materia nº 15/2023

 
PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 
2024
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
_________________________________________
MUNICÍPIO DE BONITO
EXERCÍCIO DE 2024
PROJETO DE LEI Nº 15, DE 02 DE OUTUBRO DE 2023.
Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para 
o exercício financeiro de 2024.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BONITO, Estado de Pernambuco, no uso das
atribuições conferidas pelo inciso XI do art. 66 da Lei Orgânica Municipal, consoante 
disposições do art. 165 da Constituição Federal e do art. 124, § 1º, inciso III, da Constituição 
do Estado de Pernambuco, submete à apreciação da Câmara Municipal de Vereadores o 
seguinte projeto de lei:
CAPÍTULO I
DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Seção Única
Do Valor Global do Orçamento para 2024
Art. 1º Esta Lei estima a Receita do Município para o exercício financeiro de 2024, 
no montante de R$ 153.000.000,00 (cento e cinquenta e três milhões de reais) e fixa a 
Despesa em igual valor, compreendendo, nos termos do art. 165 § 5˚ da Constituição Federal 
e da Lei de Diretrizes Orçamentárias:
I - Orçamento Fiscal, referente aos Poderes do Município, seus fundos, órgãos e 
entidades da Administração direta e indireta;
II - Orçamento da Seguridade Social, abrangendo às entidades e órgãos da 
Administração direta e indireta, incluídos fundos responsáveis pela saúde, previdência e
assistência social.
Parágrafo único. Os valores constantes desta Lei e de seus anexos estão expressos 
em reais e a preços de junho de 2023.
CAPÍTULO II
DOS ORÇAMENTOS, FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL.
Seção I
Da Estimativa da Receita
Art. 2º A receita total estimada nos orçamentos fiscal e da seguridade social é de R$ 
153.000.000,00 (cento e cinquenta e três milhões de reais), assim destinada:
I - Orçamento Fiscal R$ 126.491.000,00;
II - Orçamento da Seguridade Social R$ 26.509.000,00, onde: 
a) R$ 15.493.000,00 compreende receitas de saúde;
b) R$ 2.124.000,00 refere-se às receitas de assistência social;
c) R$ 8.892.000,00 corresponde às receitas do Regime Próprio de Previdência 
Social.
Art. 3º As receitas do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, que decorrerão da 
arrecadação de tributos, contribuições e de outras receitas correntes e de capital previstas 
na legislação vigente, discriminadas em anexos que integram esta Lei, são estimadas com 
o seguinte desdobramento:
I - RECEITAS CORRENTES................................ R$ 140.751.000,00
a) Receita de Impostos, Taxas e Contribuições de 
Melhoria................................................................... R$ 7.611.000,00
b) Receita de Contribuições.................................... R$ 5.076.000,00
c) Receita Patrimonial............................................. R$ 1.025.000,00
d) Receita Industrial................................................ R$ 0,00
e) Receita de Serviços............................................. R$ 60.000,00
f) Transferências Correntes..................................... R$ 139.948.000,00
g) Outras Receitas Correntes.................................. R$ 896.000,00
h) Total das Receias Correntes............................... R$ 154.616.000,00
i) (-) Deduções Legais de Receitas......................... R$ 13.865.000,00
II - RECEITAS DE CAPITAL.................................. R$ 7.093.000,00
a) Operações de Crédito......................................... R$ 0,00
b) Alienação de Bens.............................................. R$ 93.000,00
c) Transferências de Capital................................... R$ 7.000.000,00
III - RECEITAS INTRAORÇAMENTÁRIAS............ R$ 5.156.000,00
a) Receitas Correntes Intraorçamentárias.............. R$ 5.156.000,00
b) Receitas de Capital Intraorçamentárias.............. R$ 0,00
IV - RECEITA TOTAL............................................. R$ 153.000.000,00
§ 1º As receitas estimadas no orçamento e discriminadas de forma consolidada 
neste artigo, estão detalhadas no Anexo 02, pela natureza, conforme estabelece a Lei 
Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.
§ 2º As fontes/destinação de recursos estão indicadas nos anexos desta Lei.
Seção II
Da Fixação da Despesa
Art. 4º A Despesa total é fixada nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social em 
R$ 153.000.000,00 e desdobrada, nos termos da Lei de Diretrizes Orçamentárias, em:
I - Orçamento Fiscal R$ 100.025.240,00;
II - Orçamento da Seguridade Social R$ 52.974.760,00, com o seguinte 
detalhamento:
a) R$ 31.506.760,00 compreende despesas com saúde;
b) R$ 5.356.000,00 são despesas com assistência social;
c) R$ 16.112.000,00 corresponde às despesas do Regime Próprio de Previdência 
Social.
§ 1º Do montante das despesas fixadas nas alíneas “a”, “b” e “c” do inciso II do caput 
deste artigo R$ 26.465.760,00 serão custeadas com recursos do Orçamento Fiscal, 
consoante art. 195, § 2º da Constituição Federal.
§ 2º Nas despesas da seguridade social que serão custeadas com recursos do 
orçamento fiscal incluem-se aportes adicionais ao Regime Próprio de Previdência Social.
Seção III
Da Distribuição da Despesa por Função, Órgãos e Categorias Econômicas.
Art. 5º A despesa total fixada por funções, subfunções, projetos, atividades e 
operações especiais dos Poderes e Órgãos, está detalhada nos Anexos 06 a 09, nos termos 
da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.
Art. 6º As categorias econômicas e despesas por grupos estão demonstradas de 
forma analítica, individualizada por órgão, no Anexo 02 e consolidadas no Resumo da 
Natureza da Despesa, conforme discriminação abaixo:
I - DESPESAS CORRENTES.......................... R$ 131.988.000,00
a) Pessoal e Encargos Sociais........................... R$ 73.932.000,00 
b) Juros e Encargos de Dívida........................... R$ 115.000,00
c) Outras Despesas Correntes........................... R$ 57.941.000,00
II - DESPESAS DE CAPITAL............................ R$ 12.690.000,00
a)Investimentos................................................... R$ 11.504.000,00
b)Inversões Financeiras...................................... R$ 50.000,00
c)Amortização de Dívida..................................... R$ 1.136.000,00
III - DESPESAS INTRAORÇAMENTÁRIAS....... R$ 5.156.000,00
a) Despesas Correntes Intraorçamentárias........ R$ 5.156.000,00
b) Despesas de Capital Intraorçamentárias........ R$ 0,00
IV - RESERVA DE CONTINGÊNCIA.................. R$ 3.166.000,00
V - TOTAL DA DESPESA.................................. R$ 153.000.000,00
Seção IV
Dos Anexos de Compatibilidade e de Compensação
Art. 7º Para atender a Lei de Diretrizes Orçamentárias, também integra a presente 
Lei os seguintes anexos:
I - Anexo de Compatibilidade da Programação com as Metas Fiscais da Lei de 
Diretrizes Orçamentárias;
II - Demonstrativo de estimativa da Compensação da Renúncia de Receita 
decorrente de anistias, remissões, subsídios e benefícios de natureza financeira, tributária e 
creditícia, estabelecido pelo § 6º do art. 165 da Constituição da República.
CAPÍTULO III
DAS AUTORIZAÇÕES E CRÉDITOS ADICIONAIS
Seção Única
Dos Créditos Adicionais Suplementares e Autorizações
Art. 8º Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado, durante o exercício de 2024, a:
I - abrir créditos adicionais suplementares, mediante decreto, até o limite 
correspondente a 40% (quarenta por cento) do total da despesa fixada na presente Lei, nos 
termos dos artigos 7º e 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, para atender 
insuficiência de dotações estabelecidas nesta Lei e em créditos adicionais;
II – abrir créditos adicionais suplementares utilizando recursos de superávit 
financeiro, até o limite do valor do superávit apurado em balanço patrimonial do exercício 
anterior; 
III - com recursos de excesso de arrecadação, até o limite do valor do excesso 
apurado, individualizado por fontes de recursos, observada a vinculação de que trata o art. 
8º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000.
§ 1º As inclusões e alterações de fontes de recursos e modalidades de aplicação, 
que não gerem acréscimo no valor das ações orçamentárias inicialmente contempladas 
nesta Lei e seus créditos adicionais, serão feitas mediante decreto.
§ 2º Havendo mudanças na codificação das fontes/destinação de recursos 
determinadas pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco e/ou pela Secretaria do 
Tesouro Nacional, deverão ser atualizados, por decreto, nos anexos da Lei Orçamentária 
para o exercício de 2024.
§ 3º Fica autorizada a abertura de crédito adicional para utilização do saldo da conta 
do Fundeb do exercício anterior, para atendimento ao art. 25, § 3º da Lei Federal nº 14.113, de 
25 de dezembro de 2020.
Art. 9º Os créditos adicionais suplementares que se destinarem ao reforço das 
dotações do grupo de pessoal e encargos sociais serão abertos por decreto do Poder 
Executivo até o limite de 40% (quarenta por cento) do total da despesa fixada, não tendo 
vinculação ao percentual disposto no inciso I do art. 8º desta Lei
CAPÍTULO IV
DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO
Seção Única
Da Autorização para Realizar Operações de Crédito
Art. 10. O Poder Executivo fica autorizado a contratar e oferecer garantias a 
empréstimos voltados para investimentos, modernização administrativa e tributária, 
consoante disposições do inciso II do art. 7º da Lei Federal nº 4.320/1964, respeitados os 
limites da Lei Complementar nº 101/2000, de Resoluções do Senado Federal e disposições 
da legislação pertinente.
Parágrafo único. A Lei específica que autorizar a operação de crédito poderá 
reestimar a receita de capital de operações de crédito, prevista no orçamento.
CAPÍTULO V
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Seção Única
Das Disposições Gerais
Art.11. A utilização de dotações com recursos vinculados às transferências 
voluntárias, por meio de convênios e contratos de repasse, ou custeadas por operações de 
crédito fica condicionada à celebração dos instrumentos respectivos.
Art. 12. O Chefe do Poder Executivo, no âmbito deste Poder, adotará parâmetros 
para utilização das dotações, de forma a compatibilizar a realização de despesas à efetiva 
arrecadação das receitas e para garantir as metas de resultado estabelecidas na Lei de 
Diretrizes Orçamentárias, consoante legislação específica.
Art. 13. Poderão ser designadas como unidades gestoras de créditos orçamentários, 
por ato do Chefe do Executivo, unidades administrativas subordinadas ao mesmo órgão, 
com as atribuições de movimentar dotações consignadas às unidades orçamentárias, 
conforme disposições do parágrafo único do art. 14 e do art. 66 da Lei Federal nº 4.320/1964.
Parágrafo único. Os compromissos assumidos pelas unidades orçamentárias e 
fundos, deverão se limitar aos recursos orçamentários disponibilizados, priorizando à 
aplicação em despesas obrigatórias de natureza continuada.
Art. 14. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos vigoram a 
partir de 1º de janeiro de 2024.
Gabinete do Prefeito, 02 de outubro de 2023.
Gustavo Adolfo Neves de Albuquerque César
 Prefeito
Anexo 1 da Lei Nº 4.320/64 - Demonstração da Receita e Despesa Segundo as Categorias
MUNICÍPIO DE BONITO
Usuário: Município de Bonito
Chave de Autenticação Digital
1649-0988-522
Página
1 / 1
CNPJ: 10.121.515/0001-01
RUA CÔNEGO CAVALCANTI, 40 - CENTRO - 55.680-000 - Bonito/ PE
gustavoacesar@hotmail.com
Valores em R$ - Período: Orçamento/2024
RECEITA DESPESA
Receitas Correntes Despesas Correntes
Pessoal e Encargos Sociais 73.932.000,00
Juros e Encargos da Dívida 115.000,00
Outras Despesas Correntes 57.941.000,00
Receita Tributária 7.611.000,00
Receita de Contribuições 5.076.000,00
Receita Patrimonial 1.025.000,00
Receita de Serviços 60.000,00
Transferências Correntes 139.948.000,00
Outras Receitas Correntes 896.000,00
Total das Receitas Correntes 154.616.000,00 Total de Despesas Correntes 131.988.000,00
Dedução -13.865.000,00
Déficit Superávit 8.763.000,00
Total 140.751.000,00 Total 140.751.000,00
Superávit do Orçamento 8.763.000,00 Déficit do Orçamento
Receitas de Capital Despesas de Capital
Investimentos 11.504.000,00
Inversões Financeiras 50.000,00
Amortização da Dívida 1.136.000,00
Alienação de Bens 93.000,00
Transferência de Capital 7.000.000,00
Total das Receitas de Capital 7.093.000,00 Total de Despesas de Capital 12.690.000,00
Reserva de Contingência 3.166.000,00
Déficit Superávit
Total 15.856.000,00 Total 15.856.000,00
Superávit do Orçamento Déficit do Orçamento
Receitas Correntes Intra-Orçamentárias Despesas Correntes Intra-Orçamentárias
Pessoal e Encargos Sociais 5.149.000,00
Juros e Encargos da Dívida 2.000,00
Outras Despesas Correntes 5.000,00
Receitas de Contribuição Intra-Orçamentária 5.156.000,00
Total das Receitas Correntes Intra-Orçamentárias 5.156.000,00 Total das Despesas Correntes Intra-Orçamentária 5.156.000,00
Déficit Superávit
Total 5.156.000,00 Total 5.156.000,00
Superávit do Orçamento Déficit do Orçamento
Receitas de Capital Intra-Orçamentárias Despesas de Capital Intra-Orçamentárias
Total das Receitas de Capital Intra-Orçamentárias Total das Despesas de Capital Intra-Orçamentária
Déficit Superávit
Total Total
Superávit do Orçamento Déficit do Orçamento
Transferências Financeiras Transferências Financeiras
Déficit Superávit
Total Total
TOTAL GERAL 153.000.000,00 TOTAL GERAL 153.000.000,00
Resumo
RECEITA DESPESA
Despesas Correntes 131.988.000,00
Despesas de Capital 12.690.000,00
Despesas Correntes Intra-Orçamentárias 5.156.000,00
Despesas de Capital Intra-Orçamentárias
Reserva de Contingência 3.166.000,00
Transferências Financeiras
Receitas Correntes 140.751.000,00
Receitas de Capital 7.093.000,00
Receitas Correntes Intra-Orçamentárias 5.156.000,00
Receitas de Capital Intra-Orçamentárias
Receitas Arrecadadas em Exercícios Anteriores
Transferências Financeiras
Déficit Superávit
TOTAL GERAL 153.000.000,00 TOTAL GERAL 153.000.000,00
Entidades Consolidadas: Prefeitura Municipal de Bonito, Câmara Municipal de Vereadores de Bonito, Fundo Municipal de Saúde de Bonito, Instituto de Previdência dos Servidores de Bonito (BONITOPREV), Fundo
Municipal de Assistência Social de Bonito
Natureza da 
Receita
Especificação Amparo Legal
NR Especificação Amparo Legal
1.0.0.0.00.0.0 Receitas Correntes Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, § 1o do art. 11, com redação dada pelo Decreto-Lei nº 1.939, de 20 de 
maio de 1982.
1.1.0.0.00.0.0 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, § 4o do art. 11, com redação dada pelo Decreto-Lei nº 1.939, de 20 de 
maio de 1982.
1.1.1.0.00.0.0 Impostos Constituição Federal, art. 153; e Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (CTN), art. 16.
1.1.1.2.00.0.0 Impostos sobre o Patrimônio Portaria Conjunta STN/SOF/ME n° 16, de 11 de fevereiro de 2021.
1.1.1.2.50.0.0 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.1.1.2.50.0.1 Imp. sob. a Prop. Predial e Territorial Urbana - Principal Constituição Federal (CF), art. 156, I; Lei Federal nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (CTN), art. 32; e Código 
Tributário Municipal (CTM).
1.1.1.2.50.0.2 Imp. s/ a Prop. Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros Vide código de receita principal.
1.1.1.2.50.0.3 Imp. s/ a Prop. Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa Vide código de receita principal.
1.1.1.2.50.0.4 Imp. s/ a Prop. Pre. e Territ. Urb. - Dívida Ativa - Multas e Juros Vide código de receita principal.
1.1.1.2.53.0.0 Imp s/ Trans Inter-Vivos de Bens Imóveis Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.1.1.2.53.0.1 Imp s/ Trans Inter-Vivos de Bens Imóveis - Principal Constituição Federal (CF), art. 156, II; Lei Federal nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (CTN), art. 35; e Código 
Tributário Municipal (CTM).
1.1.1.2.53.0.2 Imp s/ Trans Inter-Vivos de Bens Imóveis - Multas e Juros Vide código de receita principal.
1.1.1.2.53.0.3 Imp s/ Trans Inter-Vivos de Bens Imóveis - Dívida Ativa Vide código de receita principal.
1.1.1.2.53.0.4 ITBI - Dívida Ativa - Multas e Juros Vide código de receita principal.
1.1.1.3.00.0.0 Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza Portaria Conjunta STN/SOF/ME n° 16, de 11 de fevereiro de 2021.
1.1.1.3.01.0.0 Imposto sobre a Renda de Pessoa Física – IRPF Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.1.1.3.01.0.1 Imposto sobre a Renda de Pessoa Física – IRPF - Principal
Constituição Federal, art. 158, I; Decreto no 3.000, de 26 de março de 1999; Lei no 8.981, de 20 de janeiro de 
1995; Lei no 11.119, de 25 de maio de 2005 ;Lei no 11.311, de 13 de junho de 2006; Lei 11.482, de 31 de maio 
de 2007; e Medida Provisória nº 451, de 15 de dezembro de 2008
1.1.1.3.01.0.2 Imposto sobre a Renda de Pessoa Física – IRPF - Multas e Juros Vide código de receita principal.
1.1.1.3.01.0.3 Imposto sobre a Renda de Pessoa Física – IRPF - Dívida Ativa Vide código de receita principal.
1.1.1.3.01.0.4 Imposto sobre a Renda de Pessoa Física – IRPF - Dívida Ativa - Multas e Juros Vide código de receita principal.
1.1.1.3.03.0.0 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.1.1.3.03.1.0 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.1.1.3.03.1.1 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal
Constituição Federal, art. 158, I; Decreto no 3.000, de 26 de março de 1999; Lei no 8.981, de 20 de janeiro de 
1995; Lei no 11.119, de 25 de maio de 2005; Lei no 11.311, de 13 de junho de 2006; Lei 11.482, de 31 de maio 
de 2007; e Medida Provisória nº 451, de 15 de dezembro de 2008
1.1.1.3.03.1.2 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Multas e Juros Vide código de receita principal.
1.1.1.3.03.1.3 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Dívida Ativa Vide código de receita principal.
1.1.1.3.03.1.4 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Dívida Ativa - Multas e 
Juros Vide código de receita principal.
1.1.1.3.03.4.0 Imposto s/ a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.1.1.3.03.4.1 Imposto s/ a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Principal Constituição Federal, art. 158, I; e Decreto no 3.000, de 26 de março de 1999.
1.1.1.3.03.4.2 Imposto s/ a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Multas e Juros Vide código de receita principal.
1.1.1.3.03.4.3 Imposto s/ a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Dívida Ativa Vide código de receita principal.
1.1.1.3.03.4.4 Imposto s/ a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Dívida Ativa - 
Multas e Juros Vide código de receita principal.
1.1.1.4.00.0.0 Impostos Sobre a Produção, Circulação de Mercadorias e Serviços Portaria Conjunta STN/SOF/ME n° 16, de 11 de fevereiro de 2021.
1.1.1.4.51.0.0 Impostos Sobre Serviços Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.1.1.4.51.1.0 Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.1.1.4.51.1.1 Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - Principal Constituição Federal (CF), art. 156, III; Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2006; e Código Tributário 
Municipal (CTM).
1.1.1.4.51.1.2 Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - Multas e Juros Vide código de receita principal.
1.1.1.4.51.1.3 Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida Ativa Vide código de receita principal.
1.1.1.4.51.1.4 Imp. s/ Serv. de Qualquer Natureza - Dívida Ativa - Multas e Juros Vide código de receita principal.
1.1.1.9.00.0.0 Outros Impostos Portaria STN nº 831, de 07 de maio de 2021
1.1.1.9.99.0.0 Outros Impostos Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.1.1.9.99.0.1 Outros Impostos - Principal Portaria STN nº 831, de 07 de maio de 2021
1.1.1.9.99.0.2 Outros Impostos - Multas e Juros Vide código de receita principal.
1.1.1.9.99.0.3 Outros Impostos - Dívida Ativa Vide código de receita principal.
1.1.1.9.99.0.4 Outros Impostos - Dívida Ativa - Multas e Juros Vide código de receita principal.
1.1.2.0.00.0.0 Taxas Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.1.2.1.00.0.0 Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia Portaria Conjunta STN/SOF/ME n° 16, de 11 de fevereiro de 2021.
1.1.2.1.01.0.0 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.1.2.1.01.0.1 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal Código Tributário Municipal (CTM).
1.1.2.1.01.0.2 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Multas e Juros Vide código de receita principal.
1.1.2.1.01.0.3 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida Ativa Vide código de receita principal.
1.1.2.1.01.0.4 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida Ativa - Multas e Juros Vide código de receita principal.
1.1.2.1.04.0.0 Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, art. 17-B e 17-G; Lei nº 10.165, de 27 de dezembro de 2000; Lei nº 
11.284, de 2 de março de 2006; e Código Tributário Municipal (CTM).
1.1.2.1.04.0.1 Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Principal Vide código de receita principal.
1.1.2.1.04.0.2 Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Multas e Juros Vide código de receita principal.
1.1.2.1.04.0.3 Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Dívida Ativa Vide código de receita principal.
1.1.2.1.04.0.4 Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Dívida Ativa - Multas e Juros Vide código de receita principal.
1.1.2.1.50.0.0 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.1.2.1.50.0.1 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Principal Código Tributário Municipal (CTM).
1.1.2.1.50.0.2 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Multas e Juros Vide código de receita principal.
1.1.2.1.50.0.3 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Outras - Dívida Ativa Vide código de receita principal.
1.1.2.1.50.0.4 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Dívida Ativa - Multas e Juros Vide código de receita principal.
1.1.2.2.00.0.0 Taxas pela Prestação de Serviços Portaria Conjunta STN/SOF/ME n° 16, de 11 de fevereiro de 2021.
1.1.2.2.01.0.0 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
TABELA DA LEGISLAÇÃO DA RECEITA
ORÇAMENTO 2024
Município de Bonito
(Atualizada pela Nova Classificação da Receita definida pelas Portaria STN/MF Nº 699, de 7 de julho de 2023 (MDF 14ª Edição) e Portaria STN nº 831/2021, atualizada pela Portaria STN nº 923, de 08/07/2021, Portaria STN nº 
1.128, de 04/11/2021, Portaria STN nº 1.446, de 14/06/2022, pela Portaria STN nº 1.567, de 31/08/2022 (ATO RETIFICADOR DE 01/09/2022), Portaria STN nº 10.460, de 7/12/2022 e Portaria STN/MF nº 277, de 26/4/2023)
1
1.1.2.2.01.0.1 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Principal
Art. 69 da Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964; Art. 79 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966; Lei nº 
9.289, de 4 de julho de 1966; Decreto-lei nº 115 de 25 de janeiro de 1967; e Código Tributário Municipal 
(CTM). 
1.1.2.2.01.0.2 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Multas e Juros Vide código de receita principal.
1.1.2.2.01.0.3 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Dívida Ativa Vide código de receita principal.
1.1.2.2.01.0.4 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Dívida Ativa - Multas e Juros Vide código de receita principal.
1.1.2.2.53.0.0 Taxa pela Prestação de Serviços de Limpeza Pública e Manejo dos Resíduos 
Sólidos Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.1.2.2.53.0.1 Taxa pela Prestação de Serviços de Limpeza Pública e Manejo dos Resíduos 
Sólidos - Principal
Portaria STN/MF nº 700, de 7 de julho de 2023
1.1.2.2.53.0.2 Taxa pela Prestação de Serviços de Limpeza Pública e Manejo dos Resíduos 
Sólidos - Multas e Juros Vide código de receita principal.
1.1.2.2.53.0.3 Taxa pela Prestação de Serviços de Limpeza Pública e Manejo dos Resíduos 
Sólidos - Dívida Ativa Vide código de receita principal.
1.1.2.2.53.0.4 Taxa pela Prestação de Serviços de Limpeza Pública e Manejo dos Resíduos 
Sólidos - Dívida Ativa - Multas e Juros Vide código de receita principal.
1.1.3.0.00.0.0 Contribuição de Melhoria Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.1.3.1.00.0.0 Contribuição de Melhoria Portaria Conjunta STN/SOF/ME n° 16, de 11 de fevereiro de 2021.
1.1.3.1.50.0.0 Con. de Melh. para Exp. da Rede de Água Potável e Esgoto San. Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.1.3.1.50.0.1 Con. de Melh. para Exp. da Rede de Água Potável e Esgoto San. – Principal Art. 145, inciso III, da Constituição Federal; Arts. 81 e 82 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, Código 
Tributário Nacional; e e Código Tributário Municipal (CTM).
1.1.3.1.50.0.2 Con. de Melh. para Exp. da Rede de Água Potável e Esgoto San. - Multas e 
Juros Vide código de receita principal.
1.1.3.1.50.0.3 Con. de Melh. para Exp. da Rede de Água Potável e Esgoto San. - Dívida Ativa Vide código de receita principal.
1.1.3.1.50.0.4 Con. de Melh. para Exp. da Rede de Água Potável e Esgoto San. - Dívida Ativa - 
Multas e Juros Vide código de receita principal.
1.1.3.1.51.0.0 Con. de Melh para Exp. da Rede de Iluminação Púb. na Cidade Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.1.3.1.51.0.1 Con. de Melh para Exp. da Rede de Iluminação Púb. na Cidade – Principal Art. 145, inciso III, da Constituição Federal; Arts. 81 e 82 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, Código 
Tributário Nacional; e e Código Tributário Municipal (CTM).
1.1.3.1.51.0.2 Con. de Melh para Exp. da Rede de Iluminação Púb. na Cidade - Multas e Juros Vide código de receita principal.
1.1.3.1.51.0.3 Con. de Melh para Exp. da Rede de Iluminação Púb. na Cidade - Dívida Ativa Vide código de receita principal.
1.1.3.1.51.0.4 Con. de Melh para Exp. da Rede de Iluminação Púb. na Cidade - Dívida Ativa - 
Multas e Juros Vide código de receita principal.
1.1.3.1.52.0.0 Con. de Melh. para Exp. de Rede de Iluminação Pública Rural Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.1.3.1.52.0.1 Con. de Melh. para Exp. de Rede de Iluminação Pública Rural – Principal Art. 145, inciso III, da Constituição Federal; Arts. 81 e 82 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, Código 
Tributário Nacional; e e Código Tributário Municipal (CTM).
1.1.3.1.52.0.2 Con. de Melh. para Exp. de Rede de Iluminação Pública Rural - Multas e Juros Vide código de receita principal.
1.1.3.1.52.0.3 Con. de Melh. para Exp. de Rede de Iluminação Pública Rural - Dívida Ativa Vide código de receita principal.
1.1.3.1.52.0.4 Con. de Melh. para Exp. de Rede de Iluminação Pública Rural - Dívida Ativa - 
Multas e Juros Vide código de receita principal.
1.1.3.1.53.0.0 Con. de Melhoria para Pavimentação e Obras Complementares Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.1.3.1.53.0.1 Con. de Melhoria para Pavimentação e Obras Complementares – Principal Art. 145, inciso III, da Constituição Federal; Arts. 81 e 82 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, Código 
Tributário Nacional; e e Código Tributário Municipal (CTM).
1.1.3.1.53.0.2 Con. de Melhoria para Pavimentação e Obras Complementares - Multas e 
Juros Vide código de receita principal.
1.1.3.1.53.0.3 Con. de Melhoria para Pavimentação e Obras Complementares - Dívida Ativa Vide código de receita principal.
1.1.3.1.53.0.4 Con. de Melhoria para Pavimentação e Obras Complementares - Dívida Ativa - 
Multas e Juros Vide código de receita principal.
1.1.3.1.99.0.0 Outras Contribuições de Melhoria Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.1.3.1.99.0.1 Outras Contribuições de Melhoria - Principal Art. 145, inciso III, da Constituição Federal; Arts. 81 e 82 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, Código 
Tributário Nacional; e e Código Tributário Municipal (CTM).
1.1.3.1.99.0.2 Outras Contribuições de Melhoria - Multas e Juros Vide código de receita principal.
1.1.3.1.99.0.3 Outras Contribuições de Melhoria - Dívida Ativa Vide código de receita principal.
1.1.3.1.99.0.4 Outras Contribuições de Melhoria - Dívida Ativa - Multas e Juros Vide código de receita principal.
1.2.0.0.00.0.0 Contribuições Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, § 4o do art. 11, com redação dada pelo Decreto-Lei nº 1.939, de 20 de 
maio de 1982.
1.2.1.0.00.0.0 Contribuições Sociais Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.2.1.5.00.0.0 Contribuições para Regimes Próprios de Previdência e Sistema de Proteção 
Social Portaria Conjunta STN/SOF/ME n° 16, de 11 de fevereiro de 2021.
1.2.1.5.01.0.0 Contribuição do Servidor Civil Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.2.1.5.01.1.0 Contribuição do Servidor Civil Ativo Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.2.1.5.01.1.1 Contribuição do Servidor Civil Ativo - Principal CF/88, art. 40; Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004, art. 4º.
1.2.1.5.01.1.2 Contribuição do Servidor Civil Ativo - Multas e Juros Vide código de receita principal.
1.2.1.5.01.1.3 Contribuição do Servidor Civil Ativo - Dívida Ativa Vide código de receita principal.
1.2.1.5.01.1.4 Contribuição do Servidor Civil Ativo - Dívida Ativa - Multas e Juros Vide código de receita principal.
1.2.1.5.01.2.0 Contribuição do Servidor Civil Inativo Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.2.1.5.01.2.1 Contribuição do Servidor Civil Inativo - Principal CF/88, art. 40; Lei nº. 10.887, de 18 de junho de 2004, art. 5º.
1.2.1.5.01.2.2 Contribuição do Servidor Civil Inativo - Multas e Juros Vide código de receita principal.
1.2.1.5.01.2.3 Contribuição do Servidor Civil Inativo - Dívida Ativa Vide código de receita principal.
1.2.1.5.01.2.4 Contribuição do Servidor Civil Inativo - Dívida Ativa - Multas e Juros Vide código de receita principal.
1.2.1.5.01.3.0 Contribuição do Servidor Civil Pensionista Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.2.1.5.01.3.1 Contribuição do Servidor Civil Pensionista - Principal CF/88, art. 40; Lei nº. 10.887, de 18 de junho de 2004, art. 5º.
1.2.1.5.01.3.2 Contribuição do Servidor Civil Pensionista - Multas e Juros Vide código de receita principal.
1.2.1.5.01.3.3 Contribuição do Servidor Civil Pensionista - Dívida Ativa Vide código de receita principal.
1.2.1.5.01.3.4 Contribuição do Servidor Civil Pensionista - Dívida Ativa - Multas e Juros Vide código de receita principal.
1.2.1.5.02.0.0 Contribuição Patronal - Servidor Civil Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.2.1.5.02.1.0 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.2.1.5.02.1.1 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Principal Constituição Federal, art. 149, §1º e do art. 195 ao 203. Legislação previdenciária local.
1.2.1.5.02.1.2 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Multas e Juros Vide código de receita principal.
1.2.4.0.00.0.0 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.2.4.1.00.0.0 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública Portaria Conjunta STN/SOF/ME n° 16, de 11 de fevereiro de 2021.
1.2.4.1.50.0.0 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.2.4.1.50.0.1 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Principal Constituição Federal, art. 149-A.
1.3.0.0.00.0.0 Receita Patrimonial Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, § 4o do art. 11, com redação dada pelo Decreto-Lei nº 1.939, de 20 de 
maio de 1982.
1.3.1.0.00.0.0 Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.3.1.1.00.0.0 Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado Portaria Conjunta STN/SOF/ME n° 16, de 11 de fevereiro de 2021.
1.3.1.1.01.0.0 Aluguéis, Arrendamentos, Foros, Laudêmios, Tarifas de Ocupação Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
2
1.3.1.1.01.1.0 Aluguéis e Arrendamentos Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.3.1.1.01.1.1 Aluguéis e Arrendamentos - Principal
Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, art. 11, § 4º; Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946; Decreto￾Lei nº 2.398, de 21 de dezembro de 1987; Decreto nº 980, de 11 de novembro de 1993, e alterações 
posteriores; Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998; Decreto nº 3.725, de 10 de janeiro de 2001; Lei nº 11.481, de 
31 de maio de 2007; e Código Tributário Municipal (CTM).
1.3.1.1.01.1.2 Aluguéis e Arrendamentos - Multas e Juros Vide código de receita principal.
1.3.1.1.01.1.3 Aluguéis e Arrendamentos - Dívida Ativa Vide código de receita principal.
1.3.1.1.01.1.4 Aluguéis e Arrendamentos - Dívida Ativa - Multas e Juros Vide código de receita principal.
1.3.1.1.01.2.0 Foros, Laudêmios e Tarifas de Ocupação Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.3.1.1.01.2.1 Foros, Laudêmios e Tarifas de Ocupação - Principal
Lei nº 13.240, de 30 de dezembro de 2015, art. 27; Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, art. 11, § 4º; Decreto￾Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946; Decreto-Lei nº 2.398, de 21 de dezembro de 1987;
Decreto nº 980, de 11 de novembro de 1993, e alterações posteriores; Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998; 
Decreto nº 3.725, de 10 de janeiro de 2001; Lei nº 11.481, de 31 de maio de 2007; e Código Tributário 
Municipal (CTM).
1.3.1.1.01.2.2 Foros, Laudêmios e Tarifas de Ocupação - Multas e Juros Vide código de receita principal.
1.3.1.1.01.2.3 Foros, Laudêmios e Tarifas de Ocupação - Dívida Ativa Vide código de receita principal.
1.3.1.1.01.2.4 Foros, Laudêmios e Tarifas de Ocupação - Dívida Ativa - Multas e Juros Vide código de receita principal.
1.3.1.1.02.0.0 Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens 
Imóveis Públicos Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.3.1.1.02.0.1 Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens 
Imóveis Públicos - Principal
Art. 164, § 3º da Constituição Federal; Lei nº 9.322, de 5 de dezembro de 1996; e Legislação específica para 
cada caso.
1.3.1.1.99.0.0 Outras Receitas Imobiliárias Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.3.1.1.99.0.1 Outras Receitas Imobiliárias - Principal Art. 164, § 3º da Constituição Federal; Lei nº 9.322, de 5 de dezembro de 1996; e Legislação específica para 
cada caso.
1.3.2.0.00.0.0 Valores Mobiliários Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.3.2.1.00.0.0 Juros e Correções Monetárias Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.3.2.1.01.0.0 Remuneração de Depósitos Bancários Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.3.2.1.01.0.1 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal Art. 164, § 3º da Constituição Federal; Lei nº 9.322, de 5 de dezembro de 1996; e Legislação específica para 
cada caso.
1.3.2.1.04.0.0 Remune. dos Rec. do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.3.2.1.04.0.1 Remune. dos Rec. do Regime Próp. de Previ. Social - RPPS - Principal Lei nº 9.717, de 27 de novembro de 1998, arts. 1º, § único, e 6º, inciso IV; e Resolução do Conselho Monetário 
Nacional nº 3.922, de 25 de novembro de 2010
1.3.2.1.05.0.0 Juros de Títulos de Renda Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.3.2.1.05.0.1 Juros de Títulos de Renda - Principal Art. 164, § 3º da Constituição Federal e Normativos da CVM e Banco Central.
1.3.2.2.00.0.0 Dividendos Portaria Conjunta STN/SOF/ME n° 16, de 11 de fevereiro de 2021.
1.3.2.2.01.0.0 Dividendos Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.3.2.2.01.0.1 Dividendos - Principal Lei no 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e alterações posteriores; e Lei no 9.530, de 10 de dezembro de 1997.
1.3.2.2.01.0.2 Dividendos - Multas e Juros Vide código de receita principal.
1.3.2.2.01.0.3 Dividendos - Dívida Ativa Vide código de receita principal.
1.3.2.2.01.0.4 Dividendos - Dívida Ativa - Multas e Juros Vide código de receita principal.
1.3.2.9.00.0.0 Outros Valores Mobiliários Portaria Conjunta STN/SOF/ME n° 16, de 11 de fevereiro de 2021.
1.3.2.9.99.0.0 Outros Valores Mobiliários Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.3.2.9.99.0.1 Outros Valores Mobiliários - Principal Art. 164, § 3º da Constituição Federal eNormativos da CVM e Banco Central.
1.3.2.9.99.0.2 Outros Valores Mobiliários - Multas e Juros Vide código de receita principal.
1.3.2.9.99.0.3 Outros Valores Mobiliários - Dívida Ativa Vide código de receita principal.
1.3.2.9.99.0.4 Outros Valores Mobiliários - Dívida Ativa - Multas e Juros Vide código de receita principal.
1.3.4.0.00.0.0 Exploração de Recursos Naturais Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.3.4.9.00.0.0 Exploração de Outros Recursos Naturais Portaria Conjunta STN/SOF/ME n° 16, de 11 de fevereiro de 2021.
1.3.4.9.01.0.0 Compensações Ambientais Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.3.4.9.01.0.1 Compensações Ambientais - Principal Portaria STN nº 10.460, de 7 de dezembro de 2022
1.3.6.0.00.0.0 Cessão de Direitos Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.3.6.1.00.0.0 Cessão de Direitos Portaria Conjunta STN/SOF/ME n° 16, de 11 de fevereiro de 2021.
1.3.6.1.01.0.0 Cessão do Direito de Operacionalização de Pagamentos Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.3.6.1.01.1.0 Cessão do Direito de Operacionalização de Pagamentos - Poderes Executivo e 
Legislativo Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.3.6.1.01.1.1 Cessão do Direito de Operacionalização de Pagamentos - Principal Portaria STN nº 10.460, de 7 de dezembro de 2022
1.3.9.0.00.0.0 Demais Receitas Patrimoniais Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.3.9.9.00.0.0 Outras Receitas Patrimoniais Portaria Conjunta STN/SOF/ME n° 16, de 11 de fevereiro de 2021.
1.3.9.9.99.0.0 Outras Receitas Patrimoniais Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.3.9.9.99.0.1 Outras Receitas Patrimoniais - Principal Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002.
1.3.9.9.99.0.2 Outras Receitas Patrimoniais - Multas e Juros Vide código de receita principal.
1.3.9.9.99.0.3 Outras Receitas Patrimoniais - Dívida Ativa Vide código de receita principal.
1.3.9.9.99.0.4 Outras Receitas Patrimoniais - Dívida Ativa - Multas e Juros Vide código de receita principal.
1.4.0.0.00.0.0 Receita Agropecuária Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, § 4o do art. 11, com redação dada pelo Decreto-Lei nº 1.939, de 20 de 
maio de 1982.
1.4.1.0.00.0.0 Receita Agropecuária Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.4.1.1.00.0.0 Receita Agropecuária Portaria Conjunta STN/SOF/ME n° 16, de 11 de fevereiro de 2021.
1.4.1.1.01.0.0 Receita Agropecuária Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.4.1.1.01.0.1 Receita Agropecuária - Principal Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.4.1.1.01.0.2 Receita Agropecuária - Multas e Juros Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.4.1.1.01.0.3 Receita Agropecuária - Dívida Ativa Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.4.1.1.01.0.4 Receita Agropecuária - Dívida Ativa - Multas e Juros Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.5.0.0.00.0.0 Receita Industrial Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, § 4o do art. 11, com redação dada pelo Decreto-Lei nº 1.939, de 20 de 
maio de 1982.
1.5.1.0.00.0.0 Receita Industrial Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.5.1.1.00.0.0 Receita Industrial Portaria Conjunta STN/SOF/ME n° 16, de 11 de fevereiro de 2021.
1.5.1.1.01.0.0 Receita Industrial Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.5.1.1.01.0.1 Receita Industrial - Principal Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.5.1.1.01.0.2 Receita Industrial - Multas e Juros Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.5.1.1.01.0.3 Receita Industrial - Dívida Ativa Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.5.1.1.01.0.4 Receita Industrial - Dívida Ativa - Multas e Juros Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.6.0.0.00.0.0 Receita de Serviços Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, § 4o do art. 11, com redação dada pelo Decreto-Lei nº 1.939, de 20 de 
maio de 1982.
1.6.1.0.00.0.0 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.6.1.1.00.0.0 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais Portaria Conjunta STN/SOF/ME n° 16, de 11 de fevereiro de 2021.
1.6.1.1.01.0.0 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.6.1.1.01.0.1 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Principal Constituição Federal, art. 173; Lei n° 4.320, de 17 de março de 1964, art. 11, §§ 1° e 4°.
1.6.1.1.01.0.2 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Multas e Juros Vide código de receita principal.
1.6.1.1.01.0.3 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Dívida Ativa Vide código de receita principal.
1.6.1.1.01.0.4 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Dívida Ativa - Multas e Juros Vide código de receita principal.
1.6.1.1.02.0.0 Inscrição em Concursos e Processos Seletivos Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
3
1.6.1.1.02.0.1 Inscrição em Concursos e Processos Seletivos - Principal Legislação Especifica Municipal
1.6.1.1.02.0.2 Inscrição em Concursos e Processos Seletivos - Multas e Juros Vide código de receita principal.
1.6.1.1.02.0.3 Inscrição em Concursos e Processos Seletivos - Dívida Ativa Vide código de receita principal.
1.6.1.1.02.0.4 Inscrição em Concursos e Processos Seletivos - Dívida Ativa - Multas e Juros Vide código de receita principal.
1.6.1.1.03.0.0 Serviços de Registro, Certificação e Fiscalização Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.6.1.1.03.0.1 Serviços de Registro, Certificação e Fiscalização - Principal Legislação Especifica Municipal
1.6.1.1.03.0.2 Serviços de Registro, Certificação e Fiscalização - Multas e Juros Vide código de receita principal.
1.6.1.1.03.0.3 Serviços de Registro, Certificação e Fiscalização - Dívida Ativa Vide código de receita principal.
1.6.1.1.03.0.4 Serviços de Registro, Certificação e Fiscalização - Dívida Ativa - Multas e Juros Vide código de receita principal.
1.6.2.0.00.0.0 Serviços e Atividades Referentes à Navegação e ao Transporte Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.6.2.1.00.0.0 Serviços e Atividades Referentes à Navegação o Transporte Portaria Conjunta STN/SOF/ME n° 16, de 11 de fevereiro de 2021.
1.6.2.1.02.0.0 Serviços de Transporte de Passageiros ou Mercadorias Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.6.2.1.02.0.1 Serviços de Transporte de Passageiros ou Mercadorias - Principal Constituição Federal, art. 173; Lei no 4.320, de 17 de março de 1964, art. 11, §§ 1o e 4o.
1.6.2.1.02.0.2 Serviços de Transporte de Passageiros ou Mercadorias - Multas e Juros Vide código de receita principal.
1.6.2.1.02.0.3 Serviços de Transporte de Passageiros ou Mercadorias - Dívida Ativa Vide código de receita principal.
1.6.2.1.02.0.4 Serviços de Transporte de Passageiros ou Mercadorias - Dívida Ativa - Multas 
e Juros Vide código de receita principal.
1.6.3.0.00.0.0 Serviços e Atividades Referentes à Saúde Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.6.3.1.00.0.0 Serviços de Atendimento à Saúde Portaria Conjunta STN/SOF/ME n° 16, de 11 de fevereiro de 2021.
1.6.3.1.50.0.0 Serviços Hospitalares Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.6.3.1.50.0.1 Serviços Hospitalares - Principal Legislação Especifica Municipal
1.6.3.1.51.0.0 Serviços de Registro, Análise e Controle da Saúde Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.6.3.1.51.0.1 Serviços de Registro, Análise e Controle da Saúde - Principal Legislação Especifica Municipal
1.6.3.1.52.0.0 Serviços Radiológicos e Laboratoriais Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.6.3.1.52.0.1 Serviços Radiológicos e Laboratoriais - Principal Legislação Especifica Municipal
1.6.3.1.53.0.0 Serviços Ambulatoriais Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.6.3.1.53.0.1 Serviços Ambulatoriais - Principal Legislação Especifica Municipal
1.6.3.1.99.0.0 Outros Serviços de Atendimento à Saúde Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.6.3.1.99.0.1 Outros Serviços de Atendimento à Saúde - Principal Legislação Especifica Municipal
1.6.9.0.00.0.0 Outros Serviços Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.6.9.9.00.0.0 Outros Serviços Portaria Conjunta STN/SOF/ME n° 16, de 11 de fevereiro de 2021.
1.6.9.9.99.0.0 Outros Serviços Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.6.9.9.99.0.1 Outros Serviços - Principal Legislação Especifica Municipal
1.7.0.0.00.0.0 Transferências Correntes Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, § 4o do art. 11, com redação dada pelo Decreto-Lei nº 1.939, de 20 de 
maio de 1982.
1.7.1.0.00.0.0 Transferências da União e de suas Entidades Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.7.1.1.00.0.0 Transferências decorrentes de Participação na Receita da União Portaria Conjunta STN/SOF/ME n° 16, de 11 de fevereiro de 2021.
1.7.1.1.51.0.0 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.7.1.1.51.1.0 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.7.1.1.51.1.1 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal Art. 159 da CF
1.7.1.1.51.1.1 Dedução Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal Art. 159 da CF / Lei n° 11.494/07
1.7.1.1.51.2.0 Cota-Parte do FPM - Cotas Extraordinárias Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.7.1.1.51.2.1.01 Cota-Parte do FPM - 1% Cota entregue no Mês de Dezembro Art. 159 da CF, alínea "d".
1.7.1.1.51.2.1.02 Cota-Parte do FPM - 1% Cota entregue no Mês de Julho Art. 159 da CF, alínea "e".
1.7.1.1.51.2.1.03 Cota-Parte do FPM - 1% Cota entregue no Mês de Setembro Art. 159 da CF, alínea "f".
1.7.1.1.52.0.0 Cota-Parte do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.7.1.1.52.0.1 Cota-Parte do ITR - Principal Art. 159 da CF
1.7.1.1.52.0.1 Dedução Cota-Parte do ITR - Principal Art. 159 da CF / Lei n° 11.494/07
1.7.1.1.56.0.0 Repasse da União para Foros, Laudêmios e Tarifas de Ocupação Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.7.1.1.56.0.1 Repasse da União para Foros, Laudêmios e Tarifas de Ocupação - Principal Portaria STN/MF n° 700, de 07 de julho de 2023
1.7.1.2.00.0.0 Transf. da Comp. Fin. pela Exploração de Recursos Naturais Portaria Conjunta STN/SOF/ME n° 16, de 11 de fevereiro de 2021.
1.7.1.2.50.0.0 Cota-Parte da Compensação Financeira de Recursos Hídricos Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.7.1.2.50.0.1 Cota-Parte da Compensação Financeira de Recursos Hídricos - Principal Art. 20, §1° da CF
1.7.1.2.51.0.0 Cota-Parte da Compensação Finan. de Recursos Minerais - CFEM Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.7.1.2.51.01 Cota-Parte da Compensação Finan. de Recursos Minerais - CFEM – Principal Art. 20, §1° da CF
1.7.1.2.52.0.0 Cota-Parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.7.1.2.52.1.0 Cota-Parte Royalties pela Produção de Petróleo – Lei Nº 7.990/89 Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.7.1.2.52.1.1 Cota-Parte Royalties pela Produção de Petróleo – Lei Nº 7.990/90 - Principal Art. 20, §1° da CF e Lei nº 7.990/89.
1.7.1.2.52.4.0 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo – FEP Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.7.1.2.52.4.1 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo – FEP - Principal Lei n° 9.478/97
1.7.1.2.53.0.0 Cota-Parte do Bônus de Assinatura de Contrato de Partilha de Produção Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.7.1.2.53.0.1 Cota-Parte do Bônus de Assinatura de Contrato de Partilha de Produção - 
Principal Portaria STN nº 1.446, de 14 de junho de 2022
1.7.1.2.99.0.0 Outras Tran Decor Cp Finan Exp Rec Nat Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.7.1.2.99.0.1 Outras Tran Decor Cp Finan Exp Rec Nat - Principal Legislação Especifica Federal
1.7.1.3.00.0.0 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS Portaria Conjunta STN/SOF/ME n° 16, de 11 de fevereiro de 2021.
1.7.1.3.50.0.0 Transf. de Rec. SUS – Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Púb. de 
Saúde Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.7.1.3.50.1.0 Transferência de Recursos do SUS – Atenção Primária Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.7.1.3.50.1.1 Transferência de Recursos do SUS – Atenção Primária - Principal Art. 198 da CF, Art. 77 do ADCT; Lei Complementar n° 141, de 2012; e Nt Conjunta n° 11, de 2018 / CCONF￾SUCON/FNS-MS; art 3° da Portaria MS n° 828/2020.
