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BONITO
coN$ÂurNoÔ HoJlÀ clDADl oÔ
^MÂNÍlÀ
MENSAGEM no 18/2023.
Senhor Presidente,
Senhoras Vereadoras,
Senhores Vereadores,
No caso, fica evidente a necessidade de apoio a Empresa instalada em
nosso Município ampliando suas condições para melhorar os serviços prestados
a comunidade bonitense.
Sendo assim, aguarda-se a análise a aprovação do presente Projeto de Lei.
Atenciosamente,
Palácio "José Abelardo Câncio de Godoy", em 19 de dezembro de 2023.
GUSTAVO ADOLFO NEVES Assinado de Íorma disital por
DE ALBUQUERQUE GUSTAVO ADOLFO NEVES DE
ALBUQUERQUE c"tsêfi9,8§lâ€f.oJs*.r."S'ÉTf Êt/ff gfl õuecÉsan
Prefeito
JÔ
(-;
Prefeitura Municipâtdo Bonito - Rua Cónego Cavâtvanti,40 - Bonito/PE
CEP: 55680-000 - 87 3737.070513737.0709 - CNPJ; 10.12t.515/1)O]-OI EI
Encaminho para estudo e votação, o Projeto de Lei no 18/2023, o qual
autoriza doação com encargos a Empresa Daniel e Jessika Transporte Escolar.
Í
a Él i'Í
BONITO CONSTRUINDO I{OJ! A CIDÂDE DO ÂüÀNHÀ
PROJETO DE LEr No 18/2023.
Autoriza o Poder Executivo a alienar, por
meio de doação com encargos, imóvel de
propriedade do Município para a Empresa
Daniel e Jessika Transporte Escolar e dá
outras providências.
O PREFEITO DO MUNICIPIO DO BONITO, Estado de Pernambuco, no uso
de suas atribuições legais, propõe ao Plenário da Câmara de Vereadores, o
seguinte Projeto de Lei :
Art. 10. Fica o Poder Executivo autorizado a doar, com encargos, para a
Empresa Daniel e lessika Transporte Escolar, o terreno de propriedade do
Município do Bonito localizado às margens da Avenida Vereador losé Ferreira
Filho. na Vila de Alto Bonito, antiga PE-1O9, tudo conforme planta e memorial
descritivo em anexo, que fazem parte deste Lei, com área de 3.850,00m2 (três
mil oitocentos e cinquenta metros quadrados)
Parágrafo úníco. O imóvel foi previamente avaliado pela Comissão Municipal
de Avaliação lmobiliária em R$ 60.000,00 (sessenta mil reais).
Art. 20, A presente doação destina-se a construção da sede da empresa, para
atender suas atividades próprias, não podendo o imóvel, em hipótese alguma/
ser objeto de locação, sublocação, transferência, cessão ou uso por parte de
outra Empresa.
§ 1". A reversão dar-se-á de pleno direito, independentemente do ajuizamento
de qualquer ação judicial e não dependerá de ulterior deliberação legislativa,
co ncretiza n d o-se por notificação unilateral do Município do Bonito.
§ 20. Expirado o prazo disposto no caput deste artigo, caberá a Secretaria
Municipal de Administração e Gestão de Pessoas, fiscalizar o cumprimento dos
assumidos pela donatá ria.
EI
PreÍeltura Munlcipal do Bonito - Rua Cônego Cavatvanti,40 - Bonito/PE
CEP: 55680-000 - 87 3737.O70513737.0709 - CNPJ: 10.121.515/0001-01 E
Art. 30. O imóvel, ora doado, será revertido ao Patrimônio do Município. sem
ônus para este, se, no prazo de 02 (dois) anos, a partir da data da respecuva
doação, enr cualquer hipótese, não for iniclada a edificação e dada à destinação
prevista no artigo 20 desta Lei, bem como na ocorrêncía de extinção ou
qualquer outra forma de cessação das atlvidades ou finalidades assumidas pela
Donatária.
)
gÉh'tuo ltunlci$\ds
BONITO iôNsT sutotoo xolt ^c,l*l
no lu^L*Á
Art.40. As despesas decorrentes da formalização da presente doação correrão
à conta da Donatá ria.
Art. 50, Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio "José Abelardo Câncio de Godoy", em 19 de dezembro de 2023.
GUSTAVO ADOLFO
NEVES DE ALBUQUER
CESAR:98879 456415
Assinado de forma digital por
^r rf GUSTAVO ADOLFO NEVES DE wt t ALBUeUEReUE
GUSTAVO ADOLFO NÉ CESAR:9887945641 5
vEs bE'iii:ÉUóüÉfrCu e c ÉsAR
Prefeito
E
EI PreÍeitura Municipaldo Bonito - Rua CÔnego Cavatvanti,40 - Bonito/PE
CEP:55680-000 - Bt 3737.07OsI3737.0709 - CNPJ: 10.121.51510001'07
a
I
MEMORIAL DEScRITTVO
Memorial descritivo de um terreno público municipal, destinado para construção de uma
garagemparaosônibusdaempresaDanieleJéssicaTransporteEscolar,CNPJ
1 1 .545.038.0001166 (nome fantasia: Ebenézer), Localizado na Rua Projetada, distrito de Alto
Bonito, Bonito - PE
Proprietário: Prefeitura Municipal do Bonito-PE
Área do terreno: 3.850,00m'z
DESCRTÇÃO
lnicia-se a descrição deste memorial no vértice 01 de coordenadas 191 .520,00 e
9.058.798,19; deste segue com 55,00m de distância, confrontando-se pelo lado direito, Norte, com
o açude; até o vértice 02 de coordenadas 191 .568,80 e 9.058.771 ,39; deste segue com 70,00m de
distância, confrontando-se pelo fundo, Leste, com a Rua Projetada; até o vértice 03 de
coordenadas 191.547,31 e 9.058.705,03; deste segue com 55,00m de distância, confrontando-se
pelo lado esquerdo, Sul, com o terreno remanescente, propriedade da PreÍeitura Municipal do
Bonito; até o vértice 04 de coordenadas Í91.497,50 e 9.058.732,42; deste segue com 70,00m de
distância, confrontando-se pela frente, Oeste, com a Rua projetada; até o vértice 0í; ponto inicial
da descrição deste memorial. Coordenadas em UTtv1, Datum WGS 84.
Perfazendo uma área total de 3.850.00m2.
Observação;
A planta anexa é parte integrante deste memorial descritivo.
Bonito, 17 de outubro de 2023
SECREIARIA
PUBLIC
E OBRAS SERVJ Ços
R B I.]IS M O SETOR !z ÇÀo
00a31
Prefeiturâ Municipal do Bonito - Rua Cônego Cavalcanti, 40 - Bonito/PE
CEP: 55 680-000 - 8 1. 37 37.07 05 /37 37. 0709 - CN PJ : 70.121".515 / A00t-0t
aa.
",*^ffir"r$iôt"ffiffiê3§
REFEiTURA MUNICIPAL DO BONI
SECRETÂRIA MUNICIPAL DE OBRAS, ONIT SERV|çOS PÚELTCOS Ê URBÂNISMo
PLANTA BAIXA DE UM ÍERRENO PÚBLICO MUNICIPAL,
DEST1NADO PARA CONS]RUÇÃO DE UMA GARAGEM
PARA OS ÔNIBUS DA EMPRESA DANIEL E JÉSSICA
TRANSPOR'ÍE ESCOLAR, CNPJ 11.545.038.0001/66
(NOMÉ I-ANTASIÀ: EBENÉZER), LOCAUZADO NA RUA
PROJETADA, DISTRITO DE ALTO BONITO, BONITO-PE.
