Ata Eletrônica da 12ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 49ª
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Reunião Ordinária ; Abertura: 28/04/2026 - 19:00 ;
Encerramento: 30/04/2026 - 21:25
Mesa Diretora: Presidente: Eiji Morimura / PSB ; Vice-Presidente: Valdiane / AVANTE ;
Primeiro-Secretário: Holandinha / PSB ; Segundo-Secretário: Carlinhos Vilela / PSB
Lista de Presença na Sessão: Carlinhos Vilela / PSB ; Eiji Morimura / PSB ; Gustavo
CD / AVANTE ; Holandinha / PSB ; João Diniz / REDE ; Júnior do Gado / PSB ; Valdiane /
AVANTE ; Vasti Enfermeira / PSB
Expedientes: ABERTURA: Aos trinta dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e
seis, às 20h00min, reuniu-se, no Plenário da Câmara Municipal de Bonito-PE, para realizar
a 12ª Reunião Ordinária do 2º Período Legislativo da 49ª Legislatura, sob a presidência do
Sr. Vereador Eiji B. Morimura, que declarou aberta a presente reunião. Em seguida, o Sr.
Presidente convidou o Vereador Carlos Henrique vilela para realizar a leitura da Palavra
de Deus, ocasião em que o mesmo recitou o Atos 10:43. PEQUENO EXPEDIENTE: O Sr.
Presidente, Eiji B. Morimura, convidou o Vereador Carlos Henrique Souza Vilela para
assumir o cargo de Segundo-Secretário na Mesa Diretora. Constatada a ausência
justificada dos vereadores Divaldo josé da Silva, Henrique César Da Cunha Silva, Valdemir
Lira da Silva, José Heráclio Do Rego Júnior e Paulo Sérgio da Silva. Prosseguindo, O sr.
presidente colocou a ata eletrônica da reunião ordinária de nº 11/2026 em discussão e,
posteriormente em votação, sendo a mesma aprovada por unanimidade. Em seguida, o sr.
presidente encaminhou para as devidas comissões o seguintes projetos: o Projeto de Lei
do Legislativo nº 12/2026, de autoria do Vereador João Diniz, que Institui critérios de
contrapartida social para a concessão de benefícios fiscais ou doações de bens, incluindo a
promoção do primeiro emprego e do menor aprendiz, bem como para a manutenção de
incentivos ou isenções fiscais no Município de Bonito – PE; o Projeto de Lei do Legislativo
nº 13/2026, de autoria do Vereador João Diniz, que dispõe sobre a regulamentação das
operações de carga e descarga, circulação de veículos de carga e ordenamento logístico
no perímetro urbano do Município de Bonito/PE. ORDEM DO DIA: CONSTOU: O Sr.
Presidente, Eiji B. Morimura, convidou a Vereadora Vasti Maria dos Santos Acácio para
apresentar, de forma verbal, requerimento nos seguintes termos: que seja encaminhado
expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, Dr. Ruy Barbosa, à Ilustríssima Secretária
de Ação Social, Franciele Veloso, bem como ao Poder Judiciário, solicitando a adoção das
providências necessárias para a conclusão do processo de regularização fundiária, com a
entrega dos títulos de posse remanescentes aos moradores da comunidade de Bentivi, por
meio do programa Minha Casa Legal. Após discussão, o referido requerimento foi
submetido à votação, sendo aprovado por unanimidade. Prosseguindo, O Sr. Presidente
convidou o Vereador Carlos Henrique Vilela, para apresentar o Requerimento nº 53/2026,
no qual solicita a realização de estudo técnico com a finalidade de viabilizar a
disponibilização de um ônibus escolar para atender os estudantes da comunidade da
Agrovila, localizada no distrito de Alto Bonito. Após discussão, o referido requerimento foi
submetido à votação, sendo aprovado por unanimidade. Dando andamento O Sr.
Presidente convidou o Vereador João Diniz, para apresentar o Requerimento nº 54/2026,
no qual requer no sentido de viabilizar, com a devida prioridade, a elaboração e execução
de um projeto estruturante de saneamento básico, com a implantação de sistema de
drenagem na Rua Esdras Emiliano (Rua do Sapo), com extensão pela Praça São Sebastião,
cruzando a Avenida Dr. Alberto de Oliveira e tendo como destino final o canal do pátio da
feira livre. O Vereador Givanildo José da Silva Júnior iniciou sua fala parabenizando o
Vereador João Diniz pela proposição, ressaltando a importância da realização de obras de
saneamento e drenagem na localidade mencionada. O parlamentar também sugeriu, com
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base em experiências observadas em outros municípios, a possibilidade de implantação de
reservatórios para auxiliar no escoamento das águas pluviais em períodos chuvosos.
