rurais do Engenho Floresta - Estrada
Vicinal)
l- Unidade Orçamentária: 10001 Secretaria Municipal de
Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente; ll- Programa: 2003 - Agricultura Familiar;
lll - Ação: 1.62 * Execução de obras de apoio à agricultura familiar;
lV - Categoria Econônnica: 4.4.90,00 - Investimentos;
V - Valor: R$ 14.000,00 (quatorze mil reais);
Vl- Finalidade: execução de obras de melhoria de estrada vicinal no
Engenho Floresta {serviços de terraplanagem, piçarr.amento e
correlatos), em apoio aos pequenos agricultores da local
Vile Noya
Biânio 2Oâ5-102ô
(Associação de ProteÇão aos Animais _ ApA)
l.- unidade orçamentária: 13001 - Fundo Municipat de saúde; ll- Prograrna: 1002; Gestão Administrativa do iundo Municipal de Saúde;
lll- Ação.. 21sz - Apoio a entidades sem fins lucrativos na área de saúde;
lv.- categoria Econômica: 3.3.50.00 - Transferências à instituições privadas sem fins lucrativos;
V - Valor: R$ 10.000,00 (dez mil reais); vl - Finalidade: celeb-ração de parceria com a Associação de Proteção aos Animlir : ApA, para ações de acorhimento, castração
e cuidados com animais em situação de rua.
(Fundo klunicipal de SaÚde - CDFB - Centro de Desenvolvimento Familiar de
Bonito - PE)
l' unidade orçamentária 13001- Fundo Municipar de saúde; ll - ProErama: i002 * Gestão Administrativa do Fündo Municipal de §aúde;
lll - Ação:21s2 - Apoio a entidades sem fins lucrativos na área de saúde;
lv.- c_ategoria Econômica: 3.3.s0.00 - Transfarências à instituições privadas sem fins lucrativos;
V * Valor: R$ 20.000,00 {vinte mil reais}; vl Finalidade:_ cetebração de parceria com o centro de Desenvolvimento Familiar de tsonito - CDFB, para desenvolvimento de-açôes de promoção da saúde e apoio às iamírias em situação de vulnerabilidade.
(Centro de Especialidades Odontologicas _ CEO)
l- unidade orçamentária 13001- Fundo Municipar de saúde; ll - Progra*l:100I
- Atenção Especiatizada à Saúde; lll - Ação: 2.163 - Manutençao e qualificação da rede de média e arta complexidade;
lv categoria Econômica: 3.3.90.00.00 outras Despesas Correntes;
V - Valor: R$ 10.000,00 {dez mil reais};
Vl - Finalidade:
Centro de
custeio de serviços e aquisição de materiais
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(Tratamento Fora de Domicílio - TFD)
l- Unidade orçamentária 13001- Fundo Municipal de Saúde;
ll - Programa: 1007 - Atenção Especializada à Saúde;
lll - Ação: 1.1í8 - Aquisição de Veículos, Máquinas, Móveis, e
Equipamentos;
lV - Categoria Eçonônnica: 4.4.90.00 - Outras Despesas Correntes;
V - Valor: R$ 20.000,00 (vinte mil reais);
Vll - Finalidade; Aquisição de veículo destinado ao Tratamento Fora de Domicílio TFD, incluindo despesas com transporte,
hospedagem e atendimentos em unidades de referência, a exemplo
do Hospital Jesus Nazareno, em Caruaru.
(Unidade de Saúde do Mutirão - Equipamentos Tecnologicos)
l- Unidade orçamentária 13001- Fundo Municipal de Saúde;
ll- Programa: 1004 - SUS Digital * lnfraestrutura Tecnológica em
Unidades de Saúde;
lll - Ação: 1.114 - lmplantação de infraestrutura tecnológica em
unidades de saúde;
lV * Categoria Econômica: 4.4.90.00.00 - lnvestimentos;
V * Valor: RS 14.000,00 (quatorze mil reais); Vl Finalidade: aquisição de equipamentos de informática e
infraestrutura de rede para a Unidade Básica de Saúde do bairro
Mutirão
(Unidade de Saúde do Frei Damião * Equipamentos Tecnologicos)
l- Unidade orçamentária 13001- Fundo Municipal de Saúde;
ll- Programa: 1004 * §US Digital - lnfraestrutura Tecnológica em
Unidades de Saúde;
lll - Ação: 1.114 * lmplantação de infraestrutura tecnológica em
unidades de saúde;
lV - Categoria Econômica: 4.4.90.00"00 - Investimentos;
V - Valor: R$ Í4.000,00 {quatorze mil reais); Vl Finalidade: aquisição de equipamentos de informática e
infraestrutura de rede para a unidade Básica de Saúde do bairro Frei
Damião.
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Art. 20 Os recursos necessários ao atendimento do disposto no artigo 1o desta
Emenda advirão da anulação de igual valor da dotação consignada a Reserva
de Contingência - Programa 9999 - Reserva de Contingência.
Art. 30 Permanecem inalteradas as demais disposiçÕes do Projeto de Lei
Orçamentária Anual.
Bonito/PE, 10 de dezembro de 2025
ue César da Cunha Silva
l'lcnrlque Oâsarda C, Slhn
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