Ata Eletrônica da 9ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 49ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Reunião Ordinária ; Abertura: 31/03/2026 - 19:00 ;
Encerramento: 31/03/2026 - 22:43
Mesa Diretora: Presidente: Eiji Morimura / PSB ; Vice-Presidente: Valdiane / AVANTE ;
Primeiro-Secretário: Holandinha / PSB ; Segundo-Secretário: Henrique da Gold / MDB
Lista de Presença na Sessão: Carlinhos Vilela / PSB ; Eiji Morimura / PSB ; Henrique da
Gold / MDB ; Holandinha / PSB ; João Diniz / REDE ; Junior Heráclio / PODE ; Paulinho de
Devá / PODE ; Val da Elétrica / REPUBLICANOS ; Valdiane / AVANTE ; Vasti Enfermeira /
PSB
Expedientes: ABERTURA: Aos trinta e um dias do mês de março do ano de dois mil e
vinte e seis, às 20h00min, reuniu-se, no Plenário da Câmara Municipal de Bonito-PE, para
realizar a 09ª Reunião Ordinária do 2º Período Legislativo da 49ª Legislatura, sob a
presidência do Sr. Vereador Eiji B. Morimura, que declarou aberta a presente reunião. Em
seguida, o Sr. Presidente convidou o Vereador Carlos Henrique vilela para realizar a
leitura da Palavra de Deus, ocasião em que o mesmo recitou o Isaias 30:30. PEQUENO
EXPEDIENTE: Constatada a ausência justificada dos vereadores, Givanildo José da Silva
Júnior, Divaldo josé da Silva, Gustavo Manoel Domingos. Prosseguindo, O sr. presidente
colocou a ata eletrônica da reunião ordinária de nº 08/2026 em discussão e,
posteriormente em votação, sendo a mesma aprovada por 09 votos favoráveis e 01
abstenção. Em seguida, o sr. presidente encaminhou para as devidas comissões o
seguintes projetos: o Projeto de Lei do Legislativo nº 09/2026, de autoria do vereador José
Heráclio Do Rego Júnior, que dispõe sobre a obrigatoriedade de limpeza, manutenção e
conservação de terrenos baldios no município de Bonito; o Projeto de Lei nº 05/2026, que
dispõe sobre a destinação de bens imóveis inservíveis do município. Posteriormente, o sr.
presidente colocou em primeira votação o projeto de lei do executivo de nº 06/2026, que
Altera a Composição do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS). Após a devida
discussão, o referido projeto foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. O
vereador Paulo Sérgio da Silva fez uso da palavra e solicitou a retirada do projeto de lei do
executivo de nº 04/2026 de pauta, argumentando que a justificativa apresentada na
mensagem do Executivo é equivocada, pois menciona adequação a normas de trânsito
que, segundo ele, não preveem o conteúdo proposto. Reiterou o pedido de retirada do
projeto para revisão, alegando falhas técnicas e necessidade de melhor fundamentação,
sob pena de prejuízo à política pública de transporte escolar e à segurança dos
estudantes. ORDEM DO DIA: CONSTOU: O Sr. Presidente, Eiji B. Morimura, convidou o
Vereador Paulo Sérgio da silva, para apresentar a Emenda Modificativa nº 02/2026, que
altera dispositivo do Projeto de Lei nº 04/2026, de autoria do Poder Executivo Municipal.
Em sua fala diz: Ressaltou que a proposta atual representa um retrocesso ao ampliar a
vida útil dos veículos para até 20 anos, comprometendo a segurança dos estudantes.
