materia nº 11/2026

Requerimento N° /2026
Assunto: Indica a realização de estudo de viabilidade técnica para requalificação 
do calçamento com implantação de sistema adequado de drenagem na Rua 13 de 
Maio.
Senhor Presidente,
O Vereador Henrique Cesár da Cunha Silva, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, vem, respeitosamente, requerer que, após ouvido o Plenário desta Casa 
Legislativa, que seja encaminhado através de oficio ao Excelentíssimo Senhor Prefeito 
do Município, solicitando que, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras, 
seja realizado estudo de viabilidade técnica visando à requalificação completa do 
calçamento da Rua 13 de Maio, com a implantação de sistema adequado de drenagem, a 
fim de solucionar de forma definitiva os recorrentes problemas estruturais existentes na 
referida via.
JUSTIFICATIVA
A Rua 13 de Maio sofre, há décadas, com problemas recorrentes de buracos e 
deterioração do calçamento, situação que se repete anualmente, especialmente em 
períodos chuvosos, em razão da deficiência no sistema de drenagem da via.
Historicamente, o Município realiza intervenções paliativas de tapa-buracos, que não 
resolvem a causa do problema, gerando gastos contínuos de recursos públicos sem 
solução efetiva.
Ressalta-se ainda o intenso fluxo diário de veículos e pedestres na localidade, sobretudo 
por se tratar de via de acesso à Escola Interativo, o que aumenta o risco de acidentes e 
causa preocupação constante aos moradores, pais e alunos.
Dessa forma, torna-se essencial a realização de estudo técnico que aponte a solução 
estrutural adequada para o problema, possibilitando que o Município execute, de forma 
planejada e definitiva, a obra necessária.
Bonito,11 de fevereiro de 2026