| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 52 / 2021 |
| Date | 2021-03-02 |
| Ementa | venho por intermédio deste, depois de cumpridas as formalidades regimentais, conforme o Inciso IV do Artigo 105, o Inciso IV do Artigo 106, o Artigo 258 e o Artigo 259, ambos do Regimento Interno da Câmara Municipal Casa Leônidas Vila Nova, encaminhar ao Prefeito deste Município, Sr. Gustavo Adolfo de Albuquerque César, à Secretária de Saúde, Sra. Julieta Farias de Lira Pinheiro, e ao Secretário de Finanças, Sr. Samuel Queiroz, Pedido de Informação sobre o funcionamento da UPA/COVID-19 deste Município, bem como dos recursos adiquiridos para uso contra o COVID-lg (Coronavírus), com os seguintes esclarecirnentos: |
| native_id | 239 |
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CÂMARA MUNICIPAL DO BONITO
CASA LEÔNIDAS VILA NOVA
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tf''f' REQUERIMENTO N" ::{Q_J2021 _ ç~:'~~~, '~\
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Venho por intermédio deste, depois de cumpridas as formalidades regimentais,
conforme o Inciso IV do Artigo 105, o Inciso IV do Artigo 106, o Artigo 258 e o Artigo 259,
ambos do Regimento Interno da Câmara Municipal Casa Leônidas Vila Nova, encaminhar
ao Prefeito deste Município, Sr. Gustavo Adolfo de Albuquerque César, à Secretária de
Saúde, Sra. Julieta Farias de Lira Pinheiro, e ao Secretário de Finanças, Sr. Samuel Queiroz,
Pedido de Informação sobre o funcionamento da UPA/COVID-19 deste Município, bem
como doS recursos adiquiridos para uso contra o COVID-lg (Coronavírus), com os
. t.dos) I .
seguintes esc arecirnentos:
I - Por que a Prefeitura Municipal do Bonito fechou a UPA/COVID-19 (Centro de Controle
e Combate ao Coronavírus)?
11- Por que a UPA/COVID-19 (Centro de Controle e Combate ao Coronavírus) não foi
inaugurada como UPA 24h- (Unidade de Pronto Atendimento) Urgência/Emergência
conforme a Portaria N° 10 de 03 de janeiro de 2017 do Ministério da Saúde?
1I- Qual a destinação das receitas com COVID-19 (Coronavírus) adquiridas por este
\.._...- Município, valores no montante de R$ 3.672.376,78 (Três milhões seiscentos e setenta e
dois mil trezendos e setenta e seis reais e setenta e oito centavos)?; bem como, qual foi a
destinação dos recursos liquidados e pagos, valores no montante de R$ 1.438.397,86 (Um
milhão quatrocentos e trinta e oito mil trezentos e noventa e sete reais e oitenta e seis
centavos)?; valores disponibilizados no Portal da Transparência COVID-19 Governo
Municipal Bonito-PE.
IV - Qual a possível destinação e plano de ação dos recursos que por ventura ainda não
foram utilizados pelo Município do total da receita de R$ 3.672.376,78 (Três milhões
seiscentos e setenta e dois mil trezendos e setenta e seis reais e setenta e oito centavos)?
/~P.i~TOl ~ ~i:t t~?~
( 09/G!:t1
~ t)~~EW.GAB{S.HS :: 'Y)
Rua Cônego Calvacanti s/n - Centro - Bonito - PE- CEP:55680-000
CNPJ:08.861.494/0001-00 - Fone:(81) 3737-1248
cÂMARA MUNICIPAL DO BONITO
CASA LEÔNIDAS VILA NOVA
v _ Por fim, solicito que seja enviada para esta Egré1a Casa legislativa cópias de todos os
empenhos e respectivas Notas Fiscaisde todos os pa'gamentos, referentes aos gastos com
os recursos recebeidos à título do COVID-19 (Coronavírus) até a presente data.
Sem mais para o momento, desde já agradeço.
Sala das Sessõesda Câmara Municipal do Bonito, em 02 de março de 2021.
-VEREADORRua Cônego Calvacanti s/n - Centro - Bonito - PE- CEP:55680-000
CNPJ:08.861.494/0001-00 - Fone:(81) 3737-1248