Ata Eletrônica da 10ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 49ª
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Reunião Ordinária ; Abertura: 09/04/2026 - 08:00 ;
Encerramento: 09/04/2026 - 11:08
Mesa Diretora: Presidente: Eiji Morimura / PSB ; Vice-Presidente: Valdiane / AVANTE ;
Primeiro-Secretário: Holandinha / PSB ; Segundo-Secretário: Henrique da Gold / MDB
Lista de Presença na Sessão: Didi do Paed / PP ; Eiji Morimura / PSB ; Gustavo CD /
AVANTE ; Henrique da Gold / MDB ; Holandinha / PSB ; João Diniz / REDE ; Júnior do
Gado / PSB ; Junior Heráclio / PODE ; Paulinho de Devá / PODE ; Valdiane / AVANTE
Expedientes: ABERTURA: Aos nove dias do mês de abril ano de dois mil e vinte e seis,
às 08h00min, reuniu-se, no Plenário da Câmara Municipal de Bonito-PE, para realizar a
10ª Reunião Ordinária do 2º Período Legislativo da 49ª Legislatura, sob a presidência do
Sr. Vereador Eiji B. Morimura, que declarou aberta a presente reunião. Em seguida, o Sr.
Presidente convidou o Vereador Divaldo José da Silva para realizar a leitura da Palavra de
Deus, ocasião em que o mesmo recitou o Isaias 41:10. PEQUENO EXPEDIENTE:
Constatada a ausência justificada dos vereadores, Vasti Maria dos Santos Acácio.
Prosseguindo, O sr. presidente colocou a ata eletrônica da reunião ordinária de nº 09/2026
em discussão, o Vereador Paulo Sérgio da Silva pediu para que a ata fosse modificada,
assim pedindo um adendo constando a votação nominal no projeto de N° 04/2026,
posteriormente o sr. presidente colocou a ata em votação, sendo a mesma aprovada por 08
votos favoráveis e 01 abstenção. O sr. Presidente, colocou a ata Extraordinária em
discussão, o Vereador Paulo Sérgio da Silva também pediu para que fosse incluído nesta
ata, a votação nominal no Projeto de N°04/2026, a mesma foi colocada em votação e
aprovada com 7 votos favoráveis e 2 abstenções. Em seguida, o Vereador Paulo Sérgio da
Silva pede para que o Projeto de Lei do Legislativo de N° 05/2026 de sua autoria seja
retirado de pauta. Dando continuidade, o sr. Presidente encaminhou para as devidas
comissões o projeto de Lei Complementar de N° 01/2026 que Regulamenta, no âmbito do
Município de Bonito - PE, o Tratamento Fora do Domicílio (TFD) para pacientes em
radioterapia pelo SUS, com base na Portaria GM/MS no 8.516, de 23 de outubro de 2025,
e dá outras providências. O Projeto de Lei do Legislativo de N°10/2026 que Institui
critérios de contrapartida social para concessão e manutenção de incentivos ou isenções
fiscais no Município de Bonito – PE, incluindo a promoção do primeiro emprego de autoria
do Vereador João Diniz da Silva, que logo após ser encaminhado o Vereador João, pediu
para que fosse retirado. ORDEM DO DIA: O Senhor Presidente convidou o Vereador
Júnior Heráclio para apresentar o Requerimento nº 36/2026, por meio do qual Solicita a
adoção de medidas de enfrentamento à violência contra a mulher. Em sua fala, o referido
vereador destacou a relevância da proposição, enfatizando a necessidade de ações
efetivas e contínuas no combate a essa problemática social.Na sequência, o requerimento
foi colocado em discussão, oportunidade em que alguns vereadores fizeram uso da
palavra, manifestando apoio à iniciativa e parabenizando o autor pela sensibilidade e
compromisso ao trazer à pauta um tema de grande importância para a sociedade, o
requerimento é colocado em votação assim sendo, aprovado por unanimidade. Dando
prosseguimento à ordem do dia, o Senhor Presidente, convidou o Vereador Henrique
César Cunha para apresentar o Requerimento nº 38/2026 que Requereu à Mesa Diretora,
após o cumprimento das formalidades regimentais e ouvido o Plenário, que fosse
encaminhada ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente,