1n50 01 /o1
OUTUBRO DE 2023 J. ALFREDO
ÍERRENO: 5.E50,00m'1
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B§IIdti}I: ÉIIE ÁLVES OÊ S ÀLEIÀXJEÊüJE
cPr.091 ô0? 77+14 ryffiw
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CENTRCúUrcpOCrr
55ô80.Q00 - ÊOr.{T( PE
chaw !h acaato
262t üâ!0 8359 3!uJ trloâ 06{) ü72 31,15 SS,O t7}3 U40
EMr',I rC& Êlr Cü{Ínr;€Nc1A Pí!lür. d. .,rütz.iao
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aungúto Pelachôà d§ e§§ô àÍn
rrtfs /,'d1c-orrt6l sws r § D :Lv br/Nl l/conírlr
a4,,, . I rt.sr..,. l.o:ú,^l' 0,aa,,,
, e(,FrNs I :t85á '. I 3ti l 310t rcvr | !5e,r l18úl 17!5 ltt,
ffiã;-ü&tY.b ról§Ít'p
PREFEIIURA MU}IICIPAL DE BOI{ITO
secnrrÀntA DE FlilAIlçA§
pRocuRADoRlA JUDIGIAL Do iluilrclPlo
EndêÍêçor RuA CÔNEGo cAvArC^NÍI, 4GCENTRO Tabíoic: (8t)Sqit3+6031 Ct'lpJ: l0'l2l 5tõ1000í{t
centoÂo NEGATwA oe uÊgros rrugurAntos
CERTIFICO, êm cumpÍlm6nto ao despacho axarado no PROCESSO No 20í7129355 e com base na
legislação em vlgor, que o contibuintg mondonedo abaixo, está quite com os tibutos do cadastto mercantll até a
prê6ônt€ data: 1310912023
Contribulnte:
DANIEL & JESSIGA TRÀNSPORTÊ ESCOLAR LTDA
lnscrlçáo MêÍcântil:
2211
Sêquênclãl:
14070M
RaÍerêncie Loteamento;
Locelização: RUA CAPTTAO ANTONIO LOURENCO,.í73, , ALTO BONTTO
dasfo lmobiliário:
02.12.289,0045,001
Natureza: lnscriÉo lmoblllária:
TributoE Mercânti§ 657225
Razáo Social:
DAiIIEL & JESSICA TRANSPORTE ESCOIáR LTDA
CNPJ/CPF lnscrição Estadual lnsoiçjo Mercantil
22't1
Ativldade Prinoipal:
4924-OIOO . TRANSPORTE ESCOLAR
Aüvldâdes Secundárlas
1340-5/9s - ourRos sERVrÇos DE ACABAMENTo EM Ftos, TEctoos, ARTEFAToS rÊxrEts E
PEÇAS DO VESTUÁRO ,isit-rot - TRANspoRTÉ nooovÉruo coLgTtvo DE pAssAGElRos, coM tTtNERÁRto Ftxo,
MTJNICIPAL
lníçioAtividade: 0710812002 Validade: 1A11/2023
Obsêrvâçôos: Válldo por 59 dlas.
s) 6) )
,289 0045
1 t.545.038/0001.6ô
Para validar á autenticidado desse documênto acêssê o p.ortal do Contribuinte.
httpsr/goctoí,ribuiosmunldpais.aorn,MrcdeslÍn/Fsfritur€/honho/MlwshubllcorpúfâÉoconuibüintâ/publodautonticacao/auterticaí;
366É38í gFrltí 0o2E4EF94ôEB756F9A68BE46482E
PREFEITURA TIJTUNIGIPAL DE BONITO
EXTRATO PROTOCOLO
mi#,ÉffiE
sC)Nito
Númêro do Protocolo!
PÍocedlmanto!
U3üárlo Âboltujâr
Lódulo:
Dal! Alarlurar
DoDülrrüontor
MERCANTIL
12t0912023
CONTRIBUINTE
2023.MERC.002.201 71 2935.5
CERTIDÂO NEGATIVA MERNCATIT
GISELE ANORADE
Obsêrvaçâo do PÍocoaso
cNo
Rêqu.Írntô
Jurídica
Nomê: OANIEL & JESslcA TRANSPORTE E§COLAR LTDA
CPF/ONPJ: I 1.545.038/0001-66 Tlpo Pessoa:
T6lêíonô:
Emalt
Nomo: oÀNIEL & JESSICA TRAN§PORÍE ESCOLAR LTDA
Data Nasclmênto: lipo Pessoar Juridica
Estado Clvrll
TltulaÍ
Fono Fâxr (00)0000-0000
CEP; 55680000
Fonê Colulan (00)00000-0000 Fone Comercial:
cldadê: BONITO UF: PE
lrúoltna9ócr do Proprl.táilo
CPF/CNPJ: í í.545.03s/0001-66
RGi
CNH:
Contaloa
Fone Resldandial: (OO)0000-OOO0
Êmall:
Endarôço
Logradouro: RUA CAPITAO ANTONIO LOURENCO
Número; 173 Compl8mento: ALTO BONITO
Bairro: ALTO BONITO
Dador do ÍUôrêârrtil
lnscriçáo Moroantil: 2211 lnscriçáo Êstadusl:
lnlclo Colota: 0710812002 Situsçào Contribulntê: ATIVO
Logradouro: RUA CAPITAO
^NÍONIO
LOURENCO
CPF/CNPJ: 11§Í5038000166
Nomg Fantâsla:
Númoro:
BaiÍro:
173
ALTO BONITO
Tipo de Contrlbuição: NORMAL
Simplês Nadonsli Sim
lns{ÍiÉolmobiliádá: 657225
Complsm€nto:
NcProE6.3or2023.MERC.002.2017í293' Íibutuslôíormáücâ V.lc!o:3.0_R_ UEUáio: OISÉLE IXDR DÊ
CEP:55680000
EFi66ào: rz0gno23 10:00122
l{úmerodoProtocolor2023.MERC.002.20171293$5 Módslo! MERCANTIL
Procedlm.ntfi CERI|DÃO NÉGATIVA
l{orno: DANIEL & JESstcA TRANSPoRTE ESooLAR
CPF/Ct{PJr 11 Tlpo P.ssoar Juídica
Rarão Social: DANIEL & JESSICA TRANSPORTE ESCOLAR LTDA
w CADASTRO NACIONAL DA PES§OA JURÍDICA
NúTUEROOETNSCRTçÀo
11.545.038/0001'66
M ATRIZ
COMPROVANTE DE INSCRIçÃO E DE SITUAçÃO
CADASTRAL
DATA OE ABÊRÍUAA
02102n010
NOMEEMPRE§qRAL
DANIB- & JESSIKA TiANSPORTE ESCOLAR LTDA
TlÍulo Do EsÍÁsELEc IÉNTó (NoME 0E ÊANTr§rÀ)
EBENEE ME
cÓDlGo E DESCRTÇÃO DAATIV|DÂDE ECONÔMtCApRrNCrpAL
49.24.8.00 . TÍanãpo.tg orcolar
IGO E DESôRIÇÃO DANATUREZAJU DICA
206-2 ' §oolsdado ÉmprEeárla Llmltada
NÚMERo
173
COMPLSMENÍO
A
55.680-000
BAIRRO/OiSTRITO
ALTO BONITO
MUN
BONITO PE
END€AEçO E!.EÍRÔN ICO
cANIELHENR|QUEI 974@HOÍM ATL.COM
TELEFONE
(81) 9432.3125
ENTE FgOERATIVO RESPON (ÊFR)
SlIUAÇÀO CAOTiSIRAL OATA DA SIÍ caD^§ÍR^!
