Biênio 2025-2026
EMENDA IMPOSITIVA Nº ___/2025
Ao Projeto de Lei Orçamentária Anual nº 20/2025 – Exercício de 2026
Autor: Vereador Paulo Sérgio da Silva
Art. 1º Ficam acrescidos, ao Projeto de Lei Orçamentária Anual do Município de
Bonito para o exercício financeiro de 2026, a seguintes dotações orçamentárias,
no âmbito da Secretaria Municipal de Educação e Esportes, Secretaria de
Saúde, Secretaria Municipal de Turismo e Cultura e Secretaria Municipal de
Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente:
(Fundo Municipal de Saúde – Manutenção das Atividades Gerais do PACS)
I- Unidade Orçamentária 13001 – Fundo Municipal de Saúde;
II – Programa: 1003 – Atenção Primária à Saúde;
III – Ação: 2.153 – Manutenção das ações de fortalecimento da
Atenção Primária;
IV – Categoria Econômica: 3.3.90.00 – Outras Despesas Correntes;
V – Valor: R$ 30.000,00 (trinta mil reais);
VI – Finalidade: aquisição de sandálias tipo crocs (sem furos de
ventilação na parte superior) e conjuntos de scrubs (tipo pijamas),
destinados a enfermeiros e técnicos vinculados ao PACS.
(BANDA DO BIU)
I- Unidade Orçamentária: 16001- Secretaria Municipal de
Turismo, Comunicação e Cultura;
II – Programa: 1301 – Cultura Viva e Identidade Local;
III – Ação: 2.71 – Realizar festas cívicas, artísticas, manifestações
culturais e eventos constantes do calendário turístico e cultural do
Município;
IV – Categoria Econômica: 3.3.50.00 – Transferências a Instituições
Privadas sem Fins Lucrativos;
V – Valor: R$ 10.000,00 (dez mil reais);
VI – Finalidade: subvenção social à Banda do Biu, para apoio a
apresentações musicais, manutenção de instrumentos e
fardamento.
(Associação de Condutores Credenciados de Turismo de Bonito-PE)
I- Unidade Orçamentária: 16001- Secretaria Municipal de
Turismo, Comunicação e Cultura;
II – Programa: 2301 – Turismo Cultural Encantos da Terra;
III – Ação: 1.19 – Aquisição de móveis e equipamentos diversos para
o apoio turístico no município;
IV – Categoria Econômica: 4.4.90.00 – Aplicações diretas;
V – Valor: R$ 13.000,00 (treze mil reais);
VI – Finalidade: aquisição de fardamento, calçados adequados
(botas tipo coturno para trilhas e caminhadas), rádios
comunicadores, mochilas e garrafas térmicas (“squeeze”) em aço
inox, para uso dos condutores credenciados de turismo.
(Associação Atlética Maguary)
I- Unidade Orçamentária:
II – Programa: 2701 – Promoção do Desporto e Lazer;
III – Ação: 2.181 – Subvenções a entidades sem fins lucrativos no
Município vinculadas ao esporte;
IV – Categoria Econômica: 3.3.50.00 – Transferências a Instituições
Privadas sem Fins Lucrativos;
V – Valor: R$ 30.000,00 (trinta mil reais);
VI – Finalidade: subvenção social à Associação Atlética Maguary,
para apoio às atividades esportivas e ao lazer pela comunidade.
(Fundo Municipal de Saúde – CDFB – Centro de Desenvolvimento Familiar de
Bonito – PE)
I- Unidade orçamentária 13001- Fundo Municipal de Saúde;
II – Programa: 1002 – Gestão Administrativa do Fundo Municipal de
Saúde;
III – Ação: 2152 – Apoio a entidades sem fins lucrativos na área de
saúde;
IV – Categoria Econômica: 3.3.50.00 – Transferências à instituições
privadas sem fins lucrativos;
V – Valor: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais);
VI –Finalidade: celebração de parceria com o Centro de
Desenvolvimento Familiar de Bonito – CDFB, para desenvolvimento
de ações de promoção da saúde e apoio às famílias em situação de
vulnerabilidade.