solicitação para a realização de estudo técnico de viabilidade, com a finalidade de
identificar e implementar soluções definitivas para os problemas de entupimento de
bueiros e retorno de esgoto em diversas ruas do município de Bonito/PE, o Vereador João
Diniz fez uso da palavra, ressaltando a importância da empatia na condução das ações
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públicas, destacando a necessidade de se colocar no lugar do outro e enaltecendo a
relevância do projeto apresentado.Em seguida, o Vereador Júnior Heráclio também se
pronunciou, enfatizando a importância da realização de um estudo técnico aprofundado,
ressaltando que medidas paliativas não são suficientes para solucionar de forma definitiva
os problemas enfrentados, sendo imprescindível a adoção de ações estruturais eficazes, o
requerimento foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Os vereadores deram
as boas-vindas aos convidados presentes na reunião. Em seguida, foi apresentado o
Projeto de Decreto nº 03/2025, CONCEDE O TÍTULO DE “CIDADÃO BONITENSE” AO
SENHOR JORGE RORGÉRIO NOVA RODRIGUES de autoria do Vereador José Holanda
Cavalcanti Filho, ocasião em que o Senhor Presidente parabenizou o Vereador Holandinha
pela iniciativa. Após a devida apreciação, o referido projeto foi colocado em votação,
sendo aprovado por unanimidade pelo Plenário com 10 votos. Dando continuidade, o
Senhor Presidente convidou o senhor Jorge para fazer uso da palavra. Em sua fala, o
convidado agradeceu a oportunidade, ressaltando que apenas cumpriu com seu dever,
contribuindo para o crescimento e desenvolvimento do município. Na sequência, o
Vereador Divaldo José da Silva solicitou, de forma oral, que fosse encaminhada à
Prefeitura de Bonito/PE a proposta de criação da Secretaria da Mulher, destacando a
relevância da pauta. ENCERRAMENTO: Não havendo mais quem desejasse fazer uso da
palavra, o Sr. Presidente, Eiji B. Morimura, declarou encerrada a Reunião Ordinária,
informando que a próxima sessão será realizada no dia 16 de abril de 2026. Para constar,
Marlene Timóteo da Silva, e Maria Vanessa Holanda da Silva, lavraram a presente ata.
Matérias do Expediente: 1 - Ata Sessão Ordinária nº 9 de 2026, Ata Eletrônica da 9ª
Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 49ª Legislatura Autores: , Tipo: Nominal,
Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 1, Resultado: Aprovado Votos Nominais : José Holanda
Cavalcanti Filho - Sim ; Divaldo José da Silva - Abstenção ; Valdiane Souza da Silva - Sim ;
Gustavo Manoel Domingos - Sim ; João Diniz da Silva - Sim ; Givanildo José da Silva Júnior
- Sim ; Henrique César da Cunha Silva - Sim ; Paulo Sergio da Silva - Sim ; José Heráclio
do Rego Junior - Sim ; Edilson Eiji Barbosa Morimura - Não Votou ; 2 - Ata Sessão
Extraordinária nº 3 de 2026, Ata Eletrônica da 3ª Reunião Extraordinária da 2ª Sessão
Legislativa da 49ª Legislatura Autores: , Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 2,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : José Holanda Cavalcanti Filho - Sim ; Paulo
Sergio da Silva - Abstenção ; José Heráclio do Rego Junior - Sim ; Henrique César da
Cunha Silva - Sim ; Givanildo José da Silva Júnior - Sim ; Gustavo Manoel Domingos - Sim ;
Valdiane Souza da Silva - Sim ; Divaldo José da Silva - Abstenção ; João Diniz da Silva -
Sim ; Edilson Eiji Barbosa Morimura - Não Votou ; 3 - Projeto de Lei Complementar nº
1 de 2026, Regulamenta, no âmbito do Município de Bonito - PE, o Tratamento Fora do
Domicílio (TFD) para pacientes em radioterapia pelo SUS, com base na Portaria GM/MS nº
8.516, de 23 de outubro de 2025, e dá outras providências. Autor: João Diniz, Número de
Protocolo: 73, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 4 - Projeto de Lei do