Destacou que não há justificativa plausível para a mudança em tão curto período,
considerando que a legislação anterior buscava exatamente garantir maior qualidade no
serviço. Criticou ainda a estrutura e a manutenção da frota e da garagem municipal,
questionando a capacidade do município de assegurar condições adequadas de
funcionamento dos veículos. Em seguida o vereador Henrique César da Cunha Silva
considerou pertinentes algumas observações feitas pelo vereador anterior, especialmente
quanto à preocupação com a segurança dos estudantes. Contudo, esclareceu que a
situação não abrange toda a frota, mas apenas parte dela, destacando que, conforme
informações do secretário de Transportes, apenas sete veículos seriam alcançados pela
proposta. Ressaltou a necessidade de atenção e providências para garantir a qualidade do
transporte escolar, reconhecendo a relevância do tema, mas ponderando que é importante
não generalizar a condição da frota municipal. Prosseguindo a vereadora Valdiane Souza
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da Silva destacou que o projeto não visa liberar indiscriminadamente o uso de ônibus
antigos, mas sim regulamentar a idade da frota, mantendo a exigência de vistorias
rigorosas pelos órgãos competentes. Ressaltou que todos os veículos, inclusive os
particulares contratados, deverão passar por fiscalização, garantindo a segurança dos
estudantes. Enfatizou ainda a confiança na gestão municipal e nos responsáveis pelo
transporte escolar, afirmando que não haverá exposição dos alunos a riscos. Acrescentou
que a medida também possibilita a utilização de veículos como reserva em situações
emergenciais, evitando prejuízos aos estudantes, como a perda de aulas. Prosseguindo o
vereador João Diniz da Silva destacou a importância do debate e do respeito às diferentes
opiniões, ressaltando que nenhum parlamentar é detentor da verdade. Inicialmente,
ponderou que algumas falas anteriores foram inadequadas ao sugerirem falta de
responsabilidade dos vereadores quanto à segurança dos estudantes. Esclareceu
informações sobre a frota e a chegada de veículos ao município, destacando fatores
políticos que influenciam na destinação de recursos e equipamentos. Ressaltou que a
legislação sobre o tempo de uso dos veículos pode variar conforme a realidade local e
citou exemplos de outros municípios que adotam prazos semelhantes. Defendeu que a
proposta busca garantir a continuidade do transporte escolar, especialmente em situações
emergenciais, permitindo o uso de veículos como reserva. Enfatizou a confiança na gestão
municipal e na equipe responsável pelo transporte, afirmando que haverá manutenção e
fiscalização adequadas, sem colocar em risco a segurança dos alunos. Por fim, destacou
que a medida tem caráter preventivo, visando evitar a interrupção do serviço e assegurar
o direito dos estudantes ao acesso à escola. Em sequência o vereador Paulo Sérgio da
Silva, em aparte, afirmou que foi citado em falas anteriores, ressaltando que não atribuiu
posicionamentos pessoais ao colega. Acrescentou que o vereador João Diniz da Silva
estaria tentando defender o secretário a todo custo, destacando que suas colocações têm
como objetivo questionar o projeto, e não direcionar críticas pessoais. Seguindo o
Presidente, Eiji B. Morimura, advertiu o vereador Paulo Sérgio da Silva, informando que
poderia cassar-lhe a palavra, em razão de entender que o parlamentar estava faltando com
o respeito ao vereador João Diniz da Silva. Prosseguindo o vereador Paulo Sérgio da Silva
afirmou que o debate é natural no âmbito legislativo e destacou que suas colocações
decorrem de estudo e análise do tema. Em seguida, declarou que o Presidente, Eiji B.
Morimura, não estuda, razão pela qual, segundo ele, não saberia discutir ou divergir
adequadamente. Também mencionou posicionamentos anteriores do vereador João Diniz
da Silva, apontando contradições em relação ao tema. Por fim, criticou a gestão municipal,
especialmente no que se refere à área da educação, afirmando que a proposta em
discussão não atende às expectativas de melhoria, como a renovação da frota do
transporte escolar. Em seguida o vereador Júnior Heráclio afirmou que tem educação e
que aguarda sua vez de falar, ressaltando que espera os demais concluírem suas falas.
Seguindo o vereador João Diniz da Silva contestou as afirmações feitas, defendendo que o
debate na Casa é marcado pela divergência de opiniões, mas com respeito entre os
parlamentares. Por fim, solicitou que o vereador Júnior Heráclio reflita sobre sua fala e se
retrate. Em diante o vereador José Holanda Cavalcanti Filho relatou sua experiência na
Coordenadoria de Transporte, destacando a importância da manutenção periódica e do
controle rigoroso dos veículos. Ressaltou que, independentemente da idade, todos os
ônibus devem passar por vistorias e revisões constantes para garantir condições seguras
de uso. Afirmou que a proposta tem como objetivo suprir a necessidade do município até a
chegada de novos veículos, permitindo que parte da frota atual seja utilizada, desde que
devidamente regularizada. Destacou ainda as dificuldades enfrentadas na manutenção dos
ônibus, especialmente em razão das condições das estradas. Por fim, defendeu que a
aprovação do projeto contribuirá para garantir a continuidade do transporte escolar, sem
prejuízo à segurança dos estudantes. O vereador Paulo Sérgio da Silva fez uma correção
de sua fala anterior, esclarecendo que se referia ao estudo do projeto em discussão,
reconhecendo que pode ter se expressado de forma inadequada. Acrescentou que alguns
vereadores se dedicam mais à análise das matérias, enquanto outros ainda precisam
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aprofundar seus estudos. Após a devida discussão, a referida emenda foi colocada em
votação, sendo reprovado por 07 votos contrários dos Vereadores Eiji Morimura, Henrique
César, José Holanda, João Diniz, Carlinhos Vilela, Valdemir Lira, Valdiane Souza e 02 votos
favoráveis dos vereadores Júnior Heráclio e Paulo Sérgio. Dando andamento a reunião, o
sr. presidente colocou o projeto de lei do executivo de nº 04/2026 em 1ª votação, sendo o
mesmo aprovado por 07 votos favoráveis dos seguintes Vereadores Carlos Henrique Vilela,
Eiji Morimura, João Diniz, Henrique César, José Holanda Cavalvante , Valdiane Souza e
Maria Vasti, tendo 2 votos NÃO dos vereadores Júnior Heráclio e Paulo Sérgio e uma
abstenção do Vereador Valdemir Lira. ENCERRAMENTO: Não havendo mais quem
desejasse fazer uso da palavra, o Sr. Presidente, Eiji B. Morimura, declarou encerrada a
Reunião Ordinária, informando que a próxima sessão será realizada no dia 09 de abril de
2026. Para constar, Marlene timoteo da silva, e Maria Vanessa Holanda da silva, lavraram
a presente ata.