1.7.1.3.50.2.0 Transferência de Recursos do SUS - Atenção Especializada Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.7.1.3.50.2.1 Transferência de Recursos do SUS - Atenção Especializada - Principal Art. 198 da CF, Art. 77 do ADCT; Lei Complementar n° 141, de 2012; e Nt Conjunta n° 11, de 2018 / CCONF￾SUCON/FNS-MS; art 3° da Portaria MS n° 828/2020.
1.7.1.3.50.3.0 Transferência de Recursos do SUS – Vigilância em Saúde Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.7.1.3.50.3.1 Transferência de Recursos do SUS – Vigilância em Saúde - Principal Art. 198 da CF, Art. 77 do ADCT; Lei Complementar n° 141, de 2012; e Nt Conjunta n° 11, de 2018 / CCONF￾SUCON/FNS-MS; art 3° da Portaria MS n° 828/2020.
1.7.1.3.50.4.0 Transferência de Recursos do SUS – Assistência Farmacêutica Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.7.1.3.50.4.1 Transferência de Recursos do SUS – Assistência Farmacêutica – Principal Art. 198 da CF, Art. 77 do ADCT; Lei Complementar n° 141, de 2012; e Nt Conjunta n° 11, de 2018 / CCONF￾SUCON/FNS-MS; art 3° da Portaria MS n° 828/2020.
1.7.1.3.50.5.0 Transferência de Recursos do SUS – Gestão do SUS Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.7.1.3.50.5.1 Transferência de Recursos do SUS – Gestão do SUS - Principal Art. 198 da CF, Art. 77 do ADCT; Lei Complementar n° 141, de 2012; e Nt Conjunta n° 11, de 2018 / CCONF￾SUCON/FNS-MS; art 3° da Portaria MS n° 828/2020.
1.7.1.3.50.9.0 Outros Programas Financ. por Transf. Fundo a Fundo Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.7.1.3.50.9.1 Outros Programas Financ. por Transf. Fundo a Fundo Art. 198 da CF, Art. 77 do ADCT; Lei Complementar n° 141, de 2012; e Nt Conjunta n° 11, de 2018 / CCONF￾SUCON/FNS-MS; art 3° da Portaria MS n° 828/2020.
1.7.1.3.51.0.0 Transf de Recur do SUS - Repasses ao Bloco de Est da Rede de Serv Públ de 
Saúde Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.7.1.3.51.1.0 Transf de Recursos do SUS Destinados à Atenção Primária Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
4
1.7.1.3.51.1.1 Transf de Recursos do SUS Destinados à Atenção Primária - Principal Art. 198 da CF, Art. 77 do ADCT; Lei Complementar n° 141, de 2012; e Nt Conjunta n° 11, de 2018 / CCONF￾SUCON/FNS-MS; art 3° da Portaria MS n° 828/2020.
1.7.1.3.51.2.0 Transferência de Recursos do SUS - Atenção Especializada Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.7.1.3.51.2.1 Transferência de Recursos do SUS - Atenção Especializada - Principal Art. 198 da CF, Art. 77 do ADCT; Lei Complementar n° 141, de 2012; e Nt Conjunta n° 11, de 2018 / CCONF￾SUCON/FNS-MS; art 3° da Portaria MS n° 828/2020.
1.7.1.3.51.3.0 Transferência de Recursos do SUS – Vigilância em Saúde Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.7.1.3.51.3.1 Transferência de Recursos do SUS – Vigilância em Saúde - Principal Art. 198 da CF, Art. 77 do ADCT; Lei Complementar n° 141, de 2012; e Nt Conjunta n° 11, de 2018 / CCONF￾SUCON/FNS-MS; art 3° da Portaria MS n° 828/2020.
1.7.1.3.51.4.0 Transferência de Recursos do SUS – Assistência Farmacêutica Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.7.1.3.51.4.1 Transferência de Recursos do SUS – Assistência Farmacêutica – Principal Art. 198 da CF, Art. 77 do ADCT; Lei Complementar n° 141, de 2012; e Nt Conjunta n° 11, de 2018 / CCONF￾SUCON/FNS-MS; art 3° da Portaria MS n° 828/2020.
1.7.1.3.51.5.0 Transferência de Recursos do SUS – Gestão do SUS Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.7.1.3.51.5.1 Transferência de Recursos do SUS – Gestão do SUS - Principal Art. 198 da CF, Art. 77 do ADCT; Lei Complementar n° 141, de 2012; e Nt Conjunta n° 11, de 2018 / CCONF￾SUCON/FNS-MS; art 3° da Portaria MS n° 828/2020.
1.7.1.3.51.9.0 Outras Transferências de Recursos do SUS - Bloco de Estruturação Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.7.13.51.9.1 Outras Transferências de Recursos do SUS - Bloco de Estruturação - Principal Art. 198 da CF, Art. 77 do ADCT; Lei Complementar n° 141, de 2012; e Nt Conjunta n° 11, de 2018 / CCONF￾SUCON/FNS-MS; art 3° da Portaria MS n° 828/2020.
1.7.1.4.00.0.0 Transf. de Rec. do Fundo Nac. do Desen. da Educação – FNDE Portaria Conjunta STN/SOF/ME n° 16, de 11 de fevereiro de 2021.
1.7.1.4.50.0.0 Transferências do Salário-Educação Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.7.1.4.50.0.1 Transferências do Salário-Educação - Principal Legislação Especifica Federal
1.7.1.4.51.0.0 Transferências Diretas do FNDE Referentes ao PDDE Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.7.1.4.51.0.1 Transferências Diretas do FNDE Referentes ao PDDE - Principal Legislação Especifica Federal
1.7.1.4.52.0.0 Transferências Referentes ao PNAE Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.7.1.4.52.0.1 Transferências Referentes ao PNAE - Principal Legislação Especifica Federal
1.7.1.4.53.0.0 Transferências Referentes ao PNATE Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.7.1.4.53.0.1 Transferências Referentes ao PNATE - Principal Legislação Especifica Federal
1.7.1.4.54.0.0 Programa Nacional de Inclusão de Jovens - Projovem Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.7.1.4.54.1.0 Programa Nacional de Inclusão de Jovens - Projovem Urbano Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.7.1.4.54.1.1 Prog Nacional de Inclusão de Jovens - Projovem Urbano - Principal Legislação Especifica Federal
1.7.1.4.54.2.0 Programa Nacional de Inclusão de Jovens - Projovem Campo Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.7.1.4.54.2.1 Prog Nacional de Inclusão de Jovens - Projovem Campo - Principal Legislação Especifica Federal
1.7.1.4.55.0.0 Programa Brasil Alfabetizado - PBA Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.7.1.4.55.0.1 Programa Brasil Alfabetizado - PBA - Principal Legislação Especifica Federal
1.7.1.4.56.0.0 Prog de Apoio Sist de Ensino p/Atend à Educ de Jovens e Adultos - PEJA Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.7.1.4.56.0.1 Prog de Apoio Sist de Ensino p/Atend à Educ de Jovens e Adultos - PEJA - 
Principal Legislação Especifica Federal
1.7.1.4.99.0.0 Outras Transf Diretas do FNDE Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.7.1.4.99.0.1 Outras Transf Diretas do FNDE - Principal Legislação Especifica Federal
1.7.1.5.00.0.0 Transferências de Recursos da Complementação da União ao FUNDEB Portaria Conjunta STN/SOF/ME n° 16, de 11 de fevereiro de 2021.
1.7.1.5.50.0.0 Transferências de Recursos da Complementação da União ao FUNDEB - 
VAAT Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.7.1.5.50.0.1 Transferências de Recursos da Complementação da União ao FUNDEB - VAAT 
– Principal Lei n° 11.494/2007, alterada pela Lei n° 14.113/2020. EC n° 108/2020.
1.7.1.5.51.0.0 Transferências de Recursos da Complementação da União ao FUNDEB – 
VAAF Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.7.1.5.51.0.1 Transferências de Recursos da Complementação da União ao FUNDEB - VAAF 
– Principal Lei n° 11.494/2007, alterada pela Lei n° 14.113/2020. EC n° 108/2020.
1.7.1.5.52.0.0 Transferências de Recursos da Complementação da União ao FUNDEB – 
VAAR Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.7.1.5.52.0.1 Transferências de Recursos da Complementação da União ao FUNDEB - VAAR 
– Principal Lei n° 11.494/2007, alterada pela Lei n° 14.113/2020. EC n° 108/2020.
1.7.1.6.00.0.0 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS Portaria Conjunta STN/SOF/ME n° 16, de 11 de fevereiro de 2021.
1.7.1.6.50.0.0 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.7.1.6.50.0.1 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS - 
Principal Art. 195 da CF
1.7.1.7.00.0.0 Transferências de Convênios da União e de suas Entidades Portaria Conjunta STN/SOF/ME n° 16, de 11 de fevereiro de 2021.
1.7.1.7.50.0.0 Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde – SUS Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.7.1.7.50.0.1 Trans. de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde – SUS - Principal Art. 195 da CF
1.7.1.7.51.0.0 Transf. de Convênios da União Destinadas a Programas de Educação Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.7.1.7.51.0.1 Transf. de Conv. da União Destinadas a Programas de Educação – Principal Art. 195 da CF
1.7.1.7.52.0.0 Trans. de Conv. da União Destinadas a Programas de Assistência Social Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.7.1.7.52.0.1 Transf. de Conv. da União Destinadas a Pro. de Assistência Social - Principal Art. 195 da CF
1.7.1.7.99.0.0 Outras Transferências de Convênios da União e de suas Entidades Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.7.1.7.99.0.1 Outras Transferências de Convênios da União e de suas Entidades - Principal Art. 195 da CF
1.7.1.9.00.0.0 Outras Transferências de Recursos da União e de Suas Entidades Portaria Conjunta STN/SOF/ME n° 16, de 11 de fevereiro de 2021.
1.7.1.9.56.0.0 Transf Decor de Decisão Judicial (Precatórios) Relativas ao FUNDEF Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.7.1.9.56.0.1 Transf Decor de Decisão Judicial (Precatórios) Relativas ao FUNDEF - 
Principal Portaria STN nº 1.446, de 14 de junho de 2022
1.7.1.9.57.0.0 Transferência Especial da União Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.7.1.9.57.0.1 Transferência Especial da União - Principal Portaria STN nº 1.446, de 14 de junho de 2022
1.7.1.9.58.0.0 Transferência Obrigatória Decorrente da Lei Complementar n° 176/2020 Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.7.1.9.58.0.1 Transferência Obrigatória Decorrente da Lei Complementar n° 176/2021 - 
Principal
§ 2º do art. 91 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT); Lei Complementar n° 176, de 29 
de dezembro de 2020.
1.7.1.9.99.0.0 Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.7.1.9.99.0.1 Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades - Principal Legislação Específica Federal
1.7.2.0.00.0.0 Transf. dos Estados e Distrito Federal e de suas Entidades Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.7.2.1.00.0.0 Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal Portaria Conjunta STN/SOF/ME n° 16, de 11 de fevereiro de 2021.
1.7.2.1.50.0.0 Cota-Parte do ICMS Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.7.2.1.50.0.1 Cota-Parte do ICMS - Principal Art. 158, inciso IV da CF
1.7.2.1.50.0.1 Dedução Cota-Parte do ICMS Lei n° 11.494/2007
1.7.2.1.51.0.0 Cota-Parte do IPVA Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.7.2.1.51.0.1 Cota-Parte do IPVA - Principal Art. 158, inciso III da CF
1.7.2.1.51.0.1 Dedução Cota-Parte do IPVA Lei n° 11.494/2007
1.7.2.1.52.0.0 Cota-Parte do IPI - Municípios Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.7.2.1.52.0.1 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal Art. 159, II da CF
1.7.2.1.52.0.1 Dedução Cota-Parte do IPI Lei n° 11.494/2007
1.7.2.1.53.0.0 Cota-Parte da Cont. de Intervenção no Domínio Econômico Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.7.2.1.53.0.1 Cota-Parte da Cont. de Intervenção no Domínio Econômico - Principal Art. 159, III da CF
1.7.2.2.00.0.0 Transferências das Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos 
Naturais Portaria Conjunta STN/SOF/ME n° 16, de 11 de fevereiro de 2021.
1.7.2.2.53.0.0 Outras Transf. Decorrentes de Comp. Financeiras Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.7.2.2.53.0.1 Outras Transf. Decorrentes de Comp. Financeiras- Principal Portaria STN nº 1.446, de 14 de junho de 2022
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1.7.2.3.00.0.0 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS Portaria Conjunta STN/SOF/ME n° 16, de 11 de fevereiro de 2021.
1.7.2.3.50.0.0 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.7.2.3.50.0.1 Tran Rec Est p/Prg Saude-Rep Fundo a Fundo - Principal Legislação Específica
1.7.2.4.00.0.0 Transf. de Conv. dos Est. e do Distrito Federal e de suas Ent. Portaria Conjunta STN/SOF/ME n° 16, de 11 de fevereiro de 2021.
1.7.2.4.50.0.0 Transferências de Convênio dos Estados para o Sistema Único de Saúde – SUS Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.7.2.4.50.0.1 Trans. de Convê. dos Estados para o Sistema Único de Saúde – SUS - Principal Lei Federal n.º 8.666/93, art. 116
1.7.2.4.51.0.0 Transf Conv dos Estados Destinadas a Programas de Educação Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.7.2.4.51.0.1 Transf Conv dos Estados p/Educação - Principal Lei Federal n.º 8.666/93, art. 116
1.7.2.4.99.0.0 Outras Transferências de Convênio dos Estados Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.7.2.4.99.0.1 Outras Transferências de Convênio dos Estados - Principal Lei Federal n.º 8.666/93, art. 116
1.7.2.9.00.0.0 Outras Transferências dos Estados e Distrito Federal Portaria Conjunta STN/SOF/ME n° 16, de 11 de fevereiro de 2021.
1.7.2.9.51.0.0 Transferências de Estados Destinadas à Assistência Social Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.7.2.9.51.0.1 Transferências de Estados Destinadas à Assistência Social - Principal Legislação Específica
1.7.2.9.99.0.0 Outras Transf dos Estados e DF Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.7.2.9.99.0.1 Outras Transf dos Estados e DF - Principal Legislação Específica
1.7.3.0.00.0.0 Transferências dos Municípios e de suas Entidades Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.7.3.9.00.0.0 Outras Transferências dos Municípios Portaria Conjunta STN/SOF/ME n° 16, de 11 de fevereiro de 2021.
1.7.3.9.50.0.0 Transferências de Municípios a Consórcios Públicos Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.7.3.9.50.0.1 Transferências de Municípios a Consórcios Públicos - Principal Resolução TCE nº 034/2016, alterada pela Resolução TC nº 03/2017.
1.7.4.0.00.0.0 Transferências de Instituições Privadas Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.7.4.1.00.0.0 Transferências de Instituições Privadas Portaria Conjunta STN/SOF/ME n° 16, de 11 de fevereiro de 2021.
1.7.4.1.99.0.0 Outras Transferências de Instituições Privadas Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.7.4.1.99.0.1 Outras Transferências de Instituições Privadas - Principal Lei Federal n° 8.666/93, art.116
1.7.5.0.00.0.0 Transferências de Outras Instituições Públicas Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.7.5.1.00.0.0 Transferências de Recursos Do FUNDEB Portaria Conjunta STN/SOF/ME n° 16, de 11 de fevereiro de 2021.
1.7.5.1.50.0.0 Transferências de Recursos Do FUNDEB Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.7.5.1.50.0.1 Transferências de Recursos Do FUNDEB - Principal Lei n° 11.494/2007, alterada pela Lei n° 14.113/2020. EC n° 108/2020.
1.7.9.0.00.0.0 Demais Transferências Correntes Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.7.9.1.00.0.0 Transferências de Pessoas Físicas Portaria Conjunta STN/SOF/ME n° 16, de 11 de fevereiro de 2021.
1.7.9.1.01.0.0 Transferências de Pessoas Físicas Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.7.9.1.01.0.1 Transferências de Pessoas Físicas - Principal Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.9.0.0.00.0.0 Outras Receitas Correntes Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, § 4o do art. 11, com redação dada pelo Decreto-Lei nº 1.939, de 20 de 
maio de 1982.
1.9.1.0.00.0.0 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.9.1.1.00.0.0 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais Portaria Conjunta STN/SOF/ME n° 16, de 11 de fevereiro de 2021.
1.9.1.1.01.0.0 Multas Previstas em Legislação Específica Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.9.1.1.01.0.1 Multas Previstas em Legislação Específica - Principal
Qualquer lei específica que determine aplicação de multa de caráter punitivo, como: Art. 86, da Lei nº 
8.666/93, combinado com as Leis nº 5.172, 6.830 e 4.320, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da 
Constituição Federal, instituindo normas gerais para licitações e contratos da Administração Pública e dá 
outras providências. Decreto Lei no 221, de 28 de fevereiro de 1967; eLei no 6.276 de 1º de dezembro de 
1975. Decreto no 1.832, de 4 de março de 1996. Decreto no 2.521, de 20 de março de 1998. Lei no 10.233, de 5 
de junho de 2001, art. 77, inciso V. Decreto-Lei no 2.056 de 19 de agosto de 1983;Lei no 8.934 de 18 de 
novembro de 1994; eDecreto no 1.800 de 30 de janeiro de 1996. Decreto-Lei no 221, de 28 de fevereiro de 
1967; eLei no 6.276, de 1º de dezembro de 1975. Decreto-Lei no 227, de 28 de fevereiro de 1967 (Art. 22, 
inciso V; art. 25, inciso III; art. 31, inciso I; art. 31, inciso II).Decreto-Lei nº. 62.934, de 2 de julho de 1968 (Art. 
54, inciso I; inciso II; inciso III; inciso IV; inciso V; inciso VI; inciso VII; inciso VIII; inciso IX; inciso X; inciso XI; 
inciso XII; inciso XIII; inciso XIV; inciso XV; art. 56. art. 66).Lei nº. 7.805, de 1989.Decreto nº. 69.885, de 31 de 
dezembro, de 1971. Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943 (CLT);Lei no 7.998, de 11 de janeiro de 1990, 
Art. 11. Lei Delegada nº 4, de 26 de setembro 1962. Lei no 10.831, de 23 de dezembro de 2003; Decreto no 
6.323, de 27 de dezembro de 2007. Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006. Lei no 4.375, de 17 de agosto de 
1964; eDecreto no 57.654, de 20 de janeiro de 1966. Lei no 4.737, de 15 de julho de 1965; eLei no 9.096, de 19 
de setembro de 1995. Lei no 6.815, de 19 de agosto de 1980; eDecreto no 86.715, de 10 de dezembro de 1981. 
Lei no 7.565, de 19 de dezembro de 1986;Lei no 9.614, de 5 de março de 1998; eLei no 11.182, de 27 de 
setembro de 2005.Lei no 10.209, de 24 de março de 2001, e suas alterações; eDecreto no 3.525, de 26 de junho 
de2000.Lei no 8.212, de 24 de julho de 1991; Lei no 8.213, de 24 de julho de 1991;
Lei no 6.385, de 7 de dezembro de 1976; Lei no 9.656, de 3 de junho de 1998. Lei no 9.478, de 6 de agosto de 
1997, art. 15, inciso V. Lei no 9.503, de 23 de setembro de 1997;Decreto no 2.613, de 3 de junho de 
1998;Decreto no 6.366, de 30 de janeiro de 2008; eLei no 11.705, de 19 de junho de 2008. Lei nº 9.537, de 11 
de dezembro de 1997. Lei no 9.782, de 26 de janeiro de 1999. Lei no 9.933, de 20 de dezembro de 1999. Lei no 
9.966, de 28 de abril de 2000.
1.9.1.1.04.0.0 Multas Previstas na Legisl. s/ Def. dos Direitos Difusos Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.9.1.1.04.0.1 Multas Previstas na Legisl. s/ Def. dos Direitos Difusos - Principal Lei no 7.347, de 24 de julho de 1985, arts. 11 e 13; Lei no 7.853, de 24 de outubro de 1989; e Lei no 8.078, de 
11 de setembro de 1990 – Código de Defesa do Consumidor.
1.9.1.1.06.0.0 Multas por Danos Ambientais Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.9.1.1.06.2.0 Multas Judiciais por Danos Ambientais Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.9.1.1.06.2.1 Multas por Danos Ambientais - Principal Lei no 6.938, de 31 de agosto de 1981; Lei no 7.754, de 14 de abril de 1989; Lei no 7.797, de 10 de julho de 
1989; Lei no 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e Decreto no 6.514, de 22 de julho de 2008, art. 13.
1.9.1.1.09.0.0 Multas e Juros Previstos em Contratos Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.9.1.1.09.0.1 Multas e Juros Previstos em Contratos - Principal Legislação Específica
1.9.1.1.14.0.0 Multas Previstas no Código de Trânsito Brasileiro - CTB Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.9.1.1.14.0.1 Multas Previstas no Código de Trânsito Brasileiro - CTB - Principal Legislação Específica
1.9.2.0.00.0.0 Indenizações, Restituições e Ressarcimentos Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.9.2.1.00.0.0 Indenizações Portaria Conjunta STN/SOF/ME n° 16, de 11 de fevereiro de 2021.
1.9.2.1.01.0.0 Indenizações por Danos Causados ao Patrimônio Público Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.9.2.1.01.0.1 Ind. por Danos Causados ao Patrimônio Público - Principal Lei no 10.406, de 10 de janeiro de 2002; eLei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973.
1.9.2.1.99.0.0 Outras Indenizações Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.9.2.1.99.0.1 Outras Indenizações - Principal Art. 11, §§ 1º e 4º, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964.
1.9.2.2.00.0.0 Restituições Portaria Conjunta STN/SOF/ME n° 16, de 11 de fevereiro de 2021.
1.9.2.2.99.0.0 Outras Restituições Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.9.2.2.99.0.1 Outras Restituições - Principal
Art. 21, § 2º, da Lei nº 8472, de 7 de dezembro de 1993; Arts. 154, 195, 197, 244 e 365 do Decreto nº 3.048, de 
6 de maio de 1999; e Arts. 48, 48-A e 49, do Decreto nº 6214, de 26 de setembro de 2007. Decreto nº 3.964, de 
10 de outubro de 2001, art. 2º e Lei nº 8.080, de 1990, § 4º, art. 33, em decorrências de auditorias.
1.9.9.0.00.0.0 Demais Receitas Correntes Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.9.9.9.00.0.0 Outras Receitas Correntes Portaria Conjunta STN/SOF/ME n° 16, de 11 de fevereiro de 2021.
1.9.9.9.03.0.0 Compens. Financ. entre Reg. Geral e Regime Próprio Previd. Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.9.9.9.03.0.1 Compens. Financ. entre Reg. Geral e Regime Próprio Previd. - Principal Art. 40, da Constituição Federal;Lei no 9.796, de 5 de maio de 1999; Lei no 9.783, de 28 de janeiro de 
1999;Decreto no 3.112, de 6 de julho de 1999; eDecreto no 3.217 de 22 de outubro de 1999.
6
1.9.9.9.12.0.0 Enc. Leg. Pela Ins. em Dívida Ativa e Rec. de Ônus de Suc. Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.9.9.9.12.1.0 Encargos Legais pela Inscrição em Dívida Ativa Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.9.9.9.12.1.1 Encargos Legais pela Inscrição em Dívida Ativa - Principal Decreto-Lei nº 1.025/1969, Decreto-Lei nº 1.437/1975 e Lei nº 7.711/1988
1.9.9.9.99.0.0 Outras Receitas Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.9.9.9.99.2.0 Outras Receitas não Arrecadadas e não projetadas pela RFB - Primárias Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.9.9.9.99.2.1 Outras Receitas - Primárias - Principal Art. 11, §§ 1º e 4º, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964; Parágrafo único do art. 8º da Lei Complementar 
nº 101, de 4 de maio de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF.
1.9.9.9.99.2.2 Outras Receitas - Primárias - Multas e Juros Vide código de receita principal.
1.9.9.9.99.2.3 Outras Receitas - Primárias - Dívida Ativa Vide código de receita principal.
1.9.9.9.99.2.4 Outras Receitas - Primárias - Dívida Ativa - Multas e Juros Vide código de receita principal.
1.9.9.9.99.3.0 Outras Receitas não Arrecadadas e não projetadas Pela RFB - Financeiras Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.9.9.9.99.3.1 Outras Receitas - Financeiras - Principal Art. 11, §§ 1º e 4º, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964; Parágrafo único do art. 8º da Lei Complementar nº 
101, de 4 de maio de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF.
1.9.9.9.99.3.2 Outras Receitas - Financeiras - Multas e Juros Vide código de receita principal.
2.0.0.0.00.0.0 Receitas de Capital Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, § 1o do art. 11, com redação dada pelo Decreto-Lei nº 1.939, de 20 de 
maio de 1982.
2.1.0.0.00.0.0 Operações de Crédito Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
2.1.1.0.00.0.0 Operações de Crédito - Mercado Interno Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
2.1.1.2.00.0.0 Operações de Crédito Contratuais - Mercado Interno Portaria Conjunta STN/SOF/ME n° 16, de 11 de fevereiro de 2021.
2.1.1.2.01.0.0 Operações de Crédito Contratuais - Mercado Interno Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
2.1.1.2.01.0.1 Operações de Crédito Contratuais - Mercado Interno - Principal Lei Complementar no 101, de 4 de maio de 2000
2.1.1.2.50.0.0 Ope. de Crédito Internas para Programas de Educação Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
2.1.1.2.50.0.1 Ope. de Crédito Internas para Programas de Educação - Principal Art. 32 e 33 da LC n° 101/2000
2.1.1.2.51.0.0 Ope. de Crédito Internas para Programas de Saúde Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
2.1.1.2.51.0.1 Ope. de Crédito Internas para Programas de Saúde - Principal Art. 32 e 33 da LC n° 101/2000
2.1.1.2.54.0.0 Ope. de Cré. Internas p/ Pro. de Moder. da Adm. Pública Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
2.1.1.2.54.0.1 Ope. de Cré. Internas p/ Pro. de Moder. da Adm. Pública - Principal Art. 32 e 33 da LC n° 101/2000
2.1.1.9.00.0.0 Outras Operações de Crédito - Mercado Interno Portaria Conjunta STN/SOF/ME n° 16, de 11 de fevereiro de 2021.
2.1.1.9.99.0.0 Outras Operações de Crédito - Mercado Interno - Principal Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
2.1.1.9.99.0.1 Outras Operações de Crédito - Mercado Interno Lei Complementar no 101, de 4 de maio de 2000
2.2.0.0.00.0.0 Alienação de Bens Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
2.2.1.0.00.0.0 Alienação de Bens Móveis Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
2.2.1.1.00.0.0 Alienação de Títulos Mobiliários Portaria Conjunta STN/SOF/ME n° 16, de 11 de fevereiro de 2021.
2.2.1.1.01.0.0 Alienação de Títulos, Valores Mobiliários e Aplicações Congêneres 
Temporárias Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
2.2.1.1.01.0.1 Alienação de Títulos, Valores Mobiliários e Aplicações Congêneres 
Temporárias - Principal Arts. 17 a 19 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e Decreto nº 99.658, de 30 de outubro de 1990.
2.2.1.3.00.0.0 Alienação de Bens Móveis e Semoventes Portaria Conjunta STN/SOF/ME n° 16, de 11 de fevereiro de 2021.
2.2.1.3.01.0.0 Alienação de Bens Móveis e Semoventes Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
2.2.1.3.01.0.1 Alienação de Bens Móveis e Semoventes - Principal Arts. 17 a 19 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e Decreto nº 99.658, de 30 de outubro de 1990.
2.2.2.0.00.0.0 Alienação de Bens Imóveis Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
2.2.2.1.00.0.0 Alienação de Bens Imóveis Portaria Conjunta STN/SOF/ME n° 16, de 11 de fevereiro de 2021.
2.2.2.1.01.0.0 Alienação de Bens Imóveis em Geral Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
2.2.2.1.01.0.1 Alienação de Bens Imóveis em Geral - Principal Arts. 24 a 29 da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, e Lei nº 8.025, de 12 de abril de 1990.
2.4.0.0.00.0.0 Transferências de Capital Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
2.4.1.0.00.0.0 Transferências da União e de suas Entidades Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
2.4.1.1.00.0.0 Transferências da União Portaria Conjunta STN/SOF/ME n° 16, de 11 de fevereiro de 2021.
2.4.1.1.50.0.0 Transf. de Recursos SUS – Bloco de Manutenção das Ações e Serv. Púb. de 
Saúde Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
2.4.1.1.50.1.0 Transferência de Recursos do SUS – Atenção Primária Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
2.4.1.1.50.1.1 Transferência de Recursos do SUS – Atenção Primária - Principal Art. 198 da CF, Art. 77 do ADCT; Lei Complementar n° 141, de 2012; e Nt Conjunta n° 11, de 2018 / CCONF￾SUCON/FNS-MS; art 3° da Portaria MS n° 828/2020.
2.4.1.1.50.2.0 Transferência de Recursos do SUS – Atenção Especializada Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
2.4.1.1.50.2.1 Transferência de Recursos do SUS – Atenção Especializada - Principal Art. 198 da CF, Art. 77 do ADCT; Lei Complementar n° 141, de 2012; e Nt Conjunta n° 11, de 2018 / CCONF￾SUCON/FNS-MS; art 3° da Portaria MS n° 828/2020.
2.4.1.1.50.3.0 Transferência de Recursos do SUS – Vigilância em Saúde Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
2.4.1.1.50.3.1 Transferência de Recursos do SUS – Vigilância em Saúde - Principal Art. 198 da CF, Art. 77 do ADCT; Lei Complementar n° 141, de 2012; e Nt Conjunta n° 11, de 2018 / CCONF￾SUCON/FNS-MS; art 3° da Portaria MS n° 828/2020.
2.4.1.1.50.4.0 Transferência de Recursos do SUS – Assistência Farmacêutica Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
2.4.1.1.50.4.1 Transferência de Recursos do SUS – Assistência Farmacêutica – Principal Art. 198 da CF, Art. 77 do ADCT; Lei Complementar n° 141, de 2012; e Nt Conjunta n° 11, de 2018 / CCONF￾SUCON/FNS-MS; art 3° da Portaria MS n° 828/2020.
2.4.1.1.50.5.0 Transferência de Recursos do SUS – Gestão do SUS Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
2.4.1.1.50.5.1 Transferência de Recursos do SUS – Gestão do SUS - Principal Art. 198 da CF, Art. 77 do ADCT; Lei Complementar n° 141, de 2012; e Nt Conjunta n° 11, de 2018 / CCONF￾SUCON/FNS-MS; art 3° da Portaria MS n° 828/2020.
2.4.1.1.50.9.0 Transferência de Recursos do SUS – Outros Programas Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
2.4.1.1.50.9.1 Transferência de Recursos do SUS – Outros Programas - Principal Art. 198 da CF, Art. 77 do ADCT; Lei Complementar n° 141, de 2012; e Nt Conjunta n° 11, de 2018 / CCONF￾SUCON/FNS-MS; art 3° da Portaria MS n° 828/2020.
2.4.1.1.51.0.0 Trans. de Rec. do SUS – Bloco de Estruturação da Rede de Serv. Púb. de Saúde Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
2.4.1.1.51.1.0 Transferência de Recursos do SUS – Atenção Primária Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
2.4.1.1.51.1.1 Transferência de Recursos do SUS – Atenção Primária - Principal Art. 198 da CF, Art. 77 do ADCT; Lei Complementar n° 141, de 2012; e Nt Conjunta n° 11, de 2018 / CCONF￾SUCON/FNS-MS; art 3° da Portaria MS n° 828/2020.
2.4.1.1.51.2.0 Transferência de Recursos do SUS - Atenção Especializada Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
2.4.1.1.51.2.1 Transferência de Recursos do SUS - Atenção Especializada - Principal Art. 198 da CF, Art. 77 do ADCT; Lei Complementar n° 141, de 2012; e Nt Conjunta n° 11, de 2018 / CCONF￾SUCON/FNS-MS; art 3° da Portaria MS n° 828/2020.
2.4.1.1.51.9.0 Transferência de Recursos do SUS – Outros Programas Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
2.4.1.1.51.9.1 Transferência de Recursos do SUS – Outros Programas - Principal Art. 198 da CF, Art. 77 do ADCT; Lei Complementar n° 141, de 2012; e Nt Conjunta n° 11, de 2018 / CCONF￾SUCON/FNS-MS; art 3° da Portaria MS n° 828/2020.
2.4.1.2.00.0.0 Transferências de Recursos do FNDE Portaria Conjunta STN/SOF/ME n° 16, de 11 de fevereiro de 2021.
2.4.1.2.50.0.0 Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
2.4.1.2.50.1.0 Prog. de Apoio Transp. Escolar para Educ Básica - Caminho da Escola Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
2.4.1.2.50.1.1 Prog. de Apoio Transp. Escolar Educ Básica - Cam da Escola - Principal Legislação Específica
2.4.1.2.50.2.0 Prog Nac de Reest e Aquis de Equip a Rede Esc Púb Educ Infantil - Proinfância Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
2.4.1.2.50.2.1 Prog Nac de Reest e Aquis de Equip a Rede Esc Púb - Proinfância - Principal Legislação Específica
2.4.1.2.50.9.0 Outras Transferências Destinadas a Programas de Educação Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
2.4.1.2.50.9.1 Outras Transferências Dest a Programas de Educação - Principal Legislação Específica
2.4.1.4.00.0.0 Transferência de Convênios da União e de suas Entidades Portaria Conjunta STN/SOF/ME n° 16, de 11 de fevereiro de 2021.
2.4.1.4.50.0.0 Transf. de Convênio da União Para O Sistema Único De Saúde – Sus Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
2.4.1.4.50.0.1 Transf. de Conv. da União p/ o SUS - Principal Lei n° 8.666/93
2.4.1.4.51.0.0 Transf. de Conv. da União Destinadas a Programas de Educação Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
2.4.1.4.51.0.1 Transf. de Conv. da União Dest. a Pro. de Educação - Principal Lei n° 8.666/93
2.4.1.4.52.0.0 Transf. de Conv. da União Dest. a Pro. de Saneamento Básico Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
2.4.1.4.52.0.1 Transf. de Conv. da União Dest. a Pro. de San. Básico - Principal Lei n° 8.666/93
7
2.4.1.4.54.0.0 Transf. de Conv. da União Dest. a Prog de Infra-Est. em Transporte Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
2.4.1.4.54.0.1 Transf. de Conv. da União Dest. a Prog.de Infra-Est. - Principal Lei n° 8.666/93
2.4.1.4.99.0.0 Outras Transferências de Convênios da União Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
2.4.1.4.99.0.1 Outras Transferências de Convênios da União - Principal Lei n° 8.666/93
2.4.1.9.00.0.0 Outras Transferências da União e de suas Entidades Portaria Conjunta STN/SOF/ME n° 16, de 11 de fevereiro de 2021.
2.4.1.9.51.0.0 Transferência Especial da União Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
2.4.1.9.51.0.1 Transferência Especial da União - Principal Portaria nº 1.128, de 4 de novembro de 2021
2.4.1.9.99.0.0 Outras Transferências da União Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
2.4.1.9.99.0.1 Outras Transferências da União - Principal Lei n° 8.666/93
2.4.2.0.00.0.0 Transf. dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
2.4.2.1.00.0.0 Transf. de Recursos do SUS – SUS dos Estados e DF Portaria Conjunta STN/SOF/ME n° 16, de 11 de fevereiro de 2021.
2.4.2.1.50.0.0 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
2.4.2.1.50.01 Transf. de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS - Principal Lei n° 8.666/93
2.4.2.2.00.0.0 Transf. de Conv. dos Estados e do DF e de suas Entidades Portaria Conjunta STN/SOF/ME n° 16, de 11 de fevereiro de 2021.
2.4.2.2.50.0.0 Transf. de Conv. dos Estados para o Sistema Único de Saúde – SUS Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
2.4.2.2.50.0.1 Transf. de Conv. dos Estados p/ o SUS - Principal Lei n° 8.666/93
2.4.2.2.51.0.0 Transf. de Conv. dos Estados Destinadas a Programas de Educação Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
2.4.2.2.51.0.1 Transf. de Conv. dos Estados Dest. a Pro. de Educação - Principal Lei n° 8.666/93
2.4.2.2.52.0.0 Transf. de Conv. dos Estados Dest. a Pro. de Saneamento Básico Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
2.4.2.2.52.0.1 Transf. de Conv. dos Est. Dest. a Pro. de Sanea. Básico - Principal Lei n° 8.666/93
2.4.2.2.54.0.0 Transf. de Conv. dos Est. Dest. a Pro. de Infra-Est. em Transporte Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
2.4.2.2.54.0.1 Transf. de Conv. dos Est.Dest. a Pro. de Infra. em Trans. - Principal Lei n° 8.666/93
2.4.2.2.99.0.0 Outras Transferências de Convênio dos Estados Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
2.4.2.2.99.0.1 Outras Transferências de Convênio dos Estados - Principal Lei n° 8.666/93
2.4.2.9.00.0.0 Outras Transferências de Recursos dos Estados Portaria Conjunta STN/SOF/ME n° 16, de 11 de fevereiro de 2021.
2.4.2.9.51.0.0 Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
2.4.2.9.51.0.1 Transf. de Recursos Destinados a Pro. de Edu - Principal Lei n° 8.666/93
2.4.2.9.99.0.0 Outras Transferências dos Estados Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
2.4.2.9.99.0.1 Outras Transferências dos Estados - Principal Lei n° 8.666/93
2.4.3.0.00.0.0 Transferências dos Municípios e de suas Entidades Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
2.4.3.9.00.0.0 Outras Transferências dos Municípios Portaria Conjunta STN/SOF/ME n° 16, de 11 de fevereiro de 2021.
2.4.3.9.50.0.0 Transferências de Municípios a Consórcios Públicos Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
2.4.3.9.50.0.1 Transferências de Municípios a Consórcios Públicos - Principal Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
2.9.0.0.00.0.0 Outras Receitas de Capital Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
2.9.9.0.00.0.0 Demais Receitas de Capital Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
2.9.9.9.00.0.0 Outras Receitas de Capital Portaria Conjunta STN/SOF/ME n° 16, de 11 de fevereiro de 2021.
2.9.9.9.99.0.0 Outras Receitas de Capital Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
2.9.9.9.99.0.1 Outras Receitas de Capital - Principal Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
7.0.0.0.00.0.0 Receitas Correntes - Intra-Orcamentarias Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
7.2.0.0.00.0.0 Receitas de Contribuicoes - Intra-Orcamentarias Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
7.2.1.0.00.0.0 Contribuições Sociais - Intra-Orcamentarias Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
7.2.1.5.00.0.0 Contribuições para Regimes Próprios de Previdência e Sistema de Proteção 
Social - Intra-Orcamentarias Portaria Conjunta STN/SOF/ME n° 16, de 11 de fevereiro de 2021.
7.2.1.5.01.0.0 Contribuição do Servidor Civil Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
7.2.1.5.01.1.0 Contribuição do Servidor Civil Ativo Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
7.2.1.5.01.1.2 Contribuição do Servidor Civil Ativo - Multas e Juros Legislação Específica
7.2.1.5.02.0.0 Contribuição Patronal - Servidor Civil - Intra-Orcamentarias Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
7.2.1.5.02.1.0 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
7.2.1.5.02.1.1 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Principal Legislação Específica
7.2.1.5.02.1.2 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Multas e Juros Legislação Específica
7.2.1.5.51.0.0 Contribuição Patronal - Parcelamentos Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
7.2.1.5.51.1.0 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Parcelamentos Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
7.2.1.5.51.1.1 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Parcelamentos - Principal Legislação Específica
7.2.1.5.51.1.2 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Parcelamentos - Multas e Juros Legislação Específica
7.9.0.0.00.0.0 Outras Receitas Correntes - Intraorçamentária Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
7.9.9.0.00.0.0 Demais Receitas Correntes - Intraorçamentária Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
7.9.9.9.00.0.0 Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS - 
Intraorçamentária Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
7.9.9.9.01.0.0 Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS - 
Intraorçamentária Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
7.9.9.9.01.0.1 Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS - Principal Legislação Específica
8
 
 REALIZADA ORÇADA ORÇADA 
 EM 2022 EM 2023 EM 2024 
1000.00.00 RECEITAS CORRENTES 117.486.425,80 131.198.000,00 140.751.000,00 
1100.00.00 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 6.537.010,47 6.738.000,00 7.611.000,00
1200.00.00 Receita de Contribuições 4.275.480,85 4.066.000,00 5.076.000,00
1300.00.00 Receita Patrimonial 1.420.767,47 774.000,00 1.025.000,00
Aplicações financeiras - - 1.023.000,00
Outras Receitas Patrimoniais 1.420.767,47 774.000,00 2.000,00 
1500.00.00 Receita Industrial - - -
1600.00.00 Receita de Serviços 22.333,92 60.000,00 60.000,00
1700.00.00 Transferências Correntes 104.407.022,17 118.487.000,00 126.083.000,00
 Cota-Parte do FPM 47.981.420,31 48.090.000,00 57.001.000,00
 Transf. de Recursos do SUS - FMS 10.100.662,09 11.600.000,00 13.396.000,00
 Outras Transferências Correntes 46.324.939,77 58.797.000,00 55.686.000,00 
1900.00.00 Outras Receitas Correntes 823.810,92 1.073.000,00 896.000,00
2000.00.00 RECEITAS DE CAPITAL 4.656.331,29 9.100.000,00 7.093.000,00 
2100.00.00 Operações de Crédito - - -
2200.00.00 Alienação de Bens - 100.000,00 93.000,00
2400.00.00 Transferências de Capital 4.656.331,29 9.000.000,00 7.000.000,00
2500.00.00 Outras Receitas de Capital - - -
TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS - - -
RECEITAS INTRAORÇAMENTÁRIAS 4.176.346,78 4.302.000,00 5.156.000,00
 126.319.103,87 144.600.000,00 153.000.000,00 
Município de Bonito
Estado de Pernambuco
TABELA EXPLICATIVA DA EVOLUÇÃO DA RECEITA
CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO DA RECEITA
TOTAL GERAL
Município de Bonito
Estado de Pernambuco
Representação Gráfica das Receitas por Origem
RECEITA TRIBUTÁRIA RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES RECEITA PATRIMONIAL
RECEITA AGROPECUÁRIA RECEITA INDUSTRIAL RECEITA DE SERVIÇOS
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES OUTRAS RECEITAS CORRENTES OPERAÇÕES DE CREDITO
ALIENAÇÃO DE BENS TRANSFERÊNCIA DE CAPITAL OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL
Município de Bonito
Estado de Pernambuco
Composição da Receita Municipal
TOTAL DAS RECEITAS CORRENTES
 TOTAL DAS RECEITAS DE CAPITAL
 TOTAL DAS RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
Código Descrição Valor Percentual
15001001 Recursos não Vinculados de Impostos - MDE 6.377.750,00 4,17%
15001002 Recursos não Vinculados de Impostos - ASPS 16.040.760,00 10,48%
15010000 Outros Recursos não Vinculados 51.328.583,35 33,55%
15400000 Transferências do FUNDEB – Impostos e Transferências de Impostos – Outras Despesas 9.480.390,00 6,20%
15401070 Transferências do FUNDEB – Impostos e Transferências de Impostos – Remuneração dos profissionais da 
educação básica em efetivo exercício 23.210.610,00 15,17%
15410000 Transferências do FUNDEB – Complementação da União – VAAF – Outras Despesas 1.336.900,00 0,87%
15411070 Transferências do FUNDEB – Complementação da União – VAAF – Remuneração dos profissionais da 
educação básica em efetivo exercício 3.273.100,00 2,14%
15420000 Transferências do FUNDEB – Complementação da União – VAAT – Outras Despesas 1.626.900,00 1,06%
15421070 Transferências do FUNDEB – Complementação da União – VAAT – Remuneração dos profissionais da 
educação básica em efetivo exercício 3.983.100,00 2,60%
15500000 Transferência do Salário Educação 1.212.000,00 0,79%
15510000 Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) 6.000,00 0,00%
15520000 Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) 1.024.000,00 0,67%
15530000 Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar 
(PNATE) 360.000,00 0,24%
15690000 Outras Transferências de Recursos do FNDE 353.000,00 0,23%
15700000 Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à 
Educação 105.000,00 0,07%
15710000 Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Educação 317.000,00 0,21%
16000000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal – Bloco de 
Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 9.532.000,00 6,23%
16010000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal – Bloco de 
Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde 790.000,00 0,52%
16020000 Recursos SUS COVID-19 do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 70.000,00 0,05%
16040000 Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunitários de 
saúde e dos agentes de combate às endemias 3.095.000,00 2,02%
16050000 Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para 
profissionais da enfermagem. 850.000,00 0,56%
16210000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 720.000,00 0,47%
16310000 Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Saúde 205.000,00 0,13%
16320000 Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Saúde 220.000,00 0,14%
16590000 Outros Recursos Vinculados à Saúde 5.000,00 0,00%
16600000 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS 1.437.500,00 0,94%
16610000 Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social 342.500,00 0,22%
16650000 Transferências de Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Assistência Social 430.500,00 0,28%
16690000 Outros Recursos Vinculados à Assistência Social 203.500,00 0,13%
17000000 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União 3.950.000,00 2,58%
17010000 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados 516.000,00 0,34%
17010000 FEM - Fundo de Desenvolvimento Municipal 1.000.000,00 0,65%
17490000 Transferências de Recursos do Governo Federal COVID-19 (Cultura) 20.000,00 0,01%
17550000 Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Administração Direta 93.000,00 0,06%
18001111 Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) - Poder Executivo 7.780.000,00 5,08%
18020000 Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração 972.000,00 0,64%
18800000 Recursos Próprios dos Consórcios 592.906,65 0,39%
18001121 Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo de Capitalização (Plano Previdenciário) 140.000,00 0,09%
TOTAL 153.000.000,00 100,00%
Município de Bonito
Relação das Fontes de Recursos no Orçamento 2024
Estado de Pernambuco
(De acordo com a Portaria STN nº 710/2021, atualizada pela Portaria STN nº 925, de 08/07/2021, pela Portaria STN nº 1.141, de 11/11/202, pela 
Portaria STN nº 1.445, de 14/06/2022, e pela Portaria STN nº 1.566, de 31/08/2022)
Composição das Fontes de Recursos no Orçamento
Recursos não Vinculados de Impostos - MDE
Recursos não Vinculados de Impostos - ASPS
Outros Recursos não Vinculados
Transferências do FUNDEB – Impostos e Transferências de Impostos – Outras Despesas
Transferências do FUNDEB – Impostos e Transferências de Impostos – Remuneração dos 
profissionais da educação básica em efetivo exercício
Transferências do FUNDEB – Complementação da União – VAAF – Outras Despesas
Transferências do FUNDEB – Complementação da União – VAAF – Remuneração dos 
profissionais da educação básica em efetivo exercício
Transferências do FUNDEB – Complementação da União – VAAT – Outras Despesas
Transferências do FUNDEB – Complementação da União – VAAT – Remuneração dos 
profissionais da educação básica em efetivo exercício
Transferência do Salário Educação
Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola
(PDDE)
Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação
Escolar (PNAE)
Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao
Transporte Escolar (PNATE)
Outras Transferências de Recursos do FNDE
Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres
vinculados à Educação
Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à
Educação
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal – Bloco 
de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal – Bloco 
de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde
Recursos SUS COVID-19 do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes
comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias
Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos
salariais para profissionais da enfermagem.