Legislativo nº 10 de 2026, EMENTA Institui critérios de contrapartida social para
concessão e manutenção de incentivos ou isenções fiscais no Município de Bonito – PE,
incluindo a promoção do primeiro emprego. Autor: João Diniz, Número de Protocolo: 74,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Emenda Supressiva nº 7 de 2026,
MENDA SUPRESSIVA Nº /2026 AO PROJETO DE LEI Nº 5/2026 Autor: João Diniz,
Número de Protocolo: 76, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 6 - Projeto de
Lei do Legislativo nº 5 de 2026, Autoriza instituir o Comitê Municipal de
Enfrentamento ao Feminicídio e Proteção à Mulher no Município de Bonito - PE, e dá
outras providências. Autor: Paulinho de Devá, Número de Protocolo: 44, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria não lida ; 7 - Projeto de Decreto Legislativo nº 3 de 2026,
CONCEDE O TÍTULO DE “CIDADÃO BONITENSE” AO SENHOR JORGE RORGÉRIO NOVA
RODRIGUES. Autor: Holandinha, Número de Protocolo: 58, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 8 - Requerimento nº 34 de 2026, Requeiro à Mesa Diretora, após ouvido
o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que seja encaminhado expediente ao
Câmara Municipal do Bonito
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Poder Executivo Municipal, solicitando a implantação de aulas e conteúdos de Direitos
Humanos nas escolas da rede municipal de ensino. Autor: Holandinha, Número de
Protocolo: 65, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 9 - Requerimento nº 36 de
2026, " Solicita a adoção das seguintes medidas de enfrentamento à violência contra a
mulher". Autor: Junior Heráclio, Número de Protocolo: 67, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 10 - Requerimento nº 39 de 2026, Solicita a perfuração de um poço
artesiano na Escola José Piaulino de Melo, em Bentivi, com o objetivo de atender a
comunidade escolar daquela localidade. Autor: Vasti Enfermeira, Número de Protocolo:
77, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 11 - Requerimento nº 38 de 2026,
Requeiro à Mesa Diretora, após o cumprimento das formalidades regimentais e ouvido o
Plenário, que seja encaminhado ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria
competente, solicitação para realização de um estudo técnico de viabilidade, com a
finalidade de identificar e propor soluções definitivas para os recorrentes problemas de
alagamentos, entupimentos de bueiros e retorno de esgoto em diversas ruas do município
de Bonito/PE. Autor: Henrique da Gold, Número de Protocolo: 70, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 12 - Requerimento nº 40 de 2026, O Vereador que este
subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente,
requerer, após ouvido o Plenário, que seja encaminhado ofício à Excelentíssima Senhora
Secretária de Obras e Infraestrutura, Sra. Letícia Cavalcanti, solicitando a instalação de
uma estrutura coberta na praça localizada na Avenida Dr. Alberto de Oliveira, nas
proximidades do Posto Federal. Autor: Carlinhos Vilela, Número de Protocolo: 78, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria não lida ;
Lista de Presença na Ordem do Dia: Didi do Paed / PP ; Eiji Morimura / PSB ; Gustavo
CD / AVANTE ; Henrique da Gold / MDB ; Holandinha / PSB ; João Diniz / REDE ; Júnior do
Gado / PSB ; Junior Heráclio / PODE ; Paulinho de Devá / PODE ; Valdiane / AVANTE
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Emenda Supressiva nº 7 de 2026, MENDA
SUPRESSIVA Nº /2026 AO PROJETO DE LEI Nº 5/2026 Autor: João Diniz, Número de
Protocolo: 76, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria não votada ; 2 - Projeto de Lei do Legislativo nº 5 de
2026, Autoriza instituir o Comitê Municipal de Enfrentamento ao Feminicídio e Proteção à
Mulher no Município de Bonito - PE, e dá outras providências. Autor: Paulinho de Devá,