Destacou, ainda, a competência da Secretária de Infraestrutura, Letícia Cavalcante,
demonstrando confiança de que a demanda será devidamente analisada e atendida. O
devido requerimento foi subscrito pelos Vereadores Givanildo José da Silva Júnior e Carlos
Henrique vilela. Após discussão, o referido requerimento foi submetido à votação, sendo
aprovado por unanimidade. Continuando O Sr. Presidente convidou o Vereador João Diniz
da silva, para apresentar o Projeto de Lei do Legislativo nº 1/2026, que regulamenta, no
âmbito do Município de Bonito/PE, a concessão do Título de Cidadão Bonitense e de
outras honrarias municipais. Após discussão, o referido Projeto de lei foi submetido à
votação, sendo aprovado por unanimidade em primeira votação. Prosseguindo, foi
apresentada a Emenda Modificativa nº 5/2026 de autoria da comissão de Justiça e
Redação dos vereadores Valdiane, Carlos Henrique Vilela e Valdemir Lira da Silva,
acompanhada de justificativa, a qual tem por objetivo aprimorar a técnica legislativa do
Projeto de Lei, adequando sua redação às exigências contidas na Lei Federal nº
14.133/2021. A emenda estabelece a obrigatoriedade de que o laudo técnico contenha
avaliação prévia do bem e análise de conveniência da doação, conferindo maior segurança
jurídica ao ato administrativo, prevenindo questionamentos futuros e garantindo a plena
legalidade dos procedimentos a serem adotados pelo Poder Executivo. Seguindo, O Sr.
Presidente solicitou a leitura do Projeto de Lei do Executivo nº 5/2026, de autoria do
Prefeito Ruy Barbosa, que dispõe sobre a destinação de bens móveis inservíveis do
Município de Bonito/PE. Após discussão, o referido Projeto de lei foi submetido à votação,
sendo aprovado por unanimidade em primeira votação. ENCERRAMENTO: Não havendo
mais quem desejasse fazer uso da palavra, o Sr. Presidente, Eiji B. Morimura, declarou
encerrada a Reunião Ordinária, informando que a próxima sessão será realizada no dia 07
de maio de 2026. Para constar, Marlene timoteo da silva, e Maria Vanessa Holanda da
silva, lavraram a presente ata.
Matérias do Expediente: 1 - Ata Sessão Ordinária nº 11 de 2026, Ata Eletrônica da
11ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 49ª Legislatura Autores: , Tipo:
Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade Votos
Nominais : José Holanda Cavalcanti Filho - Sim ; Edilson Eiji Barbosa Morimura - Sim ;
Valdiane Souza da Silva - Sim ; Vasti Maria dos Santos Acácio - Sim ; Carlos Henrique
Souza Vilela - Sim ; Gustavo Manoel Domingos - Sim ; João Diniz da Silva - Sim ; 2 -
Projeto de Lei do Legislativo nº 12 de 2026, EMENTA Institui critérios de
contrapartida social para a concessão de benefícios fiscais ou doações de bens, incluindo a
promoção do primeiro emprego e do menor aprendiz, e para a manutenção de incentivos
ou isenções fiscais no Município de Bonito – PE. Autor: João Diniz, Número de Protocolo:
97, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de Lei do Legislativo nº 13 de
2026, “Dispõe sobre a regulamentação das operações de carga e descarga, circulação de
veículos de carga e ordenamento logístico no perímetro urbano do Município de Bonito/PE
e dá outras providências.” Autor: João Diniz, Número de Protocolo: 98, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 4 - Projeto de Lei do Executivo nº 3 de 2026, Dispõe sobre
a Aplicação do Piso Salarial dos profissionais do Magistério Público da Educação Básica no
Âmbito do Município do Bonito. Autor: Ruy Barbosa - Prefeito, Número de Protocolo: 17,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 5 - Projeto de Lei do Executivo nº 5 de
2026, Dispõe sobre a destinação de bens móveis inservíveis do Município de Bonito/PE.
Autor: Ruy Barbosa - Prefeito, Número de Protocolo: 75, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 6 - Projeto de Lei do Legislativo nº 1 de 2026, Regulamenta, no âmbito
do Município de Bonito/PE, a concessão do Título de Cidadão Bonitense e de outras
honrarias municipais. Autor: João Diniz, Número de Protocolo: 1, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 7 - Requerimento nº 51 de 2026, Solicita o calçamento das
ruas 1 e 2 da Nova Bentivi Autor: Vasti Enfermeira, Número de Protocolo: 92, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 8 - Requerimento nº 53 de 2026, O Vereador
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que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem,
respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, requerer que, após ouvido o Plenário,
seja encaminhado ofício à Secretaria Municipal de Educação e à Secretaria Municipal de
Transporte, solicitando a realização de um estudo técnico com a finalidade de viabilizar a
disponibilização de um ônibus escolar para atender os estudantes da comunidade da
Agrovila, localizada no distrito de Alto Bonito. Autor: Carlinhos Vilela, Número de
Protocolo: 95, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Requerimento nº 54 de
2026, Requer à Mesa Diretora, na forma regimental, que seja encaminhado expediente ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Bonito – PE, Dr. Ruy Barbosa, bem como à
Ilustríssima Senhora Secretária Municipal de Infraestrutura, Letícia Cavalcante, no
sentido de viabilizar, com a devida prioridade, a elaboração e execução de um projeto
estruturante de saneamento básico, com implantação de sistema de drenagem na Rua
Esdras Emiliano (Rua do Sapo), com extensão pela Praça São Sebastião, cruzando a
Avenida Dr. Alberto de Oliveira e tendo como destino final o canal do pátio da feira livre.
