materia nº 27/2021

CÂMARA MUNICIPAL DO BONITO
CASA LEÔNIDAS VILA NOV A
REQUERIMENTO N° 27 I 2021
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..r "~~~~ ~~~ro à Mesa Diretora da Câmara Municipal do Bonito, Estado de
. ,_)«0' 0~P~o, depois de cumpridas as formalidades regimentais, que seja formulado
<'J /~pelo veemente ao Excelentíssimo Prefeito deste município. Gustavo Adolfo César.
extensivo à Secretaria de Educação e Cultura, Ilustríssima Secretária Elza Souza a
fim de criar o Auxílio Municipal Emergencial - Carnaval do Bonito / PE 2021 com o
objetivo de amparar trabalhadores e trabalhadoras da cultura (agremiações
carnavalescas, bois, cantores, artistas locais, equipe da produção cultural,
prestadores de serviços de estrutura, sonorização, iluminação e demais profissionais
que comprovem que atuaram direta ou indiretamente no carnaval 2020) impactados
pela pandemia e pela necessidade de suspensão de eventos e aglomerações, em
função dos protocolos sanitários urgentes para o enfrentamento à pandemia no
Estado.
o Auxílio Municipal Emergencial deverá equivaler a 50% do valor unitário de
cachê/pagamento dos artistas e trabalhadores e trabalhadoras da cultura, tendo por
base o Carnaval de 2020, respeitando um teto de R$ 5 mil para cada pagamento. Para
ter direito ao recurso, todos os requerentes devem comprovar que residem no
município do Bonito e devem, necessariamente, ter integrado a programação oficial
do Carnaval de Bonito 2020. Nenhuma contrapartida obrigatória deverá ser exigida
aos contemplados pelos recursos destinados à sobrevivência das classes artísticas.
'-~ Em tempo, sugiro que o auxilio emergencial seja pago com recursos próprios,
0&-" observando a legislação vigente e as dotações orcamentárias disponíveis e ainda que
o/\)rzO~pequipe da Secretaria de Educação e Cultura, se possível, viabilize apoio tamb~m da
, ~iniciativa privada. r.7p(__\\'
~ /,-~
~ Defesa e justificativa oral. # ~~
.
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Rua Félix Portela, SN. Salgado - Bonito - PE - CEP 55680 - 000
CNPJ: 08.861-494/0001-00 Fone: (81) 3787-1248
E-mail: camara2019bonito@hotmail.com
CÂMARA MUNICIPAL DO BONITO
CASA LEÔNIDAS VILA NOVA
Da decisão desta Câmara Municipal dê-se ciência as autoridades acima
mencionadas e a imprensa da região.
Sala das Sessões da Casa Leônidas Vila Nova.
Bonito/PE, 10 de fevereiro de 2021.
Rua Félix Portei a, SN, Salgado - Bonito - PE - CEP 55680 - 000
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