| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 118 / 2023 |
| Date | 2023-05-18 |
| Ementa | Requeiro a Vossa Excelência, depois de ouvido o Douto Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, o envio na forma da lei este ofício ao Exmo. Prefeito o Senhor Gustavo Adolfo e também a Secretária de Educação a Senhora Maria Elza, através do Departamento de Cultura. Para seja encaminhado a esta Colenda Casa Legislativa o PLANO DE AÇÃO da Lei Complementar n° 195, de 2022, A popularmente conhecida como Lei Paulo Gustavo que direciona R$ 3,86 bilhões do superávit financeiro do Fundo Nacional de Cultura (FNC) a Estados, Municípios e o Distrito Federal para fomento de atividades e produtos culturais. |
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CÂMARA MUNICIPAL DO BONITO-PE CASA LEÔNIDAS VILA NOVA REQUERIMENToli$2023 ., Senhor Presidente, Requeiro a Vossa Excelência, depois de ouvido o Douto Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, o envio na forma da lei este ofício ao Exmo. Prefeito o Senhor Gustavo Adolfo e também a Secretária de Educação a Senhora Maria Elza, através do Departamento de Cultura. Para seja encaminhado a esta Colenda Casa Legislativa o PLANO DE AÇÃO da Lei Complementar n° 195, de 2022, A popularmente conhecida como Lei Paulo Gustavo que direciona R$ 3,86 bilhões do superávit financeiro do Fundo Nacional de Cultura (FNC) a Estados, Municípios e o Distrito Federal para fomento de atividades e produtos culturais. JUSTIFICATIVA ORAL Sala de sessões da Câmara Municipal do Bonito, 17 de maio de 2023. Atenciosamente, .dt~, edo de Lima r-Ok U;;_'!\ff/!~:Í$, Di'.JC T'-' I I rc-'2:l -~.~_ .. ~_. .: --:;;z ~~"C'I'7 ~•. \1' : ti,'·r'~r~ Vereadora •r.1 .