Autor: João Diniz, Número de Protocolo: 96, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 -
Requerimento nº 55 de 2026, Requeiro à Mesa Diretora, após ouvido o Plenário e
cumpridas as formalidades regimentais, que seja encaminhado expediente ao Poder
Executivo Municipal, solicitando a implantação de aulas e conteúdos de Direitos Humanos
nas escolas da rede municipal de ensino. Indexação Autor: Holandinha, Número de
Protocolo: 99, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ;
Lista de Presença na Ordem do Dia: Carlinhos Vilela / PSB ; Eiji Morimura / PSB ;
Gustavo CD / AVANTE ; Holandinha / PSB ; João Diniz / REDE ; Júnior do Gado / PSB ;
Valdiane / AVANTE ; Vasti Enfermeira / PSB
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei do Executivo nº 3 de 2026, Dispõe
sobre a Aplicação do Piso Salarial dos profissionais do Magistério Público da Educação
Básica no Âmbito do Município do Bonito. Autor: Ruy Barbosa - Prefeito, Número de
Protocolo: 17, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria não votada ; 2 - Projeto de Lei do Executivo nº 5 de
2026, Dispõe sobre a destinação de bens móveis inservíveis do Município de Bonito/PE.
Autor: Ruy Barbosa - Prefeito, Número de Protocolo: 75, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade Votos Nominais : Carlinhos
Vilela - Sim ; Eiji Morimura - Não Votou ; Gustavo CD - Sim ; Holandinha - Sim ; João Diniz
- Sim ; Júnior do Gado - Sim ; Valdiane - Sim ; Vasti Enfermeira - Sim ; 3 - Projeto de Lei
do Legislativo nº 1 de 2026, Regulamenta, no âmbito do Município de Bonito/PE, a
concessão do Título de Cidadão Bonitense e de outras honrarias municipais. Autor: João
Diniz, Número de Protocolo: 1, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por unanimidade Votos Nominais : Carlinhos Vilela - Sim ; Eiji Morimura -
Não Votou ; Gustavo CD - Sim ; Holandinha - Sim ; João Diniz - Sim ; Júnior do Gado - Sim ;
Valdiane - Sim ; Vasti Enfermeira - Sim ; 4 - Requerimento nº 51 de 2026, Solicita o
calçamento das ruas 1 e 2 da Nova Bentivi Autor: Vasti Enfermeira, Número de Protocolo:
92, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria não votada ; 5 - Requerimento nº 53 de 2026, O Vereador que
este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente, à
presença de Vossa Excelência, requerer que, após ouvido o Plenário, seja encaminhado
ofício à Secretaria Municipal de Educação e à Secretaria Municipal de Transporte,
solicitando a realização de um estudo técnico com a finalidade de viabilizar a
disponibilização de um ônibus escolar para atender os estudantes da comunidade da
Agrovila, localizada no distrito de Alto Bonito. Autor: Carlinhos Vilela, Número de
Protocolo: 95, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
unanimidade Votos Nominais : Carlinhos Vilela - Sim ; Eiji Morimura - Sim ; Gustavo
CD - Sim ; Holandinha - Sim ; João Diniz - Sim ; Valdiane - Sim ; Vasti Enfermeira - Sim ; 6
- Requerimento nº 54 de 2026, Requer à Mesa Diretora, na forma regimental, que seja
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encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Bonito – PE,
Dr. Ruy Barbosa, bem como à Ilustríssima Senhora Secretária Municipal de Infraestrutura,
Letícia Cavalcante, no sentido de viabilizar, com a devida prioridade, a elaboração e
execução de um projeto estruturante de saneamento básico, com implantação de sistema
de drenagem na Rua Esdras Emiliano (Rua do Sapo), com extensão pela Praça São
Sebastião, cruzando a Avenida Dr. Alberto de Oliveira e tendo como destino final o canal
do pátio da feira livre. Autor: João Diniz, Número de Protocolo: 96, Tipo: Nominal, Sim: 8,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade Votos Nominais :
Carlinhos Vilela - Sim ; Eiji Morimura - Sim ; Gustavo CD - Sim ; Holandinha - Sim ; João
Diniz - Sim ; Júnior do Gado - Sim ; Valdiane - Sim ; Vasti Enfermeira - Sim ; 7 -
Requerimento nº 55 de 2026, Requeiro à Mesa Diretora, após ouvido o Plenário e
cumpridas as formalidades regimentais, que seja encaminhado expediente ao Poder
Executivo Municipal, solicitando a implantação de aulas e conteúdos de Direitos Humanos
nas escolas da rede municipal de ensino. Indexação Autor: Holandinha, Número de
Protocolo: 99, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria não votada ;
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
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____________________
Presidente: Edilson
Eiji Barbosa
Morimura / PSB
____________________
Vice-Presidente:
Valdiane Souza da
Silva / AVANTE
____________________
PrimeiroSecretário: José
Holanda Cavalcanti
Filho / PSB
____________________
SegundoSecretário: Carlos
Henrique Souza
Vilela / PSB
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