02t0212010
MOÍIVO OE SITUAÇÀÔ CADASIRAL
ESPECTât OATA DA SI1UAÇÁO ESPEC IA!
c E OÊSC DAS AIryIOADÊS EC sÊcu
'18.22.9-01 . Sorviços de oncâdernagão o pla8tiÍlca9áo
45.20-0.05 . Servlços d€ lavagqm, lubrlÍlcâ9âo g pollm e nto de velculos autom otoret
45.30.7,04. Comárclo a vaÍejo de pgçaB € acossórlos usados para vaículos automolor€s
47.32.0.00. Comórclo vars,lsta dê lubrlflcantes
47.El.4-00 ' Comórclo vqrsrlstE do artlgos do vostuárlo € acesSórlq8
49.21.3.0í . Transporte rodovlárlo coletivo de passagelíos, com ltlnerárlo flxo, munlclpal
49.29.9.02 - Trans porto Íodgvlárlo coletlvo de pa§sagolros, §ob Íqgim o dê Írgtarn onto, lntorm unlclpal,
lntorêstadual e lntoÍnaclonal
49,29.9104. Otganlzagâo de ôxcursÕe9 om voículos rqdgvlárlos própÍlos, lõlsÍmunlclpal, lntetestadual o
inteÍnaclonal
49,30-2.02 . Trans porto fodovlárlg dê carga, oxcEto produtos porlgo§o§ e mudangas, lntormunlolpal,
lnlerostadual a Intornaclonal
77.32.2.0í . Aluguol de máqulnas o oqulpâmenles para constÍução Êom oporador, olçsto andalmê3
79.11.2.00 . Agênclas de vlagons
82.í9.9-01 - Fotocóplas
82.99.7-03. Servlços dr gravaçáo de cârimbos, €xcsto conlscção
oütj§123 15t42 aboutiblank
Apro\ado pela Instrução Normati\a RFB no 2.119, de 06 de dezembro dê 2022.
Emltido no dia 0510512023 às 15:44:31 (dâta e hora dê BrasÍlia). Página: 1/í
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
LOGRADOURO
R CAPÍIAO AI\ÍTONIO LOUREI{CO
MINISTÉRIO DA FAZENDA
Secrêtarla da Recêlta Fêderal do Brasll
Procuradorla-Gerál da Fazenda Naclonal
CERTIDÂO NEGATIVA DE DÉBIToS RELATIVoS Aos TRIBUToS FEDERAIS E À DIVIDA
ATIVA DA UNIÃO
Nome: DANIEL & JESSIKA TRANSPORTE ESCOLAR LTDA
CNPJ: 1í.545.038/0001.66
Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar s inscrêver qualsquêr dÍvldas de
responsabilidade do sujeito passivo aclma identificado que vierem a sor apuradas, ó côÍtiÍicado que
não constâm pêndências em seu nome! relativa§ a cróditos tributários adminlstraqos pela SecÍetaria
da Receita Federal do Brasil (RFB) e a inscrlçÕes em Oívida Ativa da União (DAU) junto à
Procuradoria-Gsral da Fazenda Nacionâl (PGFN),
Esta certidão é válida para o estabelecimento matrlz e suas Íiliais ê, no caEo de ontê fêderativo, para
todos os órgãos e Íundos públicos da adminlstrâção dlreta a ele vlnculados. Refêrê-se à situação do
sulelto passlvo no âmbito da RFB e da PGFN e abrange-inoluslve as contribulçóes socials previstas
ng! alÍneas 'a' a 'd' do parágrafo único do art. 1'1 da Lei n0 8.212, de 24 de julho de '1991
.
A âcêitação desta cortidáo está condicionada à verificação dE sua autenticidade na lntBrnet, nos
endereços <http://rfb.gov.br> ou <http://www.pgfn,gov.bÊ.
cêrtldão êmitidâ gratuitamente com bá§e na Portaria coniunta RFB/PGFN no í.751, de 211012014.
Emitlda às 15:47i05 do dla 05/09/2023 <hora e data de Brasília>,
Válida até 0310312024.
Código dê conuole da cêrtidáo: 36F5.6793.176F'1468
Quâlquer rasura ou emenda invalldará este documento.
lrairr^m o^ r^:rr$^
ffiF,n;ní*o
cenrloÃo DE REGULARIDADE FISCAL
Número da CeÍtldáo:
DADOS OO CONTRIBUINÍE
Râzão Social:
Endereço:
CNPJ:
2023.000005374455-63 Data do Emlssão: 05/09/2023
DANIEL & JESSIKA TRANSPORTE ESCOLÂR LTOÂ
LOTeAMENTO BOÀ ESPERANoA N. 30 EMPRESA, ALTo Do BoNlTo, BoNÍTo, PE, cEP: 55.080.000
11.545.038/000í.66
CertlÍicâmos, observadas as dlsposlçÕes da leglslação vigento e de acordo com os rogistros oxietentos nesto órgão,
que o contribuintê aclma idêntiÍicado está êm sltuação REGULAR perante a Fazenda Pública Estadual.
A presentê certidão não compreende débitos cuja êxigibilidade este.ja suspênsa nem exclul o direito dâ Fazendâ
Pública Estadual, a qualquer tempo, cobrar valoros a ela porventura devldos pelo ref6ildo requerente.
Este certldão é vá lida alé Ogtl?t2uz3 devendo ser confirmada sua áutenticidado átraves Oo serviço 'ARE VIRTUAL"
na páglna www.sofaz.pe.gov.br.
a-:--:,- 1
0í09/23, 15149 coosultâ R€gutrl@e do ErpíegâdÜ
Voltâr lmprimir
GfiT#T* CAIXÀ ECONÓMICA FEDERÀL
Certlfl cado de Regularidade
do FGTS - CRF
Inscriçãor
Razão
l:
Endereço:
11.545.038/0001-66 .
DANIEL E JESSICA TRANSPORTE ESCOLAR LTDA
R CAPITAO ANTONIO LOURENCO 173 A / ALÍO BONITO / BONITO /
PE / 5s680-000
A Caixa Econômica Federal, no uso da atribuição que lhe confere o At'
7, da Lel 8.036, de 11 de nElo de 1990, ceÊifica que, nesta data, a
empresa aclrrE identificada encontra-se em sltuação regular perante o
Fundo de Garantia do Tempo de Servico - FGTS.
o presênte CeÉificado não serulrá de prova contra cobrança de
quaisguer débitos referentes a contribuições e/ou encargos devldos,
decorrentes das obrlgações com o FGTS.
Validade:21l08/2023 a L9/ 09/ 2023
Cê rtiflcaçã o Núm e ro : 20230 82t2229520267 09 09
Infomração obtida em 05/09/2023 15:51:02
A utilizaçâo deste Certlficado para os fins prevlstos em Lei esta
condicionada a verificação de autentlcidade no site da Caixa:
vuwwcaixa.gov,br
Pnililrr . ki
1,ODI]R JUDI C.]:ÁR1O
.7t.iSTi("tA f)O TB.Ât3ALHO
CERTIDÀO NEGÀTIVA DE DÉBITOS TRJABÀIJHISTAS
Nome! DANIEL & TTESSIKA TRANSPORTE ESCoTAR LTDA (MATRIZ E EILIAIS)
CNPJ: 1L. 545. 038,/0001-66
Certidão n": 464177 6t / 2023
Expedição: 05/09/2023, às 15 r 55:47
Validade: 03/03/2024 - 180 (cento e oitenta) dias/ contados da data
de sua expedição
Certifica-se que DÀNIEL & JESSIKA ERANSFORÍE ESCOLAR LlxDÀ (MAIRIZ E
!'r[tÀI§), inscrito (a) no CNP,-] sob o no 11 .545.038/0001-66, NÂo coNsTÀ
eomo inadimplentse no Banco NacionaL de Devedores Trabalhistas,
Certidão emítida com base nos arts, 642-A ê 883-A da ConsolidaÇão
,dâs Leis do Trabalho, acrêscentados pelas Leis ns,' !2.440/20L1 e
L3.467 /2011 | e no Ato 0l/2022 da CG.IT, de 21 de janeiro de 2022.
