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PROJETO DE LEI Nº __ / 2026
Ementa: Dispõe sobre diretrizes para
implantação da “Semana da Enfermagem”
no âmbito do Município de Bonito e dá
outras providências.
A VEREADORA VASTI MARIA DOS SANTOS ACÁCIO, no uso das suas atribuições
legais e regimentais, no esteio da Lei Municipal, e reivindicações da população,
encaminha a esta Casa Legislativa para APRECIAÇÃO e DELIBERAÇÃO, o presente
Projeto de Lei:
Art. 1º - Esta Lei disciplina diretrizes para implantação da “Semana da Enfermagem” no
âmbito do Município, com o objetivo de promover ações de valorização, conscientização
e reconhecimento dos profissionais da enfermagem.
Art. 2º - Serão realizadas anualmente, durante a Semana da Enfermagem (12 a 20 de
maio), ações voltadas à valorização dos profissionais da área e à promoção da saúde
pública.
Parágrafo único. São objetivos da “Semana da Enfermagem”:
I - promover palestras, campanhas educativas, eventos e atividades voltadas à saúde e
prevenção de doenças;
II - incentivar ações de reconhecimento e valorização dos profissionais da enfermagem;
III - informar a população sobre a importância da enfermagem no cuidado humanizado e
na promoção da saúde;
IV - realizar outros atos e procedimentos lícitos e úteis para a consecução dos objetivos
desta campanha.
Art. 3º - A implantação, coordenação e acompanhamento da “Semana da Enfermagem”
ficará a cargo do órgão competente do Poder Executivo.
Art. 4º - As despesas com a execução desta Lei correrão por conta das dotações
orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICATIVA
O projeto que vos apresento, tem por objetivo instituir, no âmbito do Município
de Bonito, a “Semana da Enfermagem”, visando reconhecer e valorizar os profissionais
que desempenham papel fundamental na promoção da saúde e no cuidado com a
população.
A enfermagem exerce função essencial no atendimento humanizado, na
prevenção de doenças e na orientação da comunidade, contribuindo diariamente para a
qualidade dos serviços de saúde.
A iniciativa busca fortalecer ações educativas e de conscientização, além de
incentivar a valorização desses profissionais, ampliando o reconhecimento de sua
importância para o município.
Diante do exposto, solicito o apoio dos nobres colegas vereadores para aprovação
deste projeto, reafirmando o compromisso desta Casa Legislativa com a saúde pública e
o bem-estar da população.
Bonito, 13 de maio de 2026.
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VASTI MARIA DOS SANTOS ACÁCIO
VEREADORA
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