Fundo Municipal de Saúde – Associação dos Voluntários Fênix Renascer
de Bonito – PE)
I – Unidade Orçamentária: 13001 – Fundo Municipal de Saúde;
II – Programa: 1002 – Gestão Administrativa do Fundo Municipal de
Saúde;
III – Ação: 2152 – Apoio a entidades sem fins lucrativos na área de
saúde;
IV – Categoria Econômica: 3.3.50.00 – Transferências à instituições
privadas sem fins lucrativos;
IV – Valor: R$ 20.000,00 (vinte mil reais);
V – Finalidade: apoio a ações da Associação de Voluntários Fênix
Renascer de Bonito – PE, voltadas à assistência a pacientes e
famílias atendidos pela rede municipal de saúde.
(A.B.B. - Associação dos Bacamarteiros de Bonito – Batalhão 15)
I- Unidade Orçamentária: 16001- Secretaria Municipal de
Turismo, Comunicação e Cultura;
II – Programa: 1301 – Cultura Viva e Identidade Local;
III – Ação: 2.71 – Realizar festas cívicas, artísticas, manifestações
culturais e eventos constantes do calendário turístico e cultural do
Município;
IV – Categoria Econômica: 3.3.50.00 – Transferências a Instituições
Privadas sem Fins Lucrativos;
V – Valor: R$ 5.000,00 (cinco mil reais);
VI – Finalidade: subvenção social à Associação dos Bacamarteiros
de Bonito, para apoio às atividades culturais e tradicionais do
grupo.
(Grupo Cultural Bacamarteiros do Bonito – Batalhão 08)
I- Unidade Orçamentária: 16001- Secretaria Municipal de
Turismo, Comunicação e Cultura;
II – Programa: 1301 – Cultura Viva e Identidade Local;
III – Ação: 2.71 – Realizar festas cívicas, artísticas, manifestações
culturais e eventos constantes do calendário turístico e cultural do
Município;
IV – Categoria Econômica: 3.3.50.00 – Transferências a Instituições
Privadas sem Fins Lucrativos;
V – Valor: R$ 5.000,00 (cinco mil reais);
VI – Finalidade: subvenção social ao Grupo Cultural Bacamarteiros
de Bonito – Batalhão 08, para manutenção de apresentações e
preservação da tradição dos bacamarteiros.
(Associação Bacamarte Cultural – Batalhão 1820)
I- Unidade Orçamentária: 16001- Secretaria Municipal de
Turismo, Comunicação e Cultura;
II – Programa: 1301 – Cultura Viva e Identidade Local;
III – Ação: 2.71 – Realizar festas cívicas, artísticas, manifestações
culturais e eventos constantes do calendário turístico e cultural do
Município;
IV – Categoria Econômica: 3.3.50.00 – Transferências a Instituições
Privadas sem Fins Lucrativos;
V – Valor: R$ 5.000,00 (cinco mil reais);
VI – Finalidade: subvenção social à Associação Bacamarte Cultural
– Batalhão 1820, para fortalecimento das atividades culturais e
desfiles tradicionais.
(Associação Folclórica Boi Glorioso)
I- Unidade Orçamentária: 16001- Secretaria Municipal de
Turismo, Comunicação e Cultura;
II – Programa: 1301 – Cultura Viva e Identidade Local;
III – Ação: 2.71 – Realizar festas cívicas, artísticas, manifestações
culturais e eventos constantes do calendário turístico e cultural do
Município;
IV – Categoria Econômica: 3.3.50.00 – Transferências a Instituições
Privadas sem Fins Lucrativos;
V – Valor: R$ 5.000,00 (cinco mil reais);
VI – Finalidade: subvenção social à Associação Folclórica Boi
Glorioso, para fortalecimento das atividades culturais e desfiles
tradicionais.
(Associação dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às
Endemias de Bonito – PE)
I- Unidade Orçamentária – 13001- Fundo Municipal de Saúde;
II– Programa: 1003 – Atenção Primária à Saúde;
III – Ação: 2.153 – Manutenção das ações de fortalecimento da
Atenção Primária;
IV – Categoria Econômica: 3.3.90.00.00– Outras Despesas
Correntes;
V – Valor: R$ 15.000,00 (quinze mil reais);
VI – Finalidade: aquisição de protetor solar para os Agentes
Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias em
atuação no Município.
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento do disposto no artigo 1º desta
Emenda advirão da anulação de igual valor da dotação consignada à Reserva
de Contingência – Programa 9999 – Reserva de Contingência, observada a
parcela destinada às emendas parlamentares individuais impositivas, na forma
da LDO e da legislação municipal aplicável.
Art. 3º Permanecem inalteradas as demais disposições do Projeto de Lei
Orçamentária Anual.
Bonito/PE, 10 de dezembro de 2025
Paulo Sérgio da Silva
vereador