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PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº _/2026
Autor: Vereador Paulo Sérgio da Silva (Paulinho de Devá)
Assunto: Solicita informações sobre a obra do prédio da Prefeitura Municipal,
atraso na execução e aditivo contratual.
Senhor Presidente,
Requeiro à Mesa, na forma regimental, que seja encaminhado Pedido de
Informação ao Chefe do Poder Executivo Municipal, bem como à Secretaria
competente, para que prestem, com a máxima urgência, esclarecimentos acerca
da obra de construção/reforma do prédio da Prefeitura Municipal, a qual não foi
concluída dentro do prazo inicialmente estabelecido.
Diante disso, solicitam-se as seguintes informações:
1. Qual o objeto detalhado da obra do prédio da Prefeitura Municipal;
2. Qual o prazo inicial previsto para conclusão da obra;
3. Quais os motivos que levaram ao descumprimento do prazo contratual;
4. Qual o novo prazo previsto para finalização da obra;
5. Informações completas sobre o aditivo contratual realizado, incluindo:
* Justificativa técnica e administrativa para sua celebração;
* Valor inicial do contrato e valor atualizado após o aditivo;
* Percentual de acréscimo;
* Prazo adicional concedido;
* Cópia integral do termo aditivo;
6. Qual o estágio atual da obra e o percentual de execução;
7. Se há previsão de novos aditivos ou reajustes contratuais.
JUSTIFICATIVA
A presente solicitação visa garantir o cumprimento do dever de fiscalização do
Poder Legislativo, assegurando transparência na aplicação dos recursos públicos
e responsabilidade na execução de obras de interesse coletivo.
O atraso na obra do prédio da Prefeitura, além de comprometer o funcionamento
adequado da administração pública, gera preocupação quanto à gestão dos
recursos e à necessidade de aditivos contratuais, que devem ser devidamente
justificados e esclarecidos à população.
Dessa forma, é indispensável que o Poder Executivo apresente informações
claras, objetivas e documentadas sobre a execução da referida obra.
Diante da relevância do tema, requer-se resposta dentro do prazo legal.
Sala das Sessões, 13 de maio de 2026.
Paulo Sérgio da Silva (Paulinho de Devá)
Vereador
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