materia nº 10/2022

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A P R O V A D O P O R Prefeitura Municipal do
UNANlMIOADE EM BONITO
SE G ~ N O A V O T A çÃ.O CONO~NDO HOJE ACIDADEDOAMANHA
. ao~ A~ReVADO' M
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2,2- Co·
a PREFEITO DO MUNICÍPIO DO BONITO, Estado de Pernambuco,
o so de suas atribuições legais, propõe ao Plenário da Câmara de
e eadores, o seguinte Projeto de Lei:
Denomin
Bonito.
Art. 10 - Fica denominado "Parque Municipal Juiz Severino Coutinho da
Sil ali o parque municipal localizado na rua Felix Portela, ao lado do Centro
i istrativo da Câmara de Vereadores e a Rua Genésio Apolônio dos
Sa os, Bairro do Salgado, sede deste Município do Bonito.
Art. 2
0
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se
às disposições em contrário.
Palácio "José Abelardo Câncio de Godoy", em 03 de março de 2022.
GUSTAVO JIi 2~NEVES D:::1(?sUQUERQUE CÉSAR
Prefeito
Prefeitura Municipal do Bonito _ Rua Cônego Cavalvanti, 40 - Bonito/PE
CEP: 55680-000 - 813737.0705/3737.0709 - CNPJ 10.121.515/0001-01
CÂMARA MUNICIPAL DO BONITO-PE
CASA LEÔNIDAS VILA NOVA
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PARECERDA COMISSÃO DEJUSTIÇA E REDAÇÃO
PODER LEGlSL TI\ O
Ó 10
O presente Parecer tem por objetivo a análise do Projeto de lei nº 10/2022, de autoria
o oder Executivo que denomina o Parque municipal localizado na Rua Félix Portela, ao lado
ao Centro Administrativo da Câmara de Vereadores.
O projeto em estudo foi encaminhado à esta Comissão no dia 10 de março de 2022 e
, a é o presente não lhes foram oferecidos Emendas ou Substitutivos, motivo pelo que passamos
a sua análise.
I -DO VOTO
De uma detida análise do Projeto de lei em apreço, ficou constatado que o mesmo não
padece de nenhum óbice que impeça a sua regular tramitação e consequente aprovação.
Percebe-se de maneira clara que o referido projeto atende a todos os requisitos
constitucionais, legais e regimentais, relacionados à matéria de que o mesmo trata.
111- CONCLUSÃO
Diante o exposto, esta relatoria manifesta-se de forma favorável à aprovação do Projeto
CÂ ARA MUNICIPAL DO BONITO-PE
CASA LEÔNIDAS VILA NOVA
,
3=OG~;F=A DE SEVERINO COUTINHO DA SILVA (DR. COUTINHO)
sz -::::-r O COUTINHO DA SILVA, MAGISTRADO, NASCEU EM ALAGOA
-~~-~, A PARAÍBA EM MARÇO DE 1950, FILHO DE ANA FERREIRA
:::: S::::3ATIÃO COUTINHO, FOI CASADO COM ADVOGADA MARIA DILMA
:-:_=:"-~S DE VASCONCELOS COUTINHO, COM QUEM CONSTRUIU UMA
?O~~ DE QUATRO FILHOS A SABER: SEVERINO COUTINHO DA SILVA
=-==-HO, ANAMARINA VASCONCELOS COUTINHO, JOSÉ FRANCISCO DE
--':'SCO CELOS NETO E SAMILLA CAROLINA DE VASCONCELOS
~ "':': HO.
_,.::::SDE CEDO LUTOU PARA ESTUDAR, POIS FILHO DE AGRICULTORES
? 3RES, TRABALHAVA NA AGRICULTORA E ESTUDA A NOITE, SEMPRE
S~ DESTACANDO EM SEUS ESTUDOS, FORMADO EM DIREITO PELO
=-';;CJLDADE ESTADUAL DE CAMPINA GRANDE EM 1979, FOI
?~OCURADOR DO INSS ,LOGO QUE FORMADO, EM SEGUIDA PRESTOU
CO CURSO PARA MINISTÉRIO PÚBLICO E MAGISTRATURA ESTADUAL,
~~ DO OBTIDO A APROVAÇÃO EM AMBOS OS CONCURSOS NO ANO DE
:983, OPTANDO PELA MAGISTRATURA PERNAMBUCANA AOS 30 ANOS DE
IDADE.
SEMPRE ESTUDIOSO FEZ VÁRIOS CURSOS DE ESPECIALIZAÇÃO, EM
DIREITO PENAL E PROCESSO PENAL, DIREITO CIVIL E PROCESSO
CIVIL E ESPECIALIZAÇÃO EM TRIBUNAL DO JUIZ.