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual
Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres
vinculados à Saúde
Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à
Saúde
Outros Recursos Vinculados à Saúde
Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS
Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social
Transferências de Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Assistência Social
Outros Recursos Vinculados à Assistência Social
Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União
Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados
FEM - Fundo de Desenvolvimento Municipal
Transferências de Recursos do Governo Federal COVID-19 (Cultura)
Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Administração Direta
Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) - Poder
Executivo
Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração
Recursos Próprios dos Consórcios
Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo de Capitalização (Plano Previdenciário)
 REALIZADA ORÇADA ORÇADA 
 EM 2022 EM 2023 EM 2024 
3.0.00.00 DESPESAS CORRENTES 112.475.948,51 121.487.000,00 131.988.000,00 
3.1.00.00 Pessoal e Encargos Sociais 65.033.812,92 75.817.000,00 73.932.000,00
3.2.00.00 Juros e Encargos da Dívida - 103.000,00 115.000,00
3.3.00.00 Outras Despesas Correntes 47.442.135,59 45.567.000,00 57.941.000,00
4.0.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 7.483.073,82 15.179.000,00 12.690.000,00 
4.4.00.00 Investimentos 6.372.497,05 14.090.000,00 11.504.000,00
4.5.00.00 Inversões Financeiras - 147.000,00 50.000,00
4.6.00.00 Amortização da Dívida 1.110.576,77 942.000,00 1.136.000,00
9.9.99.99 RESERVAS - 3.632.000,00 3.166.000,00
 - 
DESPESAS CORRENTES INTRAORÇAMENTÁRIAS 4.243.624,97 4.302.000,00 5.156.000,00
DESPESAS DE CAPITAL INTRAORÇAMENTÁRIAS - - -
TOTAL GERAL 124.202.647,30 144.600.000,00 153.000.000,00 
Município de Bonito
Estado de Pernambuco
TABELA EXPLICATIVA DA EVOLUÇÃO DA DESPESA
CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO DA DESPESA
Município de Bonito
Estado de Pernambuco
 -
 5.000.000,00
 10.000.000,00
 15.000.000,00
 20.000.000,00
 25.000.000,00
 30.000.000,00
 35.000.000,00
 40.000.000,00
 45.000.000,00 PODER LEGISLATIVO GABINETE DO PREFEITO SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO.SEGURANÇA E… SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, MEIO AMBIENTE E… SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE… SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, JUVENTUDE, ESPORTE E… SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA FUNDEB SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, URBANISMO E SERVIÇOS… SECRETARIA DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO… PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E… FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDRES DE BONITO -… CONSÓRCIO DE MUNICÍPIOS DO AGRESTE/MATA SUL -PE -… CONSÓRCIO DE MUNICÍPIOS DO AGRESTE/MATA SUL -PE -…
Distribuição do Orçamento por Órgãos e Fundos Especiais
Exercicio de 2024
Categoria Despesa Valor %
3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 79.081.000,00 51,69%
3.2.00.00.00.00 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 117.000,00 0,08%
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 57.946.000,00 37,87%
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 11.504.000,00 7,52%
4.5.00.00.00.00 INVERSÕES FINANCEIRAS 50.000,00 0,03%
4.6.00.00.00.00 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 1.136.000,00 0,74%
9.9.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 3.166.000,00 2,07%
TOTAL 153.000.000,00 100,00%
Município de Bonito
Estado de Pernambuco
DESPESAS POR GRUPO DE NATUREZA
0,00%
10,00%
20,00%
30,00%
40,00%
50,00%
60,00%
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVESTIMENTOS
INVERSÕES FINANCEIRAS AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Município de Bonito
Estado de Pernambuco
Distribuição das Despesas por Função
01 - LEGISLATIVA 02 - JUDICIÁRIA 03 - ESSENCIAL À JUSTIÇA
04 - ADMINISTRAÇÃO 06 - SEGURANÇA PÚBLICA 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
09 - PREVIDÊNCIA SOCIAL 10 - SAÚDE 11 - TRABALHO
12 - EDUCAÇÃO 13 - CULTURA 14 - DIREITOS DA CIDADANIA
15 - URBANISMO 16 - HABITAÇÃO 17 - SANEAMENTO
18 - GESTÃO AMBIENTAL 19 - CIÊNCIA E TECNOLOGIA 20 - AGRICULTURA
21 - ORGANIZAÇÃO AGRÁRIA 22 - INDÚSTRIA 23 - COMÉRCIO E SERVIÇOS
24 - COMUNICAÇÕES 25 - ENERGIA 26 - TRANSPORTE
27 - DESPORTO E LAZER 28 - ENCARGOS ESPECIAIS RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Prefeitura Municipal de Bonito
RUA CÔNEGO CAVALCANTI, 40 - CENTRO - 55.680-000 - Bonito/ PE
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Relatório da Despesa LOA por Função Consolidado
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Função
LOA 2024 - Valores em R$
1 Legislativa 5.790.000,00
4 Administração 11.990.875,19
6 Segurança Pública 251.000,00
8 Assistência Social 5.356.000,00
9 Previdência Social 16.112.000,00
10 Saúde 31.506.760,00
12 Educação 52.905.750,00
13 Cultura 1.685.000,00
14 Direitos da Cidadania 438.000,00
15 Urbanismo 11.042.300,00
16 Habitação 265.000,00
17 Saneamento 777.000,00
18 Gestão Ambiental 1.550.000,00
19 Ciência e Tecnologia 70.000,00
20 Agricultura 3.981.000,00
22 Indústria 410.000,00
23 Comércio e Serviços 629.000,00
25 Energia 1.430.000,00
26 Transporte 824.000,00
27 Desporto e Lazer 1.185.000,00
28 Encargos Especiais 1.635.314,81
99 Reserva de Contingência 3.166.000,00
Total geral 153.000.000,00
Prefeitura Municipal de Bonito
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Relatório da Despesa LOA por Subfunção Consolidado
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Subfunção
LOA 2024 - Valores em R$
31 Ação Legislativa 5.709.000,00
32 Controle Externo 11.000,00
121 Planejamento e Orçamento 8.000,00
122 Administração Geral 24.533.175,19
123 Administração Financeira 415.000,00
124 Controle Interno 332.000,00
126 Tecnologia da Informação 27.000,00
128 Formação de Recursos Humanos 8.000,00
131 Comunicação Social 165.000,00
241 Assistência ao Idoso 25.000,00
242 Assistência ao Portador de Deficiência 5.000,00
243 Assistência à Criança e ao Adolescente 853.000,00
244 Assistência Comunitária 3.146.000,00
272 Previdência do Regime Estatutário 15.000.000,00
301 Atenção Básica 11.554.000,00
302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 14.724.760,00
303 Suporte Profilático e Terapêutico 438.000,00
304 Vigilância Sanitária 511.000,00
305 Vigilância Epidemiológica 1.579.000,00
306 Alimentação e Nutrição 1.470.000,00
361 Ensino Fundamental 45.337.750,00
362 Ensino Médio 417.000,00
363 Ensino Profissional 30.000,00
364 Ensino Superior 95.000,00
365 Educação Infantil 4.984.000,00
366 Educação de Jovens e Adultos 883.000,00
367 Educação Especial 35.000,00
391 Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico 66.000,00
392 Difusão Cultural 1.290.000,00
422 Direitos Individuais, Coletivos e Difusos 438.000,00
451 Infra-Estrutura Urbana 2.671.000,00
452 Serviços Urbanos 2.611.000,00
482 Habitação Urbana 250.000,00
511 Saneamento Básico Rural 135.000,00
512 Saneamento Básico Urbano 509.000,00
541 Preservação e Conservação Ambiental 389.000,00
542 Controle Ambiental 1.156.000,00
544 Recursos Hídricos 133.000,00
573 Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico 43.000,00
605 Abastecimento 460.000,00
606 Extensão Rural 11.000,00
608 Promoção da Produção Agropecuária 644.000,00
661 Promoção Industrial 410.000,00
691 Promoção Comercial 105.000,00
695 Turismo 596.000,00
752 Energia Elétrica 1.430.000,00
782 Transporte Rodoviário 790.000,00
Prefeitura Municipal de Bonito
RUA CÔNEGO CAVALCANTI, 40 - CENTRO - 55.680-000 - Bonito/ PE
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Relatório da Despesa LOA por Subfunção Consolidado
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Subfunção
LOA 2024 - Valores em R$
812 Desporto Comunitário 895.000,00
813 Lazer 870.000,00
843 Serviço da Dívida Interna 1.274.842,60
846 Outros Encargos Especiais 361.472,21
999 Reserva de Contingência 3.166.000,00
Total geral 153.000.000,00
Discriminação Valor em R$ % Valor em R$ - MDE Valor em R$ - TOTAL
IMPOSTOS MUNICIPAIS 6.157.000,00 7,60
DÍVIDA ATIVA 774.000,00 0,96
MULTA E JUROS DE MORA DOS TRIBUTOS E DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA 100.000,00 0,12 - 1.124.000,00
SUBTOTAL 7.031.000,00 8,68 45.337.750,00 5.794.750,00
TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO 57.021.000,00 70,42 - 417.000,00
FPM 57.001.000,00 70,40 - 30.000,00
ITR 20.000,00 0,02
 - 95.000,00
TRANSFERÊNCIAS DO ESTADO 16.915.000,00 20,89
 505.000,00 4.984.000,00
IPVA 2.500.000,00 3,09
ICMS 14.365.000,00 17,74 38.000,00 883.000,00
IPI 50.000,00 0,06
 35.000,00 35.000,00
SUBTOTAL DAS TRANSFERÊNCIAS 73.936.000,00 91,32
TOTAL DAS RECEITAS 80.967.000,00 100,00
TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - equivalente a 20% 13.865.000,00
DESPESA TOTAL COM MDE 6.372.750,00 52.905.750,00
(+) TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB 13.865.000,00
 6.372.750,00
 -
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE 20.237.750,00 25,00%
RECEITA PREVISTA RESULTANTE DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS
E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
(ART. 212 - CONSTITUIÇÃO FEDERAL - 1988)
 12.306 ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO 12.362 ENSINO MÉDIO 12.363 ENSINO PROFISSIONAL 12.364 ENSINO SUPERIOR
(+) TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS
 12.366 EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
Nota: Segue abaixo a relação das subfunções não consideradas para fins de limite Constitucional:
 12.363 ENSINO PROFISSIONAL
 12.367 EDUCAÇÃO ESPECIAL
 12.365 EDUCAÇÃO INFANTIL
 12.364 ENSINO SUPERIOR
 12.306 ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO
 12.362 ENSINO MÉDIO
DESPESA ORÇADA COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO POR SUBFUNÇÃO
 12.361 ENSINO FUNDAMENTAL
Discriminação
FONTES DE FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA APLICAÇÃO NA MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - MDE
Município de Bonito
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO 
VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO 
FUNDEB - 5% de FPM, ITR, IPVA, ICMS, IPI e 25% das Receitas de Impostos 5.454.550,00
(-) DESPESAS NÃO COMPUTADAS PARA O LIMITE CONSTITUCIONAL
DEMONSTRATIVO DO FUNDEB (Lei Complementar n° 14.113, de 25 de Dezembro de 2020)
Município de Bonito
Estado de Pernambuco
71%
29%
Distribuição das Despesas do FUNDEB
FUNDEB Magistério FUNDEB Outras Despesas
71%
29%
Distribuição das Despesas da Complementação da União ao FUNDEB 
- VAAF
FUNDEB Complementação - VAAF (Magistério) FUNDEB Complementação - VAAF (Outras Despesas)
Distribuição das Despesas obrigatórias da Complementação da União 
ao FUNDEB - VAAT
82%
18%
Despesas Correntes Despesas de Capital
50% 50%
Despesas com Ensino Infantil Demais Despesas
Discriminação Valor em R$ % Valor em R$ %
IMPOSTOS MUNICIPAIS 6.157.000,00 8,06
DÍVIDA ATIVA 774.000,00 1,01
MULTA E JUROS DE MORA DOS TRIBUTOS E DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA 100.000,00 0,00 10.032 CONTROLE EXTERNO 4.000,00 0,01
SUBTOTAL 7.031.000,00 9,21 10.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 2.657.000,00 8,43
TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO 52.410.000,00 68,64 10.301 ATENÇÃO BÁSICA 11.554.000,00 36,67
FPM 52.390.000,00 68,61 10.302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 14.677.000,00 46,58
ITR 20.000,00 0,00
LC 87/96 - 0,00 10.303 SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO 438.000,00 1,39
TRANSFERÊNCIAS DO ESTADO 16.915.000,00 22,15 10.304 VIGILÂNCIA SANITÁRIA 511.000,00 1,62
IPVA 2.500.000,00 3,27 10.305 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA 1.573.000,00 4,99
ICMS 14.365.000,00 0,00
IPI 50.000,00 0,32 10.306 ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO 92.760,00 0,29
SUBTOTAL DAS TRANSFERÊNCIAS 69.325.000,00 90,79
TOTAL DAS RECEITAS 76.356.000,00 100,00 DESPESA TOTAL COM SAÚDE 31.506.760,00 100,00
(-) TRANSF. DE RECURSOS DO SUS 15.487.000,00
(-) COMPENSAÇÃO DE CANCEL. RAP NO EXERCÍCIO ANTERIOR -
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE 16.019.760,00 20,98%
FONTES DE FINANCIAMENTO DA SAÚDE
RECEITA PREVISTA RESULTANTE DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS
TRANSF. DE RECURSOS DO SUS 15.487.000,00 
DESPESA DESTINADA ÀS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
Discriminação
APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE
DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE IMPOSTOS E DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM SAÚDE
(Art. 7º da Lei Complementar 141 de 13 de janeiro de 2012)
Município de Bonito
Discriminação Valor em R$ % Valor em R$ %
RECEITAS CORRENTES 140.751.000,00 0,952024
RECEITAS DE CAPITAL 7.093.000,00 4,80%
TOTAL DAS RECEITAS 147.844.000,00 100% TOTAL APLICADO 853.000,00 0,58%
ASSIST. À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
Discriminação
08.243 853.000,00 0,58%
Município de Bonito
DEMONSTRATIVO DOS RECURSOS DESTINADOS À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
RECEITA ORÇAMENTÁRIA PREVISTA NESTE ORÇAMENTO DESPESA DESTINADA PARA ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
Discriminação Valor em R$ % Discriminação Valor em R$ %
RECEITAS CORRENTES / RECEITA 
CORRENTE LÍQUIDA - RCL 100,00% RESERVA DE CONTINGÊNCIA 1.439.000,00 137.165.000,00 1,05%
TOTAL DAS RECEITAS 137.165.000,00 100,00% TOTAL APLICADO 1.439.000,00 1,05%
Município de Bonito
RECEITA PREVISTA NESTE ORÇAMENTO
DEMONSTRATIVO DOS RECURSOS DESTINADOS À
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
DESPESA DESTINADA A RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Discriminação Valor em R$ % Discriminação Valor em R$ %
RECEITAS CORRENTES / RECEITA 
CORRENTE LÍQUIDA - RCL 100,00% RESERVA PARLAMENTAR 1.727.000,00 137.165.000,00 1,26%
TOTAL DAS RECEITAS 137.165.000,00 100,00% TOTAL APLICADO 1.727.000,00 1,26%
Município de Bonito
DEMONSTRATIVO DOS RECURSOS DESTINADOS À
RESERVA PARLAMENTAR
RECEITA PREVISTA NESTE ORÇAMENTO DESPESA DESTINADA A RESERVA PARLAMENTAR
MUNICÍPIO DE BONITO
RUA CÔNEGO CAVALCANTI, 40 - CENTRO - 55.680-000 - Bonito/ PE
CNPJ: 10.121.515/0001-01
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1530-1866-076
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Anexo 2 da Lei Nº 4.320/64 - Receitas Segundo as Categorias Econômicas
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RECEITAS Valores em R$ - Período: Orçamento/2024
Código Especificação Desdobramento Fonte Categoria Enonômica
1 Receitas Correntes 140.751.000,00
1.1 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 7.611.000,00
1.1.1 Impostos 7.031.000,00
1.1.1.2 Impostos sobre o Patrimônio 1.297.000,00
1.1.1.2.50 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 863.000,00
1.1.1.2.50.0.1 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal 243.000,00
1.1.1.2.50.0.1.01 Imposto Predial 232.000,00
1.1.1.2.50.0.1.02 Imposto Territorial Urbano 11.000,00
1.1.1.2.50.0.2 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros 3.000,00
1.1.1.2.50.0.3 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa 574.000,00
1.1.1.2.50.0.4 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa - Multas e Juros 43.000,00
1.1.1.2.53 Impostos sobre Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis 434.000,00
1.1.1.2.53.0.1 Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imoveis - Principal 400.000,00
1.1.1.2.53.0.2 Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imoveis - Multas e Juros 2.000,00
1.1.1.2.53.0.3 Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imoveis - Dívida Ativa 30.000,00
1.1.1.2.53.0.4 Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imoveis - Dívida Ativa -
Multas e Juros
2.000,00
1.1.1.3 Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza 2.433.000,00
1.1.1.3.03 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte 2.433.000,00
1.1.1.3.03.1 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho 1.710.000,00
1.1.1.3.03.1.1 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal 1.710.000,00
1.1.1.3.03.4 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos 723.000,00
1.1.1.3.03.4.1 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Principal 723.000,00
1.1.1.4 Impostos sobre a Produção, Circulação de Mercadorias e Serviços 3.301.000,00
1.1.1.4.51 Impostos sobre Serviços 3.301.000,00
1.1.1.4.51.1 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN 3.301.000,00
1.1.1.4.51.1.1 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Principal 3.081.000,00
1.1.1.4.51.1.1.01 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN 2.245.000,00
1.1.1.4.51.1.1.02 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Simples Nacional 836.000,00
1.1.1.4.51.1.2 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Multas e Juros 30.000,00
1.1.1.4.51.1.2.01 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISQN- Multas e Juros 30.000,00
1.1.1.4.51.1.3 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Dívida Ativa 170.000,00
1.1.1.4.51.1.4 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Dívida Ativa - Multas e Juros 20.000,00
1.1.2 Taxas 580.000,00
1.1.2.1 Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia 514.000,00
1.1.2.1.01 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização 442.000,00
1.1.2.1.01.0.1 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal 442.000,00
1.1.2.1.01.0.1.01 Taxa de Serviços Adminstrativos - Prefeitura 69.000,00
1.1.2.1.01.0.1.02 Taxa de Licença para Fun. de Estab. Com. , Ind. e Pres. de Serv. 198.000,00
1.1.2.1.01.0.1.03 Taxa de Publicidade Comercial 8.000,00
1.1.2.1.01.0.1.04 Taxa de Apreensão e Depósito 1.000,00
1.1.2.1.01.0.1.06 Taxa de Licença para Execução de Obras 29.000,00
1.1.2.1.01.0.1.09 Taxa de Ultilização de Área de Domínio Público 120.000,00
MUNICÍPIO DE BONITO
RUA CÔNEGO CAVALCANTI, 40 - CENTRO - 55.680-000 - Bonito/ PE
CNPJ: 10.121.515/0001-01
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RECEITAS Valores em R$ - Período: Orçamento/2024
1.1.2.1.01.0.1.10 Taxa de Aprovação do Projeto de Construção Civil 9.000,00
1.1.2.1.01.0.1.99 Outras Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia 8.000,00
1.1.2.1.04 Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental 52.000,00
1.1.2.1.04.0.1 Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Principal 50.000,00
1.1.2.1.04.0.2 Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Multas e Juros 2.000,00
1.1.2.1.50 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária 20.000,00
1.1.2.1.50.0.1 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Principal 20.000,00
1.1.2.2 Taxas pela Prestação de Serviços 66.000,00
1.1.2.2.01 Taxas pela Prestação de Serviços 45.000,00
1.1.2.2.01.0.1 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Principal 13.000,00
1.1.2.2.01.0.1.01 Taxas de Serviços Cadastrais - Principal 1.000,00
1.1.2.2.01.0.1.02 Taxa de Cemitérios - Principal 10.000,00
1.1.2.2.01.0.1.99 Taxas pela Prestação de Serviços - Outras - Principal 2.000,00
1.1.2.2.01.0.2 Taxas pela Prestação de Serviços - Outras - Principal 1.000,00
1.1.2.2.01.0.2.99 Taxas pela Prestação de Serviços - Outras - Multas e Juros 1.000,00
1.1.2.2.01.0.3 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral- Dívida Ativa - Principal 30.000,00
1.1.2.2.01.0.3.99 Taxas pela Prestação de Serviços - Dívida Ativa 30.000,00
1.1.2.2.01.0.4 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Dívida Ativa - Multas Juros 1.000,00
1.1.2.2.01.0.4.99 Taxas pela Prestação de Serviços - Dívida Ativa - Multas e Juros 1.000,00
1.1.2.2.53 Taxa pela Prestação de Serviços de Limpeza Pública e Manejo de Resíduos Sólidos. 21.000,00
1.1.2.2.53.0.1 Taxa pela Prestação de Serviços de Limpeza Pública e Manejo dos Resíduos Sólidos - Principal 15.000,00
1.1.2.2.53.0.3 Taxa pela Prestação de Serviços de Limpeza Pública e Manejo dos Resíduos Sólidos - Dívida Ativa 5.000,00
1.1.2.2.53.0.4 Taxa pela Prestação de Serviços de Limpeza Pública e Manejo dos Resíduos Sólidos - Multas e Juros da Dívida
Ativa
1.000,00
1.2 Contribuições 5.076.000,00
1.2.1 Contribuições Sociais 3.586.000,00
1.2.1.5 Contribuições para Regimes Próprios de Previdência e Sistema de Proteção Social 3.586.000,00
1.2.1.5.01 Contribuição do Servidor Civil 3.581.000,00
1.2.1.5.01.1 Contribuição do Servidor Civil Ativo 3.571.000,00
1.2.1.5.01.1.1 Contribuição do Servidor Ativo Civil para o RPPS - Principal 3.571.000,00
1.2.1.5.01.1.1.01 Contribuição do Servidor - Prefeitura Municipal 2.712.000,00
1.2.1.5.01.1.1.02 Contribuição do Servidor - Fundo Municipal de Saúde 778.000,00
1.2.1.5.01.1.1.03 Contribuição do Servidor - Fundo Municipal de Ação Social 14.000,00
1.2.1.5.01.1.1.04 Contribuição do Servidor - Câmara Municipal 62.000,00
1.2.1.5.01.1.1.05 Contribuição do Servidor - Pessoal Cedido 5.000,00
1.2.1.5.01.2 Contribuição do Servidor Civil Inativo 5.000,00
1.2.1.5.01.2.1 Contribuição dos Inativos Civis para o RPPS - Principal 5.000,00
1.2.1.5.01.3 Contribuição do Servidor Civil - Pensionistas 5.000,00
1.2.1.5.01.3.1 Contribuição dos Pensionistas Civis para o RPPS - Principal 5.000,00
1.2.1.5.02 Contribuição Patronal - Servidor Civil 5.000,00
1.2.1.5.02.1 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo 5.000,00
1.2.1.5.02.1.1 Contribuição Patronal - Pessoal Cedido 5.000,00
1.2.1.5.02.1.1.01 Contribuição Patronal - Pessoal Cedido 5.000,00
1.2.4 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 1.490.000,00
MUNICÍPIO DE BONITO
RUA CÔNEGO CAVALCANTI, 40 - CENTRO - 55.680-000 - Bonito/ PE
CNPJ: 10.121.515/0001-01
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1.2.4.1 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 1.490.000,00
1.2.4.1.50 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 1.490.000,00
1.2.4.1.50.0.1 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Principal 1.490.000,00
1.3 Receita Patrimonial 1.025.000,00
1.3.1 Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 2.000,00
1.3.1.1 Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 2.000,00
1.3.1.1.01 Aluguéis, Arrendamentos, Foros, Laudêmios, Tarifas de Ocupação 2.000,00
1.3.1.1.01.1 Aluguéis e Arrendamentos 1.000,00
1.3.1.1.01.1.1 Alugues e Arrendamentos - Principais 1.000,00
1.3.1.1.01.2 Foros, Laudêmios e Tarifas de Ocupação 1.000,00
1.3.1.1.01.2.1 Foros, Ludêmios e Tarifas de Ocupação - Principal 1.000,00
1.3.1.1.01.2.1.01 Taxa de Ocupação de Imóveis 1.000,00
1.3.2 Valores Mobiliários 1.023.000,00
1.3.2.1 Juros e Correções Monetárias 1.023.000,00
1.3.2.1.01 Remuneração de Depósitos Bancários 1.013.000,00
1.3.2.1.01.0.1 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 1.013.000,00
1.3.2.1.01.0.1.01 Remuneração de Depósitos Bancários - Prefeitura 35.000,00
1.3.2.1.01.0.1.01.01 Remuneração de Depósitos Bancários - Convênios União Prefeitura 30.000,00
1.3.2.1.01.0.1.01.02 Remuneração de Depósitos Bancários - Convênios Estado Prefeitura 5.000,00
1.3.2.1.01.0.1.02 Remuneração de Depósitos Bancários - Educação 164.000,00
1.3.2.1.01.0.1.02.01 Remuneração de Depósitos Bancários - FUNDEB - Principal 107.000,00
1.3.2.1.01.0.1.02.02 Remuneração de Depósitos Bancários - FUNDEB - VAAF 10.000,00
1.3.2.1.01.0.1.02.03 Remuneração de Depósitos Bancários - FUNDEB - VAAT 10.000,00
1.3.2.1.01.0.1.02.04 Remuneração de Depósitos Bancários - MDE 1.000,00
1.3.2.1.01.0.1.02.05 Remuneração de Depósitos Bancários - Salário Educação 12.000,00
1.3.2.1.01.0.1.02.06 Remuneração de Depósitos Bancários - PDDE 1.000,00
1.3.2.1.01.0.1.02.07 Remuneração de Depósitos Bancários - PNAE 3.000,00
1.3.2.1.01.0.1.02.08 Remuneração de Depósitos Bancários - PNATE 10.000,00
1.3.2.1.01.0.1.02.09 Remuneração de Depósitos Bancários - Out. FNDE 3.000,00
1.3.2.1.01.0.1.02.10 Remuneração de Depósitos Bancários - Convênios Educação - União 5.000,00
1.3.2.1.01.0.1.02.11 Remuneração de Depósitos Bancários - PETE - Convênios Educação - Estado 2.000,00
1.3.2.1.01.0.1.03 Remuneração de Depósitos Bancários - Saúde 326.000,00
1.3.2.1.01.0.1.03.01 Remuneração de Depósitos Bancários - Atenção Básica - FMS 150.000,00
1.3.2.1.01.0.1.03.02 Remuneração de Depósitos Bancários - FMS - Investimento 90.000,00
1.3.2.1.01.0.1.03.03 Remuneração de Depósitos Bancários - Convênios Saúde - União 5.000,00
1.3.2.1.01.0.1.03.04 Remuneração de Depósitos Bancários - Estado 50.000,00
1.3.2.1.01.0.1.03.05 Remuneração de Depósitos Bancários - MAC - FMS 500,00
1.3.2.1.01.0.1.03.06 Remuneração de Depósitos Bancários - Gestão SUS 500,00
1.3.2.1.01.0.1.03.07 Remuneração de Depósitos Bancários - Investimento Atenção Básica 30.000,00
1.3.2.1.01.0.1.04 Remuneção de Depósitos Bancários - Assistência Social 28.000,00
1.3.2.1.01.0.1.04.01 Rec.Rem.Dep.Banc.Rec.Vinc-CRAS PAIF 1.000,00
1.3.2.1.01.0.1.04.02 Rec.Rem.Dep.Banc.Rec.Vinc-IGDBF 10.000,00
1.3.2.1.01.0.1.04.03 Rec.Rem.Dep.Banc.Rec.Vinc-IGD SUAS 500,00
1.3.2.1.01.0.1.04.04 Rec.Rem.Dep.Banc.Rec.Vinc-CREAS 1.000,00
MUNICÍPIO DE BONITO
RUA CÔNEGO CAVALCANTI, 40 - CENTRO - 55.680-000 - Bonito/ PE
CNPJ: 10.121.515/0001-01
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RECEITAS Valores em R$ - Período: Orçamento/2024
1.3.2.1.01.0.1.04.06 Rec.Rem.Dep.Banc.Rec.Vinc-SCFV 3.000,00
1.3.2.1.01.0.1.04.07 Rec.Rem.Dep.Banc.Rec.Vinc-CRIANÇA FELIZ 4.000,00
1.3.2.1.01.0.1.04.08 Rec.Rem.Dep.Banc.Rec.Vinc-ACESSUAS 500,00
1.3.2.1.01.0.1.04.09 Rec.Rem.Dep.Banc.Rec.Vinc-INVESTIMENTO 500,00
1.3.2.1.01.0.1.04.10 Rec.Rem.Dep.Banc.Rec.Vinc-COVID 3.000,00
1.3.2.1.01.0.1.04.11 Rec.Rem.Dep.Banc.Rec.Vinc-BPC NA ESCOLA 500,00
1.3.2.1.01.0.1.04.13 Rec.Rem.Dep.Banc.Rec.Vinc-CONVÊNIO FMAS ESTADO 500,00
1.3.2.1.01.0.1.04.14 Rec.Rem.Dep.Banc.Rec.Vinc-BENEFÍCIOS EVENTUAIS 500,00
1.3.2.1.01.0.1.04.15 Rec.Rem.Dep.Banc.Rec.Vinc-PROCAD 3.000,00
1.3.2.1.01.0.1.05 Remuneração de Outros Depósitos Bancários - Recursos Não Vinculados 138.000,00
1.3.2.1.01.0.1.05.01 Remuneração de Outros Depósitos Bancários - Recursos Não Vinculados - FMS 6.000,00
1.3.2.1.01.0.1.05.02 Remuneração de Outros Depósitos Bancários - Recursos Não Vinculados - PMB 122.000,00
1.3.2.1.01.0.1.05.03 Remuneração De Outros Dep. Recursos Não Vinculados - FMAS 10.000,00
1.3.2.1.01.0.1.99 Remuneração de Depósitos Bancários - Outros 322.000,00
1.3.2.1.01.0.1.99.01 Remuneração de Depósitos Bancários - Outros - Convênios União 120.000,00
1.3.2.1.01.0.1.99.02 Remuneração de Depósitos Bancários - Outros - Convênios Estado 1.000,00
1.3.2.1.01.0.1.99.99 Remuneração de Depósitos Bancários - Outros - Diversos 201.000,00
1.3.2.1.04 Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS 10.000,00
1.3.2.1.04.0.1 Remuneração dos Recursos do RPPS 10.000,00
1.3.2.1.04.0.1.01 Remuneração dos Recursos do RPPS - Principal - Renda Fixa 10.000,00
1.6 Receita de Serviços 60.000,00
1.6.1 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 20.000,00
1.6.1.1 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 20.000,00
1.6.1.1.01 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 10.000,00
1.6.1.1.01.0.1 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Principal 10.000,00
1.6.1.1.01.0.1.01 Serviços de Abate de Animais 5.000,00
1.6.1.1.01.0.1.02 Serviços de Cemitério 2.000,00
1.6.1.1.01.0.1.99 Outros Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 3.000,00
1.6.1.1.02 Inscrição em Concursos e Processos Seletivos 10.000,00
1.6.1.1.02.0.1 Inscrição em Concursos e Processos Seletivos - Principal 10.000,00
1.6.1.1.02.0.1.01 Serviços de Inscrição de Concursos Públicos-Prefeitura 10.000,00
1.6.9 Outros Serviços 40.000,00
1.6.9.9 Outros Serviços 40.000,00
1.6.9.9.99 Outros Serviços 40.000,00
1.6.9.9.99.0.1 Outros Serviços - Principal 40.000,00
1.7 Transferências Correntes 126.083.000,00
1.7.1 Transferências da União e de suas Entidades 77.555.093,35
1.7.1.1 Transferências Decorrentes de Participação na Receita da União 46.539.000,00
1.7.1.1.51 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM 46.523.000,00
1.7.1.1.51.1 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal 41.912.000,00
1.7.1.1.51.1.1 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal 41.912.000,00
1.7.1.1.51.1.1 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal 52.390.000,00
1.7.1.1.51.1.1 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal -10.478.000,00
1.7.1.1.51.2 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cotas Extraordinárias 4.611.000,00
MUNICÍPIO DE BONITO
RUA CÔNEGO CAVALCANTI, 40 - CENTRO - 55.680-000 - Bonito/ PE
CNPJ: 10.121.515/0001-01
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RECEITAS Valores em R$ - Período: Orçamento/2024
1.7.1.1.51.2.1 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cotas Extraordinárias - Principal 4.611.000,00
1.7.1.1.51.2.1.01 Cota-Parte do FPM - 1% Cota entregue no mês de Dezembro 2.070.000,00
1.7.1.1.51.2.1.02 Cota-Parte do FPM - 1% Cota entregue no mês de Julho 2.141.000,00
1.7.1.1.51.2.1.03 Cota-Parte do FPM - 0,25% Cota entregue no mês de Setembro 400.000,00
1.7.1.1.52 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural 16.000,00
1.7.1.1.52.0.1 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal 16.000,00
1.7.1.1.52.0.1 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal 20.000,00
1.7.1.1.52.0.1 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal -4.000,00
1.7.1.2 Transferências das Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais 1.800.000,00
1.7.1.2.51 Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM 100.000,00
1.7.1.2.51.0.1 Cota-Parte da Compensação Financeira de Recursos Minerais - CFEM - Principal 100.000,00
1.7.1.2.52 Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo 1.200.000,00
1.7.1.2.52.4 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo – FEP 1.200.000,00
1.7.1.2.52.4.1 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo – FEP - Principal 1.200.000,00
1.7.1.2.99 Outras Transferências decorrentes de Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Naturais 500.000,00
1.7.1.2.99.0.1 Outras Transferências Decorrente Operações Finananceiras Exp Rec Nat - Principal 500.000,00
1.7.1.3 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS 13.396.000,00
1.7.1.3.50 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS – Repasses Fundo a Fundo - Bloco de
Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
13.396.000,00
1.7.1.3.50.1 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Atenção
Primária
8.891.000,00
1.7.1.3.50.1.1 Transferência de Recursos do SUS – Atenção Primária – Principal 8.891.000,00
1.7.1.3.50.1.1.01 Incentivo Financeiro a APS - Capitação Ponderada 3.320.000,00
1.7.1.3.50.1.1.02 Academia da Saúde 30.000,00
1.7.1.3.50.1.1.03 Incentivo Financeiro da APS - Per Capita de Transição 10.000,00
1.7.1.3.50.1.1.04 Programa de Informatização das Unidades Básica de Saúde 35.000,00
1.7.1.3.50.1.1.05 Incentivo Financeiro da APS - Desempenho 400.000,00
1.7.1.3.50.1.1.06 Incentivo Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Básica 686.000,00
1.7.1.3.50.1.1.07 Programa Agentes Comunitários de Saúde - PACS 2.595.000,00
1.7.1.3.50.1.1.08 Incentivo para Ações Estratégicas 900.000,00
1.7.1.3.50.1.1.09 Implementação de Poítica de Promoção da Equipe em Saúde 10.000,00
1.7.1.3.50.1.1.10 Piso da Atenção Primária em Saúde - COVID 19 55.000,00
1.7.1.3.50.1.1.11 Piso Salarial dos Profissionais da Enfermagem 850.000,00
1.7.1.3.50.2 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Atenção
Especializada
3.360.000,00
1.7.1.3.50.2.1 Transferência de Recursos do SUS - Atenção Especializada - Principal 3.360.000,00
1.7.1.3.50.2.1.01 Teto Municipal da Média e Alta Complecidade - MAC 2.000.000,00
1.7.1.3.50.2.1.02 Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU 200.000,00
1.7.1.3.50.2.1.03 Teto Municipal - Rede Psicossocial 50.000,00
1.7.1.3.50.2.1.04 Teto Municipal - Rede Cegonha 15.000,00
1.7.1.3.50.2.1.05 Teto Municipal - Rede Urgência 30.000,00
1.7.1.3.50.2.1.06 Mamografia para Rastreamento 10.000,00
1.7.1.3.50.2.1.07 Transferências de Recursos do SUS - Face Cirurgias Eletivas 55.000,00
1.7.1.3.50.2.1.08 Incremento Temporário do Limite Financeiro o MAC 1.000.000,00
MUNICÍPIO DE BONITO
RUA CÔNEGO CAVALCANTI, 40 - CENTRO - 55.680-000 - Bonito/ PE
CNPJ: 10.121.515/0001-01
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RECEITAS Valores em R$ - Período: Orçamento/2024
1.7.1.3.50.3 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Vigilância em
Saúde
685.000,00
1.7.1.3.50.3.1 Transferência de Recursos do SUS – Vigilância em Saúde - Principal 685.000,00
1.7.1.3.50.3.1.01 Vigilância em Saúde - EPIDEMOLOGIA 150.000,00
1.7.1.3.50.3.1.02 Vigilância Sanitária 25.000,00
1.7.1.3.50.3.1.03 PQAVS - Vigilância 10.000,00
1.7.1.3.50.3.1.04 Agentes de Combates de Endemias 500.000,00
1.7.1.3.50.4 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Assistência
Farmacêutica
365.000,00
1.7.1.3.50.4.1 Transferência de Recursos do Sus – Assistência Farmacêutica - Principal 365.000,00
1.7.1.3.50.4.1.01 Farmácia Básica 300.000,00
1.7.1.3.50.4.1.02 Qualificação da Assistência Farmacêutiva (QUALIFAR - SUS) 25.000,00
1.7.1.3.50.4.1.03 Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos - COVID 19 40.000,00
1.7.1.3.50.5 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Gestão do SUS 25.000,00
1.7.1.3.50.5.1 Transferência de Recursos do Sus – Gestão do SUS - Principal 25.000,00
1.7.1.3.50.5.1.01 Ações de Alimentação e Nutrição 25.000,00
1.7.1.3.50.9 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Outros
Programas
70.000,00
1.7.1.3.50.9.1 Outros Programas Financ. por Transf. Fundo a Fundo 70.000,00
1.7.1.3.50.9.1.01 Enfretamento da Emergência - COVID-19 - FEDERAL 20.000,00
1.7.1.3.50.9.1.02 Centro de Enfretamento ao COVID-19 - BONITO 50.000,00
1.7.1.4 Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação – FNDE 2.626.000,00
1.7.1.4.50 Transferências do Salário-Educação 1.200.000,00
1.7.1.4.50.0.1 Transferências do Salário-Educação - Principal 1.200.000,00
1.7.1.4.51 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE 5.000,00
1.7.1.4.51.0.1 Transferências Diretas do FNDE referentes ao PDDE - Principal 5.000,00
1.7.1.4.52 Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE 1.021.000,00
1.7.1.4.52.0.1 Transferências Referentes ao PNAE - Principal 1.021.000,00
1.7.1.4.52.0.1.01 PNAE - Ensino Fundamental 750.000,00
1.7.1.4.52.0.1.02 PNAE - Pré-Escola 130.000,00
1.7.1.4.52.0.1.03 PNAE - EJA 22.000,00
1.7.1.4.52.0.1.04 PNAE - Creche 100.000,00
1.7.1.4.52.0.1.05 PNAE - Ensino Médio 15.000,00
1.7.1.4.52.0.1.06 PNAE - AEE 4.000,00
1.7.1.4.53 Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar – PNATE 350.000,00
1.7.1.4.53.0.1 Transferências Referentes ao PNATE - Principal 350.000,00
1.7.1.4.99 Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE 50.000,00
1.7.1.4.99.0.1 Outras Transferências Diretas do FNDE - Principal 50.000,00
1.7.1.5 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da
Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB 
10.200.000,00
1.7.1.5.50 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb - VAAT 5.600.000,00
1.7.1.5.50.0.1 Transferências de Recursos da Complementação da União ao Fundeb - VAAT - Principal 5.600.000,00
1.7.1.5.51 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb - VAAF 4.600.000,00
1.7.1.5.51.0.1 Transferências de Recursos da Complementação da União ao Fundeb - VAAF - Principal 4.600.000,00
1.7.1.6 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS 1.415.000,00
MUNICÍPIO DE BONITO
RUA CÔNEGO CAVALCANTI, 40 - CENTRO - 55.680-000 - Bonito/ PE
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RECEITAS Valores em R$ - Período: Orçamento/2024
1.7.1.6.50 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS 1.415.000,00
1.7.1.6.50.0.1 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS - Principal 1.415.000,00
1.7.1.6.50.0.1.01 Tranferências do FNAS - Programas 1.415.000,00
1.7.1.6.50.0.1.01.01 Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos 300.000,00
1.7.1.6.50.0.1.01.02 Piso Básico Fixo - CRAS 120.000,00
1.7.1.6.50.0.1.01.03 Piso Básico de Média Complecidade - CREAS 105.000,00
1.7.1.6.50.0.1.01.04 Programa Primeira Infância no SUAS - Criança Feliz 260.000,00
1.7.1.6.50.0.1.01.05 BPC na Escola 5.000,00
1.7.1.6.50.0.1.01.06 Índice de Gestão Desecentralização do SUAS- IGD SUAS 50.000,00
1.7.1.6.50.0.1.01.08 Incremento Temporário ao BPSE para Ações de Combate ao COVID-19 20.000,00
1.7.1.6.50.0.1.01.09 Incremento Temporário ao BPSB para Ações de Combate ao COVID-19 50.000,00
1.7.1.6.50.0.1.01.11 Programa Bolsa Família - IGDBF 505.000,00
1.7.1.7 Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades 100.000,00
1.7.1.7.99 Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades 100.000,00
1.7.1.7.99.0.1 Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades - Principal 100.000,00
1.7.1.7.99.0.1.01 Outras Transferências de Convenios da União 100.000,00
1.7.1.9 Outras Transferências de Recursos da União 1.479.093,35
1.7.1.9.58 Transferência Obrigatória Decorrente da Lei Complementar nº 176/2020 50.000,00
1.7.1.9.58.0.1 Transferência Obrigatória Decorrente da Lei Complementar n° 176/2020 - Principal 50.000,00
1.7.1.9.99 Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades 1.429.093,35
1.7.1.9.99.0.1 Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades - Principal 1.429.093,35
1.7.1.9.99.0.1.01 Apoio Financeiro aos Municípios AFM/PM 534.093,35
1.7.1.9.99.0.1.02 Apoio Financeiro dos Municipios - AFM/FMS 5.000,00
1.7.1.9.99.0.1.03 Apoio Financeiro dos Municipios - AFM/FMAS 10.000,00
1.7.1.9.99.0.1.04 Transferências de Emenda Parlamentar para FMAS 50.000,00
1.7.1.9.99.0.1.05 COVID-19 10.000,00
1.7.1.9.99.0.1.06 Apoio Financeiro ao Setor Cultural 20.000,00
1.7.1.9.99.0.1.07 Outras Transferências de Recursos da União 800.000,00
1.7.2 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 15.351.000,00
1.7.2.1 Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal 13.565.000,00
1.7.2.1.50 Cota-Parte do ICMS 11.492.000,00
1.7.2.1.50.0.1 Cota-Parte do ICMS - Principal 11.492.000,00
1.7.2.1.50.0.1 Cota-Parte do ICMS - Principal 14.365.000,00
1.7.2.1.50.0.1 Cota-Parte do ICMS - Principal -2.873.000,00
1.7.2.1.51 Cota-Parte do IPVA 2.000.000,00
1.7.2.1.51.0.1 Cota-Parte do IPVA - Principal 2.000.000,00
1.7.2.1.51.0.1 Cota-Parte do IPVA - Principal 2.500.000,00
1.7.2.1.51.0.1 Cota-Parte do IPVA - Principal -500.000,00
1.7.2.1.52 Cota-Parte do IPI - Municípios 40.000,00
1.7.2.1.52.0.1 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal 40.000,00
1.7.2.1.52.0.1 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal 50.000,00
1.7.2.1.52.0.1 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal -10.000,00
1.7.2.1.53 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico 33.000,00
1.7.2.1.53.0.1 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Principal 33.000,00
MUNICÍPIO DE BONITO
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RECEITAS Valores em R$ - Período: Orçamento/2024
1.7.2.3 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS 650.000,00
1.7.2.3.50 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS 650.000,00
1.7.2.3.50.0.1 Transferências de Recursos do SUS - Estado - Principal 650.000,00
1.7.2.3.50.0.1.01 Transferências de Recursos do Estado para Programas de Saúde 200.000,00
1.7.2.3.50.0.1.02 Enfrentamento da Emergência COVID-19 - Estado 40.000,00
1.7.2.3.50.0.1.03 Transferências de Recursos do Estado para o Programa da Farmácia Básica 400.000,00
1.7.2.3.50.0.1.04 Transferências de Recursos do Estado para o MAC (Portaria 3712) 10.000,00
1.7.2.4 Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades 595.000,00
1.7.2.4.50 Transferências de Convênios dos Estados e DF para o Sistema Único de Saúde – SUS 150.000,00
1.7.2.4.50.0.1 Transferências de Convênios dos Estados e DF para o SUS - Principal 150.000,00
1.7.2.4.50.0.1.01 Transferências de Convênios dos Estados e DF para o SUS 150.000,00
1.7.2.4.51 Transferências de Convênios dos Estados Destinadas a Programas de Educação 315.000,00
1.7.2.4.51.0.1 Transferências de Convênios dos Estados para a Educação - Principal 315.000,00
1.7.2.4.51.0.1.01 Transferências de Convênios dos Estados para a Educação - Programa Estadual de Transporte Escolar - PETE 315.000,00
1.7.2.4.99 Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades 130.000,00
1.7.2.4.99.0.1 Outras Transferências de Convêncio dos Estados - Principal 130.000,00
1.7.2.4.99.0.1.01 Outras Transferências de Convêncio dos Estados - FMAS 30.000,00
1.7.2.4.99.0.1.99 Outras Transferências de Convênios dos Estados 100.000,00
1.7.2.9 Outras Transferências dos Estados e Distrito Federal 541.000,00
1.7.2.9.51 Transferências de Estados destinadas à Assistência Social 341.000,00
1.7.2.9.51.0.1 Transferências de Estados Destinadas à Assistência Social - Principal 341.000,00
1.7.2.9.51.0.1.01 Benefícios Eventuais 25.000,00
1.7.2.9.51.0.1.02 Programa Cozinha Comunitária 211.000,00
1.7.2.9.51.0.1.03 CRAS / PAIF - Estado 105.000,00
1.7.2.9.99 Outras Transferências dos Estados e DF 200.000,00
1.7.2.9.99.0.1 Outras transferências dos Estados e DF - Principal 200.000,00
1.7.2.9.99.0.1.01 Outras transferências dos Estados - Prefeitura 200.000,00
1.7.3 Transferências dos Municípios e de suas Entidades 592.906,65
1.7.3.9 Outras Transferências dos Municípios 592.906,65
1.7.3.9.50 Transferências de Municípios a Consórcios Públicos 592.906,65
1.7.3.9.50.0.1 Transferências de Municípios a Consórcios Públicos - Principal 592.906,65
1.7.3.9.50.0.1.01 Transferências a Consórcio Público - Rateio 46.906,65
1.7.3.9.50.0.1.02 Transferências a Consórcio Público - Delegação 546.000,00
1.7.5 Transferências de Outras Instituições Públicas 32.584.000,00
1.7.5.1 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização
dos Profissionais da Educação - FUNDEB
32.584.000,00
1.7.5.1.50 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização
dos Profissionais da Educação – FUNDEB
32.584.000,00
1.7.5.1.50.0.1 Transferências de Recursos do FUNDEB - Principal 32.584.000,00
1.9 Outras Receitas Correntes 896.000,00
1.9.2 Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 550.000,00
1.9.2.1 Indenizações 200.000,00
1.9.2.1.99 Outras Indenizações 200.000,00
1.9.2.1.99.0.1 Outras Indenizações - Principal 200.000,00
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RECEITAS Valores em R$ - Período: Orçamento/2024
1.9.2.1.99.0.1.01 Outras Indenizações - PMB 200.000,00
1.9.2.2 Restituições 350.000,00
1.9.2.2.99 Outras Restituições 350.000,00
1.9.2.2.99.0.1 Outras Restituições - Principal 340.000,00
1.9.2.2.99.0.1.01 Outras Restituições - PMB 340.000,00
1.9.2.2.99.1.1.01 Outras Restituições - RPPS 10.000,00
1.9.9 Demais Receitas Correntes 346.000,00
1.9.9.9 Outras Receitas Correntes 346.000,00
1.9.9.9.03 Compensações Financeiras entre os Regimes de Previdência 120.000,00
1.9.9.9.03.1 Compensações Financeiras entre o Regime Geral e os Regimes Próprios de Previdência dos Servidores 120.000,00
1.9.9.9.03.1.1 Compensações Financeiras entre o Regime Geral e os Regimes Próprios de Previdência dos Servidores 120.000,00
1.9.9.9.03.1.1.01 Compensações Financeiras entre o Regime Geral e os Regimes Próprios de Previdência dos Servidores 120.000,00
1.9.9.9.99 Outras Receitas 226.000,00
1.9.9.9.99.1 Outras Receitas Administradas pela RFB 10.000,00
1.9.9.9.99.1.1 Outras Receitas - Principal 10.000,00
1.9.9.9.99.1.1.01 Outras Receitas - RPPS 10.000,00
1.9.9.9.99.2 Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Primárias 216.000,00
1.9.9.9.99.2.1 Outras Receitas - Primárias - Principal 216.000,00