Matérias do Expediente: 1 - Ata Sessão Ordinária nº 8 de 2026, Ata Eletrônica da 8ª
Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 49ª Legislatura Autores: , Tipo: Nominal,
Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 2, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Valdemir Lira da
Silva - Sim ; Carlos Henrique Souza Vilela - Sim ; Vasti Maria dos Santos Acácio - Sim ;
José Heráclio do Rego Junior - Sim ; Valdiane Souza da Silva - Sim ; Henrique César da
Cunha Silva - Abstenção ; José Holanda Cavalcanti Filho - Sim ; Paulo Sergio da Silva -
Sim ; Edilson Eiji Barbosa Morimura - Não Votou ; João Diniz da Silva - Abstenção ; 2 -
Projeto de Lei do Executivo nº 5 de 2026, Dispõe sobre a destinação de bens móveis
inservíveis do Município de Bonito/PE. Autor: Ruy Barbosa - Prefeito, Número de
Protocolo: 75, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de Lei do
Legislativo nº 9 de 2026, “Dispõe sobre a obrigatoriedade de limpeza, manutenção e
conservação de terrenos baldios no município de Bonito/PE e dá outras providências”.
Autor: Junior Heráclio, Número de Protocolo: 68, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 4 - Emenda Modificativa nº 2 de 2026, ALTERA DISPOSITIVO DO PROJETO DE
LEI Nº 04/2026, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. Autor: Paulinho de
Devá, Número de Protocolo: 72, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Emenda
Aditiva nº 1 de 2026, EMENTA: Acrescenta dispositivos ao Projeto de Lei nº 04/2026,
que altera e acresce dispositivos da Lei Municipal nº 1.297/2022, que regulamenta o
Serviço de Transporte Escolar no Município de Bonito. Autor: João Diniz, Número de
Protocolo: 71, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 6 - Projeto de Lei do
Executivo nº 4 de 2026, Altera e acresce dispositivos da lei nº 1.297/2022, que
regulamenta o serviço de Transporte Escolar no Município do Bonito e da outras
providencias Autor: Ruy Barbosa - Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 -
Projeto de Lei do Executivo nº 6 de 2026, Altera a Composição do Conselho Municipal
de Assistência Social (CMAS) e dá outras providências. Autores: , Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 8 - Projeto de Lei do Legislativo nº 5 de 2026, Autoriza
instituir o Comitê Municipal de Enfrentamento ao Feminicídio e Proteção à Mulher no
Município de Bonito - PE, e dá outras providências. Autor: Paulinho de Devá, Número de
Protocolo: 44, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Requerimento nº 34 de
2026, Requeiro à Mesa Diretora, após ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades
regimentais, que seja encaminhado expediente ao Poder Executivo Municipal, solicitando
a implantação de aulas e conteúdos de Direitos Humanos nas escolas da rede municipal de
ensino. Autor: Holandinha, Número de Protocolo: 65, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
não lida ; 10 - Requerimento nº 36 de 2026, " Solicita a adoção das seguintes medidas
de enfrentamento à violência contra a mulher". Autor: Junior Heráclio, Número de
Protocolo: 67, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 11 - Requerimento nº 37
de 2026, Solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Ruy Barbosa e às Ilustríssimas
Secretárias: a senhora Letícia Cavalcanti e a Secretária de Educação, Maria Elza, através
de oficio, a perfuração de um poço artesiano na Escola José Piaulino de Melo, em Bentivi.