SUA PRIMEIRA COMARCA FOI EM FLORESTA-PE, FOI-LHE CONFIADA
PELO ÉGREGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA A ÁRDUA MISSÃO, DE APURAR
O "ESCANDALO DA MANDIOCA" . O QUE FORA CUMPRINDO
SATISFATORIAMENTE. EM 1984, ASSUME A COMARCA DE BUÍQUE-PE,
SEMPRE SENDO DESTACADO COMO JUIZ CELERE, DESTEMIDO E
IMPARCIAL.
CHEGA AO FORÚM DE BONITO NOS ANOS DE 1994, TENDO DESTAQUE
PELAS OBRAS SOCIAIS QUE REALIZOU A ÉPOCA, COM A AABB
COMUNIDADE EM PARCERIA DA JUSTIÇA, COMO CONVERSÃO DO JOGOS
DE AZAR REVERTIDO PARA COMUNIDADE MAIS POBRE EM CESTAS
BÁSICAS. UM LEGADO DE 20 ANOS, FRENTE A MAGISTRATURA DE
BONITO, TENDO RECEBIDO O TÍTULO DE CIDADÃO BONITENSE E
BARRA GUABlRABENSE, PELAS EGREGIAS CAMARAS DE VEREADORES.
: '~ISCRIMINADAMENTE, APLICANDO, A
:.PARCIALIDADE". (SEVERINO COUTINHO DA SILVA)
LEI COM
CÂMARA MUNICIPAL DO BONITO-PE
CASA LEÔNIDAS VILA NOVA
~ ..
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*
S A MAIOR LUTAR E SEU OBJETIVO MAIOR, ERA CONSTRUIR O FORUM
S BONITO, POIS TRABALHAVA NOS CARTÓRIOS E NA CAMARA DE
EREADCRES, FOI POR VÁRIAS VEZES AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA,
CO O PREFEITO A ÉPOCA JOSÉ PINHEIRO DE ANDRADE, ATÉ QUE
CO SEGUIU O TÃO AUMENJADO SONHO, JUIZ FUNDADOR DO FORUM DE
30.·:TO-PE, PELO TRABALHO SOCIAL E DE JUSTIÇA, EQUANIME A
~OJOS OS COMARCANOS A LEI. AO MAGISTRADO QUE MUITO HONROU
OS BONITENESES E A MAGISTRATURA PERNAMBUCANA PELAS PÁGINAS
UE ESCREVEU NA HISTÓRIA DA JUSTIÇA DE BONITO, JUSTIFICA-SE
O .OME DO CARTÓRIO ELEITORAL DESTA COMARCA.
SEU LEMA DE TRABALHO: \\POR A JUSTIÇA SER REPRESENTADA, POR
--~ DEUSA CEGA, COM VENDAS NOS OLHOS, TRATEMOS A TODOS
Prefeitura Municipal do
BONITO CONSTRUINDO HOJE A CIDADE DO AMANHA
MENSAGEM N° 106~022.
---- O\J~OO P
Se""'or ores'dente/ ~ APR O~OE EM
Se" oras ereadoras/ UNA \M\ Á,O
Se ores Vereadores, - SEGUNO
() .
Encaminho para apreciação de os
com o fito de dá denominação a Parq M
..__-
Estamos propondo para o Parque Municipal a ser construído ao lado do prédio
do antigo Forum do Bonito, o nome do saudoso ex-Juiz da Comarca do Bonito, Or. Severino Coutinho da Silva.
ePQR APROVAD E". \OAOE \'fI
UNAN\M AÇÃO ,'1~
PR\ME,\R t1 0(::; ~ ... 201-· CQ~
Atenciosamente,
,
Or. Coutinho, adotou o Município do Bonito como sua terra natal, onde educou
seus quatro filhos, com -enorme vínculo afetivo com o nosso Município, inclusive
sua esposa, Ora. Oilma Coutinho, mantem domicilio em nossa Cidade, participando
a 'v'dade na vida social de nosso Município, principalmente, nas ações de €:ombate à aesigualdade social.
A homenagem pretendida nada mais é do que um justo reconhecimento ao
e ciente ex-Juiz desta Comarca, pela sua trajetória de vida e pelos relevantes
serv'ços prestados à justiça, em particular à justiça em nosso Município.
Esperando que a presente Propositura seja acolhida pelos Nobres Edis que
co põem essa Egrégia Casa Legislativa.
Por essas razões, submeto o presente Projeto de Lei para apreciação da
senhora e dos senhores Vereadores.
Palácio "José Abelardo Câncio de Godoy", em 03 de março de 2022.
Prefeito
Prefeitura Municipal do Bonito - Rua Cônego Cavalvanti, 40 _ Bonito/PE
CE P: 55680-000 - 813737.0705/3737.0709 - CNPJ: 10.121.515/0001-01