1.9.9.9.99.2.1.01 Outras Receitas - Primárias - PMB 216.000,00
2 Receitas de Capital 7.093.000,00
2.2 Alienação de Bens 93.000,00
2.2.1 Alienação de Bens Móveis 93.000,00
2.2.1.3 Alienação de Bens Móveis e Semoventes 93.000,00
2.2.1.3.01 Alienação de Bens Móveis e Semoventes 93.000,00
2.2.1.3.01.0.1 Alienação de Bens Móveis e Semoventes - Principal 93.000,00
2.4 Transferências de Capital 7.000.000,00
2.4.1 Transferências da União e de suas Entidades 5.450.000,00
2.4.1.1 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS 670.000,00
2.4.1.1.50 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS – Fundo a Fundo - Bloco de Manutenção das
Ações e Serviços Públicos de Saúde
670.000,00
2.4.1.1.50.1 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Atenção
Primária
300.000,00
2.4.1.1.50.1.1 Transferência de Recursos do SUS – Atenção Primária - Principal 300.000,00
2.4.1.1.50.2 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Atenção
Especializada
330.000,00
2.4.1.1.50.2.1 Transferência de Recursos do SUS - MAC – Atenção Especializada - Principal 330.000,00
2.4.1.1.50.3 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Vigilância em
Saúde
40.000,00
2.4.1.1.50.3.1 Transferências de Recursos do SUS- Vigilância em Saúde - Principal 40.000,00
2.4.1.2 Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação – FNDE 300.000,00
2.4.1.2.50 Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação 300.000,00
2.4.1.2.50.1 Transferências para o Programa de Apoio ao Transporte Escolar para Educação Básica - CAMINHO DA ESCOLA 250.000,00
2.4.1.2.50.1.1 Programa de Apoio Transf. Escolar Educação Básica - Caminho da Escola - Principal 250.000,00
2.4.1.2.50.9 Outras transferências destinadas a Programas de Educação 50.000,00
2.4.1.2.50.9.1 Outras Transferências Destinadas a Programas de Educação - Principal 50.000,00
MUNICÍPIO DE BONITO
RUA CÔNEGO CAVALCANTI, 40 - CENTRO - 55.680-000 - Bonito/ PE
CNPJ: 10.121.515/0001-01
Usuário: Município de Bonito
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RECEITAS Valores em R$ - Período: Orçamento/2024
2.4.1.3 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS 130.000,00
2.4.1.3.50 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS 130.000,00
2.4.1.3.50.0.1 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência - Principal 130.000,00
2.4.1.4 Transferências de Convênios da União e de suas Entidades 4.350.000,00
2.4.1.4.50 Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde – SUS 200.000,00
2.4.1.4.50.0.1 Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde - Principal 200.000,00
2.4.1.4.51 Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Educação 100.000,00
2.4.1.4.51.0.1 Transferências de Convênios da União Destinadas a Programa Educação - Principal 100.000,00
2.4.1.4.51.0.1.01 Transferências de Convênios da União Destinadas a Programa Educação - Principal 100.000,00
2.4.1.4.52 Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Saneamento Básico 250.000,00
2.4.1.4.52.0.1 Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Saneamento Básico - Principal 250.000,00
2.4.1.4.54 Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Infraestrutura em Transporte 250.000,00
2.4.1.4.54.0.1 Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Infra-Estrutura - Principal 250.000,00
2.4.1.4.99 Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades 3.550.000,00
2.4.1.4.99.0.1 Outras Transferências de Convênios da União - Principal 3.550.000,00
2.4.1.4.99.0.1.01 Outras Transferências de Convênios da União e de suas Entidades 50.000,00
2.4.1.4.99.0.1.02 Outras Transferências de Convênios da União - Prefeitura 3.200.000,00
2.4.1.4.99.0.1.03 Outras Transferências de Convênios da União - Assistência Social 300.000,00
2.4.2 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 1.550.000,00
2.4.2.1 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS dos Estados e DF 20.000,00
2.4.2.1.50 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS 20.000,00
2.4.2.1.50.0.1 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde 20.000,00
2.4.2.2 Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades 530.000,00
2.4.2.2.50 Transferências de Convênios dos Estados para o Sistema Único de Saúde – SUS 70.000,00
2.4.2.2.50.0.1 transferências de Convênios dos Estados para Sistema Unico de Saúde 70.000,00
2.4.2.2.99 Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades 460.000,00
2.4.2.2.99.0.1 Outras Transferencias de Convenio dos Estados - Principal 460.000,00
2.4.2.2.99.0.1.01 Outras Transferencias de Convenio dos Estados - Prefeitura 410.000,00
2.4.2.2.99.0.1.02 Outras Transferencias de Convenio dos Estados - Assistência Social 50.000,00
2.4.2.9 Outras Transferências de Recursos dos Estados 1.000.000,00
2.4.2.9.99 Outras Transferências de Recursos dos Estados 1.000.000,00
2.4.2.9.99.0.1 Outras Transferências de Recursos dos Estados - Principal 1.000.000,00
2.4.2.9.99.0.1.01 FEM - Fundo de Desenvolvimento Municipal 1.000.000,00
7 Receitas Correntes Intraorçamentárias 5.156.000,00
7.2 Contribuições - Intraorçamentária 5.156.000,00
7.2.1 Contribuições Sociais - Intraorçamentária 5.156.000,00
7.2.1.5 Contribuições para Regimes Próprios de Previdência e Sistema de Proteção Social - Intraorçamentária 5.156.000,00
7.2.1.5.01 CPSSS - Patronal - Servidor Ativo Civil para o RPPS - Principal 10.000,00
7.2.1.5.01.1 CPSSS - Patronal - Servidor Ativo Civil para o RPPS - Principal 10.000,00
7.2.1.5.01.1.2 CPSSS - Patronal - Servidor Ativo Civil para o RPPS - Principal 10.000,00
7.2.1.5.01.1.2.01 Contribuição Servidor - Multas e Juros 10.000,00
7.2.1.5.02 Contribuição Patronal - Servidor Civil - Intraorçamentária 5.146.000,00
7.2.1.5.02.1 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Intraorçamentária 5.146.000,00
7.2.1.5.02.1.1 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Intraorçamentária 5.136.000,00
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RECEITAS Valores em R$ - Período: Orçamento/2024
7.2.1.5.02.1.1.01 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Intraorçamentária 5.136.000,00
7.2.1.5.02.1.1.01.01 Contribuição Patronal - Prefeitura Muicipal 3.874.000,00
7.2.1.5.02.1.1.01.02 Contribuição Patronal - Fundo Municipal de Saúde 1.095.000,00
7.2.1.5.02.1.1.01.03 Contribuição Patronal - Fundo Municipal de Ação Social 89.000,00
7.2.1.5.02.1.1.01.04 Contribuição Patronal - Câmara Muicipal 78.000,00
7.2.1.5.02.1.2 Contribuição Patronal - Multas e Juros 10.000,00
7.2.1.5.02.1.2.01 Contribuição Patronal - Multas e Juros 10.000,00
TOTAL GERAL 153.000.000,00
Resumo
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 7.611.000,00
Contribuições 5.076.000,00
Receita Patrimonial 1.025.000,00
Receita de Serviços 60.000,00
Transferências Correntes 126.083.000,00
Outras Receitas Correntes 896.000,00
Total das Receitas Correntes 140.751.000,00
Alienação de Bens 93.000,00
Transferências de Capital 7.000.000,00
Total das Receitas de Capital 7.093.000,00
Contribuições - Intraorçamentária 5.156.000,00
Total das Receitas Correntes Intra-Orçamentárias 5.156.000,00
Total das Receitas de Capital Intra-Orçamentárias
Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores
TOTAL GERAL 153.000.000,00
Entidades Consolidadas: Prefeitura Municipal de Bonito, Câmara Municipal de Vereadores de Bonito, Fundo Municipal de Saúde de Bonito, Instituto de Previdência dos Servidores de Bonito (BONITOPREV), Fundo Municipal de Assistência Social de Bonito
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DESPESAS Valores em R$ - Período: Orçamento/2024
Código Especificação Desdobramento Fonte Categoria econômica
Unidade Gestora: 1 - Prefeitura Municipal de Bonito
10001 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
Código Especificação Desdobramento Fonte Categoria econômica
Unidade Orçamentária:
3 Despesas Correntes 424.000,00
3.1 Pessoal e Encargos Sociais 291.000,00
3.1.90 Aplicações Diretas 281.000,00
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 240.000,00
3.1.90.13 Obrigações Patronais 40.000,00
3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.000,00
3.1.91 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos
Fiscal e da Seguridade Social
10.000,00
3.1.91.13 Obrigações Patronais 10.000,00
3.3 Outras Despesas Correntes 133.000,00
3.3.90 Aplicações Diretas 133.000,00
3.3.90.14 Diárias – Civil 2.000,00
3.3.90.30 Material de Consumo 5.000,00
3.3.90.33 Passagens e Despesas com Locomoção 2.000,00
3.3.90.35 Serviços de Consultoria 2.000,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 35.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 80.000,00
3.3.90.47 Obrigações Tributárias e Contributivas 7.000,00
4 Despesas de Capital 5.000,00
4.4 Investimentos 5.000,00
4.4.90 Aplicações Diretas 5.000,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 5.000,00
Total da Unidade Orçamentária: 429.000,00
1001 - GABINETE DO PREFEITO
Código Especificação Desdobramento Fonte Categoria econômica
Unidade Orçamentária:
3 Despesas Correntes 1.715.700,00
3.1 Pessoal e Encargos Sociais 1.286.700,00
3.1.90 Aplicações Diretas 1.285.700,00
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 1.050.000,00
3.1.90.13 Obrigações Patronais 232.700,00
3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 1.000,00
3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 2.000,00
3.1.91 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos
Fiscal e da Seguridade Social
1.000,00
3.1.91.13 Obrigações Patronais 1.000,00
3.3 Outras Despesas Correntes 429.000,00
3.3.50 Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos 44.000,00
3.3.50.41 Contribuições 44.000,00
3.3.90 Aplicações Diretas 385.000,00
3.3.90.14 Diárias – Civil 10.000,00
MUNICÍPIO DE BONITO
RUA CÔNEGO CAVALCANTI, 40 - CENTRO - 55.680-000 - Bonito/ PE
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DESPESAS Valores em R$ - Período: Orçamento/2024
3.3.90.30 Material de Consumo 65.000,00
3.3.90.33 Passagens e Despesas com Locomoção 20.000,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 80.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 200.000,00
3.3.90.47 Obrigações Tributárias e Contributivas 10.000,00
4 Despesas de Capital 10.000,00
4.4 Investimentos 10.000,00
4.4.90 Aplicações Diretas 10.000,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 10.000,00
Total da Unidade Orçamentária: 1.725.700,00
1002 - CONTROLADORIA DE CONTROLE INTENRO
Código Especificação Desdobramento Fonte Categoria econômica
Unidade Orçamentária:
3 Despesas Correntes 248.000,00
3.1 Pessoal e Encargos Sociais 208.000,00
3.1.90 Aplicações Diretas 201.000,00
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 170.000,00
3.1.90.13 Obrigações Patronais 30.000,00
3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.000,00
3.1.91 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos
Fiscal e da Seguridade Social
7.000,00
3.1.91.13 Obrigações Patronais 7.000,00
3.3 Outras Despesas Correntes 40.000,00
3.3.90 Aplicações Diretas 40.000,00
3.3.90.14 Diárias – Civil 1.000,00
3.3.90.30 Material de Consumo 1.000,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 15.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 20.000,00
3.3.90.47 Obrigações Tributárias e Contributivas 3.000,00
4 Despesas de Capital 3.000,00
4.4 Investimentos 3.000,00
4.4.90 Aplicações Diretas 3.000,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 3.000,00
Total da Unidade Orçamentária: 251.000,00
1003 - COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL
Código Especificação Desdobramento Fonte Categoria econômica
Unidade Orçamentária:
3 Despesas Correntes 249.000,00
3.1 Pessoal e Encargos Sociais 72.000,00
3.1.90 Aplicações Diretas 71.000,00
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 55.000,00
3.1.90.13 Obrigações Patronais 15.000,00
3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.000,00
3.1.91 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos
Fiscal e da Seguridade Social
1.000,00
3.1.91.13 Obrigações Patronais 1.000,00
MUNICÍPIO DE BONITO
RUA CÔNEGO CAVALCANTI, 40 - CENTRO - 55.680-000 - Bonito/ PE
CNPJ: 10.121.515/0001-01
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DESPESAS Valores em R$ - Período: Orçamento/2024
3.3 Outras Despesas Correntes 177.000,00
3.3.90 Aplicações Diretas 177.000,00
3.3.90.14 Diárias – Civil 2.000,00
3.3.90.30 Material de Consumo 10.000,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 75.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 80.000,00
3.3.90.47 Obrigações Tributárias e Contributivas 10.000,00
4 Despesas de Capital 3.000,00
4.4 Investimentos 3.000,00
4.4.90 Aplicações Diretas 3.000,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 3.000,00
Total da Unidade Orçamentária: 252.000,00
1004 - COORDENADORIA DE POLITICAS PÚBLICAS DA MULHER
Código Especificação Desdobramento Fonte Categoria econômica
Unidade Orçamentária:
3 Despesas Correntes 245.000,00
3.1 Pessoal e Encargos Sociais 86.000,00
3.1.90 Aplicações Diretas 86.000,00
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 65.000,00
3.1.90.13 Obrigações Patronais 20.000,00
3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.000,00
3.3 Outras Despesas Correntes 159.000,00
3.3.90 Aplicações Diretas 159.000,00
3.3.90.14 Diárias – Civil 1.000,00
3.3.90.30 Material de Consumo 17.000,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 51.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 85.000,00
3.3.90.47 Obrigações Tributárias e Contributivas 5.000,00
4 Despesas de Capital 5.000,00
4.4 Investimentos 5.000,00
4.4.90 Aplicações Diretas 5.000,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 5.000,00
Total da Unidade Orçamentária: 250.000,00
1005 - ASSESSORIA ESPECIAL
Código Especificação Desdobramento Fonte Categoria econômica
Unidade Orçamentária:
3 Despesas Correntes 5.000,00
3.3 Outras Despesas Correntes 5.000,00
3.3.90 Aplicações Diretas 5.000,00
3.3.90.30 Material de Consumo 2.000,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 2.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00
Total da Unidade Orçamentária: 5.000,00
11001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA
Código Especificação Desdobramento Fonte Categoria econômica
Unidade Orçamentária:
MUNICÍPIO DE BONITO
RUA CÔNEGO CAVALCANTI, 40 - CENTRO - 55.680-000 - Bonito/ PE
CNPJ: 10.121.515/0001-01
Usuário: Município de Bonito
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DESPESAS Valores em R$ - Período: Orçamento/2024
4 Despesas de Capital 591.000,00
4.4 Investimentos 591.000,00
4.4.90 Aplicações Diretas 591.000,00
4.4.90.51 Obras e Instalações 591.000,00
Total da Unidade Orçamentária: 591.000,00
15001 - CONSÓRCIO DE MUNICÍPIOS DO AGRESTE/MATA SUL -PE - COMAGSUL-RATEIO
Código Especificação Desdobramento Fonte Categoria econômica
Unidade Orçamentária:
3 Despesas Correntes 44.125,84
3.1 Pessoal e Encargos Sociais 30.693,98
3.1.90 Aplicações Diretas 30.693,98
3.1.90.04 Contratação por Tempo Determinado 209,87
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 5.246,83
3.1.90.13 Obrigações Patronais 1.574,05
3.1.90.91 Sentenças Judiciais 52,47
3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 23.610,76
3.3 Outras Despesas Correntes 13.431,86
3.3.50 Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos 157,40
3.3.50.41 Contribuições 157,40
3.3.90 Aplicações Diretas 13.274,46
3.3.90.14 Diárias – Civil 787,02
3.3.90.30 Material de Consumo 2.098,73
3.3.90.33 Passagens e Despesas com Locomoção 787,02
3.3.90.35 Serviços de Consultoria 1.574,05
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 4.197,46
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.148,10
3.3.90.47 Obrigações Tributárias e Contributivas 157,40
3.3.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 52,47
3.3.90.93 Indenizações e Restituições 472,21
4 Despesas de Capital 2.780,81
4.4 Investimentos 2.623,41
4.4.90 Aplicações Diretas 2.623,41
4.4.90.51 Obras e Instalações 524,68
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 1.574,05
4.4.90.61 Aquisição de Imóveis 524,68
4.6 Amortização da Dívida 157,40
4.6.90 Aplicações Diretas 157,40
4.6.90.71 Principal da Dívida Contratual Resgatado 157,40
Total da Unidade Orçamentária: 46.906,65
16001 - CONSÓRCIO DE MUNICÍPIOS DO AGRESTE/MATA SUL -PE - COMAGSUL-ATERRO
Código Especificação Desdobramento Fonte Categoria econômica
Unidade Orçamentária:
3 Despesas Correntes 504.935,02
3.1 Pessoal e Encargos Sociais 88.864,62
3.1.90 Aplicações Diretas 88.864,62
MUNICÍPIO DE BONITO
RUA CÔNEGO CAVALCANTI, 40 - CENTRO - 55.680-000 - Bonito/ PE
CNPJ: 10.121.515/0001-01
Usuário: Município de Bonito
Chave de Autenticação
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DESPESAS Valores em R$ - Período: Orçamento/2024
3.1.90.04 Contratação por Tempo Determinado 42.707,58
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 25.624,55
3.1.90.13 Obrigações Patronais 20.532,49
3.3 Outras Despesas Correntes 416.070,40
3.3.90 Aplicações Diretas 416.070,40
3.3.90.14 Diárias – Civil 1.642,60
3.3.90.30 Material de Consumo 24.638,99
3.3.90.35 Serviços de Consultoria 32.851,99
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 9.855,60
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 344.945,84
3.3.90.47 Obrigações Tributárias e Contributivas 2.135,38
4 Despesas de Capital 41.064,98
4.4 Investimentos 41.064,98
4.4.90 Aplicações Diretas 41.064,98
4.4.90.51 Obras e Instalações 16.425,99
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 16.425,99
4.4.90.61 Aquisição de Imóveis 8.213,00
Total da Unidade Orçamentária: 546.000,00
2001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO, SEGURANÇA E MOBILIDADE URBA
Código Especificação Desdobramento Fonte Categoria econômica
Unidade Orçamentária:
3 Despesas Correntes 1.465.000,00
3.1 Pessoal e Encargos Sociais 302.000,00
3.1.90 Aplicações Diretas 301.000,00
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 240.000,00
3.1.90.13 Obrigações Patronais 60.000,00
3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.000,00
3.1.91 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos
Fiscal e da Seguridade Social
1.000,00
3.1.91.13 Obrigações Patronais 1.000,00
3.3 Outras Despesas Correntes 1.163.000,00
3.3.90 Aplicações Diretas 1.163.000,00
3.3.90.14 Diárias – Civil 1.000,00
3.3.90.30 Material de Consumo 237.000,00
3.3.90.32 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 3.000,00
3.3.90.33 Passagens e Despesas com Locomoção 2.000,00
3.3.90.35 Serviços de Consultoria 2.000,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 239.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 656.000,00
3.3.90.47 Obrigações Tributárias e Contributivas 23.000,00
4 Despesas de Capital 33.000,00
4.4 Investimentos 33.000,00
4.4.90 Aplicações Diretas 33.000,00
4.4.90.51 Obras e Instalações 10.000,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 23.000,00
MUNICÍPIO DE BONITO
RUA CÔNEGO CAVALCANTI, 40 - CENTRO - 55.680-000 - Bonito/ PE
CNPJ: 10.121.515/0001-01
Usuário: Município de Bonito
Chave de Autenticação
1299-6385-996
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Anexo 2 da Lei Nº 4.320/64 - Despesas Segundo as Categorias Econômicas
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DESPESAS Valores em R$ - Período: Orçamento/2024
Total da Unidade Orçamentária: 1.498.000,00
3001 - SEC. MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE
Código Especificação Desdobramento Fonte Categoria econômica
Unidade Orçamentária:
3 Despesas Correntes 2.006.935,02
3.1 Pessoal e Encargos Sociais 698.000,00
3.1.90 Aplicações Diretas 687.000,00
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 600.000,00
3.1.90.13 Obrigações Patronais 85.000,00
3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 2.000,00
3.1.91 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos
Fiscal e da Seguridade Social
11.000,00
3.1.91.13 Obrigações Patronais 11.000,00
3.3 Outras Despesas Correntes 1.308.935,02
3.3.72 Execução Orçamentária Delegada a Consórcios Públicos 504.935,02
3.3.72.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 504.935,02
3.3.90 Aplicações Diretas 804.000,00
3.3.90.14 Diárias – Civil 2.000,00
3.3.90.30 Material de Consumo 33.000,00
3.3.90.31 Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras 2.000,00
3.3.90.32 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 6.000,00
3.3.90.33 Passagens e Despesas com Locomoção 1.000,00
3.3.90.35 Serviços de Consultoria 10.000,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 189.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 541.000,00
3.3.90.47 Obrigações Tributárias e Contributivas 20.000,00
4 Despesas de Capital 251.064,98
4.4 Investimentos 251.064,98
4.4.72 Execução Orçamentária Delegada a Consórcios Públicos 41.064,98
4.4.72.51 Obras e Instalações 24.638,99
4.4.72.52 Equipamentos e Material Permanente 16.425,99
4.4.90 Aplicações Diretas 210.000,00
4.4.90.51 Obras e Instalações 130.000,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 75.000,00
4.4.90.61 Aquisição de Imóveis 5.000,00
9 Reserva de Contingência 1.727.000,00
9.9 Reserva de Contingência 1.727.000,00
9.9.99 A Definir 1.727.000,00
9.9.99.99 A Classificar 1.727.000,00
Total da Unidade Orçamentária: 3.985.000,00
4001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS
Código Especificação Desdobramento Fonte Categoria econômica
Unidade Orçamentária:
3 Despesas Correntes 3.721.425,84
3.1 Pessoal e Encargos Sociais 2.239.993,98
3.1.71 Transferências a Consórcios Públicos mediante contrato de rateio 30.693,98
MUNICÍPIO DE BONITO
RUA CÔNEGO CAVALCANTI, 40 - CENTRO - 55.680-000 - Bonito/ PE
CNPJ: 10.121.515/0001-01
Usuário: Município de Bonito
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DESPESAS Valores em R$ - Período: Orçamento/2024
3.1.71.70 Rateio pela Participação em Consórcio Público 30.693,98
3.1.90 Aplicações Diretas 2.103.000,00
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 1.530.000,00
3.1.90.13 Obrigações Patronais 200.000,00
3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 1.000,00
3.1.90.91 Sentenças Judiciais 300.000,00
3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 2.000,00
3.1.90.96 Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado 70.000,00
3.1.91 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos
Fiscal e da Seguridade Social
106.300,00
3.1.91.13 Obrigações Patronais 106.300,00
3.3 Outras Despesas Correntes 1.481.431,86
3.3.50 Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos 2.000,00
3.3.50.43 Subvenções Sociais 2.000,00
3.3.71 Transferências a Consórcios Públicos mediante contrato de rateio 13.431,86
3.3.71.70 Rateio pela Participação em Consórcio Público 13.431,86
3.3.90 Aplicações Diretas 1.466.000,00
3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do servidor e do militar 5.000,00
3.3.90.14 Diárias – Civil 2.000,00
3.3.90.30 Material de Consumo 187.000,00
3.3.90.33 Passagens e Despesas com Locomoção 2.000,00
3.3.90.34 Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização 2.000,00
3.3.90.35 Serviços de Consultoria 457.000,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 217.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 547.000,00
3.3.90.47 Obrigações Tributárias e Contributivas 40.000,00
3.3.90.49 Auxílio-Transporte 2.000,00
3.3.90.91 Sentenças Judiciais 5.000,00
4 Despesas de Capital 28.746,63
4.4 Investimentos 28.746,63
4.4.71 Transferências a Consórcios Públicos mediante contrato de rateio 2.780,81
4.4.71.70 Rateio pela Participação em Consórcio Público 2.780,81
4.4.90 Aplicações Diretas 25.965,82
4.4.90.51 Obras e Instalações 5.000,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 20.965,82
Total da Unidade Orçamentária: 3.750.172,47
5001 - SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
Código Especificação Desdobramento Fonte Categoria econômica
Unidade Orçamentária:
3 Despesas Correntes 2.979.568,28
3.1 Pessoal e Encargos Sociais 1.156.187,42
3.1.90 Aplicações Diretas 1.086.187,42
3.1.90.04 Contratação por Tempo Determinado 7.487,42
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 934.700,00
3.1.90.13 Obrigações Patronais 110.000,00
MUNICÍPIO DE BONITO
RUA CÔNEGO CAVALCANTI, 40 - CENTRO - 55.680-000 - Bonito/ PE
CNPJ: 10.121.515/0001-01
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DESPESAS Valores em R$ - Período: Orçamento/2024
3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 2.000,00
3.1.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 30.000,00
3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 2.000,00
3.1.91 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos
Fiscal e da Seguridade Social
70.000,00
3.1.91.13 Obrigações Patronais 70.000,00
3.2 Juros e Encargos da Dívida 113.000,00
3.2.90 Aplicações Diretas 113.000,00
3.2.90.21 Juros sobre a Dívida por Contrato 108.000,00
3.2.90.22 Outros Encargos sobre a Dívida por Contrato 5.000,00
3.3 Outras Despesas Correntes 1.710.380,86
3.3.90 Aplicações Diretas 1.705.380,86
3.3.90.14 Diárias – Civil 2.800,00
3.3.90.30 Material de Consumo 20.000,00
3.3.90.31 Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras 5.000,00
3.3.90.33 Passagens e Despesas com Locomoção 2.000,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 400.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 285.580,86
3.3.90.40 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 50.000,00
3.3.90.47 Obrigações Tributárias e Contributivas 520.000,00
3.3.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 400.000,00
3.3.90.93 Indenizações e Restituições 20.000,00
3.3.91 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos
Fiscal e da Seguridade Social
5.000,00
3.3.91.97 Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial do RPPS 5.000,00
4 Despesas de Capital 1.130.842,60
4.4 Investimentos 10.000,00
4.4.90 Aplicações Diretas 10.000,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 10.000,00
4.6 Amortização da Dívida 1.120.842,60
4.6.90 Aplicações Diretas 1.120.842,60
4.6.90.71 Principal da Dívida Contratual Resgatado 1.120.842,60
9 Reserva de Contingência 1.439.000,00
9.9 Reserva de Contingência 1.439.000,00
9.9.99 A Definir 1.439.000,00
9.9.99.99 A Classificar 1.439.000,00
Total da Unidade Orçamentária: 5.549.410,88
6001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER
Código Especificação Desdobramento Fonte Categoria econômica
Unidade Orçamentária:
3 Despesas Correntes 2.145.000,00
3.1 Pessoal e Encargos Sociais 524.000,00
3.1.90 Aplicações Diretas 515.000,00
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 420.000,00
3.1.90.13 Obrigações Patronais 93.000,00
MUNICÍPIO DE BONITO
RUA CÔNEGO CAVALCANTI, 40 - CENTRO - 55.680-000 - Bonito/ PE
CNPJ: 10.121.515/0001-01
Usuário: Município de Bonito
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DESPESAS Valores em R$ - Período: Orçamento/2024
3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 2.000,00
3.1.91 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos
Fiscal e da Seguridade Social
9.000,00
3.1.91.13 Obrigações Patronais 9.000,00
3.3 Outras Despesas Correntes 1.621.000,00
3.3.50 Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos 60.000,00
3.3.50.43 Subvenções Sociais 60.000,00
3.3.90 Aplicações Diretas 1.561.000,00
3.3.90.14 Diárias – Civil 5.000,00
3.3.90.30 Material de Consumo 225.000,00
3.3.90.31 Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras 5.000,00
3.3.90.32 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 5.000,00
3.3.90.33 Passagens e Despesas com Locomoção 2.000,00
3.3.90.34 Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização 2.000,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 384.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 872.000,00
3.3.90.47 Obrigações Tributárias e Contributivas 56.000,00
3.3.90.48 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 5.000,00
4 Despesas de Capital 568.000,00
4.4 Investimentos 568.000,00
4.4.90 Aplicações Diretas 568.000,00
4.4.90.51 Obras e Instalações 535.000,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 33.000,00
Total da Unidade Orçamentária: 2.713.000,00
7001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Código Especificação Desdobramento Fonte Categoria econômica
Unidade Orçamentária:
3 Despesas Correntes 7.422.750,00
3.1 Pessoal e Encargos Sociais 1.927.750,00
3.1.90 Aplicações Diretas 1.817.750,00
3.1.90.04 Contratação por Tempo Determinado 137.000,00
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 1.430.000,00
3.1.90.13 Obrigações Patronais 167.000,00
3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 2.000,00
3.1.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 10.000,00
3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 71.750,00
3.1.91 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos
Fiscal e da Seguridade Social
110.000,00
3.1.91.13 Obrigações Patronais 110.000,00
3.3 Outras Despesas Correntes 5.495.000,00
3.3.50 Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos 9.000,00
3.3.50.43 Subvenções Sociais 9.000,00
3.3.90 Aplicações Diretas 5.486.000,00
3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do servidor e do militar 5.000,00
3.3.90.14 Diárias – Civil 20.000,00
MUNICÍPIO DE BONITO
RUA CÔNEGO CAVALCANTI, 40 - CENTRO - 55.680-000 - Bonito/ PE
CNPJ: 10.121.515/0001-01
Usuário: Município de Bonito
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DESPESAS Valores em R$ - Período: Orçamento/2024
3.3.90.18 Auxílio Financeiro a Estudantes 15.000,00
3.3.90.30 Material de Consumo 1.995.000,00
3.3.90.31 Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras 22.000,00
3.3.90.32 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 122.000,00
3.3.90.33 Passagens e Despesas com Locomoção 10.000,00
3.3.90.34 Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização 2.000,00
3.3.90.35 Serviços de Consultoria 2.000,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 542.000,00
3.3.90.37 Locação de Mão-de-Obra 5.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.561.000,00
3.3.90.47 Obrigações Tributárias e Contributivas 55.000,00
3.3.90.48 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 3.000,00
3.3.90.49 Auxílio-Transporte 2.000,00
3.3.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 110.000,00
3.3.90.93 Indenizações e Restituições 15.000,00
4 Despesas de Capital 1.370.000,00
4.4 Investimentos 1.360.000,00
4.4.90 Aplicações Diretas 1.360.000,00
4.4.90.51 Obras e Instalações 1.000.000,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 335.000,00
4.4.90.61 Aquisição de Imóveis 25.000,00
4.5 Inversões Financeiras 10.000,00
4.5.90 Aplicações Diretas 10.000,00
4.5.90.61 Aquisição de Imóveis 10.000,00
Total da Unidade Orçamentária: 8.792.750,00
7002 - COORDENADORIA DE TRANSPORTE ESCOLAR
Código Especificação Desdobramento Fonte Categoria econômica
Unidade Orçamentária:
3 Despesas Correntes 2.652.000,00
3.1 Pessoal e Encargos Sociais 275.000,00
3.1.90 Aplicações Diretas 270.000,00
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 220.000,00
3.1.90.13 Obrigações Patronais 50.000,00
3.1.91 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos
Fiscal e da Seguridade Social
5.000,00
3.1.91.13 Obrigações Patronais 5.000,00
3.3 Outras Despesas Correntes 2.377.000,00
3.3.50 Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos 5.000,00
3.3.50.43 Subvenções Sociais 5.000,00
3.3.90 Aplicações Diretas 2.372.000,00
3.3.90.18 Auxílio Financeiro a Estudantes 50.000,00
3.3.90.30 Material de Consumo 65.000,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 95.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.157.000,00
3.3.90.47 Obrigações Tributárias e Contributivas 5.000,00
MUNICÍPIO DE BONITO
RUA CÔNEGO CAVALCANTI, 40 - CENTRO - 55.680-000 - Bonito/ PE
CNPJ: 10.121.515/0001-01
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DESPESAS Valores em R$ - Período: Orçamento/2024
4 Despesas de Capital 250.000,00
4.4 Investimentos 250.000,00
4.4.90 Aplicações Diretas 250.000,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 250.000,00
Total da Unidade Orçamentária: 2.902.000,00
7003 - FUNDEB - FUNDO MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
Código Especificação Desdobramento Fonte Categoria econômica
Unidade Orçamentária:
3 Despesas Correntes 41.484.000,00
3.1 Pessoal e Encargos Sociais 33.087.710,00
3.1.90 Aplicações Diretas 30.274.710,00
3.1.90.04 Contratação por Tempo Determinado 9.691.900,00
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 17.181.200,00
3.1.90.13 Obrigações Patronais 3.039.840,00
3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 87.000,00
3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 169.770,00
3.1.90.96 Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado 105.000,00
3.1.91 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos
Fiscal e da Seguridade Social
2.813.000,00
3.1.91.13 Obrigações Patronais 2.813.000,00
3.3 Outras Despesas Correntes 8.396.290,00
3.3.90 Aplicações Diretas 8.396.290,00
3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do servidor e do militar 29.600,00
3.3.90.14 Diárias – Civil 21.000,00
3.3.90.30 Material de Consumo 1.075.000,00
3.3.90.32 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 455.000,00
3.3.90.34 Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização 5.000,00
3.3.90.35 Serviços de Consultoria 28.000,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 745.240,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.918.450,00
3.3.90.47 Obrigações Tributárias e Contributivas 114.000,00
3.3.90.49 Auxílio-Transporte 5.000,00
4 Despesas de Capital 1.427.000,00
4.4 Investimentos 1.402.000,00
4.4.90 Aplicações Diretas 1.402.000,00
4.4.90.51 Obras e Instalações 815.000,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 537.000,00
4.4.90.61 Aquisição de Imóveis 50.000,00
4.5 Inversões Financeiras 25.000,00
4.5.90 Aplicações Diretas 25.000,00
4.5.90.61 Aquisição de Imóveis 25.000,00
Total da Unidade Orçamentária: 42.911.000,00
8001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E URBANISMO
Código Especificação Desdobramento Fonte Categoria econômica
Unidade Orçamentária:
3 Despesas Correntes 10.950.300,00
MUNICÍPIO DE BONITO
RUA CÔNEGO CAVALCANTI, 40 - CENTRO - 55.680-000 - Bonito/ PE
CNPJ: 10.121.515/0001-01
Usuário: Município de Bonito
Chave de Autenticação
1299-6385-996
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Anexo 2 da Lei Nº 4.320/64 - Despesas Segundo as Categorias Econômicas
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DESPESAS Valores em R$ - Período: Orçamento/2024
3.1 Pessoal e Encargos Sociais 2.364.000,00
3.1.90 Aplicações Diretas 2.254.000,00
3.1.90.04 Contratação por Tempo Determinado 650.000,00
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 1.330.000,00
3.1.90.13 Obrigações Patronais 270.000,00
3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 2.000,00
3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 2.000,00
3.1.91 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos
Fiscal e da Seguridade Social
110.000,00
3.1.91.13 Obrigações Patronais 110.000,00
3.3 Outras Despesas Correntes 8.586.300,00
3.3.90 Aplicações Diretas 8.586.300,00
3.3.90.14 Diárias – Civil 2.000,00
3.3.90.30 Material de Consumo 1.319.000,00
3.3.90.33 Passagens e Despesas com Locomoção 5.000,00
3.3.90.34 Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização 5.000,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 895.000,00
3.3.90.37 Locação de Mão-de-Obra 5.300,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 6.275.000,00
3.3.90.47 Obrigações Tributárias e Contributivas 80.000,00
4 Despesas de Capital 2.801.000,00
4.4 Investimentos 2.791.000,00
4.4.90 Aplicações Diretas 2.791.000,00
4.4.90.51 Obras e Instalações 2.626.000,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 155.000,00
4.4.90.61 Aquisição de Imóveis 10.000,00
4.5 Inversões Financeiras 10.000,00
4.5.90 Aplicações Diretas 10.000,00
4.5.90.61 Aquisição de Imóveis 10.000,00
Total da Unidade Orçamentária: 13.751.300,00
8002 - FEM - FUNDO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL
Código Especificação Desdobramento Fonte Categoria econômica
Unidade Orçamentária:
4 Despesas de Capital 1.000.000,00
4.4 Investimentos 1.000.000,00
4.4.90 Aplicações Diretas 1.000.000,00
4.4.90.51 Obras e Instalações 850.000,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 150.000,00
Total da Unidade Orçamentária: 1.000.000,00
9001 - SECRETARIA DE AGRICULTURA,PECUÁRIA E ABASTECIMENTO ALIMENTAR
Código Especificação Desdobramento Fonte Categoria econômica
Unidade Orçamentária:
3 Despesas Correntes 3.586.000,00
3.1 Pessoal e Encargos Sociais 788.000,00
3.1.90 Aplicações Diretas 752.000,00
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 650.000,00
MUNICÍPIO DE BONITO
RUA CÔNEGO CAVALCANTI, 40 - CENTRO - 55.680-000 - Bonito/ PE
CNPJ: 10.121.515/0001-01
Usuário: Município de Bonito
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DESPESAS Valores em R$ - Período: Orçamento/2024
3.1.90.13 Obrigações Patronais 100.000,00
3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 2.000,00
3.1.91 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos
Fiscal e da Seguridade Social
36.000,00
3.1.91.13 Obrigações Patronais 36.000,00
3.3 Outras Despesas Correntes 2.798.000,00
3.3.90 Aplicações Diretas 2.798.000,00
3.3.90.14 Diárias – Civil 3.000,00
3.3.90.30 Material de Consumo 1.479.000,00
3.3.90.32 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 7.000,00
3.3.90.33 Passagens e Despesas com Locomoção 5.000,00
3.3.90.34 Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização 2.000,00
3.3.90.35 Serviços de Consultoria 3.000,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 285.000,00
3.3.90.37 Locação de Mão-de-Obra 2.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 982.000,00
3.3.90.47 Obrigações Tributárias e Contributivas 30.000,00
4 Despesas de Capital 510.000,00
4.4 Investimentos 510.000,00
4.4.90 Aplicações Diretas 510.000,00
4.4.90.51 Obras e Instalações 55.000,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 455.000,00
Total da Unidade Orçamentária: 4.096.000,00
Total da Unidade Gestora: 95.045.240,00
Unidade Gestora: 2 - Câmara Municipal de Vereadores de Bonito
1001 - CORPO LEGISLATIVO
Código Especificação Desdobramento Fonte Categoria econômica
Unidade Orçamentária:
3 Despesas Correntes 5.367.000,00
3.1 Pessoal e Encargos Sociais 4.111.100,00
3.1.90 Aplicações Diretas 4.031.400,00
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 3.413.800,00
3.1.90.13 Obrigações Patronais 615.000,00
3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 1.400,00
3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.200,00
3.1.91 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos
Fiscal e da Seguridade Social
79.700,00
3.1.91.13 Obrigações Patronais 79.700,00
3.3 Outras Despesas Correntes 1.255.900,00
3.3.50 Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos 1.000,00
3.3.50.41 Contribuições 1.000,00
3.3.90 Aplicações Diretas 1.254.900,00
3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do servidor e do militar 1.400,00
3.3.90.14 Diárias – Civil 241.200,00
3.3.90.30 Material de Consumo 170.800,00
MUNICÍPIO DE BONITO
RUA CÔNEGO CAVALCANTI, 40 - CENTRO - 55.680-000 - Bonito/ PE
CNPJ: 10.121.515/0001-01
Usuário: Município de Bonito
Chave de Autenticação
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DESPESAS Valores em R$ - Período: Orçamento/2024
3.3.90.33 Passagens e Despesas com Locomoção 60.000,00
3.3.90.35 Serviços de Consultoria 146.500,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 83.500,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 442.700,00
3.3.90.40 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 90.000,00
3.3.90.47 Obrigações Tributárias e Contributivas 16.800,00
3.3.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 1.000,00
3.3.90.93 Indenizações e Restituições 1.000,00
4 Despesas de Capital 423.000,00
4.4 Investimentos 423.000,00
4.4.90 Aplicações Diretas 423.000,00
4.4.90.51 Obras e Instalações 220.000,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 203.000,00
Total da Unidade Orçamentária: 5.790.000,00
Total da Unidade Gestora: 5.790.000,00
Unidade Gestora: 3 - Fundo Municipal de Saúde de Bonito
13001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE (ENT. SUPERVISIONADA)
Código Especificação Desdobramento Fonte Categoria econômica
Unidade Orçamentária:
3 Despesas Correntes 29.862.760,00
3.1 Pessoal e Encargos Sociais 13.495.000,00
3.1.90 Aplicações Diretas 11.761.000,00
3.1.90.04 Contratação por Tempo Determinado 2.090.000,00
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 9.060.000,00
3.1.90.13 Obrigações Patronais 537.000,00
3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 10.000,00
3.1.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 19.000,00
3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 36.000,00
3.1.90.96 Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado 9.000,00
3.1.91 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos
Fiscal e da Seguridade Social
1.734.000,00
3.1.91.13 Obrigações Patronais 1.734.000,00
3.2 Juros e Encargos da Dívida 4.000,00
3.2.90 Aplicações Diretas 2.000,00
3.2.90.21 Juros sobre a Dívida por Contrato 2.000,00
3.2.91 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos
Fiscal e da Seguridade Social
2.000,00
3.2.91.21 Juros sobre a Dívida por Contrato 2.000,00
3.3 Outras Despesas Correntes 16.363.760,00
3.3.50 Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos 1.000,00
3.3.50.43 Subvenções Sociais 1.000,00
3.3.60 Transferências a Instituições Privadas com Fins Lucrativos 6.000,00
3.3.60.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 6.000,00
3.3.90 Aplicações Diretas 16.356.760,00
3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do servidor e do militar 15.000,00
MUNICÍPIO DE BONITO
RUA CÔNEGO CAVALCANTI, 40 - CENTRO - 55.680-000 - Bonito/ PE
CNPJ: 10.121.515/0001-01
Usuário: Município de Bonito
Chave de Autenticação
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Anexo 2 da Lei Nº 4.320/64 - Despesas Segundo as Categorias Econômicas
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DESPESAS Valores em R$ - Período: Orçamento/2024
3.3.90.14 Diárias – Civil 79.000,00
3.3.90.30 Material de Consumo 4.067.000,00
3.3.90.32 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 139.000,00
3.3.90.34 Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização 1.000,00
3.3.90.35 Serviços de Consultoria 20.000,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 505.000,00
3.3.90.37 Locação de Mão-de-Obra 1.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 11.335.760,00
3.3.90.47 Obrigações Tributárias e Contributivas 75.000,00
3.3.90.48 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 109.000,00
3.3.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 8.000,00
3.3.90.93 Indenizações e Restituições 2.000,00
4 Despesas de Capital 1.665.000,00
4.4 Investimentos 1.645.000,00
4.4.90 Aplicações Diretas 1.645.000,00
4.4.90.51 Obras e Instalações 440.000,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 1.184.000,00
4.4.90.61 Aquisição de Imóveis 21.000,00
4.5 Inversões Financeiras 5.000,00
4.5.90 Aplicações Diretas 5.000,00
4.5.90.61 Aquisição de Imóveis 5.000,00
4.6 Amortização da Dívida 15.000,00
4.6.90 Aplicações Diretas 15.000,00
4.6.90.71 Principal da Dívida Contratual Resgatado 15.000,00
Total da Unidade Orçamentária: 31.527.760,00
Total da Unidade Gestora: 31.527.760,00
Unidade Gestora: 4 - Instituto de Previdência dos Servidores de Bonito (BONITOPREV)
14001 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DE BONITO - BONITOPREV.
