materia nº 3/2022

CÂMARA MUNICIPAL DO BONITO-PE
CASA LEÔNIDAS VILA NOVA
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Autor: Vereador João Diniz- PV ~;-~~~~ 1// ~t>-y
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~~~~ {p Dá nome a Praça situada à
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O Vereador dor João Diniz da Silva no uso de suas atribuições legais, coloca
para apreciação dessa egrégia Casa Legislativa, o seguinte Projeto de Lei.
PROJETO DE LEI N° 03/2022
Art. 1°. Fica denominada de PRAÇA NOVO TEMPO a Praça situada na rua
Senador Paulo Guerra que faz limite com a rua Boa Vista na Vila da COHAB, neste
Municipio. f/;~,~~
Art. 2°. Ficam revogadas as disposições em contrário. ~ ~ ~~ 1.- r;).>~o~~~ ~~ bJOJ"
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Art. 3°· Esta Lei entrará em vigor na sua publicação.
Gabinete do Vereador João Diniz.
Bonito 08 de março de 2022
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João Diniz da Silva
-Vereador-
CÂMARA MUNICIPAL DO B.ONITO-PE
CASA LEÔNIDAS VILA NOVA
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PODER LEGISLATIVO
PARECERDA COMISSÃO DEJUSTiÇA E REDAÇÃO
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I - RELATÓRIO
O presente Parecer tem por objetivo a análise do Projeto de lei nº 03/2022, de autoria
do Vereador João Diniz da Silva, que denomina de PRAÇA NOVO TEMPO, a Praça Situada na Rua
Senador Paulo Guerra
O projeto em estudo foi encaminhado à esta Comissão no dia 10 de março de 2022 e
até o presente não lhes foram oferecidos Emendas ou Substitutivos, motivo pelo que passamos
à sua análise.
li-DO VOTO
De uma detida análise do Projeto de lei em apreço, ficou constatado que o mesmo não
padece de nenhum óbice que impeça a sua regular tramitação e consequente aprovação.
constitucionais, legais e regimentais, relacionados à matéria de que o mesmo trata.
Percebe-se de maneira clara que o referido projeto atende a todos os requisitos
'li - CONCLUSÃO
de lei nº 10/2022, da forma como nos foi apresentado.
Diante o exposto, esta relataria manifesta-se de forma favorável à aprovação do Projeto