Número de Protocolo: 44, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 3 - Projeto de Decreto
Legislativo nº 3 de 2026, CONCEDE O TÍTULO DE “CIDADÃO BONITENSE” AO
SENHOR JORGE RORGÉRIO NOVA RODRIGUES. Autor: Holandinha, Número de
Protocolo: 58, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
unanimidade Votos Nominais : Didi do Paed - Sim ; Eiji Morimura - Sim ; Gustavo CD -
Sim ; Henrique da Gold - Sim ; Holandinha - Sim ; João Diniz - Sim ; Junior Heráclio - Sim ;
Júnior do Gado - Sim ; Paulinho de Devá - Sim ; Valdiane - Sim ; 4 - Requerimento nº 34
de 2026, Requeiro à Mesa Diretora, após ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades
regimentais, que seja encaminhado expediente ao Poder Executivo Municipal, solicitando
a implantação de aulas e conteúdos de Direitos Humanos nas escolas da rede municipal de
ensino. Autor: Holandinha, Número de Protocolo: 65, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado,
Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 5 -
Requerimento nº 36 de 2026, " Solicita a adoção das seguintes medidas de
enfrentamento à violência contra a mulher". Autor: Junior Heráclio, Número de Protocolo:
67, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
unanimidade Votos Nominais : Didi do Paed - Sim ; Eiji Morimura - Não Votou ; Gustavo
CD - Sim ; Henrique da Gold - Sim ; Holandinha - Sim ; João Diniz - Sim ; Junior Heráclio -
Sim ; Júnior do Gado - Sim ; Paulinho de Devá - Sim ; Valdiane - Sim ; 6 - Requerimento
nº 39 de 2026, Solicita a perfuração de um poço artesiano na Escola José Piaulino de
Melo, em Bentivi, com o objetivo de atender a comunidade escolar daquela localidade.
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Autor: Vasti Enfermeira, Número de Protocolo: 77, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado,
Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 7 -
Requerimento nº 38 de 2026, Requeiro à Mesa Diretora, após o cumprimento das
formalidades regimentais e ouvido o Plenário, que seja encaminhado ao Poder Executivo
Municipal, por meio da Secretaria competente, solicitação para realização de um estudo
técnico de viabilidade, com a finalidade de identificar e propor soluções definitivas para os
recorrentes problemas de alagamentos, entupimentos de bueiros e retorno de esgoto em
diversas ruas do município de Bonito/PE. Autor: Henrique da Gold, Número de Protocolo:
70, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
unanimidade Votos Nominais : Didi do Paed - Sim ; Eiji Morimura - Não Votou ; Gustavo
CD - Sim ; Henrique da Gold - Sim ; Holandinha - Sim ; João Diniz - Sim ; Junior Heráclio -
Sim ; Júnior do Gado - Sim ; Paulinho de Devá - Sim ; Valdiane - Sim ; 8 - Requerimento
nº 40 de 2026, O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, vem, respeitosamente, requerer, após ouvido o Plenário, que seja
encaminhado ofício à Excelentíssima Senhora Secretária de Obras e Infraestrutura, Sra.
Letícia Cavalcanti, solicitando a instalação de uma estrutura coberta na praça localizada
na Avenida Dr. Alberto de Oliveira, nas proximidades do Posto Federal. Autor: Carlinhos
Vilela, Número de Protocolo: 78, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ;
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
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Presidente: Edilson
Eiji Barbosa
Morimura / PSB
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Vice-Presidente:
Valdiane Souza da
Silva / AVANTE
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PrimeiroSecretário: José
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Filho / PSB
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SegundoSecretário:
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