Código Especificação Desdobramento Fonte Categoria econômica
Unidade Orçamentária:
3 Despesas Correntes 16.132.000,00
3.1 Pessoal e Encargos Sociais 15.352.000,00
3.1.90 Aplicações Diretas 15.342.000,00
3.1.90.01 Aposentadorias, Reserva Remunerada e Reformas 13.140.000,00
3.1.90.03 Pensões 2.000.000,00
3.1.90.04 Contratação por Tempo Determinado 10.000,00
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 92.000,00
3.1.90.13 Obrigações Patronais 10.000,00
3.1.90.91 Sentenças Judiciais 20.000,00
3.1.90.93 Indenizações e Restituições 20.000,00
3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 50.000,00
3.1.91 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos
Fiscal e da Seguridade Social
10.000,00
3.1.91.13 Obrigações Patronais 10.000,00
3.3 Outras Despesas Correntes 780.000,00
MUNICÍPIO DE BONITO
RUA CÔNEGO CAVALCANTI, 40 - CENTRO - 55.680-000 - Bonito/ PE
CNPJ: 10.121.515/0001-01
Usuário: Município de Bonito
Chave de Autenticação
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Anexo 2 da Lei Nº 4.320/64 - Despesas Segundo as Categorias Econômicas
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DESPESAS Valores em R$ - Período: Orçamento/2024
3.3.90 Aplicações Diretas 780.000,00
3.3.90.14 Diárias – Civil 20.000,00
3.3.90.30 Material de Consumo 40.000,00
3.3.90.33 Passagens e Despesas com Locomoção 20.000,00
3.3.90.35 Serviços de Consultoria 220.000,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 110.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 310.000,00
3.3.90.47 Obrigações Tributárias e Contributivas 10.000,00
3.3.90.91 Sentenças Judiciais 20.000,00
3.3.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 10.000,00
3.3.90.93 Indenizações e Restituições 20.000,00
4 Despesas de Capital 20.000,00
4.4 Investimentos 20.000,00
4.4.90 Aplicações Diretas 20.000,00
4.4.90.51 Obras e Instalações 10.000,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 10.000,00
Total da Unidade Orçamentária: 16.152.000,00
Total da Unidade Gestora: 16.152.000,00
Unidade Gestora: 5 - Fundo Municipal de Assistência Social de Bonito
12001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (ENT. SUPERVISIONADA)
Código Especificação Desdobramento Fonte Categoria econômica
Unidade Orçamentária:
3 Despesas Correntes 3.913.500,00
3.1 Pessoal e Encargos Sociais 694.000,00
3.1.90 Aplicações Diretas 659.000,00
3.1.90.04 Contratação por Tempo Determinado 45.000,00
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 502.000,00
3.1.90.13 Obrigações Patronais 94.000,00
3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 1.000,00
3.1.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 1.000,00
3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 15.000,00
3.1.90.96 Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado 1.000,00
3.1.91 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos
Fiscal e da Seguridade Social
35.000,00
3.1.91.13 Obrigações Patronais 35.000,00
3.3 Outras Despesas Correntes 3.219.500,00
3.3.50 Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos 3.000,00
3.3.50.43 Subvenções Sociais 3.000,00
3.3.90 Aplicações Diretas 3.216.500,00
3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do servidor e do militar 11.000,00
3.3.90.14 Diárias – Civil 18.000,00
3.3.90.30 Material de Consumo 825.000,00
3.3.90.32 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 42.000,00
3.3.90.33 Passagens e Despesas com Locomoção 1.000,00
3.3.90.34 Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização 1.000,00
MUNICÍPIO DE BONITO
RUA CÔNEGO CAVALCANTI, 40 - CENTRO - 55.680-000 - Bonito/ PE
CNPJ: 10.121.515/0001-01
Usuário: Município de Bonito
Chave de Autenticação
1299-6385-996
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Anexo 2 da Lei Nº 4.320/64 - Despesas Segundo as Categorias Econômicas
gustavoacesar@hotmail.com
DESPESAS Valores em R$ - Período: Orçamento/2024
3.3.90.35 Serviços de Consultoria 1.000,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 750.500,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.120.000,00
3.3.90.47 Obrigações Tributárias e Contributivas 89.000,00
3.3.90.48 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 356.000,00
3.3.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 1.000,00
3.3.90.93 Indenizações e Restituições 1.000,00
4 Despesas de Capital 546.500,00
4.4 Investimentos 546.500,00
4.4.90 Aplicações Diretas 546.500,00
4.4.90.36 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 10.000,00
4.4.90.48 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 58.500,00
4.4.90.51 Obras e Instalações 242.000,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 236.000,00
Total da Unidade Orçamentária: 4.460.000,00
12002 - FUNDO MUNICIPAL DO DIREITO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
Código Especificação Desdobramento Fonte Categoria econômica
Unidade Orçamentária:
3 Despesas Correntes 20.000,00
3.1 Pessoal e Encargos Sociais 3.000,00
3.1.90 Aplicações Diretas 3.000,00
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 1.000,00
3.1.90.13 Obrigações Patronais 1.000,00
3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.000,00
3.3 Outras Despesas Correntes 17.000,00
3.3.90 Aplicações Diretas 17.000,00
3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do servidor e do militar 1.000,00
3.3.90.14 Diárias – Civil 2.000,00
3.3.90.30 Material de Consumo 4.000,00
3.3.90.33 Passagens e Despesas com Locomoção 1.000,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 4.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.000,00
3.3.90.47 Obrigações Tributárias e Contributivas 2.000,00
4 Despesas de Capital 5.000,00
4.4 Investimentos 5.000,00
4.4.90 Aplicações Diretas 5.000,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 5.000,00
Total da Unidade Orçamentária: 25.000,00
Total da Unidade Gestora: 4.485.000,00
Total Geral: 153.000.000,00
Resumo
Pessoal e Encargos Sociais 73.932.000,00
Juros e Encargos da Dívida 115.000,00
MUNICÍPIO DE BONITO
RUA CÔNEGO CAVALCANTI, 40 - CENTRO - 55.680-000 - Bonito/ PE
CNPJ: 10.121.515/0001-01
Usuário: Município de Bonito
Chave de Autenticação
1299-6385-996
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Anexo 2 da Lei Nº 4.320/64 - Despesas Segundo as Categorias Econômicas
gustavoacesar@hotmail.com
DESPESAS Valores em R$ - Período: Orçamento/2024
Outras Despesas Correntes 57.941.000,00
Total das Despesas Correntes 131.988.000,00
Investimentos 11.504.000,00
Inversões Financeiras 50.000,00
Amortização da Dívida 1.136.000,00
Total das Despesas de Capital 12.690.000,00
Reserva de Contingência 3.166.000,00
Pessoal e Encargos Sociais 5.149.000,00
Juros e Encargos da Dívida 2.000,00
Outras Despesas Correntes 5.000,00
Total das Despesas Correntes Intra-Orçamentárias 5.156.000,00
Total das Despesas de Capital Intra-Orçamentárias
TOTAL GERAL 153.000.000,00
Entidades Consolidadas: Prefeitura Municipal de Bonito, Câmara Municipal de Vereadores de Bonito, Fundo Municipal de Saúde de Bonito, Instituto de Previdência dos Servidores de Bonito (BONITOPREV), Fundo Municipal de Assistência Social de Bonito
Valores Previstos na Despesa LOA por Natureza - Consolidado
Prefeitura Municipal de Bonito
Usuário: Município de Bonito
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LOA 2024 - Valores em R$
Natureza da Despesa Valor
3.1.71.70.00 Rateio pela Participação em Consórcio Público 30.693,98
3.1.90.01.00 Aposentadorias, Reserva Remunerada e Reformas 13.140.000,00
3.1.90.03.00 Pensões 2.000.000,00
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 12.674.304,87
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 39.215.571,38
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 5.791.646,54
3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 107.400,00
3.1.90.91.00 Sentenças Judiciais 320.052,47
3.1.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 60.000,00
3.1.90.93.00 Indenizações e Restituições 20.000,00
3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 387.330,76
3.1.90.96.00 Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado 185.000,00
3.1.91.13.00 Obrigações Patronais 5.149.000,00
3.2.90.21.00 Juros sobre a Dívida por Contrato 110.000,00
3.2.90.22.00 Outros Encargos sobre a Dívida por Contrato 5.000,00
3.2.91.21.00 Juros sobre a Dívida por Contrato 2.000,00
3.3.50.41.00 Contribuições 45.157,40
3.3.50.43.00 Subvenções Sociais 80.000,00
3.3.60.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 6.000,00
3.3.71.70.00 Rateio pela Participação em Consórcio Público 13.431,86
3.3.72.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 504.935,02
3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do servidor e do militar 68.000,00
3.3.90.14.00 Diárias – Civil 437.429,62
3.3.90.18.00 Auxílio Financeiro a Estudantes 65.000,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo 11.868.537,72
3.3.90.31.00 Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras 34.000,00
3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 779.000,00
3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 133.787,02
3.3.90.34.00 Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização 20.000,00
3.3.90.35.00 Serviços de Consultoria 925.926,04
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 5.716.293,06
3.3.90.37.00 Locação de Mão-de-Obra 13.300,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 34.820.584,80
3.3.90.40.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 140.000,00
3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 1.173.092,78
3.3.90.48.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 473.000,00
3.3.90.49.00 Auxílio-Transporte 9.000,00
3.3.90.91.00 Sentenças Judiciais 25.000,00
3.3.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 530.052,47
3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 59.472,21
3.3.91.97.00 Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial do RPPS 5.000,00
4.4.71.70.00 Rateio pela Participação em Consórcio Público 2.780,81
4.4.72.51.00 Obras e Instalações 24.638,99
4.4.72.52.00 Equipamentos e Material Permanente 16.425,99
4.4.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 10.000,00
4.4.90.48.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 58.500,00
4.4.90.51.00 Obras e Instalações 7.545.950,67
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 3.725.965,86
4.4.90.61.00 Aquisição de Imóveis 119.737,68
4.5.90.61.00 Aquisição de Imóveis 50.000,00
4.6.90.71.00 Principal da Dívida Contratual Resgatado 1.136.000,00
9.9.99.99.00 A Classificar 3.166.000,00
Total geral 153.000.000,00
MUNICÍPIO DE BONITO
RUA CÔNEGO CAVALCANTI, 40 - CENTRO - 55.680-000 - Bonito/ PE
CNPJ: 10.121.515/0001-01
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Valores em R$ - Período: Orçamento/2024
Unidade gestora: 1-Prefeitura Municipal de Bonito
Unidade orçamentária: 1001 GABINETE DO PREFEITO
Código Especificação Não orçamentária Operação especial Projetos Atividades Total
-
4 Administração 5.000,00 1.440.700,00 1.445.700,00
4 122 Administração Geral 5.000,00 1.275.700,00 1.280.700,00
4 122 401 GESTÃO SUPERIOR DO MUNICÍPIO 5.000,00 1.275.700,00 1.280.700,00
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DIVERSOS PARA O GABINETE DO
PREFEITO
4 122 401 1.5 5.000,00 5.000,00
Equipamentos e Material Permanente 4.4.90.52 5.000,00 5.000,00
4 122 401 2.12 CONTRIBUIÇÃO PARA CNM, AMUPE E OUTROS 44.000,00 44.000,00
Contribuições 3.3.50.41 44.000,00 44.000,00
4 122 401 2.17 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES GERAIS DO GABINETE DO PREFEITO 1.231.700,00 1.231.700,00
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 3.1.90.11 850.000,00 850.000,00
Obrigações Patronais 3.1.90.13 202.700,00 202.700,00
Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 3.1.90.16 1.000,00 1.000,00
Indenizações e Restituições Trabalhistas 3.1.90.94 2.000,00 2.000,00
Obrigações Patronais 3.1.91.13 1.000,00 1.000,00
Diárias – Civil 3.3.90.14 5.000,00 5.000,00
Material de Consumo 3.3.90.30 40.000,00 40.000,00
Passagens e Despesas com Locomoção 3.3.90.33 20.000,00 20.000,00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 3.3.90.36 50.000,00 50.000,00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.3.90.39 50.000,00 50.000,00
Obrigações Tributárias e Contributivas 3.3.90.47 10.000,00 10.000,00
4 131 Comunicação Social 165.000,00 165.000,00
4 131 401 GESTÃO SUPERIOR DO MUNICÍPIO 165.000,00 165.000,00
REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES DE DIVULGAÇÃO INSTITUCIONAL E COMUNICAÇÃO SOCIAL DO MUNICÍPIO, INCLUINDO A REALIZAÇÃO DE
ATIVIDADES
4 131 401 2.13 165.000,00 165.000,00
Material de Consumo 3.3.90.30 5.000,00 5.000,00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 3.3.90.36 20.000,00 20.000,00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.3.90.39 140.000,00 140.000,00
8 Assistência Social 5.000,00 275.000,00 280.000,00
8 243 Assistência à Criança e ao Adolescente 5.000,00 275.000,00 280.000,00
8 243 815 APOIO AO CONSELHO TUTELAR 5.000,00 275.000,00 280.000,00
8 243 815 1.69 AQUISIÇÃO E EQUIPAMENTOS DIVERSOS PARA O CONSELHO TUTELAR 5.000,00 5.000,00
Equipamentos e Material Permanente 4.4.90.52 5.000,00 5.000,00
8 243 815 2.217 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES GERAIS DO CONSELHO TUTELAR 275.000,00 275.000,00
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 3.1.90.11 200.000,00 200.000,00
Obrigações Patronais 3.1.90.13 30.000,00 30.000,00
Diárias – Civil 3.3.90.14 5.000,00 5.000,00
Material de Consumo 3.3.90.30 20.000,00 20.000,00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 3.3.90.36 10.000,00 10.000,00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.3.90.39 10.000,00 10.000,00
Total da unidade orçamentária 10.000,00 1.715.700,00 1.725.700,00
MUNICÍPIO DE BONITO
RUA CÔNEGO CAVALCANTI, 40 - CENTRO - 55.680-000 - Bonito/ PE
CNPJ: 10.121.515/0001-01
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Valores em R$ - Período: Orçamento/2024
Unidade orçamentária: 1002 CONTROLADORIA DE CONTROLE INTENRO
Código Especificação Não orçamentária Operação especial Projetos Atividades Total
-
4 Administração 3.000,00 248.000,00 251.000,00
4 124 Controle Interno 3.000,00 248.000,00 251.000,00
4 124 404 GESTÃO DA CONTROLADORIA DE CONTROLE INTERNO 3.000,00 248.000,00 251.000,00
4 124 404 1.6 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DIVERSOS PARA O CONTROLE INTERNO 3.000,00 3.000,00
Equipamentos e Material Permanente 4.4.90.52 3.000,00 3.000,00
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ÓRGÃO CENTRAL DE CONTROLE
INTERNO
4 124 404 2.14 248.000,00 248.000,00
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 3.1.90.11 170.000,00 170.000,00
Obrigações Patronais 3.1.90.13 30.000,00 30.000,00
Indenizações e Restituições Trabalhistas 3.1.90.94 1.000,00 1.000,00
Obrigações Patronais 3.1.91.13 7.000,00 7.000,00
Diárias – Civil 3.3.90.14 1.000,00 1.000,00
Material de Consumo 3.3.90.30 1.000,00 1.000,00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 3.3.90.36 15.000,00 15.000,00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.3.90.39 20.000,00 20.000,00
Obrigações Tributárias e Contributivas 3.3.90.47 3.000,00 3.000,00
Total da unidade orçamentária 3.000,00 248.000,00 251.000,00
Unidade orçamentária: 1003 COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL
Código Especificação Não orçamentária Operação especial Projetos Atividades Total
-
6 Segurança Pública 3.000,00 204.000,00 207.000,00
6 122 Administração Geral 3.000,00 204.000,00 207.000,00
6 122 417 GESTÃO DA COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL 3.000,00 204.000,00 207.000,00
AQUISIÇÃO DE MÓVEIS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS DIVERSOS
(COORDENADORIA DE DEFESA CIVIL)
6 122 417 1.78 3.000,00 3.000,00
Equipamentos e Material Permanente 4.4.90.52 3.000,00 3.000,00
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES VOLTADAS A COORDENADORIA MUNICIPAL DE
DEFESA CIVIL
6 122 417 2.16 204.000,00 204.000,00
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 3.1.90.11 55.000,00 55.000,00
Obrigações Patronais 3.1.90.13 15.000,00 15.000,00
Indenizações e Restituições Trabalhistas 3.1.90.94 1.000,00 1.000,00
Obrigações Patronais 3.1.91.13 1.000,00 1.000,00
Diárias – Civil 3.3.90.14 2.000,00 2.000,00
Material de Consumo 3.3.90.30 5.000,00 5.000,00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 3.3.90.36 70.000,00 70.000,00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.3.90.39 45.000,00 45.000,00
Obrigações Tributárias e Contributivas 3.3.90.47 10.000,00 10.000,00
17 Saneamento 45.000,00 45.000,00
17 544 Recursos Hídricos 45.000,00 45.000,00
17 544 1704 ABASTECIMENTO DE ÁGUA EMERGENCIAL 45.000,00 45.000,00
REALIZAR ABASTECIMENTO D'ÁGUA EMERGENCIAL NA SEDE, DISTRITOS
E PARA POPULAÇÃO URBANA E RURAL
17 544 1704 2.83 45.000,00 45.000,00
Material de Consumo 3.3.90.30 5.000,00 5.000,00
MUNICÍPIO DE BONITO
RUA CÔNEGO CAVALCANTI, 40 - CENTRO - 55.680-000 - Bonito/ PE
CNPJ: 10.121.515/0001-01
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Valores em R$ - Período: Orçamento/2024
Unidade orçamentária: 1003 COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL
Código Especificação Não orçamentária Operação especial Projetos Atividades Total
-
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 3.3.90.36 5.000,00 5.000,00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.3.90.39 35.000,00 35.000,00
Total da unidade orçamentária 3.000,00 249.000,00 252.000,00
Unidade orçamentária: 1004 COORDENADORIA DE POLITICAS PÚBLICAS DA MULHER
Código Especificação Não orçamentária Operação especial Projetos Atividades Total
-
14 Direitos da Cidadania 5.000,00 245.000,00 250.000,00
14 422 Direitos Individuais, Coletivos e Difusos 5.000,00 245.000,00 250.000,00
14 422 1401 COORDENADORIA DA MULHER 5.000,00 245.000,00 250.000,00
ESTRUTURAR A COORDENADORIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA AS
MULHERES DO BONITO
14 422 1401 1.7 5.000,00 5.000,00
Equipamentos e Material Permanente 4.4.90.52 5.000,00 5.000,00
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA COORDENADORIA DA MULHER, INCLUINDO APOIO AS CAMPANHAS DIRECIONADAS ÀS MULHERES E AÇÕES DE
QUALIFICAÇÃO
14 422 1401 2.18 232.000,00 232.000,00
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 3.1.90.11 65.000,00 65.000,00
Obrigações Patronais 3.1.90.13 20.000,00 20.000,00
Indenizações e Restituições Trabalhistas 3.1.90.94 1.000,00 1.000,00
Diárias – Civil 3.3.90.14 1.000,00 1.000,00
Material de Consumo 3.3.90.30 15.000,00 15.000,00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 3.3.90.36 45.000,00 45.000,00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.3.90.39 80.000,00 80.000,00
Obrigações Tributárias e Contributivas 3.3.90.47 5.000,00 5.000,00
AÇÃO PARA EMPODERAMENTO DA MULHER ARTESÃ COM OFICINAS DE
EMPREENDEDORISMO, ASSOCIATIVISMO E COOPERATIVISMO
14 422 1401 2.204 13.000,00 13.000,00
Material de Consumo 3.3.90.30 2.000,00 2.000,00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 3.3.90.36 6.000,00 6.000,00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.3.90.39 5.000,00 5.000,00
Total da unidade orçamentária 5.000,00 245.000,00 250.000,00
Unidade orçamentária: 1005 ASSESSORIA ESPECIAL
Código Especificação Não orçamentária Operação especial Projetos Atividades Total
-
4 Administração 5.000,00 5.000,00
4 122 Administração Geral 5.000,00 5.000,00
4 122 418 GESTÃO ADMINISTRATIVA DA ASSESSORIA ESPECIAL 5.000,00 5.000,00
4 122 418 2.112 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ASSESSORIA ESPECIAL 5.000,00 5.000,00
Material de Consumo 3.3.90.30 2.000,00 2.000,00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 3.3.90.36 2.000,00 2.000,00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.3.90.39 1.000,00 1.000,00
Total da unidade orçamentária 5.000,00 5.000,00
Unidade orçamentária: 2001 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO, SEGURANÇA E MOBILIDADE URBA
Código Especificação Não orçamentária Operação especial Projetos Atividades Total
-
4 Administração 20.000,00 1.400.000,00 1.420.000,00
MUNICÍPIO DE BONITO
RUA CÔNEGO CAVALCANTI, 40 - CENTRO - 55.680-000 - Bonito/ PE
CNPJ: 10.121.515/0001-01
Usuário: Município de Bonito
Chave de Autenticação
2023-5347-198
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Anexo 6 da Lei Nº 4.320/64 - Programa de Trabalho
gustavoacesar@hotmail.com
Valores em R$ - Período: Orçamento/2024
Unidade orçamentária: 2001 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO, SEGURANÇA E MOBILIDADE URBA
Código Especificação Não orçamentária Operação especial Projetos Atividades Total
-
4 122 Administração Geral 20.000,00 1.400.000,00 1.420.000,00
4 122 405 JUSTIÇA E DEFESA SOCIAL 180.000,00 180.000,00
REALIZAR CONVÊNIOS COM O TRIBUNAL DE JUSTIÇA E COM O GOVERNO DO ESTADO NAS ÁREAS DE JUSTIÇA E DEFES SOCIAL 4 122 405 2.15 180.000,00 180.000,00
Material de Consumo 3.3.90.30 30.000,00 30.000,00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 3.3.90.36 90.000,00 90.000,00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.3.90.39 60.000,00 60.000,00
GESTÃO DA SECRETARIA DE GOVERNO, SEGURANÇA E MOBILIDADE
URBANA
4 122 408 5.000,00 470.000,00 475.000,00
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DIVERSOS PARA A SECRETARIA DE
GOVERNO, SEGURANÇA E MOBILIDADE URBANA
4 122 408 1.8 5.000,00 5.000,00
Equipamentos e Material Permanente 4.4.90.52 5.000,00 5.000,00
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES GERAIS DA SECRETARIA DE
GOVERNO,SEGURANÇA E MOBILIDADE URBANA
4 122 408 2.20 470.000,00 470.000,00
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 3.1.90.11 240.000,00 240.000,00
Obrigações Patronais 3.1.90.13 60.000,00 60.000,00
Indenizações e Restituições Trabalhistas 3.1.90.94 1.000,00 1.000,00
Obrigações Patronais 3.1.91.13 1.000,00 1.000,00
Diárias – Civil 3.3.90.14 1.000,00 1.000,00
Material de Consumo 3.3.90.30 25.000,00 25.000,00
Passagens e Despesas com Locomoção 3.3.90.33 2.000,00 2.000,00
Serviços de Consultoria 3.3.90.35 2.000,00 2.000,00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 3.3.90.36 60.000,00 60.000,00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.3.90.39 70.000,00 70.000,00
Obrigações Tributárias e Contributivas 3.3.90.47 8.000,00 8.000,00
4 122 409 ARTICULAÇÃO DOS CONSELHOS MUNICIPAIS 3.000,00 3.000,00
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES VINCULADAS AOS CONSELHOS EM AÇÕES
DE CIDADANIA E CONTROLE SOCIAL
4 122 409 2.26 3.000,00 3.000,00
Material de Consumo 3.3.90.30 1.000,00 1.000,00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 3.3.90.36 1.000,00 1.000,00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.3.90.39 1.000,00 1.000,00
4 122 412 GUARDA MUNICIPAL 10.000,00 730.000,00 740.000,00
4 122 412 1.11 ESTRUTURAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL 10.000,00 10.000,00
Obras e Instalações 4.4.90.51 5.000,00 5.000,00
Equipamentos e Material Permanente 4.4.90.52 5.000,00 5.000,00
4 122 412 2.28 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA GUARDA MUNICIPAL 730.000,00 730.000,00
Material de Consumo 3.3.90.30 145.000,00 145.000,00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 3.3.90.36 70.000,00 70.000,00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.3.90.39 500.000,00 500.000,00
Obrigações Tributárias e Contributivas 3.3.90.47 15.000,00 15.000,00
4 122 2302 DESENVOLVER INTEGRADO 5.000,00 17.000,00 22.000,00
AQUISIÇÃO DE MÓVEIS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS - IMPLANTAÇÃO
DO CENTRO DO EMPREENDEDOR INDIVIDUAL
4 122 2302 1.79 5.000,00 5.000,00
MUNICÍPIO DE BONITO
RUA CÔNEGO CAVALCANTI, 40 - CENTRO - 55.680-000 - Bonito/ PE
CNPJ: 10.121.515/0001-01
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Valores em R$ - Período: Orçamento/2024
Unidade orçamentária: 2001 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO, SEGURANÇA E MOBILIDADE URBA
Código Especificação Não orçamentária Operação especial Projetos Atividades Total
-
Equipamentos e Material Permanente 4.4.90.52 5.000,00 5.000,00
4 122 2302 2.113 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO PROGRAMA DESENVOLVER INTEGRADO 17.000,00 17.000,00
Material de Consumo 3.3.90.30 2.000,00 2.000,00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 3.3.90.36 10.000,00 10.000,00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.3.90.39 5.000,00 5.000,00
6 Segurança Pública 3.000,00 41.000,00 44.000,00
6 122 Administração Geral 3.000,00 41.000,00 44.000,00
6 122 601 SEGURANÇA PÚBLICA MUNICIPAL 3.000,00 41.000,00 44.000,00
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DIVERSOS PARA A SEGURANÇA PÚBLICA
MUNICIPAL
6 122 601 1.12 3.000,00 3.000,00
Equipamentos e Material Permanente 4.4.90.52 3.000,00 3.000,00
6 122 601 2.221 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE SEGURANÇA PÚBLICA MUNICIPAL 41.000,00 41.000,00
Material de Consumo 3.3.90.30 30.000,00 30.000,00
Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 3.3.90.32 3.000,00 3.000,00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 3.3.90.36 3.000,00 3.000,00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.3.90.39 5.000,00 5.000,00
26 Transporte 10.000,00 24.000,00 34.000,00
26 452 Serviços Urbanos 10.000,00 24.000,00 34.000,00
26 452 2603 MOBILIDADE URBANA SUSTENTÁVEL 10.000,00 24.000,00 34.000,00
IMPLANTAÇÃO DE INFRAESTRUTURA DE MOBILIDADE URBANA NO MUNICÍPIO, INCLUINDO OBRAS E AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS
DIVERSOS
26 452 2603 1.165 10.000,00 10.000,00
Obras e Instalações 4.4.90.51 5.000,00 5.000,00
Equipamentos e Material Permanente 4.4.90.52 5.000,00 5.000,00
26 452 2603 2.284 AÇÕES DE APOIO A MELHORIA DA MOBILIDADE URBANA NO MUNICÍPIO 24.000,00 24.000,00
Material de Consumo 3.3.90.30 4.000,00 4.000,00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 3.3.90.36 5.000,00 5.000,00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.3.90.39 15.000,00 15.000,00
Total da unidade orçamentária 33.000,00 1.465.000,00 1.498.000,00
Unidade orçamentária: 3001 SEC. MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE
Código Especificação Não orçamentária Operação especial Projetos Atividades Total
-
4 Administração 5.000,00 1.249.000,00 1.254.000,00
4 121 Planejamento e Orçamento 8.000,00 8.000,00
4 121 407 JUNTOS FAZENDO HISTÓRIA - BONITO EM NOSSAS MÃOS 8.000,00 8.000,00
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES VOLTADAS AO PROGRAMA BONITO EM NOSSAS
MÃOS
4 121 407 2.19 8.000,00 8.000,00
Material de Consumo 3.3.90.30 3.000,00 3.000,00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 3.3.90.36 3.000,00 3.000,00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.3.90.39 2.000,00 2.000,00
4 122 Administração Geral 5.000,00 1.241.000,00 1.246.000,00
GESTÃO DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, MEIO AMBIENTE E
SUSTENTABILIDADE
4 122 414 5.000,00 1.241.000,00 1.246.000,00
MUNICÍPIO DE BONITO
RUA CÔNEGO CAVALCANTI, 40 - CENTRO - 55.680-000 - Bonito/ PE
CNPJ: 10.121.515/0001-01
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Valores em R$ - Período: Orçamento/2024
Unidade orçamentária: 3001 SEC. MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE
Código Especificação Não orçamentária Operação especial Projetos Atividades Total
-
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DIVERSOS PARA A SEC. DE
PLANEJAMENTO, MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE
4 122 414 1.9 5.000,00 5.000,00
Equipamentos e Material Permanente 4.4.90.52 5.000,00 5.000,00
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, MEIO AMBIENTE E
SUSTENTABILIDADE
4 122 414 2.21 1.134.000,00 1.134.000,00
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 3.1.90.11 600.000,00 600.000,00
Obrigações Patronais 3.1.90.13 85.000,00 85.000,00
Indenizações e Restituições Trabalhistas 3.1.90.94 2.000,00 2.000,00
Obrigações Patronais 3.1.91.13 11.000,00 11.000,00
Diárias – Civil 3.3.90.14 2.000,00 2.000,00
Material de Consumo 3.3.90.30 8.000,00 8.000,00
Passagens e Despesas com Locomoção 3.3.90.33 1.000,00 1.000,00
Serviços de Consultoria 3.3.90.35 5.000,00 5.000,00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 3.3.90.36 100.000,00 100.000,00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.3.90.39 300.000,00 300.000,00
Obrigações Tributárias e Contributivas 3.3.90.47 20.000,00 20.000,00
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO MUNICÍPIO - CPL 4 122 414 2.110 107.000,00 107.000,00
Material de Consumo 3.3.90.30 2.000,00 2.000,00
Serviços de Consultoria 3.3.90.35 5.000,00 5.000,00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 3.3.90.36 20.000,00 20.000,00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.3.90.39 80.000,00 80.000,00
18 Gestão Ambiental 246.064,98 757.935,02 1.004.000,00
18 541 Preservação e Conservação Ambiental 150.000,00 239.000,00 389.000,00
18 541 1801 BONITO SUSTENTÁVEL 120.000,00 175.000,00 295.000,00
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DIVERSOS DESTINADOS AS AÇÕES DE
COLETA SELETIVA
18 541 1801 1.70 5.000,00 5.000,00
Equipamentos e Material Permanente 4.4.90.52 5.000,00 5.000,00
OBRAS DE CONSERVAÇÃO E PRESERVAÇÃO DOS PARQUES NATURAIS
MATA DA CHUVA, MUCURI-HIMALAIA E OUTRAS UNIDIDADES DE
CONSERVAÇÃO
18 541 1801 1.139 55.000,00 55.000,00
Obras e Instalações 4.4.90.51 55.000,00 55.000,00
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DIVERSOS DESTINADOS A PRESERVAÇÃO
DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
18 541 1801 1.140 55.000,00 55.000,00
Equipamentos e Material Permanente 4.4.90.52 55.000,00 55.000,00
EXECUÇÃO DE OBRAS DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO DO "CANAL DA FEIRA” REVITALIZANDO O RIACHO DOS MACACOS PRÓXIMO À FEIRA 18 541 1801 1.147 5.000,00 5.000,00
Obras e Instalações 4.4.90.51 5.000,00 5.000,00
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE PRESERVAÇÃO DE UNIDADES DE
CONSERVAÇÃO MUNICIPAIS
18 541 1801 2.96 163.000,00 163.000,00
Material de Consumo 3.3.90.30 3.000,00 3.000,00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 3.3.90.36 40.000,00 40.000,00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.3.90.39 120.000,00 120.000,00
18 541 1801 2.97 MANUTENÇÃO DE AÇÕES VINCULADAS A COLETA SELETIVA DE LIXO 12.000,00 12.000,00
MUNICÍPIO DE BONITO
RUA CÔNEGO CAVALCANTI, 40 - CENTRO - 55.680-000 - Bonito/ PE
CNPJ: 10.121.515/0001-01
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Valores em R$ - Período: Orçamento/2024
Unidade orçamentária: 3001 SEC. MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE
Código Especificação Não orçamentária Operação especial Projetos Atividades Total
-
Material de Consumo 3.3.90.30 2.000,00 2.000,00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 3.3.90.36 5.000,00 5.000,00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.3.90.39 5.000,00 5.000,00
18 541 1802 CAPACITAÇÃO PARA SUSTENTABILIDADE 6.000,00 6.000,00
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES VINCULADAS A CAPACITAÇÃO PARA
SUSTENTABILIDADE
18 541 1802 2.185 6.000,00 6.000,00
Material de Consumo 3.3.90.30 2.000,00 2.000,00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 3.3.90.36 2.000,00 2.000,00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.3.90.39 2.000,00 2.000,00
18 541 1803 EDUCAÇÃO AMBIENTAL "Educar para Preservar" 8.000,00 8.000,00
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES VOLTADAS AO PROGRAMA EDUCAÇÃO
AMBIENTAL "Educar para Preservar"
18 541 1803 2.193 8.000,00 8.000,00
Material de Consumo 3.3.90.30 2.000,00 2.000,00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 3.3.90.36 3.000,00 3.000,00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.3.90.39 3.000,00 3.000,00
18 541 1804 ACOLHIMENHO DE ANIMAIS SILVESTRES APREENDIDOS 5.000,00 24.000,00 29.000,00
AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS DIVERSOS A SEREM
UTILIZADOS NAS AÇÕES DO PROGRAMA ACOLHIMENTO DE ANIMAIS
SILVESTRES
18 541 1804 1.142 5.000,00 5.000,00
Equipamentos e Material Permanente 4.4.90.52 5.000,00 5.000,00
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES VOLTADAS AO ACOLHIMENTO DE
ANIMAIS SILVESTRES
18 541 1804 2.187 24.000,00 24.000,00
Material de Consumo 3.3.90.30 2.000,00 2.000,00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 3.3.90.36 2.000,00 2.000,00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.3.90.39 20.000,00 20.000,00
18 541 1805 ARBORIZANDO 7.000,00 7.000,00
18 541 1805 2.189 MANUTENÇÃO DE AÇÕES DE ARBORIZAÇÃO 7.000,00 7.000,00
Material de Consumo 3.3.90.30 2.000,00 2.000,00
Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 3.3.90.32 2.000,00 2.000,00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 3.3.90.36 2.000,00 2.000,00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.3.90.39 1.000,00 1.000,00
18 541 1806 PAGAMENTO POR SERVIÇOS AMBIENTAIS - PSA 5.000,00 5.000,00
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES VOLTADAS PARA O PROGRAMA DE
PAGAMENTO POR SERVIÇOS AMBIENTAIS - PSA
18 541 1806 2.190 5.000,00 5.000,00
Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras 3.3.90.31 2.000,00 2.000,00
Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 3.3.90.32 1.000,00 1.000,00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 3.3.90.36 2.000,00 2.000,00
18 541 1807 PRODUTORES DE ÁGUA 5.000,00 3.000,00 8.000,00
EXECUÇÃO DE OBRAS DE PRESERVAÇÃO DAS NASCENTES - PROGRAMA PRODUTORES DE ÁGUA 18 541 1807 1.143 5.000,00 5.000,00
Obras e Instalações 4.4.90.51 5.000,00 5.000,00
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES VOLTADAS PARA O PROGRAMA PRODUTORES DE ÁGUA 18 541 1807 2.191 3.000,00 3.000,00
MUNICÍPIO DE BONITO
RUA CÔNEGO CAVALCANTI, 40 - CENTRO - 55.680-000 - Bonito/ PE
CNPJ: 10.121.515/0001-01
Usuário: Município de Bonito
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Valores em R$ - Período: Orçamento/2024
Unidade orçamentária: 3001 SEC. MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE
Código Especificação Não orçamentária Operação especial Projetos Atividades Total
-
Material de Consumo 3.3.90.30 1.000,00 1.000,00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 3.3.90.36 1.000,00 1.000,00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.3.90.39 1.000,00 1.000,00
18 541 1808 REVITALIZAÇÃO DO RIO CAPEMA 5.000,00 5.000,00
18 541 1808 1.144 EXECUÇÃO DE OBRAS DE REVITALIZAÇÃO DO RIO CAPEMA 5.000,00 5.000,00
Obras e Instalações 4.4.90.51 5.000,00 5.000,00
18 541 1809 COMPOSTAR 5.000,00 3.000,00 8.000,00
AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS DIVERSOS DESTINADOS A IMPLANTAÇÃO DE UMA COMPOSTEIRA NO MUNICÍPIO 18 541 1809 1.145 5.000,00 5.000,00
Equipamentos e Material Permanente 4.4.90.52 5.000,00 5.000,00
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES VOLTADAS PARA O PROGRAMA
COMPOSTAR
18 541 1809 2.192 3.000,00 3.000,00
Material de Consumo 3.3.90.30 1.000,00 1.000,00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 3.3.90.36 1.000,00 1.000,00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.3.90.39 1.000,00 1.000,00
18 541 1810 FORMAÇÃO DO AGENTE AMBIENTAL 5.000,00 5.000,00
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES VOLTADAS PARA O PROGRAMA
FORMAÇÃO DO AGENTE AMBIENTAL
18 541 1810 2.194 5.000,00 5.000,00
Material de Consumo 3.3.90.30 1.000,00 1.000,00
Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 3.3.90.32 1.000,00 1.000,00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 3.3.90.36 1.000,00 1.000,00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.3.90.39 2.000,00 2.000,00
18 541 1811 ESTRADA PARQUE 10.000,00 3.000,00 13.000,00
18 541 1811 1.146 EXECUÇÃO DE OBRAS DE ESTRADA PARQUE NO MUNICÍPIO DO BONITO 10.000,00 10.000,00
Obras e Instalações 4.4.90.51 10.000,00 10.000,00
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES VOLTADAS PARA O PROGRAMA ESTRADA
PARQUE
18 541 1811 2.195 3.000,00 3.000,00
Material de Consumo 3.3.90.30 1.000,00 1.000,00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 3.3.90.36 1.000,00 1.000,00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.3.90.39 1.000,00 1.000,00
18 542 Controle Ambiental 96.064,98 513.935,02 610.000,00
18 542 1812 USINA DE RECICLAGEM 55.000,00 9.000,00 64.000,00
18 542 1812 1.71 AQUISIÇÃO DE IMÓVEL PARA O ATERRO SANITÁRIO 5.000,00 5.000,00
Aquisição de Imóveis 4.4.90.61 5.000,00 5.000,00
EXECUÇÃO DE OBRAS DE ATERRO SANITÁRIO, BIODIGESTORES, USINAS
DE COMPOSTAGEM DE LIXO E OUTRAS OBRAS DE CONTROLE AMBIENTAL
18 542 1812 1.72 50.000,00 50.000,00
Obras e Instalações 4.4.90.51 50.000,00 50.000,00
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES VINCULADAS AO PROGRAMA USINA DE
RECICLAGEM
18 542 1812 2.98 9.000,00 9.000,00
Material de Consumo 3.3.90.30 2.000,00 2.000,00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 3.3.90.36 5.000,00 5.000,00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.3.90.39 2.000,00 2.000,00
18 542 1813 GESTÃO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS 41.064,98 504.935,02 546.000,00
MUNICÍPIO DE BONITO
RUA CÔNEGO CAVALCANTI, 40 - CENTRO - 55.680-000 - Bonito/ PE
CNPJ: 10.121.515/0001-01
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Valores em R$ - Período: Orçamento/2024
Unidade orçamentária: 3001 SEC. MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE
Código Especificação Não orçamentária Operação especial Projetos Atividades Total
-
INVESTIMENTOS NAS AÇÕES DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL ATRAVÉS DE CONSÓRCIO 18 542 1813 1.73 41.064,98 41.064,98
Obras e Instalações 4.4.72.51 24.638,99 24.638,99
Equipamentos e Material Permanente 4.4.72.52 16.425,99 16.425,99
MANUTENÇÃO NAS AÇÕES DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL ATRAVÉS DE CONSÓRCIO 18 542 1813 2.99 504.935,02 504.935,02
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.3.72.39 504.935,02 504.935,02
18 606 Extensão Rural 5.000,00 5.000,00
18 606 1814 SAÚDE SUSTENTÁVEL 5.000,00 5.000,00
IMPLANT. DE PROGRAMAS E PROJETOS DE PLANTAS MEDICINAIS E
FITOTERÁPICOS NO MUNICÍPIO,INCLUINDO CAPACIT. DE PROFISSIONAIS
18 606 1814 2.196 5.000,00 5.000,00
Material de Consumo 3.3.90.30 1.000,00 1.000,00
Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 3.3.90.32 2.000,00 2.000,00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 3.3.90.36 1.000,00 1.000,00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.3.90.39 1.000,00 1.000,00
99 Reserva de Contingência 1.727.000,00 1.727.000,00
99 999 Reserva de Contingência 1.727.000,00 1.727.000,00
99 999 9999 RESERVA DE CONTIGÊNCIA 1.727.000,00 1.727.000,00
99 999 9999 0.15 RESERVA PARA EMENDAS IMPOSITIVAS 1.727.000,00 1.727.000,00
A Classificar 9.9.99.99 1.727.000,00 1.727.000,00
Total da unidade orçamentária 1.727.000,00 251.064,98 2.006.935,02 3.985.000,00
Unidade orçamentária: 4001 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS
Código Especificação Não orçamentária Operação especial Projetos Atividades Total
-
4 Administração 18.746,63 3.356.425,84 3.375.172,47
4 122 Administração Geral 18.746,63 3.348.425,84 3.367.172,47
4 122 402 APOIO ADMINISTRATIVO E GESTÃO DE PESSOAS 15.965,82 2.734.300,00 2.750.265,82
AQUISIÇÃO DE MÓVEIS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS DIVERSOS PARA A
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
4 122 402 1.10 15.965,82 15.965,82
Equipamentos e Material Permanente 4.4.90.52 15.965,82 15.965,82
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES GERAIS DA SECRETARIA DE
ADMINISTRAÇÃO
4 122 402 2.22 2.682.300,00 2.682.300,00
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 3.1.90.11 1.480.000,00 1.480.000,00
Obrigações Patronais 3.1.90.13 200.000,00 200.000,00
Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 3.1.90.16 1.000,00 1.000,00
Indenizações e Restituições Trabalhistas 3.1.90.94 2.000,00 2.000,00
Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado 3.1.90.96 70.000,00 70.000,00
Obrigações Patronais 3.1.91.13 106.300,00 106.300,00
Outros Benefícios Assistenciais do servidor e do militar 3.3.90.08 5.000,00 5.000,00
Diárias – Civil 3.3.90.14 2.000,00 2.000,00
Material de Consumo 3.3.90.30 170.000,00 170.000,00
Passagens e Despesas com Locomoção 3.3.90.33 2.000,00 2.000,00
Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização 3.3.90.34 2.000,00 2.000,00
MUNICÍPIO DE BONITO
RUA CÔNEGO CAVALCANTI, 40 - CENTRO - 55.680-000 - Bonito/ PE
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Valores em R$ - Período: Orçamento/2024
Unidade orçamentária: 4001 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS
Código Especificação Não orçamentária Operação especial Projetos Atividades Total
-
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 3.3.90.36 200.000,00 200.000,00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.3.90.39 400.000,00 400.000,00
Obrigações Tributárias e Contributivas 3.3.90.47 40.000,00 40.000,00
Auxílio-Transporte 3.3.90.49 2.000,00 2.000,00
4 122 402 2.23 PAGAMENTO DE PENSÕES 50.000,00 50.000,00
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 3.1.90.11 50.000,00 50.000,00
COOPERAÇÃO E APOIO ÀS INSTITUIÇÕES SEM FINS LUCRARIVOS E DE
INTERESSE SOCIAL
4 122 402 2.29 2.000,00 2.000,00
Subvenções Sociais 3.3.50.43 2.000,00 2.000,00
4 122 406 MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA MUNICIPAL 450.000,00 450.000,00
CONTRATAÇÃO DE CONSULTORIAS E ASSESSORIAS TÉCNICAS
ESPECIALIZADAS
4 122 406 2.24 450.000,00 450.000,00
Serviços de Consultoria 3.3.90.35 450.000,00 450.000,00
4 122 411 GESTÃO ADMINISTRATIVA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL 120.000,00 120.000,00
MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E CONTROLE DO PATRIMÔNIO
MUNICIPAL
4 122 411 2.27 120.000,00 120.000,00
Material de Consumo 3.3.90.30 10.000,00 10.000,00
Serviços de Consultoria 3.3.90.35 5.000,00 5.000,00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 3.3.90.36 5.000,00 5.000,00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.3.90.39 100.000,00 100.000,00
CONSÓRCIOS E COOPERAÇÕES TÉCNICO-FINANCEIRAS COM ENTES
FEDERADOS
4 122 413 2.780,81 44.125,84 46.906,65
PARTICIPAÇÃO NOS INVESTIMENTOS DO CONSÓRCIO MUNICIPAL -
RATEIO
4 122 413 1.16 2.780,81 2.780,81
Rateio pela Participação em Consórcio Público 4.4.71.70 2.780,81 2.780,81
4 122 413 2.37 PARTICIPAÇÃO NA MANUTENÇÃO DO CONSÓRCIO MUNICIPAL - RATEIO 44.125,84 44.125,84
Rateio pela Participação em Consórcio Público 3.1.71.70 30.693,98 30.693,98
Rateio pela Participação em Consórcio Público 3.3.71.70 13.431,86 13.431,86
4 128 Formação de Recursos Humanos 8.000,00 8.000,00
4 128 406 MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA MUNICIPAL 8.000,00 8.000,00
4 128 406 2.25 CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO DE RECURSOS HUMANOS 8.000,00 8.000,00
Material de Consumo 3.3.90.30 2.000,00 2.000,00
Serviços de Consultoria 3.3.90.35 2.000,00 2.000,00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 3.3.90.36 2.000,00 2.000,00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.3.90.39 2.000,00 2.000,00
19 Ciência e Tecnologia 10.000,00 60.000,00 70.000,00
19 126 Tecnologia da Informação 5.000,00 22.000,00 27.000,00
19 126 1902 APOIO ÀS INOVAÇÕES E TECNOLOGIAS 5.000,00 22.000,00 27.000,00
CONSTRUÇÃO, REFORMA E/OU AMPLIAÇÃO DO CENTRO DE VOCAÇÃO TECNOLÓGICA - CVTs 19 126 1902 1.13 5.000,00 5.000,00
Obras e Instalações 4.4.90.51 5.000,00 5.000,00
EXECUÇÃO DE AÇÕES VINCULADAS AO PROGRAMA DE APOIO ÀS
INOVAÇÕES E TECNOLOGIAS
19 126 1902 2.30 22.000,00 22.000,00
MUNICÍPIO DE BONITO
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Valores em R$ - Período: Orçamento/2024
Unidade orçamentária: 4001 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS
Código Especificação Não orçamentária Operação especial Projetos Atividades Total
-
Material de Consumo 3.3.90.30 2.000,00 2.000,00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 3.3.90.36 5.000,00 5.000,00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.3.90.39 15.000,00 15.000,00
19 573 Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico 5.000,00 38.000,00 43.000,00
19 573 1901 INCLUSÃO DIGITAL 5.000,00 38.000,00 43.000,00
AQUISIÇÃO DE MÓVEIS, EQUIPAMENTOS DIVERSOS, DE INFORMÁTICA E
OUTROS PARA O PROGRAMA DE INCLUSÃO DIGITAL, INCLUINDO CENTRO
TECNOLÓGICO
19 573 1901 1.14 5.000,00 5.000,00
Equipamentos e Material Permanente 4.4.90.52 5.000,00 5.000,00
19 573 1901 2.31 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE INCLUSÃO DIGITAL 38.000,00 38.000,00
Material de Consumo 3.3.90.30 3.000,00 3.000,00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 3.3.90.36 5.000,00 5.000,00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.3.90.39 30.000,00 30.000,00
28 Encargos Especiais 305.000,00 305.000,00
28 846 Outros Encargos Especiais 305.000,00 305.000,00
28 846 0 OPERAÇÕES ESPECIAIS 305.000,00 305.000,00
28 846 0 0.1 PRECATÓRIOS E SENTENÇAS JUDICIAIS 305.000,00 305.000,00
Sentenças Judiciais 3.1.90.91 300.000,00 300.000,00
Sentenças Judiciais 3.3.90.91 5.000,00 5.000,00
Total da unidade orçamentária 305.000,00 28.746,63 3.416.425,84 3.750.172,47
Unidade orçamentária: 5001 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
Código Especificação Não orçamentária Operação especial Projetos Atividades Total
-
4 Administração 10.000,00 2.846.568,28 2.856.568,28
4 122 Administração Geral 5.000,00 2.436.568,28 2.441.568,28
4 122 403 GESTÃO DA SECRETARIA DA FAZENDA 5.000,00 2.436.568,28 2.441.568,28
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DIVERSOS PARA SECRETARIA MUNICPAL
DA FAZENDA
4 122 403 1.15 5.000,00 5.000,00
Equipamentos e Material Permanente 4.4.90.52 5.000,00 5.000,00
4 122 403 2.32 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES GERAIS DA SECRETARIA DA FAZENDA 1.445.987,42 1.445.987,42
Contratação por Tempo Determinado 3.1.90.04 7.487,42 7.487,42
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 3.1.90.11 934.700,00 934.700,00
Obrigações Patronais 3.1.90.13 110.000,00 110.000,00
Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 3.1.90.16 2.000,00 2.000,00
Indenizações e Restituições Trabalhistas 3.1.90.94 2.000,00 2.000,00
Obrigações Patronais 3.1.91.13 70.000,00 70.000,00
Diárias – Civil 3.3.90.14 2.800,00 2.800,00
Material de Consumo 3.3.90.30 15.000,00 15.000,00
Passagens e Despesas com Locomoção 3.3.90.33 2.000,00 2.000,00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 3.3.90.36 100.000,00 100.000,00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.3.90.39 125.000,00 125.000,00
Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 3.3.90.40 50.000,00 50.000,00
Obrigações Tributárias e Contributivas 3.3.90.47 20.000,00 20.000,00
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Valores em R$ - Período: Orçamento/2024
Unidade orçamentária: 5001 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
Código Especificação Não orçamentária Operação especial Projetos Atividades Total
-
Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial do RPPS 3.3.91.97 5.000,00 5.000,00
4 122 403 2.33 PAGAMENTO DE DÍVIDAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 430.000,00 430.000,00
Despesas de Exercícios Anteriores 3.1.90.92 30.000,00 30.000,00
Despesas de Exercícios Anteriores 3.3.90.92 400.000,00 400.000,00
4 122 403 2.34 TAXAS BANCÁRIAS, SEGUROS E ENCARGOS DIVERSOS 60.580,86 60.580,86
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.3.90.39 60.580,86 60.580,86
4 122 403 2.35 CONTRIBUIÇÃO PARA FORMAÇÃO DO PASEP 500.000,00 500.000,00
Obrigações Tributárias e Contributivas 3.3.90.47 500.000,00 500.000,00
4 123 Administração Financeira 5.000,00 410.000,00 415.000,00
4 123 410 MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA DE ARRECADAÇÃO 5.000,00 410.000,00 415.000,00
4 123 410 1.149 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DIVERSOS DESTINADOS AO CIATA 5.000,00 5.000,00
Equipamentos e Material Permanente 4.4.90.52 5.000,00 5.000,00
MANUTENÇÃO DE AÇÕES VINCULADAS A MODERNIZAÇÃO DA
ARRECADAÇÃO, INCLUINDO INCENTIVO AO CONTRIBUINTE
4 123 410 2.36 410.000,00 410.000,00
Material de Consumo 3.3.90.30 5.000,00 5.000,00
Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras 3.3.90.31 5.000,00 5.000,00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 3.3.90.36 300.000,00 300.000,00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.3.90.39 100.000,00 100.000,00
28 Encargos Especiais 1.253.842,60 1.253.842,60
28 843 Serviço da Dívida Interna 1.233.842,60 1.233.842,60
28 843 0 OPERAÇÕES ESPECIAIS 1.233.842,60 1.233.842,60
28 843 0 0.2 PAGAMENTO DE JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 113.000,00 113.000,00
Juros sobre a Dívida por Contrato 3.2.90.21 108.000,00 108.000,00
Outros Encargos sobre a Dívida por Contrato 3.2.90.22 5.000,00 5.000,00
28 843 0 0.3 AMORTIZAÇÃO DE DÍVIDAS PÚBLICAS 1.120.842,60 1.120.842,60
Principal da Dívida Contratual Resgatado 4.6.90.71 1.120.842,60 1.120.842,60
28 846 Outros Encargos Especiais 20.000,00 20.000,00
28 846 0 OPERAÇÕES ESPECIAIS 20.000,00 20.000,00
28 846 0 0.4 PAGAMENTO DE INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES (SEC. FAZENDA) 20.000,00 20.000,00
Indenizações e Restituições 3.3.90.93 20.000,00 20.000,00
99 Reserva de Contingência 1.439.000,00 1.439.000,00
99 999 Reserva de Contingência 1.439.000,00 1.439.000,00
99 999 9999 RESERVA DE CONTIGÊNCIA 1.439.000,00 1.439.000,00