Os dados constantes desta Certidão são de responsabiLj"dade dos
Tribunais do Trabalho.
No caso de pessoa juridica, a Cert.idão atesta a empresa em relaÇão
a todos os seus estabêIecimentos/ agências ou filiai§.
A aceitaÇão desta certidão condiciona-se à verificação de sua
autenticidade no portal do TríbunaI Superior do Trabalho na
Internet (http: / /www. tst. jus.br)
'
Certidão emitida gratuitamente.
INFORMAÇÀO IMPORTAT{ÍE
Do Banco Nacional de Devedores Trabalhista§ constam os dados
necessários à identificação das Pe§soas naturais e iuridicâs
inadimplentes perante a ,Justiça do Trabalho quanto às obrigaçÕes
estabefecidas em senLenÇa condenatória transitada em iulgado ou em
acordos judiciais trabalhistas, tnclusi"ve no concernente aos
rêcoIh imento s previdenciários, a honorários, a custas ' a
emolumentos ou a recolhimentos determinados em leii ou decorrentes
de execuÇâo de acordos firmados perante o Ministério Púb]íco do
Trabalho, Comi§são de Conciliaçáo Prévia ou demais titulos que' por
disposição legal, contiver forÇa executiva' r
'19/09/2023 10:34 ÕerUdão PJe
PODER JUDICÁRIO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
TRIBUNAL DE JUSTIçA CENTRAL DE CERTIDÃO
Êórum Des. Rodolfo Aurellãno
Av. DE€embarEâdor Guera BaÍàto, 200 - Tôrreo -Alâ Sul, bêirro Joânâ Bezêrrâ
Fones n0 (081) 3181-0400 (FAX)/ 318í-0476 e 31B1-0470
cEp 50.090-700 . RÉcrFÉ - PÉ
GERTIDÃo cÍveu
vALTDADE 30 DIAS DA erutssÂo
Data da Emissâo: 19/09/2023 í0h34min
No da Certidão: 0157744812023
Os dqdos dos documentos constantes nesta cêriidâo lorâm informâdos polo solicltante, sua tituladdâdê ê autentlcldade
dêveráo seÍ conferidâs p6lo interessâdo, conforme o documsnto original
Razâo $ôciâl:
DAI.UEL E JE§SIKA TRAN§PORTE ESCOLAR LTOA
cNpJ; 1í,545,038/000í -66 Inscriçâo E§tadual: 080564046
EndBreço Resldenclal: R CAPITAO ANTONIO LOURENCO,30 Cqmpl:
Bairro: ALTo BONITO Cldade: Bonlto/PE
ÇertlÍico quo NADA CONSTA nos reglstros de distribuigão no Slstêrna Procêsso Judlclâl ElekÔnico - PJe 1"
Grau, lmplãntâdo nâs Unldades Judlciárlas, no âmblto do Trlbunâl dê Justlgã do Estâdô de Pornambuco, açâo
protôcolêda ê qu6 estêjâ êm tramltaçáo contra a pos§oâ acima ldontificada.
A prêsente cêrtidáo, em consonância com s leglslagáo vigente, atêndê ao dlsposto nâ lnslruçâo NoImãtivâ do
TJPE no 07 de o2to6l2o14, na Rôsotução do cNJ no '185 e nâ Lel 11.419/2000 e foi expedida gratuitamente
através da lnternôt.
Obsorvaçôê§;
A autenÍicidado desta ceÊidáo deverá ser confirmada no sltio elêtÍônico do Tribunal dê Justiçâ do Estado ds Pernambuco,
através do link http§://www.tjp€.jus.br/cerlldaopie/xhtmlhain,xhtml, na opção - validar certidão Negativâ de Proc€ssos
Civels (PJo) . utilizando o número dô autsnticidâde âcima ldentiÍlcado'
E§ta certidÃqo nço abrange os procossos dlstribuÃdos antes da implanta§ÃÊo do sistornâ PIoce§so Judlclat ElotrÃ'nico
â€" PJê, no Ãombito do Tribunal de Justiça do Pernambuco. O íeferido Ã@ verdadê e dou fÁO'
Data de Validadê: 1911012023
No da Autenticidade; ET.NL,J0.TD.A9
1910912023 10:37 Certidão PJs
PODER JUDICÁRIO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
TRTBUNAL DE JUSTTÇA
Fórum oes. RodolÍo Aurellano
Av. Oêsémbargâdoí GuoÍía BáíÊto,200 - TárÍ€o -AIâ Sul, beirro Joanâ Bezorra
Fones no (08'1) 3181-0400 (FAXy 3181-0476 s 3Í81-0470
c€P 50.09G.?00 . REctFE . PE
cERTIDÃo TecATIVA ucmnçÃo
VALIDADÊ 30 DIAS DA EMISSÃO
Data da Emlssâo: 1910912023 'l0h30mln Data do Válidâde: 1911012023
No da Certidâo: 0157745612023 No da Autentlcldade: J4.NZ.ZW.54.MV
Os dados dos doÇumento6 constant6s netta ceíidão lorom lnÍoÍmados polo 6olicitanlo, §ua tltularidade e outentacidade
cloverào ser conÍeridas pelo inter€ssado, conforme o documento orlginal
Razáo Social:
DANIEL E JESSIKA TRANSPORTE ESCOLAR LTDA
CNPJT 11 .545.038/0001.60 lnscriçáo Estadual: 080564046
Endereço Rssidencial: R CAPITAO ANTONIO LOURENCO,30 compl:
Bairro: ALTO BONITO Cidade: Bonito/PE
Certifico que NADA CONSTA nos rêgistros d€ distrlbulqão no Sistema Procosso Judiciál Elehônico - PJe 1o
Grau, implantado nas Unidades Judiciárias, no âmbito do Tribunâl de Justiça do Estado de Pernambuco, AÇÁO
DE FALÊNcIA, cONcoRDATA, REcUPERAÇÃo JUDICIAL E RECUPERAÇÃo EXTRAJUDICIAL pTotocolada e
que esteja em tramitaçáo contra a p€ssoa acimã idêntificâdâ.
A presente certidão, em consonáncia com a legislação vigente, atendB ao disposto na lnstrução Normativa do
IJPE no 07 de 0210612014, na Resolução do CNJ no 185 e nâ Lel 11.41912006 e Íoi expêdida gratlitamênte
através da lnternet,
0bservaçôêsl
A autontlcldade desta certidão devêrá ser conflrmêdâ no sÍtio elÊtrônico do Tribunal de Jusllça do Estado d6 Pêrnâmbuco,
atravós do link httpsJ/www.tjpe.jus.br/certidaopi€/xhtml/maln.xhtml, na opção - Valldar CsÍtldáo Negativa de PÍoc€ssos
Cíveis (PJê) - utilizando o número de autenticidade acima identlíicado.