Autor: Vasti Enfermeira, Número de Protocolo: 69, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
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não lida ; 12 - Requerimento nº 38 de 2026, Requeiro à Mesa Diretora, após o
cumprimento das formalidades regimentais e ouvido o Plenário, que seja encaminhado ao
Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, solicitação para
realização de um estudo técnico de viabilidade, com a finalidade de identificar e propor
soluções definitivas para os recorrentes problemas de alagamentos, entupimentos de
bueiros e retorno de esgoto em diversas ruas do município de Bonito/PE. Autor: Henrique
da Gold, Número de Protocolo: 70, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ;
Lista de Presença na Ordem do Dia: Carlinhos Vilela / PSB ; Eiji Morimura / PSB ;
Henrique da Gold / MDB ; Holandinha / PSB ; João Diniz / REDE ; Junior Heráclio / PODE ;
Paulinho de Devá / PODE ; Val da Elétrica / REPUBLICANOS ; Valdiane / AVANTE ; Vasti
Enfermeira / PSB
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Emenda Modificativa nº 2 de 2026, ALTERA
DISPOSITIVO DO PROJETO DE LEI Nº 04/2026, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL. Autor: Paulinho de Devá, Número de Protocolo: 72, Tipo: Nominal, Sim: 2,
Não: 8, Abstenções: 0, Resultado: Rejeitado Votos Nominais : Carlinhos Vilela - Não ;
Eiji Morimura - Não ; Henrique da Gold - Não ; Holandinha - Não ; João Diniz - Não ; Junior
Heráclio - Sim ; Paulinho de Devá - Sim ; Val da Elétrica - Não ; Valdiane - Não ; Vasti
Enfermeira - Não ; 2 - Emenda Aditiva nº 1 de 2026, EMENTA: Acrescenta dispositivos
ao Projeto de Lei nº 04/2026, que altera e acresce dispositivos da Lei Municipal nº
1.297/2022, que regulamenta o Serviço de Transporte Escolar no Município de Bonito.
Autor: João Diniz, Número de Protocolo: 71, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 3 - Projeto
de Lei do Executivo nº 4 de 2026, Altera e acresce dispositivos da lei nº 1.297/2022,
que regulamenta o serviço de Transporte Escolar no Município do Bonito e da outras
providencias Autor: Ruy Barbosa - Prefeito, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 2, Abstenções: 1,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Carlinhos Vilela - Sim ; Eiji Morimura - Sim ;
Henrique da Gold - Sim ; Holandinha - Sim ; João Diniz - Sim ; Junior Heráclio - Não ;
Paulinho de Devá - Não ; Val da Elétrica - Abstenção ; Valdiane - Sim ; Vasti Enfermeira -
Sim ; 5 - Projeto de Lei do Legislativo nº 5 de 2026, Autoriza instituir o Comitê
Municipal de Enfrentamento ao Feminicídio e Proteção à Mulher no Município de Bonito -
PE, e dá outras providências. Autor: Paulinho de Devá, Número de Protocolo: 44, Tipo:
Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria não votada ; 6 - Requerimento nº 34 de 2026, Requeiro à Mesa
Diretora, após ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que seja
encaminhado expediente ao Poder Executivo Municipal, solicitando a implantação de aulas
e conteúdos de Direitos Humanos nas escolas da rede municipal de ensino. Autor:
Holandinha, Número de Protocolo: 65, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 7 -
Requerimento nº 36 de 2026, " Solicita a adoção das seguintes medidas de
enfrentamento à violência contra a mulher". Autor: Junior Heráclio, Número de Protocolo:
67, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria não votada ; 8 - Requerimento nº 37 de 2026, Solicita ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito Ruy Barbosa e às Ilustríssimas Secretárias: a senhora
Letícia Cavalcanti e a Secretária de Educação, Maria Elza, através de oficio, a perfuração
de um poço artesiano na Escola José Piaulino de Melo, em Bentivi. Autor: Vasti
Enfermeira, Número de Protocolo: 69, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 9 -
Requerimento nº 38 de 2026, Requeiro à Mesa Diretora, após o cumprimento das
formalidades regimentais e ouvido o Plenário, que seja encaminhado ao Poder Executivo
Municipal, por meio da Secretaria competente, solicitação para realização de um estudo
técnico de viabilidade, com a finalidade de identificar e propor soluções definitivas para os
recorrentes problemas de alagamentos, entupimentos de bueiros e retorno de esgoto em
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diversas ruas do município de Bonito/PE. Autor: Henrique da Gold, Número de Protocolo:
70, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria não votada ; 10 - Projeto de Lei do Executivo nº 6 de 2026,
Altera a Composição do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) e dá outras
providências. Autores: , Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por unanimidade Votos Nominais : Carlinhos Vilela - Sim ; Eiji Morimura -
Sim ; Henrique da Gold - Sim ; Holandinha - Sim ; João Diniz - Sim ; Junior Heráclio - Sim ;
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Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
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Presidente: Edilson
Eiji Barbosa
Morimura / PSB
____________________
Vice-Presidente:
Valdiane Souza da
Silva / AVANTE
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PrimeiroSecretário: José
Holanda Cavalcanti
Filho / PSB
____________________
SegundoSecretário:
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