99 999 9999 0.9 RESERVA DE CONTINGÊNCIA - PM 1.439.000,00 1.439.000,00
A Classificar 9.9.99.99 1.439.000,00 1.439.000,00
Total da unidade orçamentária 2.692.842,60 10.000,00 2.846.568,28 5.549.410,88
Unidade orçamentária: 6001 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER
Código Especificação Não orçamentária Operação especial Projetos Atividades Total
-
4 Administração 5.000,00 903.000,00 908.000,00
4 122 Administração Geral 5.000,00 903.000,00 908.000,00
4 122 415 GESTÃO DA SECRETARIA DE TURISMO, JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER 5.000,00 903.000,00 908.000,00
MUNICÍPIO DE BONITO
RUA CÔNEGO CAVALCANTI, 40 - CENTRO - 55.680-000 - Bonito/ PE
CNPJ: 10.121.515/0001-01
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gustavoacesar@hotmail.com
Valores em R$ - Período: Orçamento/2024
Unidade orçamentária: 6001 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER
Código Especificação Não orçamentária Operação especial Projetos Atividades Total
-
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DIVERSOS - SEC. MUNICIPAL DE
TURISMO, JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER
4 122 415 1.17 5.000,00 5.000,00
Equipamentos e Material Permanente 4.4.90.52 5.000,00 5.000,00
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES VINCULADAS AO PROGRAMA DE GESTÃO DA
SECRETARIA DE TURISMO, JUVENTUDE E ESPORTE E LAZER
4 122 415 2.39 903.000,00 903.000,00
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 3.1.90.11 420.000,00 420.000,00
Obrigações Patronais 3.1.90.13 93.000,00 93.000,00
Indenizações e Restituições Trabalhistas 3.1.90.94 2.000,00 2.000,00
Obrigações Patronais 3.1.91.13 9.000,00 9.000,00
Diárias – Civil 3.3.90.14 5.000,00 5.000,00
Material de Consumo 3.3.90.30 70.000,00 70.000,00
Passagens e Despesas com Locomoção 3.3.90.33 2.000,00 2.000,00
Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização 3.3.90.34 2.000,00 2.000,00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 3.3.90.36 150.000,00 150.000,00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.3.90.39 130.000,00 130.000,00
Obrigações Tributárias e Contributivas 3.3.90.47 20.000,00 20.000,00
14 Direitos da Cidadania 5.000,00 13.000,00 18.000,00
14 422 Direitos Individuais, Coletivos e Difusos 5.000,00 13.000,00 18.000,00
14 422 1402 CENTRO DA JUVENTUDE 5.000,00 13.000,00 18.000,00
AQUISIÇÃO DE MÓVEIS, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS (CENTRO DA
JUVENTUDE)
14 422 1402 1.20 5.000,00 5.000,00
Equipamentos e Material Permanente 4.4.90.52 5.000,00 5.000,00
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES VINCULADAS AO PROGRAMAS CENTRO
DA JUVENTUDE
14 422 1402 2.41 13.000,00 13.000,00
Material de Consumo 3.3.90.30 5.000,00 5.000,00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 3.3.90.36 2.000,00 2.000,00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.3.90.39 5.000,00 5.000,00
Obrigações Tributárias e Contributivas 3.3.90.47 1.000,00 1.000,00
23 Comércio e Serviços 265.000,00 337.000,00 602.000,00
23 691 Promoção Comercial 6.000,00 6.000,00
23 691 2304 PROGRAMA GERAÇÃO DE RENDA 6.000,00 6.000,00
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES VINCULADAS AO PROGRAMA GERAÇÃO
DE RENDA
23 691 2304 2.114 6.000,00 6.000,00
Material de Consumo 3.3.90.30 2.000,00 2.000,00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 3.3.90.36 2.000,00 2.000,00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.3.90.39 2.000,00 2.000,00
23 695 Turismo 265.000,00 331.000,00 596.000,00
23 695 2301 TURISMO FAZENDO HISTÓRIA 265.000,00 331.000,00 596.000,00
INFRAESTRUTURA TURÍSTICA: CENTRO DE ATENDIMENTO AO TURISTA,
CONSTRUÇÃO DE PONTOS DE ÔNIBUS E ÁREA DE PASSEIO PARA
PEDESTRES
23 695 2301 1.18 45.000,00 45.000,00
Obras e Instalações 4.4.90.51 45.000,00 45.000,00
23 695 2301 1.19 AQUISIÇÃO DE MOVEIS E EQUIPAMENTOS DIVERSOS PARA APOIO 20.000,00 20.000,00
MUNICÍPIO DE BONITO
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Valores em R$ - Período: Orçamento/2024
Unidade orçamentária: 6001 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER
Código Especificação Não orçamentária Operação especial Projetos Atividades Total
-
TURÍSTICO NO MUNICÍPIO
Equipamentos e Material Permanente 4.4.90.52 20.000,00 20.000,00
CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS
ASSOCIADOS AO TURISMO
23 695 2301 1.281 200.000,00 200.000,00
Obras e Instalações 4.4.90.51 200.000,00 200.000,00
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES VOLTADAS PARA A PROGRAMAÇÃO E DESENVOLVIMENTO TURÍSTICO, INCLUINDO O TURISMO ECOLÓGICO 23 695 2301 2.40 304.000,00 304.000,00
Material de Consumo 3.3.90.30 74.000,00 74.000,00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 3.3.90.36 55.000,00 55.000,00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.3.90.39 175.000,00 175.000,00
23 695 2301 2.182 REALIZAÇÃO DE EVENTO GERADOR DE FLUXO TURÍSTICO NO MUNICÍPIO 27.000,00 27.000,00
Material de Consumo 3.3.90.30 2.000,00 2.000,00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 3.3.90.36 5.000,00 5.000,00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.3.90.39 20.000,00 20.000,00
27 Desporto e Lazer 293.000,00 892.000,00 1.185.000,00
27 812 Desporto Comunitário 293.000,00 602.000,00 895.000,00
27 812 2701 PROMOÇÃO DO DESPORTO E LAZER 290.000,00 410.000,00 700.000,00
CONSTRUÇÃO, REFORMA E/OU AMPLIAÇÃO DO ESTÁDIO DE FUTEBOL, QUADRAS, GINÁSIO POLIESPORTIVO, PARQUE DE EVENTOS E
INSTALAÇÕES
27 812 2701 1.21 290.000,00 290.000,00
Obras e Instalações 4.4.90.51 290.000,00 290.000,00
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES VINCULADAS AO ESPORTE E AO LAZER DO MUNICÍPIO 27 812 2701 2.43 350.000,00 350.000,00
Material de Consumo 3.3.90.30 20.000,00 20.000,00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 3.3.90.36 85.000,00 85.000,00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.3.90.39 230.000,00 230.000,00
Obrigações Tributárias e Contributivas 3.3.90.47 15.000,00 15.000,00
SUBVENÇÕES A ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS NO MUNICÍPIO
VINCULADAS AO ESPORTE
27 812 2701 2.181 60.000,00 60.000,00
Subvenções Sociais 3.3.50.43 60.000,00 60.000,00
27 812 2702 DESPORTO AMADOR 192.000,00 192.000,00
APOIAR OS EVENTOS E TORNEIOS ESPORTIVOS DO MUNICÍPIO,
INCLUINDO FORNECIMENTO DE MATERIAIS ESPORTIVOS E
CONTRATAÇÃO DE PRESTADORES DE SERVIÇOS
27 812 2702 2.44 192.000,00 192.000,00
Material de Consumo 3.3.90.30 42.000,00 42.000,00
Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras 3.3.90.31 5.000,00 5.000,00
Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 3.3.90.32 5.000,00 5.000,00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 3.3.90.36 20.000,00 20.000,00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.3.90.39 110.000,00 110.000,00
Obrigações Tributárias e Contributivas 3.3.90.47 5.000,00 5.000,00
Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 3.3.90.48 5.000,00 5.000,00
27 812 2703 BONITO SAUDÁVEL 3.000,00 3.000,00
AQUISIÇÃO DE MÓVEIS, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS
DIVERSOS DESTINADOS A ACADEMIA DA CIDADE
27 812 2703 1.22 3.000,00 3.000,00
MUNICÍPIO DE BONITO
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CNPJ: 10.121.515/0001-01
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Valores em R$ - Período: Orçamento/2024
Unidade orçamentária: 6001 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER
Código Especificação Não orçamentária Operação especial Projetos Atividades Total
-
Equipamentos e Material Permanente 4.4.90.52 3.000,00 3.000,00
27 813 Lazer 290.000,00 290.000,00
27 813 2703 BONITO SAUDÁVEL 290.000,00 290.000,00
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES VINCULADAS AO PROGRAMA BONITO SAUDÁVEL 27 813 2703 2.42 290.000,00 290.000,00
Material de Consumo 3.3.90.30 10.000,00 10.000,00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 3.3.90.36 65.000,00 65.000,00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.3.90.39 200.000,00 200.000,00
Obrigações Tributárias e Contributivas 3.3.90.47 15.000,00 15.000,00
Total da unidade orçamentária 568.000,00 2.145.000,00 2.713.000,00
Unidade orçamentária: 7001 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Código Especificação Não orçamentária Operação especial Projetos Atividades Total
-
12 Educação 1.220.000,00 5.872.750,00 7.092.750,00
12 306 Alimentação e Nutrição 1.124.000,00 1.124.000,00
12 306 1208 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR 1.124.000,00 1.124.000,00
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE, PNAEC,
PNAEP, E OUTROS PROGRAMAS DE ALIMENTÇÃO ESCOLAR)
12 306 1208 2.45 1.124.000,00 1.124.000,00
Material de Consumo 3.3.90.30 1.124.000,00 1.124.000,00
12 361 Ensino Fundamental 690.000,00 4.383.750,00 5.073.750,00
12 361 1201 GESTÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA 20.000,00 2.698.750,00 2.718.750,00
12 361 1201 1.23 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DIVERSOS PARA EDUCAÇÃO 10.000,00 10.000,00
Equipamentos e Material Permanente 4.4.90.52 10.000,00 10.000,00
EXECUÇÃO DE PEQUENAS OBRAS E INSTALAÇÕES PARA MELHORAR O FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO 12 361 1201 1.24 10.000,00 10.000,00
Obras e Instalações 4.4.90.51 10.000,00 10.000,00
AÇÕES VINCULADAS A GESTÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO,
INCLUINDO DIVULGAÇÃO DE AÇÕES DE ENSINO
12 361 1201 2.46 2.698.750,00 2.698.750,00
Contratação por Tempo Determinado 3.1.90.04 100.000,00 100.000,00
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 3.1.90.11 1.390.000,00 1.390.000,00
Obrigações Patronais 3.1.90.13 154.000,00 154.000,00
Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 3.1.90.16 2.000,00 2.000,00
Despesas de Exercícios Anteriores 3.1.90.92 10.000,00 10.000,00
Indenizações e Restituições Trabalhistas 3.1.90.94 70.750,00 70.750,00
Obrigações Patronais 3.1.91.13 101.000,00 101.000,00
Outros Benefícios Assistenciais do servidor e do militar 3.3.90.08 5.000,00 5.000,00
Diárias – Civil 3.3.90.14 15.000,00 15.000,00
Material de Consumo 3.3.90.30 300.000,00 300.000,00
Passagens e Despesas com Locomoção 3.3.90.33 10.000,00 10.000,00
Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização 3.3.90.34 2.000,00 2.000,00
Serviços de Consultoria 3.3.90.35 2.000,00 2.000,00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 3.3.90.36 80.000,00 80.000,00
Locação de Mão-de-Obra 3.3.90.37 5.000,00 5.000,00
MUNICÍPIO DE BONITO
RUA CÔNEGO CAVALCANTI, 40 - CENTRO - 55.680-000 - Bonito/ PE
CNPJ: 10.121.515/0001-01
Usuário: Município de Bonito
Chave de Autenticação
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gustavoacesar@hotmail.com
Valores em R$ - Período: Orçamento/2024
Unidade orçamentária: 7001 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Código Especificação Não orçamentária Operação especial Projetos Atividades Total
-
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.3.90.39 300.000,00 300.000,00
Obrigações Tributárias e Contributivas 3.3.90.47 40.000,00 40.000,00
Auxílio-Transporte 3.3.90.49 2.000,00 2.000,00
Despesas de Exercícios Anteriores 3.3.90.92 110.000,00 110.000,00
12 361 1202 EDUCAÇÃO BÁSICA DE QUALIDADE 1.611.000,00 1.611.000,00
MANUTENÇÃO DE EDUCAÇÃO BÁSICA DE QUALIDADE NO ENSINO
FUNDAMENTAL
12 361 1202 2.47 468.000,00 468.000,00
Material de Consumo 3.3.90.30 185.000,00 185.000,00
Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras 3.3.90.31 10.000,00 10.000,00
Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 3.3.90.32 10.000,00 10.000,00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 3.3.90.36 113.000,00 113.000,00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.3.90.39 150.000,00 150.000,00
CAPACITAÇÃO, TREINAMENTO E QUALIFICAÇÃO DE PROFESSORES E
PESSOAL VINCULADOS A EDUCAÇÃO
12 361 1202 2.48 920.000,00 920.000,00
Material de Consumo 3.3.90.30 10.000,00 10.000,00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 3.3.90.36 10.000,00 10.000,00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.3.90.39 900.000,00 900.000,00
AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DIDÁTICOS DESTINADOS A MANUTENÇÃO DAS
ESCOLAS E DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
12 361 1202 2.49 150.000,00 150.000,00
Material de Consumo 3.3.90.30 50.000,00 50.000,00
Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 3.3.90.32 100.000,00 100.000,00
12 361 1202 2.50 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES AABB COMUNIDADE 73.000,00 73.000,00
Contratação por Tempo Determinado 3.1.90.04 15.000,00 15.000,00
Obrigações Patronais 3.1.90.13 5.000,00 5.000,00
Material de Consumo 3.3.90.30 3.000,00 3.000,00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 3.3.90.36 5.000,00 5.000,00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.3.90.39 40.000,00 40.000,00
Obrigações Tributárias e Contributivas 3.3.90.47 5.000,00 5.000,00
12 361 1204 DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA (PDDE) 6.000,00 6.000,00
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA
- PDDE
12 361 1204 2.54 6.000,00 6.000,00
Subvenções Sociais 3.3.50.43 1.000,00 1.000,00
Material de Consumo 3.3.90.30 1.000,00 1.000,00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 3.3.90.36 2.000,00 2.000,00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.3.90.39 2.000,00 2.000,00
12 361 1205 MODERNIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO 640.000,00 640.000,00
AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS, MÓVEIS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS
DIVERSOS PARA UNIDADES EDUCACIONAIS
12 361 1205 1.26 120.000,00 120.000,00
Equipamentos e Material Permanente 4.4.90.52 120.000,00 120.000,00
AQUISIÇÃO, CONSTRUÇÃO, REFORMA E/OU AMPLIAÇÃO DE UNIDADES
ESCOLARES E SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
12 361 1205 1.27 520.000,00 520.000,00
Obras e Instalações 4.4.90.51 500.000,00 500.000,00
Aquisição de Imóveis 4.4.90.61 10.000,00 10.000,00
MUNICÍPIO DE BONITO
RUA CÔNEGO CAVALCANTI, 40 - CENTRO - 55.680-000 - Bonito/ PE
CNPJ: 10.121.515/0001-01
Usuário: Município de Bonito
Chave de Autenticação
2023-5347-198
Página
17 / 54
Anexo 6 da Lei Nº 4.320/64 - Programa de Trabalho
gustavoacesar@hotmail.com
Valores em R$ - Período: Orçamento/2024
Unidade orçamentária: 7001 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Código Especificação Não orçamentária Operação especial Projetos Atividades Total
-
Aquisição de Imóveis 4.5.90.61 10.000,00 10.000,00
12 361 1207 PRÓ - CONSELHO 9.000,00 9.000,00
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES VINCULADAS AOS CONSELHOS NA ÁREA
DE EDUCAÇÃO
12 361 1207 2.55 9.000,00 9.000,00
Diárias – Civil 3.3.90.14 3.000,00 3.000,00
Material de Consumo 3.3.90.30 2.000,00 2.000,00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 3.3.90.36 2.000,00 2.000,00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.3.90.39 2.000,00 2.000,00
12 361 1209 INFORMATIZAÇÃO DO ENSINO 30.000,00 9.000,00 39.000,00
CONSTRUÇÃO, REFORMA E/OU ADAPTAÇÃO DE PRÉDIOS, INSTALAÇÃO E AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA DESTINADOS AS
UNIDADES
12 361 1209 1.28 30.000,00 30.000,00
Obras e Instalações 4.4.90.51 10.000,00 10.000,00
Equipamentos e Material Permanente 4.4.90.52 20.000,00 20.000,00
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE INFORMARTIZAÇÃO DO ENSINO NO MUNICÍPIO 12 361 1209 2.56 9.000,00 9.000,00
Material de Consumo 3.3.90.30 2.000,00 2.000,00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 3.3.90.36 5.000,00 5.000,00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.3.90.39 2.000,00 2.000,00
12 361 1211 PROGRAMA ESCOLA OLÍMPICA 17.000,00 17.000,00
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PROGRAMA ESCOLA OLÍMPICA NO MUNICÍPIO 12 361 1211 2.57 17.000,00 17.000,00
Material de Consumo 3.3.90.30 5.000,00 5.000,00
Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras 3.3.90.31 5.000,00 5.000,00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 3.3.90.36 2.000,00 2.000,00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.3.90.39 5.000,00 5.000,00
12 361 1214 APOIO ÀS INSTITUIÇÕES EDUCACIONAIS SEM FINS LUCRATIVOS. 5.000,00 5.000,00
REALIZAÇÃO DE PARCERIAS E APOIO À INSTITUIÇÃO EDUCACIONAL SEM FINS LUCRATIVOS COM ATUAÇÃO NO MUNICÍPIO 12 361 1214 2.58 5.000,00 5.000,00
Subvenções Sociais 3.3.50.43 5.000,00 5.000,00
12 361 1216 PROGRAMA JORNADA AMPLIADA 13.000,00 13.000,00
12 361 1216 2.222 REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES NO CONTRATURNO - JORNADA AMPLIADA 13.000,00 13.000,00
Material de Consumo 3.3.90.30 5.000,00 5.000,00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 3.3.90.36 5.000,00 5.000,00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.3.90.39 3.000,00 3.000,00
12 361 1218 BONITO CIDADE LEITORA 15.000,00 15.000,00
12 361 1218 2.224 DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES DE INCENTIVO À LEITURA 15.000,00 15.000,00
Material de Consumo 3.3.90.30 5.000,00 5.000,00
Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 3.3.90.32 4.000,00 4.000,00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 3.3.90.36 4.000,00 4.000,00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.3.90.39 2.000,00 2.000,00
12 362 Ensino Médio 25.000,00 25.000,00
12 362 1202 EDUCAÇÃO BÁSICA DE QUALIDADE 25.000,00 25.000,00
MUNICÍPIO DE BONITO
RUA CÔNEGO CAVALCANTI, 40 - CENTRO - 55.680-000 - Bonito/ PE
CNPJ: 10.121.515/0001-01
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Valores em R$ - Período: Orçamento/2024
Unidade orçamentária: 7001 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Código Especificação Não orçamentária Operação especial Projetos Atividades Total
-
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE EDUCAÇÃO DE QUALIDADE NO ENSINO MÉDIO 12 362 1202 2.59 25.000,00 25.000,00
Contratação por Tempo Determinado 3.1.90.04 2.000,00 2.000,00
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 3.1.90.11 5.000,00 5.000,00
Obrigações Patronais 3.1.90.13 1.000,00 1.000,00
Indenizações e Restituições Trabalhistas 3.1.90.94 1.000,00 1.000,00
Obrigações Patronais 3.1.91.13 1.000,00 1.000,00
Material de Consumo 3.3.90.30 5.000,00 5.000,00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 3.3.90.36 5.000,00 5.000,00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.3.90.39 5.000,00 5.000,00
12 363 Ensino Profissional 15.000,00 15.000,00 30.000,00
12 363 1210 ENSINO TÉCNICO PROFISSIONALIZANTE 15.000,00 15.000,00 30.000,00
12 363 1210 1.29 CONSTRUÇÃO E/OU ADAPTAÇÃO DE IMÓVEIS 10.000,00 10.000,00
Obras e Instalações 4.4.90.51 10.000,00 10.000,00
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DIVERSOS PARA O ENSINO
PROFISSIONALIZANTE
12 363 1210 1.30 5.000,00 5.000,00
Equipamentos e Material Permanente 4.4.90.52 5.000,00 5.000,00
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO PROFISSIONALIZANTE NO MUNICÍPIO 12 363 1210 2.62 15.000,00 15.000,00
Material de Consumo 3.3.90.30 5.000,00 5.000,00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 3.3.90.36 5.000,00 5.000,00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.3.90.39 5.000,00 5.000,00
12 364 Ensino Superior 30.000,00 30.000,00
12 364 1213 ASSISTÊNCIA AO ESTUDANTE CARENTE 10.000,00 10.000,00
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA AO ESTUDANTE CARENTE, INCLUINDO AUXÍLIO FINANCEIRO PARA ESTUDOS E PESQUISAS 12 364 1213 2.64 10.000,00 10.000,00
Auxílio Financeiro a Estudantes 3.3.90.18 5.000,00 5.000,00
Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 3.3.90.32 5.000,00 5.000,00
12 364 1215 APOIO À GRADUAÇÃO DE PROFESSORES DO ENSINO FUNDAMENTAL. 20.000,00 20.000,00
APOIO FINANCEIRO E LOGÍSTICO AOS PROFESSORES DA REDE
MUNICIPAL PARA GRADUAÇÃO
12 364 1215 2.65 20.000,00 20.000,00
Auxílio Financeiro a Estudantes 3.3.90.18 10.000,00 10.000,00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.3.90.39 10.000,00 10.000,00
12 365 Educação Infantil 515.000,00 222.000,00 737.000,00
12 365 1202 EDUCAÇÃO BÁSICA DE QUALIDADE 212.000,00 212.000,00
MANUTENÇÃO DE EDUCAÇÃO BÁSICA DE QUALIDADE NA EDUCAÇÃO
INFANTIL
12 365 1202 2.66 212.000,00 212.000,00
Contratação por Tempo Determinado 3.1.90.04 10.000,00 10.000,00
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 3.1.90.11 10.000,00 10.000,00
Obrigações Patronais 3.1.90.13 5.000,00 5.000,00
Obrigações Patronais 3.1.91.13 5.000,00 5.000,00
Material de Consumo 3.3.90.30 92.000,00 92.000,00
MUNICÍPIO DE BONITO
RUA CÔNEGO CAVALCANTI, 40 - CENTRO - 55.680-000 - Bonito/ PE
CNPJ: 10.121.515/0001-01
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Valores em R$ - Período: Orçamento/2024
Unidade orçamentária: 7001 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Código Especificação Não orçamentária Operação especial Projetos Atividades Total
-
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 3.3.90.36 20.000,00 20.000,00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.3.90.39 60.000,00 60.000,00
Obrigações Tributárias e Contributivas 3.3.90.47 10.000,00 10.000,00
12 365 1206 PROINFÂNCIA 515.000,00 10.000,00 525.000,00
AQUISIÇÃO, CONSTRUÇÃO, REFORMAS E/OU AMPLIAÇÃO DE IMÓVEIS
PARA CRECHE E EDUCAÇÃO INFANTIL
12 365 1206 1.31 365.000,00 365.000,00
Obras e Instalações 4.4.90.51 350.000,00 350.000,00
Aquisição de Imóveis 4.4.90.61 15.000,00 15.000,00
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES PARA
CRECHES E EDUCAÇÃO INFANTIL
12 365 1206 1.32 150.000,00 150.000,00
Equipamentos e Material Permanente 4.4.90.52 150.000,00 150.000,00
MELHORIA DA APRENDIZAGEM, AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO E
BUSCATIVA PARA A VERIFICAÇÃO DA EVASÃO ESCOLAR E DISTORÇÃO IDADE SÉRIE - ORÇAMENTO CRIANÇA
12 365 1206 2.211 10.000,00 10.000,00
Material de Consumo 3.3.90.30 3.000,00 3.000,00
Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 3.3.90.32 2.000,00 2.000,00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 3.3.90.36 2.000,00 2.000,00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.3.90.39 3.000,00 3.000,00
12 366 Educação de Jovens e Adultos 38.000,00 38.000,00
12 366 1202 EDUCAÇÃO BÁSICA DE QUALIDADE 38.000,00 38.000,00
MANUTENÇÃO DE EDUCAÇÃO BÁSICA DE QUALIDADE - JOVENS E
ADULTOS
12 366 1202 2.68 38.000,00 38.000,00
Contratação por Tempo Determinado 3.1.90.04 5.000,00 5.000,00
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 3.1.90.11 10.000,00 10.000,00
Obrigações Patronais 3.1.90.13 1.000,00 1.000,00
Obrigações Patronais 3.1.91.13 2.000,00 2.000,00
Material de Consumo 3.3.90.30 10.000,00 10.000,00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 3.3.90.36 5.000,00 5.000,00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.3.90.39 5.000,00 5.000,00
12 367 Educação Especial 35.000,00 35.000,00
12 367 1202 EDUCAÇÃO BÁSICA DE QUALIDADE 35.000,00 35.000,00
MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DE QUALIDADE NA EDUCAÇÃO
ESPECIAL
12 367 1202 2.69 35.000,00 35.000,00
Contratação por Tempo Determinado 3.1.90.04 5.000,00 5.000,00
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 3.1.90.11 10.000,00 10.000,00
Material de Consumo 3.3.90.30 5.000,00 5.000,00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 3.3.90.36 5.000,00 5.000,00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.3.90.39 10.000,00 10.000,00
13 Cultura 150.000,00 1.535.000,00 1.685.000,00
13 122 Administração Geral 5.000,00 324.000,00 329.000,00
13 122 1201 GESTÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA 309.000,00 309.000,00
13 122 1201 2.183 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES VINCULADAS A CULTURA 309.000,00 309.000,00
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 3.1.90.11 5.000,00 5.000,00
MUNICÍPIO DE BONITO
RUA CÔNEGO CAVALCANTI, 40 - CENTRO - 55.680-000 - Bonito/ PE
CNPJ: 10.121.515/0001-01
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Valores em R$ - Período: Orçamento/2024
Unidade orçamentária: 7001 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Código Especificação Não orçamentária Operação especial Projetos Atividades Total
-
Obrigações Patronais 3.1.90.13 1.000,00 1.000,00
Obrigações Patronais 3.1.91.13 1.000,00 1.000,00
Diárias – Civil 3.3.90.14 2.000,00 2.000,00
Material de Consumo 3.3.90.30 50.000,00 50.000,00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 3.3.90.36 150.000,00 150.000,00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.3.90.39 100.000,00 100.000,00
13 122 1301 AÇÕES CULTURAIS 5.000,00 15.000,00 20.000,00
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE MITIGAÇÃO DOS EFEITOS DA COVID-19 NO
SETOR DE CULTURA – INVESTIMENTO.
13 122 1301 1.164 5.000,00 5.000,00
Equipamentos e Material Permanente 4.4.90.52 5.000,00 5.000,00
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE MITIGAÇÃO DOS EFEITOS DA COVID-19 NA
CULTURA
13 122 1301 2.216 15.000,00 15.000,00
Material de Consumo 3.3.90.30 3.000,00 3.000,00
Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras 3.3.90.31 5.000,00 5.000,00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 3.3.90.36 2.000,00 2.000,00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.3.90.39 2.000,00 2.000,00
Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 3.3.90.48 3.000,00 3.000,00
13 391 Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico 30.000,00 36.000,00 66.000,00
13 391 1302 VALORIZAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO 30.000,00 36.000,00 66.000,00
TRANSFORMAR A ANTIGA CADEIA PÚBLICA NO CENTRO DE
PRESERVAÇÃO HISTÓRICA E CULTURAL DO BONITO
13 391 1302 1.33 5.000,00 5.000,00
Obras e Instalações 4.4.90.51 5.000,00 5.000,00
13 391 1302 1.155 REVITALIZAÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DO CENTRO CULTURAL 25.000,00 25.000,00
Obras e Instalações 4.4.90.51 5.000,00 5.000,00
Equipamentos e Material Permanente 4.4.90.52 20.000,00 20.000,00
AÇÕES VOLTADAS À CONSERVAÇÃO E PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E DE BENS DE IMPORTÂNCIA HISTÓRICA E CULTURAL 13 391 1302 2.70 36.000,00 36.000,00
Material de Consumo 3.3.90.30 10.000,00 10.000,00
Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 3.3.90.32 1.000,00 1.000,00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 3.3.90.36 10.000,00 10.000,00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.3.90.39 15.000,00 15.000,00
13 392 Difusão Cultural 115.000,00 1.175.000,00 1.290.000,00
13 392 1301 AÇÕES CULTURAIS 115.000,00 1.175.000,00 1.290.000,00
EXECUÇÃO DE OBRAS DESTINADAS A MUSEUS,CASAS DOS ARTESÃOS, BIBLIOTECAS, PARQUE HISTÓRICO E OUTRAS DIRECIONADAS A CULTURA 13 392 1301 1.34 5.000,00 5.000,00
Obras e Instalações 4.4.90.51 5.000,00 5.000,00
AQUISIÇÃO DE MÓVEIS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS DIVERSOS PARA CULTURA FOLCLÓRICA 13 392 1301 1.35 5.000,00 5.000,00
Equipamentos e Material Permanente 4.4.90.52 5.000,00 5.000,00
CONSTRUÇÃO, REFORMA E/OU AMPLIAÇÃO DE CENTRO DE EVENTOS NO MUNICÍPIO 13 392 1301 1.138 105.000,00 105.000,00
Obras e Instalações 4.4.90.51 105.000,00 105.000,00
13 392 1301 2.71 REALIZAR FESTAS CÍVICAS, ARTÍSTICAS, MANIFESTAÇÕES CULTURAIS E 1.175.000,00 1.175.000,00
MUNICÍPIO DE BONITO
RUA CÔNEGO CAVALCANTI, 40 - CENTRO - 55.680-000 - Bonito/ PE
CNPJ: 10.121.515/0001-01
Usuário: Município de Bonito
Chave de Autenticação
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Valores em R$ - Período: Orçamento/2024
Unidade orçamentária: 7001 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Código Especificação Não orçamentária Operação especial Projetos Atividades Total
-
EVENTOS CONSTANTES DO CALENDÁRIO TURÍSTICO E CULTURAL DO
MUNICIPIO
Subvenções Sociais 3.3.50.43 3.000,00 3.000,00
Material de Consumo 3.3.90.30 120.000,00 120.000,00
Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras 3.3.90.31 2.000,00 2.000,00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 3.3.90.36 110.000,00 110.000,00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.3.90.39 940.000,00 940.000,00
28 Encargos Especiais 15.000,00 15.000,00
28 846 Outros Encargos Especiais 15.000,00 15.000,00
28 846 0 OPERAÇÕES ESPECIAIS 15.000,00 15.000,00
28 846 0 0.5 PAGAMENTO DE INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES (EDUCAÇÃO) 15.000,00 15.000,00
Indenizações e Restituições 3.3.90.93 15.000,00 15.000,00
Total da unidade orçamentária 15.000,00 1.370.000,00 7.407.750,00 8.792.750,00
Unidade orçamentária: 7002 COORDENADORIA DE TRANSPORTE ESCOLAR
Código Especificação Não orçamentária Operação especial Projetos Atividades Total
-
12 Educação 250.000,00 2.652.000,00 2.902.000,00
12 361 Ensino Fundamental 250.000,00 2.151.000,00 2.401.000,00
12 361 1203 TRANSPORTE ESCOLAR DE QUALIDADE. 250.000,00 2.151.000,00 2.401.000,00
AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS DESTINADOS AO TRANSPORTE DE
ESTUDANTES
12 361 1203 1.25 250.000,00 250.000,00
Equipamentos e Material Permanente 4.4.90.52 250.000,00 250.000,00
MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR DOS ALUNOS DA REDE
MUNICIPAL DE ENSINO
12 361 1203 2.51 1.910.000,00 1.910.000,00
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 3.1.90.11 220.000,00 220.000,00
Obrigações Patronais 3.1.90.13 50.000,00 50.000,00
Obrigações Patronais 3.1.91.13 5.000,00 5.000,00
Material de Consumo 3.3.90.30 65.000,00 65.000,00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 3.3.90.36 65.000,00 65.000,00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.3.90.39 1.500.000,00 1.500.000,00
Obrigações Tributárias e Contributivas 3.3.90.47 5.000,00 5.000,00
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PROGRAMA DE TRANSPORTE
ESCOLAR - PNATE - ENSINO FUNDAMENTAL
12 361 1203 2.53 241.000,00 241.000,00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.3.90.39 241.000,00 241.000,00
12 362 Ensino Médio 392.000,00 392.000,00
12 362 1203 TRANSPORTE ESCOLAR DE QUALIDADE. 392.000,00 392.000,00
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR - PNATE ENSINO MÉDIO 12 362 1203 2.60 75.000,00 75.000,00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.3.90.39 75.000,00 75.000,00
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR ( PETE ) ENSINO MÉDIO 12 362 1203 2.61 317.000,00 317.000,00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 3.3.90.36 25.000,00 25.000,00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.3.90.39 292.000,00 292.000,00
12 364 Ensino Superior 65.000,00 65.000,00
MUNICÍPIO DE BONITO
RUA CÔNEGO CAVALCANTI, 40 - CENTRO - 55.680-000 - Bonito/ PE
CNPJ: 10.121.515/0001-01
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Valores em R$ - Período: Orçamento/2024
Unidade orçamentária: 7002 COORDENADORIA DE TRANSPORTE ESCOLAR
Código Especificação Não orçamentária Operação especial Projetos Atividades Total
-
12 364 1212 TRANSPORTE ESCOLAR UNIVERSITÁRIO 65.000,00 65.000,00
12 364 1212 2.63 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR UNIVERSITÁRIO 65.000,00 65.000,00
Subvenções Sociais 3.3.50.43 5.000,00 5.000,00
Auxílio Financeiro a Estudantes 3.3.90.18 50.000,00 50.000,00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 3.3.90.36 5.000,00 5.000,00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.3.90.39 5.000,00 5.000,00
12 365 Educação Infantil 44.000,00 44.000,00
12 365 1203 TRANSPORTE ESCOLAR DE QUALIDADE. 44.000,00 44.000,00
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PROGRAMA DE TRANSPORTE
ESCOLAR ( PNATE ) EDUCAÇÃO INFANTIL
12 365 1203 2.67 44.000,00 44.000,00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.3.90.39 44.000,00 44.000,00
Total da unidade orçamentária 250.000,00 2.652.000,00 2.902.000,00
Unidade orçamentária: 7003 FUNDEB - FUNDO MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
Código Especificação Não orçamentária Operação especial Projetos Atividades Total
-
12 Educação 1.427.000,00 41.484.000,00 42.911.000,00
12 361 Ensino Fundamental 1.205.000,00 36.658.000,00 37.863.000,00
12 361 1202 EDUCAÇÃO BÁSICA DE QUALIDADE 32.223.000,00 32.223.000,00
REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO - ENSINO
FUNDAMENTAL - FUNDEB
12 361 1202 2.101 25.939.810,00 25.939.810,00
Contratação por Tempo Determinado 3.1.90.04 8.500.000,00 8.500.000,00
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 3.1.90.11 12.836.200,00 12.836.200,00
Obrigações Patronais 3.1.90.13 2.283.840,00 2.283.840,00
Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 3.1.90.16 30.000,00 30.000,00
Indenizações e Restituições Trabalhistas 3.1.90.94 9.770,00 9.770,00
Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado 3.1.90.96 100.000,00 100.000,00
Obrigações Patronais 3.1.91.13 2.180.000,00 2.180.000,00
AQUISIÇÃO DE MATERIAL DIDÁTICO-ESCOLARES DIVERSOS E MATERIAL
DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA - FUNDEB
12 361 1202 2.102 460.000,00 460.000,00
Material de Consumo 3.3.90.30 10.000,00 10.000,00
Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 3.3.90.32 450.000,00 450.000,00
12 361 1202 2.103 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL- FUNDEB OUTRAS DESPESAS 5.785.190,00 5.785.190,00
Contratação por Tempo Determinado 3.1.90.04 791.900,00 791.900,00
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 3.1.90.11 1.445.000,00 1.445.000,00
Obrigações Patronais 3.1.90.13 194.000,00 194.000,00
Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 3.1.90.16 2.000,00 2.000,00
Indenizações e Restituições Trabalhistas 3.1.90.94 5.000,00 5.000,00
Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado 3.1.90.96 5.000,00 5.000,00
Obrigações Patronais 3.1.91.13 200.000,00 200.000,00
Outros Benefícios Assistenciais do servidor e do militar 3.3.90.08 7.600,00 7.600,00
Diárias – Civil 3.3.90.14 1.000,00 1.000,00
Material de Consumo 3.3.90.30 550.000,00 550.000,00
Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização 3.3.90.34 5.000,00 5.000,00
MUNICÍPIO DE BONITO
RUA CÔNEGO CAVALCANTI, 40 - CENTRO - 55.680-000 - Bonito/ PE
CNPJ: 10.121.515/0001-01
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Valores em R$ - Período: Orçamento/2024
Unidade orçamentária: 7003 FUNDEB - FUNDO MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
Código Especificação Não orçamentária Operação especial Projetos Atividades Total
-
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 3.3.90.36 405.240,00 405.240,00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.3.90.39 2.088.450,00 2.088.450,00
Obrigações Tributárias e Contributivas 3.3.90.47 80.000,00 80.000,00
Auxílio-Transporte 3.3.90.49 5.000,00 5.000,00
CAPACITAÇÃO, TREINAMENTO E APERFEIÇOAMENTO DE PROFISSIONAIS
DA EDUCAÇÃO, VINCULADOS AO FUNDEB
12 361 1202 2.104 28.000,00 28.000,00
Serviços de Consultoria 3.3.90.35 28.000,00 28.000,00
PAGAMENTO DE SALÁRIO FAMÍLIA DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO￾ENSINO FUNDAMENTAL 12 361 1202 2.213 10.000,00 10.000,00
Outros Benefícios Assistenciais do servidor e do militar 3.3.90.08 10.000,00 10.000,00
12 361 1203 TRANSPORTE ESCOLAR DE QUALIDADE. 30.000,00 4.405.000,00 4.435.000,00
12 361 1203 1.75 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA TRANSPORTE ESCOLAR - FUNDEB 30.000,00 30.000,00
Equipamentos e Material Permanente 4.4.90.52 30.000,00 30.000,00
12 361 1203 2.105 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR - FUNDEB 4.405.000,00 4.405.000,00
Material de Consumo 3.3.90.30 480.000,00 480.000,00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 3.3.90.36 300.000,00 300.000,00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.3.90.39 3.600.000,00 3.600.000,00
Obrigações Tributárias e Contributivas 3.3.90.47 25.000,00 25.000,00
12 361 1205 MODERNIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO 1.175.000,00 1.175.000,00
AQUISIÇÃO DE MÓVEIS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS DIVERSOS -
FUNDEB
12 361 1205 1.76 500.000,00 500.000,00
Equipamentos e Material Permanente 4.4.90.52 500.000,00 500.000,00
AQUISIÇÃO, CONSTRUÇÃO, REFORMA E/OU AMPLIAÇÃO DE UNIDADES
ESCOLARES - FUNDEB
12 361 1205 1.77 675.000,00 675.000,00
Obras e Instalações 4.4.90.51 600.000,00 600.000,00
Aquisição de Imóveis 4.4.90.61 50.000,00 50.000,00
Aquisição de Imóveis 4.5.90.61 25.000,00 25.000,00
12 361 1219 PROGRAMA LETRAMENTO DIGITAL 30.000,00 30.000,00
12 361 1219 2.225 MANUTENÇÃO DE AÇÕES DO PROGRAMA LETRAMENTO DIGITAL 30.000,00 30.000,00
Material de Consumo 3.3.90.30 10.000,00 10.000,00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 3.3.90.36 10.000,00 10.000,00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.3.90.39 10.000,00 10.000,00
12 365 Educação Infantil 222.000,00 3.981.000,00 4.203.000,00
12 365 1202 EDUCAÇÃO BÁSICA DE QUALIDADE 222.000,00 3.961.000,00 4.183.000,00
CONSTRUÇÃO, REFORMA E/OU AMPLIAÇÃO DE ESCOLAS DA EDUCAÇÃO
INFANTIL-FUNDEB
12 365 1202 1.162 215.000,00 215.000,00
Obras e Instalações 4.4.90.51 215.000,00 215.000,00
AQUISIÇÃO DE MÓVEIS E EQUIPAMENTOS DIVERSOS - ENSINO INFANTIL
- FUNDEB
12 365 1202 1.163 7.000,00 7.000,00
Equipamentos e Material Permanente 4.4.90.52 7.000,00 7.000,00
REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO - ENSINO INFANTIL
- FUNDEB
12 365 1202 2.106 3.695.000,00 3.695.000,00
Contratação por Tempo Determinado 3.1.90.04 300.000,00 300.000,00
MUNICÍPIO DE BONITO
RUA CÔNEGO CAVALCANTI, 40 - CENTRO - 55.680-000 - Bonito/ PE
CNPJ: 10.121.515/0001-01
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Valores em R$ - Período: Orçamento/2024
Unidade orçamentária: 7003 FUNDEB - FUNDO MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
Código Especificação Não orçamentária Operação especial Projetos Atividades Total
-
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 3.1.90.11 2.350.000,00 2.350.000,00
Obrigações Patronais 3.1.90.13 492.000,00 492.000,00
Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 3.1.90.16 50.000,00 50.000,00
Indenizações e Restituições Trabalhistas 3.1.90.94 140.000,00 140.000,00
Obrigações Patronais 3.1.91.13 363.000,00 363.000,00
12 365 1202 2.107 MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL - FUNDEB OUTRAS DESPESAS 264.000,00 264.000,00
Diárias – Civil 3.3.90.14 15.000,00 15.000,00
Material de Consumo 3.3.90.30 15.000,00 15.000,00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 3.3.90.36 20.000,00 20.000,00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.3.90.39 210.000,00 210.000,00
Obrigações Tributárias e Contributivas 3.3.90.47 4.000,00 4.000,00
PAGAMENTO DE SALÁRIO FAMÍLIA DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO￾ENSINO INFANTIL 12 365 1202 2.214 2.000,00 2.000,00
Outros Benefícios Assistenciais do servidor e do militar 3.3.90.08 2.000,00 2.000,00
12 365 1217 PROGRAMA BRINQUE EDUCA 20.000,00 20.000,00
12 365 1217 2.223 MANUTENÇÃO DE ATIVIDADES DO PROGRAMA BRINQUE EDUCA 20.000,00 20.000,00
Material de Consumo 3.3.90.30 5.000,00 5.000,00
Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 3.3.90.32 5.000,00 5.000,00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 3.3.90.36 5.000,00 5.000,00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.3.90.39 5.000,00 5.000,00
12 366 Educação de Jovens e Adultos 845.000,00 845.000,00
12 366 1202 EDUCAÇÃO BÁSICA DE QUALIDADE 845.000,00 845.000,00
REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO- ENSINO JOVENS E
ADULTOS - FUNDEB
12 366 1202 2.108 810.000,00 810.000,00
Contratação por Tempo Determinado 3.1.90.04 100.000,00 100.000,00
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 3.1.90.11 550.000,00 550.000,00
Obrigações Patronais 3.1.90.13 70.000,00 70.000,00
Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 3.1.90.16 5.000,00 5.000,00
Indenizações e Restituições Trabalhistas 3.1.90.94 15.000,00 15.000,00
Obrigações Patronais 3.1.91.13 70.000,00 70.000,00
MANUTENÇÃO DO ENSINO JOVENS E ADULTOS - FUNDEB OUTRAS
DESPESAS
12 366 1202 2.109 25.000,00 25.000,00
Diárias – Civil 3.3.90.14 5.000,00 5.000,00
Material de Consumo 3.3.90.30 5.000,00 5.000,00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 3.3.90.36 5.000,00 5.000,00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.3.90.39 5.000,00 5.000,00
Obrigações Tributárias e Contributivas 3.3.90.47 5.000,00 5.000,00
PAGAMENTO DE SALÁRIO FAMÍLIA DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO￾ENSINO JOVENS E ADULTOS 12 366 1202 2.215 10.000,00 10.000,00
Outros Benefícios Assistenciais do servidor e do militar 3.3.90.08 10.000,00 10.000,00
Total da unidade orçamentária 1.427.000,00 41.484.000,00 42.911.000,00
MUNICÍPIO DE BONITO
RUA CÔNEGO CAVALCANTI, 40 - CENTRO - 55.680-000 - Bonito/ PE
CNPJ: 10.121.515/0001-01
Usuário: Município de Bonito
Chave de Autenticação
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Valores em R$ - Período: Orçamento/2024
Unidade orçamentária: 8001 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E URBANISMO
Código Especificação Não orçamentária Operação especial Projetos Atividades Total
-
15 Urbanismo 1.926.000,00 8.316.300,00 10.242.300,00
15 122 Administração Geral 35.000,00 5.129.300,00 5.164.300,00
GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, URBANISMO E SERVIÇOS PÚBLICOS 15 122 1501 35.000,00 5.129.300,00 5.164.300,00
EXECUÇÃO DE OBRAS CIVIS, AMPLIAÇÃO, REFORMA E MELHORIA DE IMÓVEIS PÚBLICOS ATRAVÉS DO FEM 15 122 1501 1.37 20.000,00 20.000,00
Obras e Instalações 4.4.90.51 5.000,00 5.000,00
Aquisição de Imóveis 4.4.90.61 5.000,00 5.000,00
Aquisição de Imóveis 4.5.90.61 10.000,00 10.000,00
15 122 1501 1.38 AQUISIÇÃO DE MÓVEIS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS DIVERSOS 10.000,00 10.000,00
Equipamentos e Material Permanente 4.4.90.52 10.000,00 10.000,00
EXECUÇÃO DE PEQUENAS OBRAS E INSTALAÇÕES PARA MELHORAR O FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO 15 122 1501 1.39 5.000,00 5.000,00
Obras e Instalações 4.4.90.51 5.000,00 5.000,00
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES VINCULADAS A GESTÃO DA SECRETARIA DE OBRAS, URBANISMO E SERVIÇOS PÚBLICOS 15 122 1501 2.77 5.129.300,00 5.129.300,00
Contratação por Tempo Determinado 3.1.90.04 650.000,00 650.000,00
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 3.1.90.11 1.330.000,00 1.330.000,00
Obrigações Patronais 3.1.90.13 270.000,00 270.000,00
Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 3.1.90.16 2.000,00 2.000,00
Indenizações e Restituições Trabalhistas 3.1.90.94 2.000,00 2.000,00
Obrigações Patronais 3.1.91.13 110.000,00 110.000,00
Diárias – Civil 3.3.90.14 2.000,00 2.000,00
Material de Consumo 3.3.90.30 920.000,00 920.000,00
Passagens e Despesas com Locomoção 3.3.90.33 5.000,00 5.000,00
Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização 3.3.90.34 5.000,00 5.000,00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 3.3.90.36 350.000,00 350.000,00
Locação de Mão-de-Obra 3.3.90.37 3.300,00 3.300,00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.3.90.39 1.400.000,00 1.400.000,00
Obrigações Tributárias e Contributivas 3.3.90.47 80.000,00 80.000,00
15 451 Infra-Estrutura Urbana 1.666.000,00 255.000,00 1.921.000,00
15 451 1503 INFRAESTRUTURA URBANA 283.000,00 255.000,00 538.000,00
CONSTRUÇÃO, REFORMA E/OU AMPLIAÇÃO EM DIVERSAS ÁREAS E ESPAÇOS PÚBLICOS, INCLUINDO MELHORIA ESTÉTICA E PAISAGEM URBANÍST 15 451 1503 1.41 108.000,00 108.000,00
Obras e Instalações 4.4.90.51 108.000,00 108.000,00
CONSTRUÇÃO, REFORMA E/OU AMPLIAÇÃO DE CEMITÉRIOS E VELÓRIO PÚBLICO 15 451 1503 1.43 20.000,00 20.000,00
Obras e Instalações 4.4.90.51 20.000,00 20.000,00
15 451 1503 1.137 PAVIMENTAÇÃO DA ESTRADA DE ACESSO SUPERIOR AO TELEFÉRICO 155.000,00 155.000,00
Obras e Instalações 4.4.90.51 155.000,00 155.000,00
15 451 1503 2.78 MANUTENÇÃO DOS CEMITÉRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS 45.000,00 45.000,00
Material de Consumo 3.3.90.30 5.000,00 5.000,00
MUNICÍPIO DE BONITO
RUA CÔNEGO CAVALCANTI, 40 - CENTRO - 55.680-000 - Bonito/ PE
CNPJ: 10.121.515/0001-01
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Valores em R$ - Período: Orçamento/2024
Unidade orçamentária: 8001 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E URBANISMO
Código Especificação Não orçamentária Operação especial Projetos Atividades Total
-
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 3.3.90.36 10.000,00 10.000,00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.3.90.39 30.000,00 30.000,00
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES VINCULADAS AO PROGRAMA DE
INFRAESTRUTURA URBANA, INCLUINDO MANUTENÇÃO DE
PAVIMENTAÇÃO E REPOSIÇÃO D
15 451 1503 2.79 210.000,00 210.000,00
Material de Consumo 3.3.90.30 100.000,00 100.000,00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 3.3.90.36 20.000,00 20.000,00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.3.90.39 90.000,00 90.000,00
15 451 1505 PAVIMENTAÇÃO "NO CHÃO QUE EU PISO FAÇO HISTÓRIA" 1.383.000,00 1.383.000,00
PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS E ACESSOS, INCLUINDO CALÇAMENTO, MEIO FIO E RECAPEAMENTO ASFÁLTICO 15 451 1505 1.42 1.383.000,00 1.383.000,00
Obras e Instalações 4.4.90.51 1.383.000,00 1.383.000,00
15 452 Serviços Urbanos 105.000,00 2.472.000,00 2.577.000,00
15 452 1502 MODERNIZAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS 105.000,00 2.472.000,00 2.577.000,00
AQUISIÇÃO DE MÓVEIS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS DIVERSOS PARA APERFEIÇOAMENTO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS 15 452 1502 1.44 105.000,00 105.000,00
Equipamentos e Material Permanente 4.4.90.52 105.000,00 105.000,00
MANUT. DOS SERV. PÚBLICOS, INCLUINDO COLETA E TRANSPORTE DE
LIXOS E ENTULHOS, LIXO HOSPITALAR, LIMP. E MANUT. DE PRAÇAS
15 452 1502 2.80 2.472.000,00 2.472.000,00
Material de Consumo 3.3.90.30 20.000,00 20.000,00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 3.3.90.36 100.000,00 100.000,00
Locação de Mão-de-Obra 3.3.90.37 2.000,00 2.000,00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.3.90.39 2.350.000,00 2.350.000,00
15 813 Lazer 120.000,00 460.000,00 580.000,00
15 813 1504 PRAÇA PARA TODOS 120.000,00 460.000,00 580.000,00
CONSTRUÇÃO, REFORMA E/OU AMPLIAÇÃO DE PRAÇAS, PARQUES MUNICIPAIS, JARDINS E ÁREAS DE LAZER PÚBLICAS 15 813 1504 1.45 110.000,00 110.000,00
Obras e Instalações 4.4.90.51 110.000,00 110.000,00
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DIVERSOS PARA AS PRAÇAS, PARQUES MUNICIPAIS, JARDINS E ÁREAS DE LAZER PÚBLICAS 15 813 1504 1.251 10.000,00 10.000,00
Equipamentos e Material Permanente 4.4.90.52 10.000,00 10.000,00
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DAS PRAÇAS, PARQUES MUNICIPAIS, JARDINS E ÁREAS DE LAZER PUBLICAS 15 813 1504 2.282 460.000,00 460.000,00
Material de Consumo 3.3.90.30 30.000,00 30.000,00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 3.3.90.36 80.000,00 80.000,00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.3.90.39 350.000,00 350.000,00
16 Habitação 35.000,00 230.000,00 265.000,00
16 122 Administração Geral 15.000,00 15.000,00
16 122 1603 CARTÃO REFORMA 15.000,00 15.000,00
16 122 1603 2.184 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA CARTÃO REFORMA 15.000,00 15.000,00
Material de Consumo 3.3.90.30 5.000,00 5.000,00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 3.3.90.36 5.000,00 5.000,00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.3.90.39 5.000,00 5.000,00
MUNICÍPIO DE BONITO
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CNPJ: 10.121.515/0001-01
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Valores em R$ - Período: Orçamento/2024
Unidade orçamentária: 8001 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E URBANISMO
Código Especificação Não orçamentária Operação especial Projetos Atividades Total
-
16 482 Habitação Urbana 35.000,00 215.000,00 250.000,00
16 482 1601 HABITAÇÃO POPULAR 25.000,00 25.000,00
IMPLANTAÇÃO DE PROJETOS DE HABITAÇÃO POPULAR, DE INTERESSE SOCIAL, IFRAESTRUTURA URBANÍSTICA E OUTROS 16 482 1601 1.46 25.000,00 25.000,00
Obras e Instalações 4.4.90.51 25.000,00 25.000,00
16 482 1602 FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL 10.000,00 215.000,00 225.000,00
EXECUTAR PROJETOS HABITACIONAIS, INCLUINDO AQUISIÇÃO,
CONSTRUÇÃO, REFORMA E MELHORIA DE MORADIAS A POPULAÇÃO DE
BAIXA RENDA
16 482 1602 1.47 10.000,00 10.000,00
Obras e Instalações 4.4.90.51 5.000,00 5.000,00
Aquisição de Imóveis 4.4.90.61 5.000,00 5.000,00
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES VINCULADAS AO PROGRAMA DO FUNDO
MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E INTERESSE SOCIAL, INCLUINDO O
CONSELHO
16 482 1602 2.81 215.000,00 215.000,00
Material de Consumo 3.3.90.30 10.000,00 10.000,00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 3.3.90.36 15.000,00 15.000,00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.3.90.39 190.000,00 190.000,00
17 Saneamento 240.000,00 374.000,00 614.000,00
17 511 Saneamento Básico Rural 135.000,00 135.000,00
17 511 1701 CAMPO LIMPO - SANEAMENTO RURAL SIMPLIFICADO 135.000,00 135.000,00
EXECUÇÃO DE OBRAS DE MELHORIAS SANITÁRIAS DOMICILIARES E
SISTEMA SIMPLIFICADO DE SANEAMENTO RURAL
17 511 1701 1.48 135.000,00 135.000,00
Obras e Instalações 4.4.90.51 135.000,00 135.000,00
17 512 Saneamento Básico Urbano 105.000,00 374.000,00 479.000,00
17 512 1702 SANEAMENTO URBANO 105.000,00 374.000,00 479.000,00
EXECUÇÃO DE PROJETOS E OBRAS DE SANEAMENTO URBANO, MELHORIAS SANITÁRIAS DOMICILIARES, DRENAGEM, REDES DE ESGOTO,
ETC.