Esta certidÃEo nÂÊo âbrango os processos distribuÁdos antes da lmplantú§ÃÊo do Sist6ma Prooesso Judicial Elolrà nico
â€' PJo, no ÃÉmblto do Tribunâl d€ JustlÁ§a de Pemambuco. O rsíerido Âo veÍdade e dou fÃ@.
19/09/2023 10;38 Certidão PJe
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
TRTBUNAL DE JUSTTÇA
Núoleo do Dislribuição Procê6sual - NUDIP 20 grâu
P'aÇa da Ropúbllca, 8/n, balío Sânro Anlônlo
Fonۤ nos (091) 3192-0519 ou 3182-0594
cEP 50.010.040 RECTFE - PE
CERTIDÃO ruTCATIVA
LrGtrAçÃo
VALIDADE 30 DIAS oA EMISSÃO
Data dá Emlssão:
No da Certidáo:
19/09/2023 '10h37min Datâ de Validadê: 1911012023
0157746412023 NodaAutenticldade: BM.GZ.P9'61'QO
CsrliÍico que NADA CONSTA nos registros de dishibulçáo no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJs 20
Grau, impiantado nas Unidadês Judiciárias, no âmblto do Tr{bunal de Justiça do Estado do Pernambuco, AÇÃO
DE FALÊNCtA, CONCORDATA, RECUPERAÇÃO JUDICIAL E RECUPERAÇÃO EXTRAJUDICIAL protocolada e
que osteja em tramitação contra a pessoa acimâ idêntificadã,
A presente cerudão, .em consonânclâ com a legislação vlgente, âtondê ao dlsposto na lnstrução Normativa do
TJPE n, 07 de 0210612014, na Rasoluçáo do CNJ no í85 e na Lel 11.41912006 e foi expedida gratuitamente
através da lnternet.
06 dados dos documontos constantes n6§ta côrtidão lotám informado§ Pêlo §olicItaôtê, suB tltulaÍidadi o autontlcidade
dêverão ser confsridas elo !nlerossado, coníorme o documorlto ori inal
DANIEL E JESSIKA TRANSPORTE ESCOLAR LTDA
CNPJ:'11.645.038/0001-66
Êndorêgo Residencial; R CAPITAO ANTONIO LOURENCO , 30 Compl:
Soclal:
Bairro: ALTO BONITO
Inscrição Estaduãl: 080564046
Cldade: Bonito/PE
ObseÍvaçõêsr
A autenticidade desta certidão deverá ser confirmada no sltio eletrônlco do Íribunal de Justlça do Estado de PeÍnambuco
âtravês do link https://www.tjpe.jus.br/certidaopjo/xhtml/main.xhtml, na opção - Valldar Cortidão Negativa de Procassos
Cíveis (PJe)- utilizando o númoro de autenticidade acima identificado
Esta ceíidÃeo n,ÃÊo abrange os processos distribuÁdos ântes da implantaÁ§Ãeo do Sislema Processo Judiclal ElBtrà nlco
á€" PJe, no Ádmbito do Tribunal de Justiça de Pernambuco. o reÍêrido ÃO verdado e dou íÁ@.
N4iÍr3lénô ôô oesêneol! nrênlo n\dÚslÍiâ e cotner.o ExtêÔor
sDíslâriâ de Co ràcio ê SêrlrÇos
Llenarliimenlo Nâcionê1de Reg€lÍodo co.,lÉrca
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Protocolo: 10/005134-0
JUNTA COMERCIAL DO ESTAOO DE PERNAMBUCO
CERTIFICO O REGISTRO EM: O2IO2I2O1O Âialtii
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§ECRETÂRIO.ÔERÂL
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CI]ANCÉI.A OIGITAL
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S€crotârlâ Gsrâl
*trhffiffire
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TERMQ DE AUTENTICAÇÃO
MATRIZ
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23930 21 g2
002 ALÍE RACÂO
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YÊRACAO E DADOS (ExcEró NO ME EMP
EM 29/Os/2023
RPEIi§§ENTANTD§ QUE A§§INÁ§AM DTGITALMENTE
rl 026A3
às I lrl r04
Asslnado eletronlcamente oor
JOAO PAULO ROCHA DAMASàENO
Sêcretário_Gêrãt
1
"". - ..-. _..-. 9udlfi* o Reglstro em 29105/2023 29tO5lzO2A JIüSiE rnquivamonto 2o2ss3o2i 9i
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**, - Nomo du ",p,"." oar.rreildJ'ete{0r[12?'-'^t^13p;fl?É1T3ã]|.tf_,1ff105/2023 N|RE 26r0246eí0e
Estê documento pod6 ser venncado em http://redoslmJucepe.pê.gov,brlaulenlicacaodocumanrôê/à,,rÀ6ri^^--
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ESCOLAR LTDA
ÇNPJ no I 1.54S.038/0001-66
J ESSü(^ MTRELLE ÀLVES DE SOUZA ALIJUQUEIIQUE, nocionnlidsdo BRASILEIRA, nascitlo cnr
26i061t990, casErdo sur coMUNHÃo p^I{cIÁ,L àe nÊuS, EMpREsÁRrA, CÊf n. oçli.rrtz.zr.1-t.1. C:AIt,ͧ!,t{À DE IDEN1:IDADE r" 826388t, Lrr.gtio expo<lidor' §É;C.RE t'AI A DÊ DEFES^ SOC l^L . pl:.
Icsiderttd e dornicili8do(Ír) no(a) I.t CAl,t'fÀÕ ^NI'ONIO LOURENCO. 173, : A;.
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BONITOT PE, CEP s5680O00, BR.ASiL.
()BJli'r() S()( 1,\I
DANIEI- llENltlQUE DLr: ALISUQUEIfQUE, nucionrlirl«ie 13ltASlLEtltA, nascido crrr 07,/0ti,/ 1r74, cAsÁDo oru coMUNuÂo PAI{CI^L Dh: BEN§, EN 'llIiSr\l\lO, CPF n. 880.413.284-r5, CAI(-!'E[{.,\
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DE trlABlI"l.T^ÇÃO n' 0457 1560097, órgão expedidor DEf,ItAN - AL, r"esi(lenrc c
cloBriciliadq(a) no(a) R CAPt'l'AO
^N1'ONIO
I-OURIINCO, 173, : À;, AL11O IIONIrô, BONITo. PU. Cl,:f
5 5680000, BR^SIL.
Sócios dn sociedade limitrda clu norne cmprcsrrill DANIUL & J LiSSI CA 'fRÀNSI'}ORl'E [jSC()l,AIt l.'l'Dr\.
lqgistrnda lEgdlmclrtrl por co{rtrato social dcvitlunrstrtc nrtllrivlrdo rlesla Junt& C]onrsrcial rlo l-:strrdo tlc
Pcü1$tnblico, sob NÍ RE n' 26202469 I 09, corrr scclc lt. Capittro
^n(ollio
l-ôulunoo, lí3, A, Alto Iiun itu [,]otr itr.r.
l',Íi, CEp 55680000, dcviclanrcnrc inscrilo rto Cr<laÀu:o Naclontil de PcssÂi,a 'fuflcticni lvlF sob ,,r n"
I I .545,038/000l-66, rteliber.am de pleno e càmunr acordo ajustnlcm a pre§cntc slteraçíIo contlattral. n()\
tc lr§s tlu lci n' 10,406/ ?002. [redirnte as cortligBcs sst belecitlns fltrs cllltrsulÍrs scgLrintss:
Ct.ÁUSULA PtllM EIlf Â. Â sociedaclç passit rt tcr ,.'r scgttittte otrjcto:
Lru^,ú§p-oàirl escõi-Àn; SERVTÇo'S DE ENCADiEITN^Ç.Ão E Pt-AS-flFIcAÇÀo; 1ltÀNsllol<l'l:
nõóóVrÁníõ ôôr.e'rrvo DE rASSAcEIRoS, CoM TIINERÁRIo l"lx(), M(iNl( lP^l
inÁtiSpOnrÉ nbbovrÁnrg DE C^ltC^, Excln'o PÍroDUTOs PERIGOSOS E.M(JDANç:AS.
