materia nº 7/2025

CAMARA MUNICIPAL
BONITO-PE
Casa Leônidas Vila Nova
Biênio 2025-2026
EMENDA IMPOSITIVA Nº 09/2025
Ão Projeto de Lei Orçamentária Anual nº 20/2025 — Exercício de 2026
Autor: Vereador Valdemir Lira da Silva
Art. 1º Ficam acrescidos, ao Projeto de Lei Orçamentária Anual do Município de
Bonito para o exercício financeiro de 2026, a seguintes dotações orçamentárias,
no âmbito da Secretaria Municipal de Educação e Esportes, Secretaria de
Saúde, Secretaria Municipal de Turismo e Cultura e Secretaria Municipal de
Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente:
(Associação Atlética Maguary)
|- Unidade Orçamentária: 9001 - Secretaria Municipal de
Educação e Esportes
|| - Programa: 2701 —- Promoção do Desporto e Lazer;
Il — Ação: 2.181 —- Subvenções a entidades sem fins lucrativos no
Município vinculadas ao esporte;
IV —- Categoria Econômica: 3.3.50.00 — Transferências a Instituições
Privadas sem Fins Lucrativos;
V — Valor: R$ 10.000,00 (dez mil reais);
VI - Finalidade: subvenção social à Associação Atlética Maguary,
para apoio às atividades esportivas e ao lazer pela comunidade.
(Associação de Proteção aos Animais — APA)
|- Unidade orçamentária 13001- Fundo Municipal de Saúde;
|| - Programa: 1002 —- Gestão Administrativa do Fundo Municipal de
Saúde;
HI — Ação: 2152 - Apoio a entidades sem fins lucrativos na área de
saúde;
IV - Categoria Econômica: 3.3.50.00 — Transferências à instituições
privadas sem fins lucrativos;
Félix Porrela, nº s/n, Salgado - CEP: 55.680-000
CNP]: 08.861.494/0001-00
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Bonito PF
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Biênio 2025-2026
V — Valor: R$ 20.000,00 (vinte mil reais)
Vi — Finalidade: celebração de parceria com a Associação de
Proteção aos Animais APA, para cuidados necessários aos animais
abandonados.
(Programa de Castração de Animais em Situação de Rua)
| - Unidade Orçamentária 13001- Fundo Municipal de Saúde;
II- Programa: 1009 — Vigilância em Saúde;
WH — Ação: 2.157 - Manutenção das ações de vigilância
epidemiológicas e ambiental;
IV — Categoria Econômica: 3.1.90.00. —- Aplicações diretas;
V — Valor: R$ 28.000,00 (vinte mil reais);
VI — Finalidade: custeio de mutirões de castração e demais ações de
controle populacional de animais e prevenção de zoonoses no
Município de Bonito, preferencialmente mediante parceria com a
Associação de Proteção aos Animais
(Aquisição de uma Ambulância)
| - Unidade Orçamentária 13001- Fundo Municipal de Saúde;
|| - Programa: 1007 — Atenção Especializada à Saúde;
II — Ação: 1.118 - Aquisição de Veículos, Máquinas, Móveis, e
Equipamentos;
Iv — Categoria Econômica: 4.4.90.00.00 - Outras Despesas
Correntes;
V — Valor: R$ 40.000,00 (quarenta mil reais);
VI — Finalidade: Aquisição de veículo do tipo ambulância, para o
transporte de pacientes no Município de Bonito.
(Associação dos Pequenos Produtores Rurais do Assentamento do Engenho
Riachão CNPJ n. 03.326.074/0001-00)
| - Unidade Orçamentária: Secretaria Municipal de Desenvolvimento
Rural e Meio Ambiente;
Il - Programa: 2003 — Agricultura Familiar;
HI — Ação: 1.62 - Execução de obras de apoio à agricultura familiar;
IV — Categoria Econômica: 4.4.90.00 — Investimentos;
V - Valor: R$ 30.000,00 (trinta mil reais);
Félix Porrela, nº s/n, Salgado - CEP: 55.680-000
CNP]: 08.861.494/0001-00
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Bonito P|
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Biênio 2025-2026
VI — Finalidade: execução de obras e melhorias de infraestrutura de
apoio às atividades agropecuárias desenvolvidas pela Associação
dos Produtores Rurais do Assentamento do Engenho Riachão.
(Secretaria Municipal de Infraestrutura — Obras e Melhorias em Espaços
Públicos)
| — Unidade orçamentária: 12001 - Secretaria Municipal de
Infraestrutura;
Il — Programa: 1702 — Saneamento urbano;
ll — Ação: 1.49 - Execução de projetos e obras de saneamento
urbano;
IV — Categoria Econômica: 4.4.90.00 — Aplicações diretas;
V — Valor: R$ 58.000,00 (cinquenta e oito mil reais);
VI — Finalidade: execução de obras e serviços de infraestrutura para
construção da ponte da cachoeira da corrente e execução de
passagem molhada no Engenho Mágico, Brejão e Riachão.
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento do disposto no artigo 1º desta
Emenda advirão da anulação de igual valor da dotação consignada à Reserva
de Contingência — Programa 9999 — Reserva de Contingência.
Art. 3º Permanecem inalteradas as demais disposições do Projeto de Lei
Orçamentária Anual.
Bonito/PE, 10 de dezembro A
dm SIG Lodi
Vereador Valdemir Lira da Silva
-
helix Portela, n Dn, Salgado - CEP: 55680-000
CNPJ: 08.861.494/0001-00)
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