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materia nº 55/2026

Tipo Requerimento
Número / Ano 55 / 2026
Date 2026-04-29
EmentaRequeiro à Mesa Diretora, após ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que seja encaminhado expediente ao Poder Executivo Municipal, solicitando a implantação de aulas e conteúdos de Direitos Humanos nas escolas da rede municipal de ensino. Indexação
native_id1635

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2026-04-29 MATÉRIA ENCAMINHADA PARA PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO
2026-04-29 MATÉRIA INCLUSA NO EXPEDIENTE PARA LEITURA

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

 Requerimento N°___/2026
Requeiro à Mesa Diretora, após ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades 
regimentais, que seja encaminhado expediente ao Poder Executivo Municipal, 
solicitando a implantação de aulas e conteúdos de Direitos Humanos nas escolas da
rede municipal de ensino.
JUSTIFICATIVA
A educação em Direitos Humanos é fundamental para a formação de cidadãos 
conscientes, críticos e comprometidos com os valores da dignidade humana, da 
igualdade, do respeito à diversidade e da convivência democrática. A escola 
desempenha papel essencial na construção de uma sociedade mais justa, pacífica e
inclusiva.
A inserção de conteúdos relacionados aos Direitos Humanos no ambiente escolar 
contribui para o desenvolvimento de valores como respeito mútuo, solidariedade, 
tolerância e responsabilidade social, além de auxiliar na prevenção de práticas de 
discriminação, violência e preconceito.
Dessa forma, a implementação de aulas ou projetos pedagógicos voltados à 
educação em Direitos Humanos na rede municipal fortalecerá a formação cidadã 
dos estudantes, promovendo uma cultura de paz e respeito às diferenças.
Diante da relevância do tema para o desenvolvimento social e educacional do 
município, solicitamos a atenção do Poder Executivo para a análise e adoção das 
medidas necessárias para a implementação da presente proposta.
JOSÉ HOLANDA CAVALCANTI FILHO
-VEREADOR￾16/03/2026

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