ix:iàr*'rúi.iicrrÁL. tn;renrsraDUAL u INTIIRN^cloN^L; ^LI,JGUEL
DE M^QulN"\s I:
i.in;i;;À4rnÍô:C-Énna õónsinuÇÃo sEM oPllI{AIx)R. ExcÍil-o ANDAIMESI A(ir:N(-r''\} t)r
iüêH,.rà;Éc1ôêõr;iÀi;-úiÍiçõdiiÉ iiÃrvÃci{ó Lrri c,,rprveos. r.:.xcg1'o coNr.r ( ( Ào
CN^l! FISCr\1,
4l)24-8100 - tfiInsporte escolor
lliJl-9/0! - scrviços tlc crtL:ndctrlirçil() o 1:lrstitir.oçtitr
iõii-:lói - n n"porte ,orto\riário çolerivo dc prrssagcilos, c<,rrr iri,rerirrio í'ixo, nrunicipal
.f.õfO-iiõa - rr*niir"r,* rotlçrviririo tlc cargl...iç*to írodrtto" p.rtigosos c nrudô[§rr§. iulsl nrunio iPir l'
irrl13l.esrtrdual c intr-''rnttr iot'tu I
iiii-â7ôi - "rrúd <ie m:iqoiuos c sq§iPurrlerlros p&râ corrs(ruçilo selll o]relador, exceto írn(liüDlcs
791 t-2lOO - àgêu§ias dc vitlgctls
ô219-9/01 - fotoçóPitt§
s399-?/03 - serviç(Is de grÉrvoç?io dc carinrtros' execto corrÍ'ecçiio
DA t{.\'f I lrlc;\(:À() lil l'oll()
cLÁusut.A sscuNl)A, o {,ro prra o cxelcluio u o ounrl:riurenro dos diroítos c sbrigtr$tics rL'sulrirr)tris (lt)
('oruÍrÍo sooi{tl pennaneÇe cnr BONITO-PE.
C.l..riusULA .flf llc§llfÀ. Às C.'l{rusulas e coucliçôes cstttrcleciclas eor $lds j?! arguivttdos e quc nilr: f ot tl
Reqi 81000000609905 Págrna
a^A*gW"m*f*;L 5Á'-íoJe,-9',"'r §^ir-
-+.- -,// z,ra:--./ J
" 28/09/2020
CertlÍico o RêglstÍo €m 2810912020
-tumepti:g:::wxlil3tT,"""'§3Í1?f^l3Fs'A?3T:llTi§i24r0e/2020N,RE2620',1*]',:
Esto documonto pod6 ser v€ Íicado em httpr/r€desim,juceps.pe.gov.brlautentlcacaodgoumontos/autentacacao.a§px
ALTERAÇAO CONTRATUAL NO 2 DA §OOÍEDADE DANIÊL & JES§ICA TRAN§POII]-E
ESCOLA.R LÍDA
Cl.lPJ no I 1.545.038/0001-66
expt'es§alllr!lltC luodil'tcltdৠpor sstn âltEl"rtçÀo !!untiltll*n1 cllt vig$r,
lii, por e§tíuefl {ssittr justos ê oôIltuotudos, li§liitrÍrn c§te il.tstt.ul lletlt(,
I)oNIl'o-p§, 2l ds serernbro de 2o20.
IESSII(A Ml,rtHI..r,E AI_vlis l)ll §olJzA A l._ltlt.tQt]lil{Q [_r t..:
x
DANItil- I{IINltIQUE D§ /\l.BUQU ti utl
!
o07tt! ,9
riEClSÍRO CIVIL 0À§ Pɧ§OA§ NA|uí,,..
VILT, ALTO BONITO . 3" OI§TRITO
COIV1ARCA OE BONIÍO, PE
CNPJ | í 1.?Oti.357/0O01.a7
Br'r | Á trA RTiNF: r:^vA L eANTtÂLV€S
O,rc ja I
Bü,rllc$ do Jôsus Õ$v$lciliti FcrrolrÀ Mllú
Srrr etrlrtl]l ÍluÀ <2(r'rrDa Ro.r, (íw.,s 3:|, Vrla
^lro
Roiit. óÊF §5 6nô-000 Éo'r!. t1111'jl$4,!117
I{eq: 810OOO006699O5 t,agrna /
§EPúsLrda Fɧ€RAÍrv^ Do oÊÁrÍL EsÍÀOO §E P€iNA$BUCO
' 281O9t2020
Cortifco o Reglstro em 28ngl202i
lsr§'§p iHyí:ffiãi*ilí,Êr-t:,sxyir§f^l3Es11ÊT3:1"'i§e
24l0e/2o2o N'RE 26,.'*',]*
Estê documento pode sor vsrlícado em httpr/rêdoslmJuospe.pe,gov.bíautentlcacaodocumentos/aulonlicacao.aspx
4É-Le[l&BJfu#^&à â,-É*-ffdMreéÁà4,a-
@e"
lw flfl'-fltffiEre rÍr § *rü§üt l
ililnililililI1Iiltilililtffillfi
208s47886
TERMO DE AUTENTICAÇÃO
NOME DÀ EMPRÉ,SA Í,ÀNTPL & JESSICÀ
PROTOCOLO 708547Aa6 - Z4/09t2020
oo2 - aLTÊR^CÂô
021 . Á.LTERÀCAO DE DADOS (EXCETO NOMI! EMPRESARIAI])
MATRIZ
J r L545.038/0001-66
o REGTSTRO EM 28/09/2020
OB Ni 20208S47886
Assinado eletronioamente por
ILÀYNE I,ARISSA LEANDRO MARQUE§
SECRETÁRIA - GERAL
* 2Útügl2020
CBrtlÍlco o Rsglâtro Êm 2810912020
ar,quivsmento 20208547086 do 28/09/2020 protooolo 208547886 de 2410S/20?0 NIRÉ 2§202469109
Nomo dâ ornpre6a DANIEL & JE§§ÍCA TRAN§PORTE ESCOLAR LTDA
Este documento pode ssr vôrificado 6rn http://rêd6simJuôopÉ.p6.gov.brlautentioaoôodocumentoE/8utenücaô€o.8gpx
Jt*ffipE
EVENTO
ALTERA,ÇÂO CONTRATUAL NO 3 DA SOCIEDADE DANIEL & JE§SICA TRANSPOR'III
ESCOLAR LTDA
CNPJ nó 1 1 .545.038/000'1-66
JE§§IKA MIRELLE
^
LVEÍi Dl: SOUZA ALBUQIJERe1JE, nacionalictade BR^SILnIRA. naslrtt,, 26/0611990, CASAdA CNT C:OMUNHÀO PARCIAL DE BENS, EMPRESARIA, CPF N.' 09I.O8] '' ]. CARTEIRÁ DE IDENTTDADE n" 8263881, órgão sxpedtdor SECRETÂRIA DE DETEST! socr^l.
PE' re,§ider.ll3 e domioilíarlo(a) no(a) R cdPITAo AN'roNIo LouRENCo, 173, : A:. ALTo BONI',t,.
