materia nº 36/2026

REQUERIMENTO Nº/2026
O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais, requer à Mesa, após 
ouvido o Plenário, que seja encaminhado expediente ao Poder Executivo Municipal 
solicitando a adoção das seguintes medidas de enfrentamento à violência contra a 
mulher:
1. Campanhas permanentes de conscientização, com ações educativas 
contínuas em escolas, redes sociais e espaços públicos, em parceria com rádios 
locais e influenciadores, visando informar, prevenir e divulgar canais de 
denúncia;
2. Implantação e/ou fortalecimento da rede de apoio, com a criação ou 
ampliação de casas de acolhimento para mulheres em situação de risco, além 
de centros de atendimento psicológico e jurídico gratuito, assegurando 
atendimento humanizado e sigiloso;
3. Capacitação obrigatória de profissionais, incluindo guardas municipais, 
profissionais da saúde e assistentes sociais, para identificação e atendimento 
adequado de casos de violência doméstica;
4. Fortalecimento da parceria com as forças de segurança, garantindo maior 
agilidade nas denúncias, cumprimento de medidas protetivas e criação de canais 
diretos de atendimento às vítimas.
Justificativa:
A violência contra a mulher não pode ser tratada como um problema invisível ou 
secundário. Trata-se de uma realidade que destrói vidas, silencia vítimas e 
compromete o futuro de famílias inteiras. Cada caso não denunciado, cada 
atendimento negligente e cada política pública ausente representam uma falha 
coletiva que custa dignidade, segurança e, muitas vezes, vidas.
É dever do poder público agir de forma firme, contínua e articulada para prevenir, 
acolher e proteger. A ausência de campanhas educativas, de uma rede de apoio 
estruturada e de profissionais capacitados contribui para a perpetuação do ciclo de 
violência e para a subnotificação dos casos.
Diante disso, torna-se urgente a implementação de ações concretas e eficazes que 
garantam não apenas o atendimento às vítimas, mas também a transformação de uma 
cultura que ainda tolera a violência. Proteger as mulheres é proteger toda a sociedade.
Sala de Sessões da Câmara Municipal do Bonito,
em 30 de março de 2026.
José Heráclio do Rego Júnior 
Vereador