17 512 1702 1.49 55.000,00 55.000,00
Obras e Instalações 4.4.90.51 55.000,00 55.000,00
CONSTRUÇÃO DE ESTRUTURA DE ALA E FECHAMENTO DE CANAL DE DRENAGEM DE ÁGUA PLUVIAL NO MUNICÍPIO DO BONITO 17 512 1702 1.141 50.000,00 50.000,00
Obras e Instalações 4.4.90.51 50.000,00 50.000,00
17 512 1702 2.82 MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE SANEAMENTO URBANO DO MUNICÍPIO 374.000,00 374.000,00
Material de Consumo 3.3.90.30 4.000,00 4.000,00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 3.3.90.36 20.000,00 20.000,00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.3.90.39 350.000,00 350.000,00
22 Indústria 375.000,00 35.000,00 410.000,00
22 661 Promoção Industrial 375.000,00 35.000,00 410.000,00
22 661 2201 INFRAESTRUTURA INDUSTRIAL 375.000,00 35.000,00 410.000,00
INFRAESTRUTURA PARA INSTALAÇÃO DE INDÚSTRIA, INCLUINDO AGROINDÚSTRIA 22 661 2201 1.51 375.000,00 375.000,00
Obras e Instalações 4.4.90.51 350.000,00 350.000,00
Equipamentos e Material Permanente 4.4.90.52 25.000,00 25.000,00
22 661 2201 2.283 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE INDUSTRIA, INCLUINDO AGROINDUSTRIA 35.000,00 35.000,00
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Valores em R$ - Período: Orçamento/2024
Unidade orçamentária: 8001 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E URBANISMO
Código Especificação Não orçamentária Operação especial Projetos Atividades Total
-
Material de Consumo 3.3.90.30 10.000,00 10.000,00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 3.3.90.36 15.000,00 15.000,00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.3.90.39 10.000,00 10.000,00
25 Energia 10.000,00 1.420.000,00 1.430.000,00
25 752 Energia Elétrica 10.000,00 1.420.000,00 1.430.000,00
25 752 2501 PROGRAMA CLAREAR - ILUMINAÇÃO PÚBLICA EFICIENTE 10.000,00 1.420.000,00 1.430.000,00
EXECUÇÃO DE PROJETOS DE ELETRIFICAÇÃO RURAL E EXPANSÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 25 752 2501 1.52 5.000,00 5.000,00
Obras e Instalações 4.4.90.51 5.000,00 5.000,00
AQUISIÇÃO DE POSTES, TRANSFORMADORES E OUTROS MATERIAIS
PERMANENTES
25 752 2501 1.53 5.000,00 5.000,00
Equipamentos e Material Permanente 4.4.90.52 5.000,00 5.000,00
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES VINCULADAS AO PROGRAMA CLAREAR - ILUMINAÇÃO PÚBLICA EFICIENTE 25 752 2501 2.84 1.420.000,00 1.420.000,00
Material de Consumo 3.3.90.30 200.000,00 200.000,00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 3.3.90.36 20.000,00 20.000,00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.3.90.39 1.200.000,00 1.200.000,00
26 Transporte 215.000,00 575.000,00 790.000,00
26 782 Transporte Rodoviário 215.000,00 575.000,00 790.000,00
26 782 2601 TERMINAIS RODOVIÁRIOS E SINALIZAÇÃO URBANA 105.000,00 65.000,00 170.000,00
CONSTRUÇÃO, REFORMA E/OU AMPLIAÇÃO DE TERMINAIS RODOVIÁRIOS
ABRIGOS DE PASSAGEIROS E SISTEMAS DE SINALIZAÇÃO URBANA, BEM
26 782 2601 1.54 105.000,00 105.000,00
Obras e Instalações 4.4.90.51 105.000,00 105.000,00
26 782 2601 2.202 MANUTENÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO MUNICIPAL 65.000,00 65.000,00
Material de Consumo 3.3.90.30 5.000,00 5.000,00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 3.3.90.36 10.000,00 10.000,00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.3.90.39 50.000,00 50.000,00
26 782 2602 RODOVIAS E ESTRADAS VICINAIS 110.000,00 510.000,00 620.000,00
CONSTRUÇÃO E/OU AMPLIAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS E VIAS DE ACESSOS NO MUNICÍPIO, INCLUINDO CONSTRUÇÃO DE CANAIS, PONTES
E
26 782 2602 1.55 110.000,00 110.000,00
Obras e Instalações 4.4.90.51 110.000,00 110.000,00
MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS E VIAS DE ACESSOS DO MUNICÍPIO 26 782 2602 2.85 510.000,00 510.000,00
Material de Consumo 3.3.90.30 10.000,00 10.000,00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 3.3.90.36 250.000,00 250.000,00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.3.90.39 250.000,00 250.000,00
Total da unidade orçamentária 2.801.000,00 10.950.300,00 13.751.300,00
Unidade orçamentária: 8002 FEM - FUNDO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL
Código Especificação Não orçamentária Operação especial Projetos Atividades Total
-
14 Direitos da Cidadania 170.000,00 170.000,00
14 422 Direitos Individuais, Coletivos e Difusos 170.000,00 170.000,00
14 422 1506 FORTALECIMENTO DO DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL EM ÁREAS 170.000,00 170.000,00
MUNICÍPIO DE BONITO
RUA CÔNEGO CAVALCANTI, 40 - CENTRO - 55.680-000 - Bonito/ PE
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Valores em R$ - Período: Orçamento/2024
Unidade orçamentária: 8002 FEM - FUNDO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL
Código Especificação Não orçamentária Operação especial Projetos Atividades Total
-
ESTRATÉGICAS ATRAVÉS DO FEM
ESTRUTURAR A COORDENADORIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA AS
MULHERES DO BONITO
14 422 1506 1.7 80.000,00 80.000,00
Equipamentos e Material Permanente 4.4.90.52 80.000,00 80.000,00
REFORMA DO PRÉDIO DO CENTRO DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL E AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MOBILIÁRIOS 14 422 1506 1.156 90.000,00 90.000,00
Obras e Instalações 4.4.90.51 20.000,00 20.000,00
Equipamentos e Material Permanente 4.4.90.52 70.000,00 70.000,00
15 Urbanismo 800.000,00 800.000,00
15 122 Administração Geral 50.000,00 50.000,00
FORTALECIMENTO DO DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL EM ÁREAS
ESTRATÉGICAS ATRAVÉS DO FEM
15 122 1506 50.000,00 50.000,00
EXECUÇÃO DE OBRAS CIVIS, AMPLIAÇÃO, REFORMA E MELHORIA DE IMÓVEIS PÚBLICOS ATRAVÉS DO FEM 15 122 1506 1.37 50.000,00 50.000,00
Obras e Instalações 4.4.90.51 50.000,00 50.000,00
15 451 Infra-Estrutura Urbana 750.000,00 750.000,00
FORTALECIMENTO DO DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL EM ÁREAS
ESTRATÉGICAS ATRAVÉS DO FEM
15 451 1506 750.000,00 750.000,00
EXECUÇÃO DE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO, CALÇAMENTO E OUTROS COM
RECURSOS DO FEM
15 451 1506 1.40 750.000,00 750.000,00
Obras e Instalações 4.4.90.51 750.000,00 750.000,00
17 Saneamento 30.000,00 30.000,00
17 512 Saneamento Básico Urbano 30.000,00 30.000,00
FORTALECIMENTO DO DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL EM ÁREAS
ESTRATÉGICAS ATRAVÉS DO FEM
17 512 1506 30.000,00 30.000,00
17 512 1506 1.50 EXECUÇÃO DE OBRAS DE SANEAMENTO URBANO COM RECURSOS DO FEM 30.000,00 30.000,00
Obras e Instalações 4.4.90.51 30.000,00 30.000,00
Total da unidade orçamentária 1.000.000,00 1.000.000,00
Unidade orçamentária: 9001 SECRETARIA DE AGRICULTURA,PECUÁRIA E ABASTECIMENTO ALIMENTAR
Código Especificação Não orçamentária Operação especial Projetos Atividades Total
-
17 Saneamento 25.000,00 63.000,00 88.000,00
17 544 Recursos Hídricos 25.000,00 63.000,00 88.000,00
17 544 1703 AMPLIAÇÃO DE RECURSOS HÍDRICOS 25.000,00 63.000,00 88.000,00
EXECUÇÃO DE OBRAS HÍDRICAS: CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE
BARRAGENS, POÇOS, ADUTORAS, CISTERNAS E OUTRAS OBRAS E
INSTALAÇÕES
17 544 1703 1.68 25.000,00 25.000,00
Obras e Instalações 4.4.90.51 25.000,00 25.000,00
REALIZAR ABASTECIMENTO D'ÁGUA NA SEDE, DISTRITOS E POPULAÇÃO
URBANA E RURAL
17 544 1703 2.203 63.000,00 63.000,00
Material de Consumo 3.3.90.30 5.000,00 5.000,00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 3.3.90.36 40.000,00 40.000,00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.3.90.39 18.000,00 18.000,00
20 Agricultura 470.000,00 3.511.000,00 3.981.000,00
20 122 Administração Geral 10.000,00 2.783.000,00 2.793.000,00
MUNICÍPIO DE BONITO
RUA CÔNEGO CAVALCANTI, 40 - CENTRO - 55.680-000 - Bonito/ PE
CNPJ: 10.121.515/0001-01
Usuário: Município de Bonito
Chave de Autenticação
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Valores em R$ - Período: Orçamento/2024
Unidade orçamentária: 9001 SECRETARIA DE AGRICULTURA,PECUÁRIA E ABASTECIMENTO ALIMENTAR
Código Especificação Não orçamentária Operação especial Projetos Atividades Total
-
GESTÃO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO ALIMENTAR
20 122 2001 10.000,00 2.783.000,00 2.793.000,00
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA A SEC.DE AGRICULTURA, PECUÁRIA
E ABASTECIMENTO ALIMENTAR
20 122 2001 1.57 5.000,00 5.000,00
Equipamentos e Material Permanente 4.4.90.52 5.000,00 5.000,00
EXECUÇÃO DE PEQUENAS OBRAS E INSTALAÇÕES PARA MELHORAR O FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO 20 122 2001 1.58 5.000,00 5.000,00
Equipamentos e Material Permanente 4.4.90.52 5.000,00 5.000,00
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE AGRICULTURA, PECUÁRIA
E ABASTECIMENTO ALIMENTAR
20 122 2001 2.86 2.783.000,00 2.783.000,00
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 3.1.90.11 650.000,00 650.000,00
Obrigações Patronais 3.1.90.13 100.000,00 100.000,00
Indenizações e Restituições Trabalhistas 3.1.90.94 2.000,00 2.000,00
Obrigações Patronais 3.1.91.13 36.000,00 36.000,00
Diárias – Civil 3.3.90.14 3.000,00 3.000,00
Material de Consumo 3.3.90.30 1.400.000,00 1.400.000,00
Passagens e Despesas com Locomoção 3.3.90.33 5.000,00 5.000,00
Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização 3.3.90.34 2.000,00 2.000,00
Serviços de Consultoria 3.3.90.35 3.000,00 3.000,00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 3.3.90.36 150.000,00 150.000,00
Locação de Mão-de-Obra 3.3.90.37 2.000,00 2.000,00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.3.90.39 400.000,00 400.000,00
Obrigações Tributárias e Contributivas 3.3.90.47 30.000,00 30.000,00
20 305 Vigilância Epidemiológica 6.000,00 6.000,00
20 305 2011 BONITO MAIS HUMANO 6.000,00 6.000,00
MANUTENÇÃO DE AÇÕES VINCULADAS AO PROGRAMA "BONITO MAIS
HUMANO"
20 305 2011 2.198 6.000,00 6.000,00
Material de Consumo 3.3.90.30 2.000,00 2.000,00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 3.3.90.36 2.000,00 2.000,00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.3.90.39 2.000,00 2.000,00
20 605 Abastecimento 10.000,00 450.000,00 460.000,00
20 605 2005 ABASTECIMENTO DE QUALIDADE 10.000,00 450.000,00 460.000,00
CONSTRUÇÃO , REFORMA E/OU AMPLIAÇÃO DE AÇOUGUES, MERCADOS,
CENTRAIS DE ABASTECIMENTO E MATADOURO
20 605 2005 1.59 5.000,00 5.000,00
Obras e Instalações 4.4.90.51 5.000,00 5.000,00
20 605 2005 1.60 AQUISIÇÃO DE MÓVEIS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS DIVERSOS 5.000,00 5.000,00
Equipamentos e Material Permanente 4.4.90.52 5.000,00 5.000,00
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES VINCULADAS AO PROGRAMA DE
ABASTECIMENTO DE QUALIDADE , TAIS COMO AÇOUGUES, MERCADOS,
CENTRAIS DE ABA
20 605 2005 2.87 450.000,00 450.000,00
Material de Consumo 3.3.90.30 20.000,00 20.000,00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 3.3.90.36 30.000,00 30.000,00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.3.90.39 400.000,00 400.000,00
MUNICÍPIO DE BONITO
RUA CÔNEGO CAVALCANTI, 40 - CENTRO - 55.680-000 - Bonito/ PE
CNPJ: 10.121.515/0001-01
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Valores em R$ - Período: Orçamento/2024
Unidade orçamentária: 9001 SECRETARIA DE AGRICULTURA,PECUÁRIA E ABASTECIMENTO ALIMENTAR
Código Especificação Não orçamentária Operação especial Projetos Atividades Total
-
20 606 Extensão Rural 6.000,00 6.000,00
20 606 2013 AGROECOLOGIA NAS ESCOLAS 6.000,00 6.000,00
MANUTENÇÃO DE AÇÕES VINCULADAS AO PROGRAMA AGROECOLOGIA
NAS ESCOLAS
20 606 2013 2.200 6.000,00 6.000,00
Material de Consumo 3.3.90.30 2.000,00 2.000,00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 3.3.90.36 2.000,00 2.000,00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.3.90.39 2.000,00 2.000,00
20 608 Promoção da Produção Agropecuária 425.000,00 219.000,00 644.000,00
20 608 2002 APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO SETOR AGROPECUÁRIO 305.000,00 21.000,00 326.000,00
AQUISIÇÃO DE MÓVEIS, VEÍCULOS, TRATORES, MÁQUINAS, PATRULHA MECANIZADA E EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS DIVERSOS 20 608 2002 1.61 305.000,00 305.000,00
Equipamentos e Material Permanente 4.4.90.52 305.000,00 305.000,00
APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO SETOR AGROPECUÁRIO, INCLUINDO
INCENTIVO AOS PRODUTORES DE LEITE NA QUEIJARIA ARTESANAL
20 608 2002 2.88 6.000,00 6.000,00
Material de Consumo 3.3.90.30 2.000,00 2.000,00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 3.3.90.36 2.000,00 2.000,00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.3.90.39 2.000,00 2.000,00
20 608 2002 2.205 APOIO AOS AGRICULTORES NA REALIZAÇÃO DE ARAÇÃO DE TERRA 15.000,00 15.000,00
Material de Consumo 3.3.90.30 5.000,00 5.000,00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 3.3.90.36 5.000,00 5.000,00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.3.90.39 5.000,00 5.000,00
20 608 2003 AGRICULTURA FAMILIAR 110.000,00 137.000,00 247.000,00
20 608 2003 1.62 EXECUÇÃO DE OBRAS DE APOIO A AGRICULTURA FAMILIAR 5.000,00 5.000,00
Obras e Instalações 4.4.90.51 5.000,00 5.000,00
AQUISIÇÃO DE MÓVEIS, VEÍCULOS, TRATORES, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS DIVERSOS 20 608 2003 1.63 105.000,00 105.000,00
Equipamentos e Material Permanente 4.4.90.52 105.000,00 105.000,00
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES VINCULADAS A AGRICULTURA FAMILIAR
DISTRIBUIÇÃO DE SEMENTES E MUDAS E CAPACITAÇÃO DE
AGRICULTORES
20 608 2003 2.89 137.000,00 137.000,00
Material de Consumo 3.3.90.30 15.000,00 15.000,00
Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 3.3.90.32 2.000,00 2.000,00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 3.3.90.36 20.000,00 20.000,00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.3.90.39 100.000,00 100.000,00
20 608 2004 CAMPANHA DE VACINAÇÃO DE ANIMAIS 5.000,00 6.000,00 11.000,00
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE APOIO A CAMPANHA DE VACINAÇÃO
DE ANIMAIS
20 608 2004 1.64 5.000,00 5.000,00
Equipamentos e Material Permanente 4.4.90.52 5.000,00 5.000,00
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE VACINAÇÃO DO REBANHO E
IMUNIZAÇÃO DOS ANIMAIS
20 608 2004 2.90 6.000,00 6.000,00
Material de Consumo 3.3.90.30 2.000,00 2.000,00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 3.3.90.36 2.000,00 2.000,00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.3.90.39 2.000,00 2.000,00
MUNICÍPIO DE BONITO
RUA CÔNEGO CAVALCANTI, 40 - CENTRO - 55.680-000 - Bonito/ PE
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Valores em R$ - Período: Orçamento/2024
Unidade orçamentária: 9001 SECRETARIA DE AGRICULTURA,PECUÁRIA E ABASTECIMENTO ALIMENTAR
Código Especificação Não orçamentária Operação especial Projetos Atividades Total
-
20 608 2007 DESENVOLVIMENTO RURAL 15.000,00 15.000,00
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE DESENVOLVIMENTO RURAL, INCLUINDO INCENTIVO AO CULTIVO DE HORTALIÇAS SEM AGROTÓXICOS NAS
COMUNIDADES
20 608 2007 2.92 15.000,00 15.000,00
Material de Consumo 3.3.90.30 5.000,00 5.000,00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 3.3.90.36 5.000,00 5.000,00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.3.90.39 5.000,00 5.000,00
20 608 2008 ACESSO À FERRAMENTAS DE TRABALHO 5.000,00 5.000,00
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES VINCULADAS AO PROGRAMA ACESSO A FERRAMENTAS DE TRABALHO NO MUNICÍPIO 20 608 2008 2.93 5.000,00 5.000,00
Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 3.3.90.32 5.000,00 5.000,00
20 608 2009 DESENVOLVIMENTO DE PISCICULTURA - PEIXE NA MINHA CASA 5.000,00 15.000,00 20.000,00
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA IMPLANTAÇÃO DE LABORATÓRIO
DE PISCICULTURA
20 608 2009 1.67 5.000,00 5.000,00
Equipamentos e Material Permanente 4.4.90.52 5.000,00 5.000,00
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES VINCULADAS AO PROGRAMA DE
DESENVOLVIMENTO DE PISCICULTURA, INCLUINDO FORNECIMENTO DE
HORA MÁQUINA
20 608 2009 2.94 15.000,00 15.000,00
Material de Consumo 3.3.90.30 5.000,00 5.000,00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 3.3.90.36 5.000,00 5.000,00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.3.90.39 5.000,00 5.000,00
20 608 2010 DESENVOLVIMENTO DO REBANHO 11.000,00 11.000,00
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES VINCULADAS AO DESENVOLVIMENTO DE
REBANHOS, INCLUINDO CAPACITAR OS PEQUENOS CRIADORES PARA
APRIMORAR
20 608 2010 2.95 11.000,00 11.000,00
Material de Consumo 3.3.90.30 5.000,00 5.000,00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 3.3.90.36 5.000,00 5.000,00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.3.90.39 1.000,00 1.000,00
20 608 2014 APICULTURA 9.000,00 9.000,00
20 608 2014 2.201 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES VINCULADAS AO PROGRAMA APICULTURA 9.000,00 9.000,00
Material de Consumo 3.3.90.30 2.000,00 2.000,00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 3.3.90.36 2.000,00 2.000,00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.3.90.39 5.000,00 5.000,00
20 691 Promoção Comercial 25.000,00 47.000,00 72.000,00
20 691 2006 EXPOSIÇÃO, FEIRAS E EVENTOS 15.000,00 15.000,00 30.000,00
CONSTRUÇÃO, REFORMA E/OU AMPLIAÇÃO DE IMÓVEIS DESTINADOS A
CURRAIS, PARQUE DE EXPOSIÇÃO, FEIRAS, EVENTOS E ATIVIDADES
RURAL
20 691 2006 1.65 5.000,00 5.000,00
Obras e Instalações 4.4.90.51 5.000,00 5.000,00
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DIVERSOS DESTINADOS A INSTALAÇÃO
DE PARQUE DE EXPOSIÇÃO, FEIRAS, EVENTOS E ATIVIDADES RURAIS
20 691 2006 1.66 10.000,00 10.000,00
Equipamentos e Material Permanente 4.4.90.52 10.000,00 10.000,00
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES VINCULADAS AO PROGRAMA DE EXPOSIÇÃO,
FEIRAS E EVENTOS
20 691 2006 2.91 15.000,00 15.000,00
MUNICÍPIO DE BONITO
RUA CÔNEGO CAVALCANTI, 40 - CENTRO - 55.680-000 - Bonito/ PE
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Valores em R$ - Período: Orçamento/2024
Unidade orçamentária: 9001 SECRETARIA DE AGRICULTURA,PECUÁRIA E ABASTECIMENTO ALIMENTAR
Código Especificação Não orçamentária Operação especial Projetos Atividades Total
-
Material de Consumo 3.3.90.30 5.000,00 5.000,00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 3.3.90.36 5.000,00 5.000,00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.3.90.39 5.000,00 5.000,00
20 691 2012 MERCADO DA VIDA - BONITO SUSTENTÁVEL 10.000,00 32.000,00 42.000,00
INFRAESTRUTURA E APOIO ÀS ATIVIDADES DO PROGRAMA " MERCADO
DA VIDA - BONITO SUSTENTÁVEL"
20 691 2012 1.151 10.000,00 10.000,00
Obras e Instalações 4.4.90.51 5.000,00 5.000,00
Equipamentos e Material Permanente 4.4.90.52 5.000,00 5.000,00
MANUTENÇÃO DE AÇÕES DO PROGRAMA MERCADO DA VIDA - BONITO SUSTENTÁVEL, INCENTIVO A PRODUÇÃO ORGÂNICA DE UVAS E CAFÉ 20 691 2012 2.199 32.000,00 32.000,00
Material de Consumo 3.3.90.30 2.000,00 2.000,00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 3.3.90.36 5.000,00 5.000,00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.3.90.39 25.000,00 25.000,00
23 Comércio e Serviços 15.000,00 12.000,00 27.000,00
23 691 Promoção Comercial 15.000,00 12.000,00 27.000,00
23 691 2303 FEIRA RENOVADA 15.000,00 12.000,00 27.000,00
REESTRUTURAÇÃO FÍSICA, MELHORIA NAS INSTALAÇÕES E AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE FEIRAS E ESPAÇOS PÚBLICOS 23 691 2303 1.148 15.000,00 15.000,00
Obras e Instalações 4.4.90.51 10.000,00 10.000,00
Equipamentos e Material Permanente 4.4.90.52 5.000,00 5.000,00
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES VOLTADAS PARA O PROGRAMA FEIRA
RENOVADA
23 691 2303 2.197 12.000,00 12.000,00
Material de Consumo 3.3.90.30 2.000,00 2.000,00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 3.3.90.36 5.000,00 5.000,00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.3.90.39 5.000,00 5.000,00
Total da unidade orçamentária 510.000,00 3.586.000,00 4.096.000,00
Unidade orçamentária: 10001 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
Código Especificação Não orçamentária Operação especial Projetos Atividades Total
-
4 Administração 5.000,00 424.000,00 429.000,00
4 122 Administração Geral 5.000,00 424.000,00 429.000,00
4 122 416 GESTÃO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 5.000,00 424.000,00 429.000,00
AQUISIÇÃO DE MÓVEIS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS DIVERSOS DESTINADOS A PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 4 122 416 1.152 5.000,00 5.000,00
Equipamentos e Material Permanente 4.4.90.52 5.000,00 5.000,00
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES GERAIS DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 4 122 416 2.100 424.000,00 424.000,00
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 3.1.90.11 240.000,00 240.000,00
Obrigações Patronais 3.1.90.13 40.000,00 40.000,00
Indenizações e Restituições Trabalhistas 3.1.90.94 1.000,00 1.000,00
Obrigações Patronais 3.1.91.13 10.000,00 10.000,00
Diárias – Civil 3.3.90.14 2.000,00 2.000,00
Material de Consumo 3.3.90.30 5.000,00 5.000,00
Passagens e Despesas com Locomoção 3.3.90.33 2.000,00 2.000,00
MUNICÍPIO DE BONITO
RUA CÔNEGO CAVALCANTI, 40 - CENTRO - 55.680-000 - Bonito/ PE
CNPJ: 10.121.515/0001-01
Usuário: Município de Bonito
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Valores em R$ - Período: Orçamento/2024
Unidade orçamentária: 10001 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
Código Especificação Não orçamentária Operação especial Projetos Atividades Total
-
Serviços de Consultoria 3.3.90.35 2.000,00 2.000,00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 3.3.90.36 35.000,00 35.000,00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.3.90.39 80.000,00 80.000,00
Obrigações Tributárias e Contributivas 3.3.90.47 7.000,00 7.000,00
Total da unidade orçamentária 5.000,00 424.000,00 429.000,00
Unidade orçamentária: 11001 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA
Código Especificação Não orçamentária Operação especial Projetos Atividades Total
-
8 Assistência Social 591.000,00 591.000,00
8 244 Assistência Comunitária 591.000,00 591.000,00
8 244 804 INVESTIMENTOS NA ÁREA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 591.000,00 591.000,00
8 244 804 1.153 CONSTRUÇÃO DE CENTRO PÚBLICO DE CONVIVÊNCIA-CCC 105.000,00 105.000,00
Obras e Instalações 4.4.90.51 105.000,00 105.000,00
8 244 804 1.160 EXECUÇÃO DE OBRAS DE CONSTRUÇÃO DE CRAS NO MUNICÍPIO 486.000,00 486.000,00
Obras e Instalações 4.4.90.51 486.000,00 486.000,00
Total da unidade orçamentária 591.000,00 591.000,00
Unidade orçamentária: 15001 CONSÓRCIO DE MUNICÍPIOS DO AGRESTE/MATA SUL -PE - COMAGSUL-RATEIO
Código Especificação Não orçamentária Operação especial Projetos Atividades Total
-
4 Administração 2.623,41 43.811,03 46.434,44
4 122 Administração Geral 2.623,41 43.811,03 46.434,44
4 122 419 ADMINISTRAÇÃO GERAL - COMAGSUL 2.623,41 43.811,03 46.434,44
CONSTRUÇÃO DA SEDE ADMINISTRATIVA DO COMAGSUL - RATEIO
BONITO
4 122 419 1.131 524,68 524,68
Obras e Instalações 4.4.90.51 524,68 524,68
AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS DIVERSOS PARA
O COMAGSUL - RATEIO BONITO
4 122 419 1.132 1.574,05 1.574,05
Equipamentos e Material Permanente 4.4.90.52 1.574,05 1.574,05
AQUISIÇÃO DE UM TERRENO PARA A CONSTRUÇÃO DA SEDE DO
COMAGSUL - RATEIO BONITO
4 122 419 1.133 524,68 524,68
Aquisição de Imóveis 4.4.90.61 524,68 524,68
4 122 419 2.208 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DO COMAGSUL 43.653,63 43.653,63
Contratação por Tempo Determinado 3.1.90.04 209,87 209,87
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 3.1.90.11 5.246,83 5.246,83
Obrigações Patronais 3.1.90.13 1.574,05 1.574,05
Indenizações e Restituições Trabalhistas 3.1.90.94 23.610,76 23.610,76
Diárias – Civil 3.3.90.14 787,02 787,02
Material de Consumo 3.3.90.30 2.098,73 2.098,73
Passagens e Despesas com Locomoção 3.3.90.33 787,02 787,02
Serviços de Consultoria 3.3.90.35 1.574,05 1.574,05
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 3.3.90.36 4.197,46 4.197,46
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.3.90.39 3.148,10 3.148,10
Obrigações Tributárias e Contributivas 3.3.90.47 157,40 157,40
MUNICÍPIO DE BONITO
RUA CÔNEGO CAVALCANTI, 40 - CENTRO - 55.680-000 - Bonito/ PE
CNPJ: 10.121.515/0001-01
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Valores em R$ - Período: Orçamento/2024
Unidade orçamentária: 15001 CONSÓRCIO DE MUNICÍPIOS DO AGRESTE/MATA SUL -PE - COMAGSUL-RATEIO
Código Especificação Não orçamentária Operação especial Projetos Atividades Total
-
Despesas de Exercícios Anteriores 3.3.90.92 52,47 52,47
Indenizações e Restituições 3.3.90.93 209,87 209,87
CONTRIBUIÇÃO PARA ÓRGÃOS MUNICIPALISTAS E CONSORCIAIS -
ESTADUAL E NACIONAL
4 122 419 2.209 157,40 157,40
Contribuições 3.3.50.41 157,40 157,40
28 Encargos Especiais 472,21 472,21
28 846 Outros Encargos Especiais 472,21 472,21
28 846 0 OPERAÇÕES ESPECIAIS 314,81 314,81
28 846 0 0.13 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES DIVERSAS - BONITO 262,34 262,34
Indenizações e Restituições 3.3.90.93 262,34 262,34
28 846 0 0.9006 SENTENÇAS JUDICIAIS 52,47 52,47
Sentenças Judiciais 3.1.90.91 52,47 52,47
28 846 419 ADMINISTRAÇÃO GERAL - COMAGSUL 157,40 157,40
28 846 419 0.14 PARCELAMENTO E AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA CONTRATUAL - BONITO 157,40 157,40
Principal da Dívida Contratual Resgatado 4.6.90.71 157,40 157,40
Total da unidade orçamentária 472,21 2.623,41 43.811,03 46.906,65
Unidade orçamentária: 16001 CONSÓRCIO DE MUNICÍPIOS DO AGRESTE/MATA SUL -PE - COMAGSUL-ATERRO
Código Especificação Não orçamentária Operação especial Projetos Atividades Total
-
18 Gestão Ambiental 41.064,98 504.935,02 546.000,00
18 542 Controle Ambiental 41.064,98 504.935,02 546.000,00
18 542 1844 PROGRAMA CONSORCIAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS 41.064,98 504.935,02 546.000,00
MODERNIZAÇÃO DA ESTRUTURA FÍSICA DO ATERRO SANITÁRIO -
BONITO
18 542 1844 1.134 16.425,99 16.425,99
Obras e Instalações 4.4.90.51 16.425,99 16.425,99
AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS DIVERSOS PARA O ATERRO SANITÁRIO - BONITO 18 542 1844 1.135 16.425,99 16.425,99
Equipamentos e Material Permanente 4.4.90.52 16.425,99 16.425,99
18 542 1844 1.136 AQUISIÇÃO DE IMÓVEL PARA O ATERRO SANITÁRIO - BONITO 8.213,00 8.213,00
Aquisição de Imóveis 4.4.90.61 8.213,00 8.213,00
18 542 1844 2.180 MANUTENÇÃO NAS AÇÕES DE CONTROLE E PRESERVAÇÃO AMBIENTAL 504.935,02 504.935,02
Contratação por Tempo Determinado 3.1.90.04 42.707,58 42.707,58
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 3.1.90.11 25.624,55 25.624,55
Obrigações Patronais 3.1.90.13 20.532,49 20.532,49
Diárias – Civil 3.3.90.14 1.642,60 1.642,60
Material de Consumo 3.3.90.30 24.638,99 24.638,99
Serviços de Consultoria 3.3.90.35 32.851,99 32.851,99
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 3.3.90.36 9.855,60 9.855,60
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.3.90.39 344.945,84 344.945,84
Obrigações Tributárias e Contributivas 3.3.90.47 2.135,38 2.135,38
Total da unidade orçamentária 41.064,98 504.935,02 546.000,00
Total da unidade gestora 4.740.314,81 8.909.500,00 81.395.425,19 95.045.240,00
Unidade gestora: 2-Câmara Municipal de Vereadores de Bonito
MUNICÍPIO DE BONITO
RUA CÔNEGO CAVALCANTI, 40 - CENTRO - 55.680-000 - Bonito/ PE
CNPJ: 10.121.515/0001-01
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Valores em R$ - Período: Orçamento/2024
Unidade orçamentária: 1001 CORPO LEGISLATIVO
Código Especificação Não orçamentária Operação especial Projetos Atividades Total
-
1 Legislativa 423.000,00 5.367.000,00 5.790.000,00
1 31 Ação Legislativa 420.000,00 5.289.000,00 5.709.000,00
1 31 10 GESTÃO ADMINISTRATIVA DO PODER LEGISLATIVO 420.000,00 5.289.000,00 5.709.000,00
1 31 10 1.1 EXECUÇÃO DE OBRAS E AMPLIAÇÃO DA CÂMARA 220.000,00 220.000,00
Obras e Instalações 4.4.90.51 220.000,00 220.000,00
1 31 10 1.2 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS DIVERSOS 120.000,00 120.000,00
Equipamentos e Material Permanente 4.4.90.52 120.000,00 120.000,00
1 31 10 1.3 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS UTILITÁRIOS 80.000,00 80.000,00
Equipamentos e Material Permanente 4.4.90.52 80.000,00 80.000,00
1 31 10 2.1 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS 1.350.000,00 1.350.000,00
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 3.1.90.11 1.350.000,00 1.350.000,00
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA CÂMARA, CAPACITAÇÃO, CONSIG. DOS AGENTES PÚBLICOS 1 31 10 2.2 1.208.600,00 1.208.600,00
Indenizações e Restituições Trabalhistas 3.1.90.94 1.200,00 1.200,00
Outros Benefícios Assistenciais do servidor e do militar 3.3.90.08 1.400,00 1.400,00
Diárias – Civil 3.3.90.14 240.000,00 240.000,00
Material de Consumo 3.3.90.30 150.000,00 150.000,00
Passagens e Despesas com Locomoção 3.3.90.33 60.000,00 60.000,00
Serviços de Consultoria 3.3.90.35 145.500,00 145.500,00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 3.3.90.36 80.000,00 80.000,00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.3.90.39 421.700,00 421.700,00
Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 3.3.90.40 90.000,00 90.000,00
Obrigações Tributárias e Contributivas 3.3.90.47 16.800,00 16.800,00
Despesas de Exercícios Anteriores 3.3.90.92 1.000,00 1.000,00
Indenizações e Restituições 3.3.90.93 1.000,00 1.000,00
1 31 10 2.3 CONCESSÃO DE REPRESENTAÇÃO AO PRESIDENTE 90.000,00 90.000,00
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 3.1.90.11 90.000,00 90.000,00
1 31 10 2.4 MANUTENÇÃO DOS SERVIDORES DE PROVIMENTOS EFETIVOS 399.900,00 399.900,00
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 3.1.90.11 398.500,00 398.500,00
Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 3.1.90.16 1.400,00 1.400,00
1 31 10 2.5 MANUTENÇÃO DOS SERVIDORES PROVIMENTOS COMISSIONADOS 1.502.500,00 1.502.500,00
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 3.1.90.11 1.502.500,00 1.502.500,00
DIVULGAÇÃO DE ATOS LEGISLATIVOS, EVENTOS, SOLENIDADES E
CONDECORAÇÕES
1 31 10 2.6 18.300,00 18.300,00
Material de Consumo 3.3.90.30 7.800,00 7.800,00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 3.3.90.36 2.500,00 2.500,00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.3.90.39 8.000,00 8.000,00
1 31 10 2.7 CONTRIBUIÇÃO PARA ENTIDADES REPRESENTATIVAS 1.000,00 1.000,00
Contribuições 3.3.50.41 1.000,00 1.000,00
1 31 10 2.8 ENCARGOS PREVIDENCIÁRIOS RPPS 79.700,00 79.700,00
Obrigações Patronais 3.1.91.13 79.700,00 79.700,00
1 31 10 2.9 ENCARGOS PREVIDENCIÁRIOS RGPS 615.000,00 615.000,00
MUNICÍPIO DE BONITO
RUA CÔNEGO CAVALCANTI, 40 - CENTRO - 55.680-000 - Bonito/ PE
CNPJ: 10.121.515/0001-01
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Valores em R$ - Período: Orçamento/2024
Unidade orçamentária: 1001 CORPO LEGISLATIVO
Código Especificação Não orçamentária Operação especial Projetos Atividades Total
-
Obrigações Patronais 3.1.90.13 615.000,00 615.000,00
1 31 10 2.11 PARLAMENTO JOVEM 24.000,00 24.000,00
Material de Consumo 3.3.90.30 12.000,00 12.000,00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.3.90.39 12.000,00 12.000,00
1 124 Controle Interno 3.000,00 78.000,00 81.000,00
1 124 10 GESTÃO ADMINISTRATIVA DO PODER LEGISLATIVO 3.000,00 78.000,00 81.000,00
1 124 10 1.4 EQUIPAR O SCI DO PODER LEGISLATIVO 3.000,00 3.000,00
Equipamentos e Material Permanente 4.4.90.52 3.000,00 3.000,00
1 124 10 2.10 MANUTENÇÃO DO SCI DO PODER LEGISLATIVO 78.000,00 78.000,00
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 3.1.90.11 72.800,00 72.800,00
Diárias – Civil 3.3.90.14 1.200,00 1.200,00
Material de Consumo 3.3.90.30 1.000,00 1.000,00
Serviços de Consultoria 3.3.90.35 1.000,00 1.000,00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 3.3.90.36 1.000,00 1.000,00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.3.90.39 1.000,00 1.000,00
Total da unidade orçamentária 423.000,00 5.367.000,00 5.790.000,00
Total da unidade gestora 423.000,00 5.367.000,00 5.790.000,00
Unidade gestora: 3-Fundo Municipal de Saúde de Bonito
Unidade orçamentária: 13001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE (ENT. SUPERVISIONADA)
Código Especificação Não orçamentária Operação especial Projetos Atividades Total
-
10 Saúde 1.645.000,00 29.861.760,00 31.506.760,00
10 32 Controle Externo 4.000,00 4.000,00
10 32 1002 CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE 4.000,00 4.000,00
10 32 1002 2.149 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE 4.000,00 4.000,00
Diárias – Civil 3.3.90.14 1.000,00 1.000,00
Material de Consumo 3.3.90.30 1.000,00 1.000,00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 3.3.90.36 1.000,00 1.000,00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.3.90.39 1.000,00 1.000,00
10 122 Administração Geral 131.000,00 2.526.000,00 2.657.000,00
10 122 1001 GESTÃO ADMINISTRATIVA DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 75.000,00 2.526.000,00 2.601.000,00
10 122 1001 1.110 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 50.000,00 50.000,00
Equipamentos e Material Permanente 4.4.90.52 50.000,00 50.000,00
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS, MÓVEIS E UTENSÍLIOS PARA O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10 122 1001 1.111 25.000,00 25.000,00
Equipamentos e Material Permanente 4.4.90.52 25.000,00 25.000,00
10 122 1001 2.150 GESTÃO DE PESSOAL DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 2.093.000,00 2.093.000,00
Contratação por Tempo Determinado 3.1.90.04 646.000,00 646.000,00
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 3.1.90.11 1.055.000,00 1.055.000,00
Obrigações Patronais 3.1.90.13 254.000,00 254.000,00
Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 3.1.90.16 1.000,00 1.000,00
Despesas de Exercícios Anteriores 3.1.90.92 10.000,00 10.000,00
MUNICÍPIO DE BONITO
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CNPJ: 10.121.515/0001-01
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Valores em R$ - Período: Orçamento/2024
Unidade orçamentária: 13001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE (ENT. SUPERVISIONADA)
Código Especificação Não orçamentária Operação especial Projetos Atividades Total
-
Indenizações e Restituições Trabalhistas 3.1.90.94 5.000,00 5.000,00
Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado 3.1.90.96 1.000,00 1.000,00
Obrigações Patronais 3.1.91.13 121.000,00 121.000,00
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES GERAIS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10 122 1001 2.151 432.000,00 432.000,00
Outros Benefícios Assistenciais do servidor e do militar 3.3.90.08 5.000,00 5.000,00
Diárias – Civil 3.3.90.14 15.000,00 15.000,00
Material de Consumo 3.3.90.30 50.000,00 50.000,00
Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 3.3.90.32 100.000,00 100.000,00
Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização 3.3.90.34 1.000,00 1.000,00
Serviços de Consultoria 3.3.90.35 20.000,00 20.000,00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 3.3.90.36 70.000,00 70.000,00
Locação de Mão-de-Obra 3.3.90.37 1.000,00 1.000,00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.3.90.39 160.000,00 160.000,00
Obrigações Tributárias e Contributivas 3.3.90.47 8.000,00 8.000,00
Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 3.3.90.48 1.000,00 1.000,00
Despesas de Exercícios Anteriores 3.3.90.92 1.000,00 1.000,00
10 122 1001 2.152 APOIO A ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS NA ÁREA DA SAÚDE 1.000,00 1.000,00
Subvenções Sociais 3.3.50.43 1.000,00 1.000,00
10 122 1018 AMPLIAÇÃO DA REDE FÍSICA DE SAÚDE 56.000,00 56.000,00
CONSTRUÇÃO, REFORMA E/OU AMPLIAÇÃO DA ESTRUTURA FÍSICA DA SAÚDE 10 122 1018 1.128 30.000,00 30.000,00
Obras e Instalações 4.4.90.51 30.000,00 30.000,00
10 122 1018 1.130 AQUISIÇÃO DE TERRENOS E/OU IMÓVEIS 26.000,00 26.000,00
Aquisição de Imóveis 4.4.90.61 21.000,00 21.000,00
Aquisição de Imóveis 4.5.90.61 5.000,00 5.000,00
10 301 Atenção Básica 777.000,00 10.777.000,00 11.554.000,00
10 301 1003 PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF 538.000,00 5.353.000,00 5.891.000,00
10 301 1003 1.112 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS DO PSF 330.000,00 330.000,00
Equipamentos e Material Permanente 4.4.90.52 330.000,00 330.000,00
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS, MÓVEIS E UTENSÍLIOS DIVERSOS PARA
O PSF
10 301 1003 1.113 208.000,00 208.000,00
Equipamentos e Material Permanente 4.4.90.52 208.000,00 208.000,00
10 301 1003 2.153 GESTÃO DE PESSOAL DO PSF 290.000,00 290.000,00
Contratação por Tempo Determinado 3.1.90.04 78.000,00 78.000,00
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 3.1.90.11 164.000,00 164.000,00
Obrigações Patronais 3.1.90.13 6.000,00 6.000,00
Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 3.1.90.16 1.000,00 1.000,00
Despesas de Exercícios Anteriores 3.1.90.92 1.000,00 1.000,00
Indenizações e Restituições Trabalhistas 3.1.90.94 2.000,00 2.000,00
Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado 3.1.90.96 1.000,00 1.000,00
Obrigações Patronais 3.1.91.13 37.000,00 37.000,00
MUNICÍPIO DE BONITO
RUA CÔNEGO CAVALCANTI, 40 - CENTRO - 55.680-000 - Bonito/ PE
CNPJ: 10.121.515/0001-01
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Valores em R$ - Período: Orçamento/2024
Unidade orçamentária: 13001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE (ENT. SUPERVISIONADA)
Código Especificação Não orçamentária Operação especial Projetos Atividades Total
-
10 301 1003 2.154 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES GERAIS DO PSF 5.063.000,00 5.063.000,00
Outros Benefícios Assistenciais do servidor e do militar 3.3.90.08 2.000,00 2.000,00
Diárias – Civil 3.3.90.14 1.000,00 1.000,00
Material de Consumo 3.3.90.30 830.000,00 830.000,00
Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 3.3.90.32 2.000,00 2.000,00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 3.3.90.36 273.000,00 273.000,00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.3.90.39 3.927.000,00 3.927.000,00
Obrigações Tributárias e Contributivas 3.3.90.47 26.000,00 26.000,00
Despesas de Exercícios Anteriores 3.3.90.92 2.000,00 2.000,00
10 301 1004 PROGRAMA DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - PACS 32.000,00 4.948.000,00 4.980.000,00
10 301 1004 1.114 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS, MÓVEIS E UTENSÍLIOS PARA O PACS 2.000,00 2.000,00
Equipamentos e Material Permanente 4.4.90.52 2.000,00 2.000,00
10 301 1004 1.154 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS DO PACS 30.000,00 30.000,00
Equipamentos e Material Permanente 4.4.90.52 30.000,00 30.000,00
10 301 1004 2.155 GESTÃO DE PESSOAL DO PACS 4.918.000,00 4.918.000,00
Contratação por Tempo Determinado 3.1.90.04 3.000,00 3.000,00
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 3.1.90.11 4.012.000,00 4.012.000,00
Obrigações Patronais 3.1.90.13 1.000,00 1.000,00
Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 3.1.90.16 1.000,00 1.000,00
Despesas de Exercícios Anteriores 3.1.90.92 1.000,00 1.000,00
Indenizações e Restituições Trabalhistas 3.1.90.94 16.000,00 16.000,00
Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado 3.1.90.96 1.000,00 1.000,00
Obrigações Patronais 3.1.91.13 883.000,00 883.000,00
10 301 1004 2.156 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES GERAIS DO PACS 30.000,00 30.000,00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.3.60.39 6.000,00 6.000,00
Outros Benefícios Assistenciais do servidor e do militar 3.3.90.08 6.000,00 6.000,00
Diárias – Civil 3.3.90.14 1.000,00 1.000,00
Material de Consumo 3.3.90.30 7.000,00 7.000,00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 3.3.90.36 7.000,00 7.000,00
Obrigações Tributárias e Contributivas 3.3.90.47 2.000,00 2.000,00
Despesas de Exercícios Anteriores 3.3.90.92 1.000,00 1.000,00
10 301 1005 PROGRAMA SAÚDE BUCAL - SB 10.000,00 194.000,00 204.000,00
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS, MÓVEIS E UTENSÍLIOS PARA O SAÚDE
BUCAL - SB
10 301 1005 1.115 10.000,00 10.000,00
Equipamentos e Material Permanente 4.4.90.52 10.000,00 10.000,00
10 301 1005 2.157 GESTÃO DE PESSOAL DO SAÚDE BUCAL - SB 49.000,00 49.000,00
Contratação por Tempo Determinado 3.1.90.04 3.000,00 3.000,00
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 3.1.90.11 34.000,00 34.000,00
Obrigações Patronais 3.1.90.13 1.000,00 1.000,00
Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 3.1.90.16 1.000,00 1.000,00
Despesas de Exercícios Anteriores 3.1.90.92 1.000,00 1.000,00
Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado 3.1.90.96 1.000,00 1.000,00
MUNICÍPIO DE BONITO
RUA CÔNEGO CAVALCANTI, 40 - CENTRO - 55.680-000 - Bonito/ PE
CNPJ: 10.121.515/0001-01
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Valores em R$ - Período: Orçamento/2024
Unidade orçamentária: 13001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE (ENT. SUPERVISIONADA)
Código Especificação Não orçamentária Operação especial Projetos Atividades Total
-
Obrigações Patronais 3.1.91.13 8.000,00 8.000,00
10 301 1005 2.158 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADESS GERAIS DO SAÚDE BUCAL - SB 145.000,00 145.000,00
Diárias – Civil 3.3.90.14 1.000,00 1.000,00
Material de Consumo 3.3.90.30 3.000,00 3.000,00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 3.3.90.36 3.000,00 3.000,00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.3.90.39 135.000,00 135.000,00
Obrigações Tributárias e Contributivas 3.3.90.47 2.000,00 2.000,00
Despesas de Exercícios Anteriores 3.3.90.92 1.000,00 1.000,00
10 301 1006 PROGRAMA NÚCLEO DE APOIO À SAÚDE DA FAMÍLIA - NASF 27.000,00 24.000,00 51.000,00
10 301 1006 1.116 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS, MÓVEIS E UTENSÍLIOS PARA O NASF 2.000,00 2.000,00
Equipamentos e Material Permanente 4.4.90.52 2.000,00 2.000,00
10 301 1006 1.157 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS DO NASF 25.000,00 25.000,00
Equipamentos e Material Permanente 4.4.90.52 25.000,00 25.000,00
10 301 1006 2.159 GESTÃO DE PESSOAL DO NASF 11.000,00 11.000,00