BONITO, PE, CEP 55680000, BRASIL.
DÂNIHL hft":Nlr.lQUE DE
^LBUQIJEIIQUE,
naciorralidaclc BRASII-EIRA, nasciclo enr 07/0tt, l()-.r ÇA§ÁDO §II C'OMUNI-IÀO PARCIAL DE BEN§, EMPRESARIO, ôrP ,." S8O"+I:.],S.-I ., :i. c^liirEIRA NACION^L DE IIÀBILI'I'AÇÃO n' 04-57156009?, ôrgão expedidor DE'IIiAN .. r,i
rosidoote e dorniciliado(a) no(a) R c/\pl'rAo ANToNIo I-ouRENõo, 173, : A;, AL.l.o l]o\r rr,
EONITO, PE, CEP 55680000, BRASÍt,.
Êr$crios da s.§siEd{rde titltitê}dâ ds hsmo empreealial DANIEL
otiltg
, corTl scdc It
ihscrita no
ud I L54.S,038/OO0rl -66, déliberérrn ds pleno ê corüsrrr aeottlo
Llf DA,
Estâclo
Ilanito
setll o
ôontrâtuâ1.
§eguitrtêsi
l egi$trâdâ legalm€nts pôr üofltr.âto sooiâl
dc Pcrnarnbuco, sob NIRE n' 26202469109
Bgnit ., FB, Ç'IiF 55680eú0, i{e1,iiçlaiuen$
TRÀNSPORTE llSC0t.,'r Ir
ncstn JLrntn ClonlqÍci'rl .'
Lourenco, l7f, . . .\l:.
de Pessoa "l
ur'r dic :!'ll
l)l'cscltte nt il flllcrrL,. a.
.nos tsrfiios rla Lei n" LO.4A6/ 2AO2, msdiâlrte íri oondlç6rs* §stâbslcçidas rtarsr I i.iii!, i
NOMII DMTRE§ARIÂL
CLÁU§UL^ PRIMISIRÂ. A sooicdâde qu€ giro sob o trôffe Émfrresârial DANILT- & Jlrll:il(
]'R./É\}I§PORTE E§CQLAR L:rDA, gira|dr, r pnrtir desta datÍr, sob o nomc culp(csâriitl DAN I irl
JI]SSIKA TI{ANSPORTI! E§COLAR LTDA.
OBJETC) SOCIÁL
CNAE ITISCÀI4924-8/00 - trrrnsportÉ sscoltrr
1822-9/01 - survigos cle encaclernaçiÍo s plsstiÍicaÇão
4520-0/05 - sewiços de lavageur, lubriÍloaçiro c polimento cle velcrüos âutonrotol es
Roq: 81 100000 499542
:?*l4,- .éa ná4.,. ''
Página 1
0s10612021
CÊrtlllco o Regi§tro 9m 0910612021
$*çspet*yír""*"1x:.{ll,t'l-ffi 1'56.q*1q!:#trf i,'Jf
*:',lY::1T:::::.
ALTERAÇÃo coNrRAruAL *" u DA88?r8ÔPD-EADANTEL & JES§lcA TRANSPORTE
CNPJ nP 11,545.038/0001-66
4530.71O4 - courêrcio a varejo cle pegas e ãcôssór{o§ usados para veiculos {rutomotores
4732-6/00 - comércio viircjistír de lubrifioontes
478{ n4100 - oornôrcio vâÍEji§.tô do artlgos do vostuário ii acessórios
49A1"3/O't - tltrnsporte rodovi&rio coletlvo dê p.dssagêilost, aonl itinsfário {ixo., munioipal
493O-2/OZ - (ransporte rôdoviltrio de carga, cxccto pÍadutos perigodos é, rnudaíga§, intennunicipÂi,
intsrestadDal e inteíracionâl
1732-2l)l - nlr.tguel de trráquinns c cquiparrcntos para construção solrt opçrador, exceto andainrcs
791l-2/00 - ngências cte viageus
82 t§.9101 - fsrocópids
8299-'7103 - ssrviços de grêvaçâo de carimbos, exceto coufecção
DA RATTFICAÇÃO E ITORO
CLÁUSULa TItrRÇEIRÁ.. O fol.o para o exercJcio e o cumprimento dos ditcitos c obrigagõss resultahrcs
clo cootr!,tto sorial pernranece cnr BONII'O- PÊ, .
'
CL[ü§U.!.À QUAIiTA. As Cláusrrlas e conilições estabolecidas en: aíos já arquiwados c clue não ibrrli
oxprgi§sâfirênte.rnodiÍicadas por cstâ alteÍação continuam eru vigbr.
B4..pon€s(ârêm âssinr Justos e cofltr tâdos, âs§inanr e§te insttutrlo§lo.
BONI"ot- PE, 3 de junho de 2O2t .
JESSIKA MIRELLE ALVES DE §ÔUZA ALBUAUE&QUE
DANIEL HENRIQUE DÊ ALBUQUEROU.E
Página 2
. <ftíeêf't-,".@efl,à,J" J&'"r4tt?õ-Jí{L-q.,.-+*-
1r
Req: 811OOOOO499542
.' 09/00/202'1
C€rtüico o Regl§tro om 09/06/2021
.lsiwp. ["xllí::li;:i',íilliitit'sllxlm:**Ê'É31à''fflfJf*0"
*'*:*'1'n]o:
., --
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1\1ll\ffifi 1\1111l\Il\111\1fi llll\l
2189711324
TIIRMO DIl AUTENTICAÇÃO
MATRIZ
§,
2ta97g324 - 04/0612021
ao2 - ^LTEB'ÀCÃO E OZ2. AI-TERACAO I'D DADOS D DE NOME EMPI.ESÀRI AL
21;202469 \O9
I I l.545.038/0001-66
O R.EGI§TRO EM 09/06/?02 I
Nr 20218978324
Assinado eletlonicamcnte Por
ILAYNE LARISSA LEANDRO MARQUES
SECRETÁRIA . OERAL
' 09/06/2021
Certlí1co o Reglstro ôr[l 09/06/2021
rur,spt'"{;u:m::l;íl,lr;-if*''m'a*g**Ê'$ffirifii'Éf*':'*'-:*"".::l-':--.,-- ^
Esto documento podg §er verlicado om httpl//rodesimiucape.p6.gov.br/autentlcacàodocumentoS/aulentlcacao.aspx
ALTE RAÇÃo co NTRATU AL oo=""""?iRâ?Fülv t e r- & J ESs ÍKA TRANS PoRrE FffiE
CNPJ nô 11,545,038/0001-66 ffiffi
DANIEL IIBNRIQUB DE ALBUQUERQUE, nacionalidade BRASILEIRA, nascido em O7/Ogttg',?lft'7'
cA,sADO em COMUNHÂO PÂhCIAL DE BEN§, EMPRESARIO" CpF n" 880.413.284-1s. ú,, CARTBIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO n" 04571560097, órgão expedidor DETRAN - pE, í
residentc e domioiliaclo(a) no(a) R CAPITAO ANTONIO LOURENCO, tj3, I A.,, ALTO BONIIO, :
EONITO, PE, CEP 55680000, BRASIL. i.] i
JESSIKA MIRELLB ALVES DE SOUZA ALBUQUERQUE, nacioualidade BRA§ILEIRA, nascida onr
26/ot6/199o' oasada em ÇoMuNHÃo PARCIAL DE BENS, EMPRESARIA, çpF n" o9t.682..774-i4,
CARTEIRA DE IDENTIDADE no 8263881, órgão expodidor SECRBTARIA DE DEFESA socIAL -
IE^,-fl{êttg s dgmiciliado(a) no(a) R cApITAÔ ANToNIo LouRENco, r7!,: Ai, ALTo BoNrTo. BONITO, PE, CEP 55680000, BRASIL.
