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REQUERIMENTO Nº ____/2026
Requeiro à Mesa, na forma regimental, que seja encaminhado
expediente à Secretaria Municipal de Educação, solicitando a realização
de estudo técnico-pedagógico com vistas à implementação de aulas de
Direitos Humanos nas escolas da rede municipal de ensino.
JUSTIFICATIVA
A promoção dos Direitos Humanos no ambiente escolar constitui medida
essencial para a formação integral dos estudantes, fortalecendo valores
como respeito à dignidade da pessoa humana, igualdade, justiça social e
cultura de paz. A escola, enquanto espaço de construção do
conhecimento e da cidadania, desempenha papel fundamental na
consolidação de práticas que combatam a discriminação, a violência e
todas as formas de exclusão.
A inclusão sistemática de conteúdos relacionados aos Direitos Humanos
pode contribuir significativamente para o desenvolvimento do senso
crítico dos alunos, bem como para a formação de cidadãos conscientes
de seus direitos e deveres. Além disso, a abordagem do tema de forma
estruturada possibilita a criação de ambientes escolares mais inclusivos,
seguros e democráticos.
Diante disso, faz-se necessário que a Secretaria Municipal de Educação
realize estudo que contemple, entre outros aspectos, a adequação dos
conteúdos às diferentes etapas de ensino, a capacitação dos
profissionais da educação, a integração com a matriz curricular vigente e
a análise dos impactos pedagógicos da medida.
JOSÉ HOLANDA CAVALCANTI FILHO
-VEREADOR-
04/05/2026
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