siicios da sociçdade limitada de nonre empresarial DANIEI- & JE§SIKA TRANSPoRTE ESCOLAI{ LTL)A, registrada [egalmente por contiato social devidamentg arquivado nesta Junta ComerÇial do
Estatlo de Pcrnambuco, sob NIRE n" 26202469109, com sede R capitao Antonio LouÍenco, 173, A, AIto
Bonito Bonj,to, PE, CEP 55680000, devidamente inscÍitâ üo Cadastro Naoional e Pessoa Jurídjca/MF
sob o no I 1.545.038/0001-66, deliberam de pleito e.comum aoordo ajustqrgÍn a presente atterâçâo
Çoúfatual, nos tel.lnos da Lei n" 10,406/ 2OO2, modiants as condiçõe,s e-stabeleoidas nas çlátrsulas
seguintes:
ll
T
§
CLÁU§ULA PRIMEIRA. A sociedade passa a tor o sgguinte objeto:
TRANS?ORTE ESCOLAR; SERVIÇOS DE ÊNCADERNAÇÂO E PLASTIFICAÇÃOI
TRANSPORTE RODOVIÁRTO COLETIVO DE PA§SAGEIROS, COM ITINERÁRIO FIXO,
MLNTIICI}AL; Ttr{ÁNSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGA, EXCETO PRODUTOS PERIGOSOS E
MUDANÇA§, I},ITERMIINÍCIPAL, INTERESTADUAL B INTBRNACIONAL; ALUGUEL DE
MAQUTNAS E EQUIPAMENTOS PARA CONSTRUÇÃO SEM OPERADOR, EXCETO ANDAIMES:
AGÊNCIAS DE VIAGENS, FoTocÓPIAS; SERVIÇoS DE GRAvAÇÃo DE CARIMBo§, ExcETo
CONFECÇÃO, SERVIÇOS DE LAVAGEM, LUBRIFICAÇÃO E POLTMENTO DE VEÍCULOS
AUTOMOTORES, COMÉRCIO A VAREJO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS USADOS PARA
VEICULo§ AU"ToMoToRES, coMÉRCIo VAREJISTA DE LUBRIFICANTES, COMERCIO
\/AIIEJISTA DÊ ARTIGOS DO VESTUÀRIO E ACESSÓRIOS; TRANSPORTE ]TODOVIÁRIO
COLETIVO DE PASSAGEIROS, SOB REGIME DE FRETAMENTO, INTERMLINICIPAL,
INTB'RES1"A.DUAL E INTEKNACIONAL; ORGANIZAÇÃO DE E)(CIJRSÔES EM VEÍCULOS
RODOVIÁRIOS PRÓPRIOS, INTERMLNICIPÀL, INTERESTADUAL E INTERNACIONAL..
OBJETO SOCIAL
CNAE TISCAL
4924-8100 - transporte escolar
1877-9/Ol - serviços de encadernação e plastificagão
4520-Olos - serwiçr:§ de lavageur, lubriticação c polimento de veíçulos automotores
4530-7104 - conrércio a varejo de peças ç Bcessórios usados para veículos autonotores
4732-6/Q0 - comércio varejista de lubrificantes
, 47814/O0 - comércio varejista de artigos do vestrÉrio e acessórios
Req: 81300001080956 Página'1
;w
' . 2910512023
Cenifco o Reglst o €m 2910512023
A.qulvamcnto 20239302192 de 29105n023 Protocllo 239302192 ds 26/05/2023 NIRE 26202469'109
Nome dê cmpresa DANIEL & JESSIKÂ TRANSPORTE ESCOLAR LTDA
Estê documenlo pode s€r vedflcado em httpr/redeslmjuc€pg.pô,gov.br/autonücacaodocumentos/aul€ntlcacao.aspx
Jns,§F
5.*-- Jt'ff".
ALTERAÇÃO CONTRATUAL DA SOCIEDADE DANIEL & JESSIKA TRANSPORTE
ESCOLAR LTDA
oNPJ no 1 1 .545.048/0001-66
1??\-1/91- h.ônsporrs rodoviário coletivo de pássâgeiros, çorn itiuerário Íixo, munioipal 4929-9/02 - trânsporte rôdoviário ooletivo de passaleiros, sob reginre dc fretátnento, i'"icrmunicipal, intorcstadual e intemacional
4929-9/04 - organização de excursôes em velculos rodoviários próprios, intermunicipal, interestadual e
intern acionâl
4934'2/02 - tÍansporte rodôviário de carga, êxcêto produtos perigosos e mudanças, intennunicipar, 'iÍ êfestâduâl e internacional
713-?1/9-|' alu-guel de máquinas e equipamentos pata sonstrução sem operador, exceto andaimes 1911-2/AO - agências de viagens
8219-9/01 - fotocópias
4299-7103 - soÍrriços de gravação de carirnbos, çxceto confccção
DA RÂTIFICAÇÃO E FORO
CLÁU§ULA SEGUNDA. O forg q{1j_"*:riÍcio ê o pumprimento dos direltos.e obrigaçôcs resultantes
do contrato social pentranece em BONITO -PE,
CLÁUSULA TERCSIRA. As Cláusulas o condições estâbcleciclâs êm atos já arquivados e que nào
foram expressamêhte rnodificadas por esta alteragão continuom em vigor.
.8, por ostârem assinr justos e contrâtados, assinarn este instrumento.
RONITO-PB, à3 de maio de2O23.
DANIEL HENRIQUE DÊ ALBUQUEROUE
JÉSSIKA MIRELLE ALVES DE SOUZA ALBUOUÉROUE
Reqi 8'1300oo1080955
2910512023
i
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,.*,,í.L,--,r)t §.,ffi Ç&(...,\ â o s-,,.,.{\ttfrt^, q^,,:".gb,a,
Página 2
Et:â:rá+ |
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B,âEtii
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DECLARAçÃO DE VERACIDADE DOS DOCUMENTOS ANEXADOS AO REGISTRO DIGITAL
NA JUCEPE
Eu, MARIA SIMONE BEZERRA, CPF 02603544497, proflsstonal contab tsta, tnscrtto(a)
no CRÇ/ PE sab ne O18O54o1, deçlaro. sob as penas da lel, quê os documentos
aprêsentados ao presente protocolo de rêgistro dlgltal na Junta ComeÍçial do Estãdo
de Fern:ambuco são verdadeiros e estão estrltamente de asordo com os respectivos
documentos emltldos e/ou asslnâdos orlBtnalmehte pelo(s) signãtárlo(s).
OOCU MENTOS APRESENTADOS
lnstrumento O2(duas)
01(umê)páginà.
páBinas, Declaraçâo de Veracldâde o1(uma) páglna, cRc
BONITO-PE, 23,.do maio de 2Q23.
MARIA SIMONE BÉZERRA
Asslnodo Dlgltolmente
-.2910512023
Cqniíioo o Reglstro em 2910512023
Arquivam€nto 20239302192 ée 2910512023 P.qtocolo 239302192 do 26/05/2023 NIRE 20202469109
Nome da empresa DANEL a JESSIKA TRANSPORTE ESCOLAR LTDA
EBte dooumênlo pode ssr verlÍicado em httpr/rgd6§im.iucepe,pe.gov.br/autêntlcacaodocum€ntos/autentlcâcao.aspx
IrJCÊiE
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