Contratação por Tempo Determinado 3.1.90.04 3.000,00 3.000,00
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 3.1.90.11 2.000,00 2.000,00
Obrigações Patronais 3.1.90.13 1.000,00 1.000,00
Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 3.1.90.16 1.000,00 1.000,00
Despesas de Exercícios Anteriores 3.1.90.92 1.000,00 1.000,00
Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado 3.1.90.96 1.000,00 1.000,00
Obrigações Patronais 3.1.91.13 2.000,00 2.000,00
10 301 1006 2.160 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES GERAIS DO NASF 13.000,00 13.000,00
Diárias – Civil 3.3.90.14 1.000,00 1.000,00
Material de Consumo 3.3.90.30 3.000,00 3.000,00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 3.3.90.36 3.000,00 3.000,00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.3.90.39 3.000,00 3.000,00
Obrigações Tributárias e Contributivas 3.3.90.47 2.000,00 2.000,00
Despesas de Exercícios Anteriores 3.3.90.92 1.000,00 1.000,00
10 301 1007 PROGRAMA ACADEMIA DA SAÚDE 27.000,00 27.000,00
10 301 1007 2.161 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA ACADEMIA DA SAÚDE 27.000,00 27.000,00
Material de Consumo 3.3.90.30 6.000,00 6.000,00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 3.3.90.36 3.000,00 3.000,00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.3.90.39 16.000,00 16.000,00
Obrigações Tributárias e Contributivas 3.3.90.47 2.000,00 2.000,00
10 301 1009 CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS - CEO 35.000,00 220.000,00 255.000,00
10 301 1009 1.119 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS, MÓVEIS E UTENSÍLIOS PARA O CEO 35.000,00 35.000,00
Equipamentos e Material Permanente 4.4.90.52 35.000,00 35.000,00
10 301 1009 2.165 GESTÃO DE PESSOAL DO CEO 13.000,00 13.000,00
Contratação por Tempo Determinado 3.1.90.04 3.000,00 3.000,00
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 3.1.90.11 3.000,00 3.000,00
Obrigações Patronais 3.1.90.13 2.000,00 2.000,00
MUNICÍPIO DE BONITO
RUA CÔNEGO CAVALCANTI, 40 - CENTRO - 55.680-000 - Bonito/ PE
CNPJ: 10.121.515/0001-01
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Valores em R$ - Período: Orçamento/2024
Unidade orçamentária: 13001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE (ENT. SUPERVISIONADA)
Código Especificação Não orçamentária Operação especial Projetos Atividades Total
-
Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 3.1.90.16 1.000,00 1.000,00
Despesas de Exercícios Anteriores 3.1.90.92 1.000,00 1.000,00
Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado 3.1.90.96 1.000,00 1.000,00
Obrigações Patronais 3.1.91.13 2.000,00 2.000,00
10 301 1009 2.166 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES GERAIS DO CEO 207.000,00 207.000,00
Diárias – Civil 3.3.90.14 1.000,00 1.000,00
Material de Consumo 3.3.90.30 41.000,00 41.000,00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 3.3.90.36 3.000,00 3.000,00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.3.90.39 160.000,00 160.000,00
Obrigações Tributárias e Contributivas 3.3.90.47 2.000,00 2.000,00
10 301 1018 AMPLIAÇÃO DA REDE FÍSICA DE SAÚDE 135.000,00 135.000,00
CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE
- UBS
10 301 1018 1.129 125.000,00 125.000,00
Obras e Instalações 4.4.90.51 125.000,00 125.000,00
10 301 1018 1.166 CONSTRUÇÃO, REFORMA E/OU AMPLIAÇÃO DA ACADEMIA DA SAÚDE 10.000,00 10.000,00
Obras e Instalações 4.4.90.51 10.000,00 10.000,00
10 301 1019 PROGRAMA SAÚDE NA ESCOLA - PSE 11.000,00 11.000,00
10 301 1019 2.162 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PROGRAMA SAÚDE NA ESCOLA - PSE 11.000,00 11.000,00
Contratação por Tempo Determinado 3.1.90.04 3.000,00 3.000,00
Material de Consumo 3.3.90.30 2.000,00 2.000,00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 3.3.90.36 2.000,00 2.000,00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.3.90.39 2.000,00 2.000,00
Obrigações Tributárias e Contributivas 3.3.90.47 2.000,00 2.000,00
10 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 600.000,00 14.124.760,00 14.724.760,00
TETO MUNICIPAL DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E
HOSPITALAR
10 302 1008 180.000,00 13.686.760,00 13.866.760,00
10 302 1008 1.117 AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIAS DO MAC 115.000,00 115.000,00
Equipamentos e Material Permanente 4.4.90.52 115.000,00 115.000,00
10 302 1008 1.118 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS, MÓVEIS E UTENSÍLIOS PARA O MAC 65.000,00 65.000,00
Equipamentos e Material Permanente 4.4.90.52 65.000,00 65.000,00
10 302 1008 2.163 GESTÃO DE PESSOAL DO MAC 4.315.000,00 4.315.000,00
Contratação por Tempo Determinado 3.1.90.04 1.072.000,00 1.072.000,00
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 3.1.90.11 2.600.000,00 2.600.000,00
Obrigações Patronais 3.1.90.13 215.000,00 215.000,00
Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 3.1.90.16 2.000,00 2.000,00
Despesas de Exercícios Anteriores 3.1.90.92 2.000,00 2.000,00
Indenizações e Restituições Trabalhistas 3.1.90.94 2.000,00 2.000,00
Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado 3.1.90.96 2.000,00 2.000,00
Obrigações Patronais 3.1.91.13 420.000,00 420.000,00
10 302 1008 2.164 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES GERAIS DO MAC 9.310.760,00 9.310.760,00
Outros Benefícios Assistenciais do servidor e do militar 3.3.90.08 2.000,00 2.000,00
Diárias – Civil 3.3.90.14 55.000,00 55.000,00
MUNICÍPIO DE BONITO
RUA CÔNEGO CAVALCANTI, 40 - CENTRO - 55.680-000 - Bonito/ PE
CNPJ: 10.121.515/0001-01
Usuário: Município de Bonito
Chave de Autenticação
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Anexo 6 da Lei Nº 4.320/64 - Programa de Trabalho
gustavoacesar@hotmail.com
Valores em R$ - Período: Orçamento/2024
Unidade orçamentária: 13001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE (ENT. SUPERVISIONADA)
Código Especificação Não orçamentária Operação especial Projetos Atividades Total
-
Material de Consumo 3.3.90.30 2.423.000,00 2.423.000,00
Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 3.3.90.32 2.000,00 2.000,00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 3.3.90.36 49.000,00 49.000,00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.3.90.39 6.776.760,00 6.776.760,00
Obrigações Tributárias e Contributivas 3.3.90.47 3.000,00 3.000,00
10 302 1008 2.281 CENTRO DE ENFRENTAMENTO AO COVID BONITO 61.000,00 61.000,00
Contratação por Tempo Determinado 3.1.90.04 28.000,00 28.000,00
Material de Consumo 3.3.90.30 11.000,00 11.000,00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 3.3.90.36 11.000,00 11.000,00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.3.90.39 11.000,00 11.000,00
10 302 1010 SERVIÇOS DE ATENDIMENTO MÓVEL ATÉ AS URGÊNCIAS - SAMU 40.000,00 181.000,00 221.000,00
10 302 1010 1.120 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS, MÓVEIS E UTENSÍLIOS PARA O SAMU 40.000,00 40.000,00
Equipamentos e Material Permanente 4.4.90.52 40.000,00 40.000,00
10 302 1010 2.167 GESTÃO DE PESSOAL DO SAMU 107.000,00 107.000,00
Contratação por Tempo Determinado 3.1.90.04 82.000,00 82.000,00
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 3.1.90.11 2.000,00 2.000,00
Obrigações Patronais 3.1.90.13 18.000,00 18.000,00
Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 3.1.90.16 1.000,00 1.000,00
Despesas de Exercícios Anteriores 3.1.90.92 1.000,00 1.000,00
Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado 3.1.90.96 1.000,00 1.000,00
Obrigações Patronais 3.1.91.13 2.000,00 2.000,00
10 302 1010 2.168 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES GERAIS DO SAMU 74.000,00 74.000,00
Material de Consumo 3.3.90.30 60.000,00 60.000,00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 3.3.90.36 2.000,00 2.000,00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.3.90.39 10.000,00 10.000,00
Obrigações Tributárias e Contributivas 3.3.90.47 2.000,00 2.000,00
10 302 1011 TRATAMENTO FORA DE DOMICÍLIO - TFD 100.000,00 186.000,00 286.000,00
10 302 1011 1.121 AQUISIÇÃO DE MICRO-ÔNIBUS PARA O TFD 50.000,00 50.000,00
Equipamentos e Material Permanente 4.4.90.52 50.000,00 50.000,00
10 302 1011 1.122 AQUISIÇÃO DE VAN PARA O TFD 50.000,00 50.000,00
Equipamentos e Material Permanente 4.4.90.52 50.000,00 50.000,00
10 302 1011 2.169 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO - TFD 186.000,00 186.000,00
Material de Consumo 3.3.90.30 100.000,00 100.000,00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 3.3.90.36 5.000,00 5.000,00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.3.90.39 10.000,00 10.000,00
Obrigações Tributárias e Contributivas 3.3.90.47 5.000,00 5.000,00
Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 3.3.90.48 66.000,00 66.000,00
10 302 1012 MAIS MÉDICOS 43.000,00 43.000,00
10 302 1012 2.170 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO PROGRAMA MAIS MÉDICOS 43.000,00 43.000,00
Material de Consumo 3.3.90.30 1.000,00 1.000,00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 3.3.90.36 1.000,00 1.000,00
MUNICÍPIO DE BONITO
RUA CÔNEGO CAVALCANTI, 40 - CENTRO - 55.680-000 - Bonito/ PE
CNPJ: 10.121.515/0001-01
Usuário: Município de Bonito
Chave de Autenticação
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Anexo 6 da Lei Nº 4.320/64 - Programa de Trabalho
gustavoacesar@hotmail.com
Valores em R$ - Período: Orçamento/2024
Unidade orçamentária: 13001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE (ENT. SUPERVISIONADA)
Código Especificação Não orçamentária Operação especial Projetos Atividades Total
-
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.3.90.39 1.000,00 1.000,00
Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 3.3.90.48 40.000,00 40.000,00
10 302 1013 ATENÇÃO À SAÚDE MENTAL 5.000,00 28.000,00 33.000,00
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS, MÓVEIS E UTENSÍLIOS PARA O PROGRAMA ATENÇÃO À SAÚDE MENTAL 10 302 1013 1.123 5.000,00 5.000,00
Equipamentos e Material Permanente 4.4.90.52 5.000,00 5.000,00
10 302 1013 2.171 GESTÃO DE PESSOAL DO PROGRAMA ATENÇÃO À SAÚDE MENTAL 18.000,00 18.000,00
Contratação por Tempo Determinado 3.1.90.04 12.000,00 12.000,00
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 3.1.90.11 2.000,00 2.000,00
Obrigações Patronais 3.1.90.13 2.000,00 2.000,00
Obrigações Patronais 3.1.91.13 2.000,00 2.000,00
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES GERAIS DO PROGRAMA ATENÇÃO À SAÚDE MENTAL 10 302 1013 2.172 10.000,00 10.000,00
Material de Consumo 3.3.90.30 2.000,00 2.000,00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 3.3.90.36 2.000,00 2.000,00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.3.90.39 2.000,00 2.000,00
Obrigações Tributárias e Contributivas 3.3.90.47 2.000,00 2.000,00
Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 3.3.90.48 2.000,00 2.000,00
10 302 1018 AMPLIAÇÃO DA REDE FÍSICA DE SAÚDE 275.000,00 275.000,00
CONSTRUÇAO REFORMA E/OU AMPLIAÇAO DO HOSPITAL DR. ALBERTO
DE OLIVEIRA
10 302 1018 1.283 275.000,00 275.000,00
Obras e Instalações 4.4.90.51 275.000,00 275.000,00
10 303 Suporte Profilático e Terapêutico 5.000,00 433.000,00 438.000,00
10 303 1016 FARMÁCIA BÁSICA 5.000,00 433.000,00 438.000,00
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS, MÓVEIS E UTENSÍLIOS PARA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 10 303 1016 1.124 5.000,00 5.000,00
Equipamentos e Material Permanente 4.4.90.52 5.000,00 5.000,00
10 303 1016 2.173 MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA BÁSICA 432.000,00 432.000,00
Material de Consumo 3.3.90.30 355.000,00 355.000,00
Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 3.3.90.32 34.000,00 34.000,00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 3.3.90.36 21.000,00 21.000,00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.3.90.39 11.000,00 11.000,00
Obrigações Tributárias e Contributivas 3.3.90.47 11.000,00 11.000,00
10 303 1016 2.174 MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA COMPLEMENTAR 1.000,00 1.000,00
Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 3.3.90.32 1.000,00 1.000,00
10 304 Vigilância Sanitária 40.000,00 471.000,00 511.000,00
10 304 1014 VIGILÂNCIA SANITÁRIA 40.000,00 471.000,00 511.000,00
10 304 1014 1.125 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA 35.000,00 35.000,00
Equipamentos e Material Permanente 4.4.90.52 35.000,00 35.000,00
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS, MÓVEIS E UTENSÍILIOS PARA VIGILÂNCIA SANITÁRIA 10 304 1014 1.126 5.000,00 5.000,00
Equipamentos e Material Permanente 4.4.90.52 5.000,00 5.000,00
10 304 1014 2.175 GESTÃO DE PESSOAL DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA 471.000,00 471.000,00
MUNICÍPIO DE BONITO
RUA CÔNEGO CAVALCANTI, 40 - CENTRO - 55.680-000 - Bonito/ PE
CNPJ: 10.121.515/0001-01
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Valores em R$ - Período: Orçamento/2024
Unidade orçamentária: 13001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE (ENT. SUPERVISIONADA)
Código Especificação Não orçamentária Operação especial Projetos Atividades Total
-
Contratação por Tempo Determinado 3.1.90.04 155.000,00 155.000,00
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 3.1.90.11 232.000,00 232.000,00
Obrigações Patronais 3.1.90.13 35.000,00 35.000,00
Obrigações Patronais 3.1.91.13 30.000,00 30.000,00
Diárias – Civil 3.3.90.14 1.000,00 1.000,00
Material de Consumo 3.3.90.30 11.000,00 11.000,00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 3.3.90.36 3.000,00 3.000,00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.3.90.39 4.000,00 4.000,00
10 305 Vigilância Epidemiológica 92.000,00 1.481.000,00 1.573.000,00
10 305 1015 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA 92.000,00 1.481.000,00 1.573.000,00
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS, MÓVEIS E UTENSÍLIOS PARA O PROGRAMA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA 10 305 1015 1.127 17.000,00 17.000,00
Equipamentos e Material Permanente 4.4.90.52 17.000,00 17.000,00
AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA O PROGRAMA DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA 10 305 1015 1.159 55.000,00 55.000,00
Equipamentos e Material Permanente 4.4.90.52 55.000,00 55.000,00
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA REDE DE
FRIO
10 305 1015 1.161 20.000,00 20.000,00
Equipamentos e Material Permanente 4.4.90.52 20.000,00 20.000,00
10 305 1015 2.176 GESTÃO DE PESSOAL DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE 1.198.000,00 1.198.000,00
Contratação por Tempo Determinado 3.1.90.04 2.000,00 2.000,00
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 3.1.90.11 954.000,00 954.000,00
Obrigações Patronais 3.1.90.13 2.000,00 2.000,00
Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 3.1.90.16 1.000,00 1.000,00
Despesas de Exercícios Anteriores 3.1.90.92 1.000,00 1.000,00
Indenizações e Restituições Trabalhistas 3.1.90.94 11.000,00 11.000,00
Obrigações Patronais 3.1.91.13 227.000,00 227.000,00
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO PROGRAMA DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA 10 305 1015 2.177 283.000,00 283.000,00
Diárias – Civil 3.3.90.14 2.000,00 2.000,00
Material de Consumo 3.3.90.30 150.000,00 150.000,00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 3.3.90.36 40.000,00 40.000,00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.3.90.39 85.000,00 85.000,00
Obrigações Tributárias e Contributivas 3.3.90.47 4.000,00 4.000,00
Despesas de Exercícios Anteriores 3.3.90.92 2.000,00 2.000,00
10 306 Alimentação e Nutrição 45.000,00 45.000,00
10 306 1017 PROGRAMA ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO 45.000,00 45.000,00
10 306 1017 2.178 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO 45.000,00 45.000,00
Material de Consumo 3.3.90.30 11.000,00 11.000,00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 3.3.90.36 6.000,00 6.000,00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.3.90.39 21.000,00 21.000,00
Obrigações Tributárias e Contributivas 3.3.90.47 2.000,00 2.000,00
MUNICÍPIO DE BONITO
RUA CÔNEGO CAVALCANTI, 40 - CENTRO - 55.680-000 - Bonito/ PE
CNPJ: 10.121.515/0001-01
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Valores em R$ - Período: Orçamento/2024
Unidade orçamentária: 13001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE (ENT. SUPERVISIONADA)
Código Especificação Não orçamentária Operação especial Projetos Atividades Total
-
Equipamentos e Material Permanente 4.4.90.52 5.000,00 5.000,00
28 Encargos Especiais 21.000,00 21.000,00
28 843 Serviço da Dívida Interna 21.000,00 21.000,00
28 843 0 OPERAÇÕES ESPECIAIS 21.000,00 21.000,00
28 843 0 0.11 AMORTIZAÇÃO DE DÍVIDAS PÚBLICAS 19.000,00 19.000,00
Juros sobre a Dívida por Contrato 3.2.90.21 2.000,00 2.000,00
Juros sobre a Dívida por Contrato 3.2.91.21 2.000,00 2.000,00
Principal da Dívida Contratual Resgatado 4.6.90.71 15.000,00 15.000,00
28 843 0 0.12 INDENIZAÇÃO E RESTITUIÇÕES DIVERSAS 2.000,00 2.000,00
Indenizações e Restituições 3.3.90.93 2.000,00 2.000,00
Total da unidade orçamentária 21.000,00 1.645.000,00 29.861.760,00 31.527.760,00
Total da unidade gestora 21.000,00 1.645.000,00 29.861.760,00 31.527.760,00
Unidade gestora: 4-Instituto de Previdência dos Servidores de Bonito (BONITOPREV)
Unidade orçamentária: 14001 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DE BONITO - BONITOPREV.
Código Especificação Não orçamentária Operação especial Projetos Atividades Total
-
9 Previdência Social 20.000,00 16.092.000,00 16.112.000,00
9 122 Administração Geral 20.000,00 1.092.000,00 1.112.000,00
9 122 901 GESTÃO ADMINISTRATIVA DO RPPS 20.000,00 952.000,00 972.000,00
EXECUÇÃO DE OBRAS, AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS, MÓVEIS, MÁQUINAS E
EQUIPAMENTOS DIVERSOS
9 122 901 1.81 20.000,00 20.000,00
Obras e Instalações 4.4.90.51 10.000,00 10.000,00
Equipamentos e Material Permanente 4.4.90.52 10.000,00 10.000,00
GESTÃO ADMINISTRATIVA DO RPPS ( REALIZAR AS ATIVIDADES
ADMINISTRATIVAS E GERENCIAIS DESTINADOS A MANUTENÇÃO E O FUNCIONAMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL)
9 122 901 2.286 902.000,00 902.000,00
Contratação por Tempo Determinado 3.1.90.04 10.000,00 10.000,00
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 3.1.90.11 92.000,00 92.000,00
Obrigações Patronais 3.1.90.13 10.000,00 10.000,00
Sentenças Judiciais 3.1.90.91 10.000,00 10.000,00
Indenizações e Restituições 3.1.90.93 10.000,00 10.000,00
Indenizações e Restituições Trabalhistas 3.1.90.94 50.000,00 50.000,00
Obrigações Patronais 3.1.91.13 10.000,00 10.000,00
Diárias – Civil 3.3.90.14 10.000,00 10.000,00
Material de Consumo 3.3.90.30 30.000,00 30.000,00
Passagens e Despesas com Locomoção 3.3.90.33 10.000,00 10.000,00
Serviços de Consultoria 3.3.90.35 220.000,00 220.000,00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 3.3.90.36 100.000,00 100.000,00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.3.90.39 300.000,00 300.000,00
Obrigações Tributárias e Contributivas 3.3.90.47 10.000,00 10.000,00
Sentenças Judiciais 3.3.90.91 10.000,00 10.000,00
Despesas de Exercícios Anteriores 3.3.90.92 10.000,00 10.000,00
Indenizações e Restituições 3.3.90.93 10.000,00 10.000,00
MUNICÍPIO DE BONITO
RUA CÔNEGO CAVALCANTI, 40 - CENTRO - 55.680-000 - Bonito/ PE
CNPJ: 10.121.515/0001-01
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Valores em R$ - Período: Orçamento/2024
Unidade orçamentária: 14001 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DE BONITO - BONITOPREV.
Código Especificação Não orçamentária Operação especial Projetos Atividades Total
-
CAPACITAÇÃO, TREINAMENTO E QUALIFICAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS
MUNICIPAIS DO RPPS, INCLUSIVE CONSELHEIROS MUNICIPAIS
9 122 901 2.287 50.000,00 50.000,00
Diárias – Civil 3.3.90.14 10.000,00 10.000,00
Material de Consumo 3.3.90.30 10.000,00 10.000,00
Passagens e Despesas com Locomoção 3.3.90.33 10.000,00 10.000,00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 3.3.90.36 10.000,00 10.000,00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.3.90.39 10.000,00 10.000,00
9 122 902 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES PREVIDENCIÁRIAS DO RPPS 140.000,00 140.000,00
PODER LEGISLATIVO - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES PREVIDENCIÁRIAS
DO RPPS (DESPESAS COM APOSENTADORIAS E REFORMAS, PENSÕES E DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES) (FOLHA DE RESPONSABILIDADE
DO RPPS)
9 122 902 2.2290 140.000,00 140.000,00
Aposentadorias, Reserva Remunerada e Reformas 3.1.90.01 140.000,00 140.000,00
9 272 Previdência do Regime Estatutário 15.000.000,00 15.000.000,00
9 272 902 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES PREVIDENCIÁRIAS DO RPPS 15.000.000,00 15.000.000,00
PODER EXECUTIVO - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES PREVIDENCIÁRIAS
DO RPPS (DESPESAS COM APOSENTADORIAS E REFORMAS, PENSÕES E DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES) (FOLHA DE RESPONSABILIDADE
DO RPPS)
9 272 902 2.2289 15.000.000,00 15.000.000,00
Aposentadorias, Reserva Remunerada e Reformas 3.1.90.01 13.000.000,00 13.000.000,00
Pensões 3.1.90.03 2.000.000,00 2.000.000,00
28 Encargos Especiais 40.000,00 40.000,00
28 843 Serviço da Dívida Interna 20.000,00 20.000,00
28 843 902 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES PREVIDENCIÁRIAS DO RPPS 20.000,00 20.000,00
28 843 902 0.9002 PRECATÓRIOS E SENTENÇAS JUDICIAIS DO RPPS 20.000,00 20.000,00
Sentenças Judiciais 3.1.90.91 10.000,00 10.000,00
Sentenças Judiciais 3.3.90.91 10.000,00 10.000,00
28 846 Outros Encargos Especiais 20.000,00 20.000,00
28 846 902 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES PREVIDENCIÁRIAS DO RPPS 20.000,00 20.000,00
28 846 902 0.9001 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES DO RPPS 20.000,00 20.000,00
Indenizações e Restituições 3.1.90.93 10.000,00 10.000,00
Indenizações e Restituições 3.3.90.93 10.000,00 10.000,00
Total da unidade orçamentária 40.000,00 20.000,00 16.092.000,00 16.152.000,00
Total da unidade gestora 40.000,00 20.000,00 16.092.000,00 16.152.000,00
Unidade gestora: 5-Fundo Municipal de Assistência Social de Bonito
Unidade orçamentária: 12001 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (ENT. SUPERVISIONADA)
Código Especificação Não orçamentária Operação especial Projetos Atividades Total
-
8 Assistência Social 1.000,00 546.500,00 3.912.500,00 4.460.000,00
8 32 Controle Externo 2.000,00 5.000,00 7.000,00
8 32 801 CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2.000,00 5.000,00 7.000,00
8 32 801 1.80 AQUISIÇÃO DE MÓVEIS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS DIVERSOS 2.000,00 2.000,00
Equipamentos e Material Permanente 4.4.90.52 2.000,00 2.000,00
MUNICÍPIO DE BONITO
RUA CÔNEGO CAVALCANTI, 40 - CENTRO - 55.680-000 - Bonito/ PE
CNPJ: 10.121.515/0001-01
Usuário: Município de Bonito
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Valores em R$ - Período: Orçamento/2024
Unidade orçamentária: 12001 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (ENT. SUPERVISIONADA)
Código Especificação Não orçamentária Operação especial Projetos Atividades Total
-
8 32 801 2.115 MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 5.000,00 5.000,00
Diárias – Civil 3.3.90.14 1.000,00 1.000,00
Material de Consumo 3.3.90.30 2.000,00 2.000,00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 3.3.90.36 1.000,00 1.000,00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.3.90.39 1.000,00 1.000,00
8 122 Administração Geral 90.000,00 917.000,00 1.007.000,00
GESTÃO ADMINISTRATIVA DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL
8 122 802 90.000,00 917.000,00 1.007.000,00
8 122 802 1.82 AQUISIÇÃO DE VEÍCULO PARA GESTÃO ADMINISTRATIVA 65.000,00 65.000,00
Equipamentos e Material Permanente 4.4.90.52 65.000,00 65.000,00
8 122 802 1.83 AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS DIVERSOS 5.000,00 5.000,00
Equipamentos e Material Permanente 4.4.90.52 5.000,00 5.000,00
8 122 802 1.84 EXECUÇÃO DE OBRAS PARA ASSISTÊNCIA SOCIAL 20.000,00 20.000,00
Obras e Instalações 4.4.90.51 20.000,00 20.000,00
8 122 802 2.116 GESTÃO DE PESSOAL DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 574.000,00 574.000,00
Contratação por Tempo Determinado 3.1.90.04 5.000,00 5.000,00
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 3.1.90.11 461.000,00 461.000,00
Obrigações Patronais 3.1.90.13 75.000,00 75.000,00
Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 3.1.90.16 1.000,00 1.000,00
Despesas de Exercícios Anteriores 3.1.90.92 1.000,00 1.000,00
Indenizações e Restituições Trabalhistas 3.1.90.94 5.000,00 5.000,00
Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado 3.1.90.96 1.000,00 1.000,00
Obrigações Patronais 3.1.91.13 25.000,00 25.000,00
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES GERAIS DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 8 122 802 2.117 342.000,00 342.000,00
Outros Benefícios Assistenciais do servidor e do militar 3.3.90.08 1.000,00 1.000,00
Diárias – Civil 3.3.90.14 5.000,00 5.000,00
Material de Consumo 3.3.90.30 55.000,00 55.000,00
Passagens e Despesas com Locomoção 3.3.90.33 1.000,00 1.000,00
Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização 3.3.90.34 1.000,00 1.000,00
Serviços de Consultoria 3.3.90.35 1.000,00 1.000,00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 3.3.90.36 40.000,00 40.000,00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.3.90.39 222.000,00 222.000,00
Obrigações Tributárias e Contributivas 3.3.90.47 15.000,00 15.000,00
Despesas de Exercícios Anteriores 3.3.90.92 1.000,00 1.000,00
APOIO ÀS ENTIDADES SOCIAIS E SEM FINS LUCRATIVOS QUE ATUAM NO
MUNICÍPIO
8 122 802 2.118 1.000,00 1.000,00
Subvenções Sociais 3.3.50.43 1.000,00 1.000,00
8 241 Assistência ao Idoso 10.000,00 15.000,00 25.000,00
8 241 803 FORTALECIMENTO DA REDE DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 15.000,00 15.000,00
SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA 8 241 803 2.119 15.000,00 15.000,00
MUNICÍPIO DE BONITO
RUA CÔNEGO CAVALCANTI, 40 - CENTRO - 55.680-000 - Bonito/ PE
CNPJ: 10.121.515/0001-01
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Valores em R$ - Período: Orçamento/2024
Unidade orçamentária: 12001 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (ENT. SUPERVISIONADA)
Código Especificação Não orçamentária Operação especial Projetos Atividades Total
-
Material de Consumo 3.3.90.30 3.000,00 3.000,00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 3.3.90.36 2.000,00 2.000,00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.3.90.39 10.000,00 10.000,00
8 241 805 FORTALECIMENTO DA REDE DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL 10.000,00 10.000,00
AQUISIÇÃO DE MÓVEIS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS DIVERSOS PARA O CENTRO DE CONVIVÊNCIA DE IDOSOS 8 241 805 1.85 5.000,00 5.000,00
Equipamentos e Material Permanente 4.4.90.52 5.000,00 5.000,00
CONSTRUÇÃO, REFORMA E/OU AMPLIAÇÃO DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA
DE IDOSOS
8 241 805 1.86 5.000,00 5.000,00
Obras e Instalações 4.4.90.51 5.000,00 5.000,00
8 242 Assistência ao Portador de Deficiência 5.000,00 5.000,00
8 242 803 FORTALECIMENTO DA REDE DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 5.000,00 5.000,00
SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA 8 242 803 2.120 5.000,00 5.000,00
Material de Consumo 3.3.90.30 1.000,00 1.000,00
Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 3.3.90.32 1.000,00 1.000,00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 3.3.90.36 1.000,00 1.000,00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.3.90.39 1.000,00 1.000,00
Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 3.3.90.48 1.000,00 1.000,00
8 243 Assistência à Criança e ao Adolescente 29.000,00 530.000,00 559.000,00
8 243 803 FORTALECIMENTO DA REDE DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 7.000,00 517.000,00 524.000,00
8 243 803 1.87 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DIVERSOS PARA O SCFV 7.000,00 7.000,00
Equipamentos e Material Permanente 4.4.90.52 7.000,00 7.000,00
8 243 803 2.121 GESTÃO DE PESSOAL DO SCFV 12.000,00 12.000,00
Contratação por Tempo Determinado 3.1.90.04 4.000,00 4.000,00
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 3.1.90.11 2.000,00 2.000,00
Obrigações Patronais 3.1.90.13 2.000,00 2.000,00
Indenizações e Restituições Trabalhistas 3.1.90.94 2.000,00 2.000,00
Obrigações Patronais 3.1.91.13 2.000,00 2.000,00
8 243 803 2.122 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES GERAIS DO SCFV 505.000,00 505.000,00
Subvenções Sociais 3.3.50.43 2.000,00 2.000,00
Outros Benefícios Assistenciais do servidor e do militar 3.3.90.08 2.000,00 2.000,00
Material de Consumo 3.3.90.30 135.000,00 135.000,00
Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 3.3.90.32 2.000,00 2.000,00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 3.3.90.36 187.000,00 187.000,00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.3.90.39 157.000,00 157.000,00
Obrigações Tributárias e Contributivas 3.3.90.47 20.000,00 20.000,00
8 243 804 INVESTIMENTOS NA ÁREA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 20.000,00 20.000,00
AQUISIÇÃO DE MÓVEIS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS DIVERSOS PARA O
CENTRO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CCA
8 243 804 1.89 10.000,00 10.000,00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 4.4.90.36 10.000,00 10.000,00
CONSTRUÇÃO, REFORMA E/OU AMPLIAÇÃO DO CENTRO DA CRIANÇA E
DO ADOLESCENTE - CCA
8 243 804 1.90 10.000,00 10.000,00
MUNICÍPIO DE BONITO
RUA CÔNEGO CAVALCANTI, 40 - CENTRO - 55.680-000 - Bonito/ PE
CNPJ: 10.121.515/0001-01
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Valores em R$ - Período: Orçamento/2024
Unidade orçamentária: 12001 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (ENT. SUPERVISIONADA)
Código Especificação Não orçamentária Operação especial Projetos Atividades Total
-
Obras e Instalações 4.4.90.51 10.000,00 10.000,00
8 243 805 FORTALECIMENTO DA REDE DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL 6.000,00 6.000,00
MANUTENÇÃO DE AÇÕES NO CENTRO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE -
CCA
8 243 805 2.123 6.000,00 6.000,00
Material de Consumo 3.3.90.30 2.000,00 2.000,00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 3.3.90.36 2.000,00 2.000,00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.3.90.39 2.000,00 2.000,00
8 243 806 INSTÂNCIA DE CONTROLE SOCIAL 2.000,00 7.000,00 9.000,00
8 243 806 1.91 AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS DIVERSOS 2.000,00 2.000,00
Equipamentos e Material Permanente 4.4.90.52 2.000,00 2.000,00
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES VINCULADAS AO PROGRAMA, INSTÂNCIA DE
CONTROLE SOCIAL, INCLUINDO CAPACITAÇÃO CONTINUADA PARA OS
CONSELHEIROS
8 243 806 2.124 7.000,00 7.000,00
Diárias – Civil 3.3.90.14 1.000,00 1.000,00
Material de Consumo 3.3.90.30 2.000,00 2.000,00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 3.3.90.36 2.000,00 2.000,00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.3.90.39 2.000,00 2.000,00
8 244 Assistência Comunitária 415.500,00 2.139.500,00 2.555.000,00
8 244 803 FORTALECIMENTO DA REDE DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 404.000,00 404.000,00
8 244 803 2.125 GESTÃO DE PESSOAL DO CRAS 12.000,00 12.000,00
Contratação por Tempo Determinado 3.1.90.04 4.000,00 4.000,00
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 3.1.90.11 2.000,00 2.000,00
Obrigações Patronais 3.1.90.13 2.000,00 2.000,00
Indenizações e Restituições Trabalhistas 3.1.90.94 2.000,00 2.000,00
Obrigações Patronais 3.1.91.13 2.000,00 2.000,00
8 244 803 2.126 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES GERAIS DO CRAS 285.000,00 285.000,00
Outros Benefícios Assistenciais do servidor e do militar 3.3.90.08 2.000,00 2.000,00
Material de Consumo 3.3.90.30 75.000,00 75.000,00
Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 3.3.90.32 2.000,00 2.000,00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 3.3.90.36 91.000,00 91.000,00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.3.90.39 101.000,00 101.000,00
Obrigações Tributárias e Contributivas 3.3.90.47 12.000,00 12.000,00
Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 3.3.90.48 2.000,00 2.000,00
SERVIÇO DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO INTEGRAL A FAMÍLIA - PAIF /
CRAS ESTADO
8 244 803 2.127 104.000,00 104.000,00
Diárias – Civil 3.3.90.14 2.000,00 2.000,00
Material de Consumo 3.3.90.30 15.000,00 15.000,00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 3.3.90.36 54.000,00 54.000,00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.3.90.39 33.000,00 33.000,00
8 244 803 2.128 MANUTENÇÃO DO CENTRO PÚBLICO DE CONVIVÊNCIA 3.000,00 3.000,00
Material de Consumo 3.3.90.30 1.000,00 1.000,00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 3.3.90.36 1.000,00 1.000,00
MUNICÍPIO DE BONITO
RUA CÔNEGO CAVALCANTI, 40 - CENTRO - 55.680-000 - Bonito/ PE
CNPJ: 10.121.515/0001-01
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Valores em R$ - Período: Orçamento/2024
Unidade orçamentária: 12001 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (ENT. SUPERVISIONADA)
Código Especificação Não orçamentária Operação especial Projetos Atividades Total
-
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.3.90.39 1.000,00 1.000,00
8 244 804 INVESTIMENTOS NA ÁREA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 332.000,00 332.000,00
AQUISIÇÃO DE MÓVEIS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS DIVERSOS PARA O
CRAS
8 244 804 1.92 40.000,00 40.000,00
Equipamentos e Material Permanente 4.4.90.52 40.000,00 40.000,00
AQUISIÇÃO DE MÓVEIS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS DIVERSOS PARA O
PAEFI/CREAS
8 244 804 1.93 15.000,00 15.000,00
Equipamentos e Material Permanente 4.4.90.52 15.000,00 15.000,00
AQUISIÇÃO DE MÓVEIS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS DIVERSOS PARA O
IGD-PBF
8 244 804 1.94 6.000,00 6.000,00
Equipamentos e Material Permanente 4.4.90.52 6.000,00 6.000,00
AQUISIÇÃO DE MÓVEIS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS DIVERSOS PARA O
IGD-SUAS
8 244 804 1.95 10.000,00 10.000,00
Equipamentos e Material Permanente 4.4.90.52 10.000,00 10.000,00
8 244 804 1.96 EXECUÇÃO DE OBRAS NO PRÉDIO DO IGD 6.000,00 6.000,00
Obras e Instalações 4.4.90.51 6.000,00 6.000,00
8 244 804 1.99 CONSTRUÇÃO, REFORMA E/OU AMPLIAÇÃO DO CRAS 171.000,00 171.000,00
Obras e Instalações 4.4.90.51 171.000,00 171.000,00
8 244 804 1.100 CONSTRUÇÃO, REFORMA E/OU AMPLIAÇÃO DO CREAS 5.000,00 5.000,00
Obras e Instalações 4.4.90.51 5.000,00 5.000,00
CONSTRUÇÃO, REFORMA E/OU AMPLIAÇÃO DO CENTRO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA 8 244 804 1.101 5.000,00 5.000,00
Obras e Instalações 4.4.90.51 5.000,00 5.000,00
AQUISIÇÃO DE MÓVEIS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS DIVERSOS PARA O CENTRO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA 8 244 804 1.102 5.000,00 5.000,00
Equipamentos e Material Permanente 4.4.90.52 5.000,00 5.000,00
CONSTRUÇÃO, REFORMA E/OU AMPLIAÇÃO DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA
- CC
8 244 804 1.103 10.000,00 10.000,00
Obras e Instalações 4.4.90.51 10.000,00 10.000,00
8 244 804 1.104 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA O CRAS 59.000,00 59.000,00
Equipamentos e Material Permanente 4.4.90.52 59.000,00 59.000,00
8 244 805 FORTALECIMENTO DA REDE DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL 248.000,00 248.000,00
8 244 805 2.130 GESTÃO DE PESSOAL DO CREAS - PAEFI 17.000,00 17.000,00
Contratação por Tempo Determinado 3.1.90.04 4.000,00 4.000,00
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 3.1.90.11 6.000,00 6.000,00
Obrigações Patronais 3.1.90.13 3.000,00 3.000,00
Indenizações e Restituições Trabalhistas 3.1.90.94 2.000,00 2.000,00
Obrigações Patronais 3.1.91.13 2.000,00 2.000,00
8 244 805 2.131 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES GERAIS DO CREAS - PAEFI 226.000,00 226.000,00
Outros Benefícios Assistenciais do servidor e do militar 3.3.90.08 2.000,00 2.000,00
Material de Consumo 3.3.90.30 31.000,00 31.000,00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 3.3.90.36 86.000,00 86.000,00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.3.90.39 102.000,00 102.000,00
MUNICÍPIO DE BONITO
RUA CÔNEGO CAVALCANTI, 40 - CENTRO - 55.680-000 - Bonito/ PE
CNPJ: 10.121.515/0001-01
Usuário: Município de Bonito
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Anexo 6 da Lei Nº 4.320/64 - Programa de Trabalho
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Valores em R$ - Período: Orçamento/2024
Unidade orçamentária: 12001 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (ENT. SUPERVISIONADA)
Código Especificação Não orçamentária Operação especial Projetos Atividades Total
-
Obrigações Tributárias e Contributivas 3.3.90.47 5.000,00 5.000,00
8 244 805 2.132 SERVIÇOS DE ACOLHIMENTO A USUÁRIOS DE DROGAS 5.000,00 5.000,00
Material de Consumo 3.3.90.30 2.000,00 2.000,00
Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 3.3.90.32 1.000,00 1.000,00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 3.3.90.36 1.000,00 1.000,00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.3.90.39 1.000,00 1.000,00
8 244 807 GESTÃO DESCENTRALIZADA DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 478.500,00 478.500,00
8 244 807 2.133 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PROGRAMA IGD - SUAS 80.000,00 80.000,00
Diárias – Civil 3.3.90.14 2.000,00 2.000,00
Material de Consumo 3.3.90.30 12.000,00 12.000,00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 3.3.90.36 44.000,00 44.000,00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.3.90.39 12.000,00 12.000,00
Obrigações Tributárias e Contributivas 3.3.90.47 10.000,00 10.000,00
8 244 807 2.134 GESTÃO DE PESSOAL DO PROGRAMA AUXÍLIO BRASIL 24.000,00 24.000,00
Contratação por Tempo Determinado 3.1.90.04 4.000,00 4.000,00
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 3.1.90.11 11.000,00 11.000,00
Obrigações Patronais 3.1.90.13 5.000,00 5.000,00
Indenizações e Restituições Trabalhistas 3.1.90.94 2.000,00 2.000,00
Obrigações Patronais 3.1.91.13 2.000,00 2.000,00
8 244 807 2.135 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES GERAIS DO PROGRAMA AUXÍLIO BRASIL 374.500,00 374.500,00
Outros Benefícios Assistenciais do servidor e do militar 3.3.90.08 2.000,00 2.000,00
Diárias – Civil 3.3.90.14 2.000,00 2.000,00
Material de Consumo 3.3.90.30 83.000,00 83.000,00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 3.3.90.36 81.500,00 81.500,00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.3.90.39 195.000,00 195.000,00
Obrigações Tributárias e Contributivas 3.3.90.47 11.000,00 11.000,00
8 244 808 PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS - CRIANÇA FELIZ 15.000,00 322.000,00 337.000,00
AQUISIÇÃO DE MÓVEIS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS DIVERSOS PARA O
CRIANÇA FELIZ
8 244 808 1.106 15.000,00 15.000,00
Equipamentos e Material Permanente 4.4.90.52 15.000,00 15.000,00
8 244 808 2.136 GESTÃO DE PESSOAL DO CRIANÇA FELIZ 12.000,00 12.000,00
Contratação por Tempo Determinado 3.1.90.04 4.000,00 4.000,00
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 3.1.90.11 2.000,00 2.000,00
Obrigações Patronais 3.1.90.13 2.000,00 2.000,00
Indenizações e Restituições Trabalhistas 3.1.90.94 2.000,00 2.000,00
Obrigações Patronais 3.1.91.13 2.000,00 2.000,00
8 244 808 2.137 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES GERAIS DO CRIANÇA FELIZ 310.000,00 310.000,00
Outros Benefícios Assistenciais do servidor e do militar 3.3.90.08 2.000,00 2.000,00
Diárias – Civil 3.3.90.14 2.000,00 2.000,00
Material de Consumo 3.3.90.30 40.000,00 40.000,00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 3.3.90.36 105.000,00 105.000,00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.3.90.39 145.000,00 145.000,00
MUNICÍPIO DE BONITO
RUA CÔNEGO CAVALCANTI, 40 - CENTRO - 55.680-000 - Bonito/ PE
CNPJ: 10.121.515/0001-01
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Valores em R$ - Período: Orçamento/2024
Unidade orçamentária: 12001 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (ENT. SUPERVISIONADA)
Código Especificação Não orçamentária Operação especial Projetos Atividades Total
-
Obrigações Tributárias e Contributivas 3.3.90.47 16.000,00 16.000,00
8 244 809 BENEFÍCIOS EVENTUAIS 319.000,00 319.000,00
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE DOAÇÕES DE CESTAS BÁSICAS, ENXOVAIS, FUNERAIS, AUXÍLIO ALUGUEL, ATAÚDES, TRANSPORTE, MATERIAIS DE
CONSTRUÇÃO E OUTROS
8 244 809 2.138 319.000,00 319.000,00
Material de Consumo 3.3.90.30 11.000,00 11.000,00
Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 3.3.90.32 30.000,00 30.000,00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 3.3.90.36 2.000,00 2.000,00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.3.90.39 25.000,00 25.000,00
Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 3.3.90.48 251.000,00 251.000,00
8 244 810 BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA - BPC 11.000,00 11.000,00
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES VINCULADAS AO PROGRAMA DE
PRESTAÇÃO CONTINUADA - BPC
8 244 810 2.139 3.000,00 3.000,00
Material de Consumo 3.3.90.30 1.000,00 1.000,00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 3.3.90.36 1.000,00 1.000,00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.3.90.39 1.000,00 1.000,00
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES VINCULADAS AO PROGRAMA BPC NA
ESCOLA
8 244 810 2.140 8.000,00 8.000,00
Material de Consumo 3.3.90.30 4.000,00 4.000,00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 3.3.90.36 2.000,00 2.000,00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.3.90.39 2.000,00 2.000,00
8 244 812 ASSISTÊNCIA EMERGENCIAL ÀS VÍTIMAS DE CALAMIDADES 15.000,00 15.000,00
ASSISTÊNCIA À POPULAÇÃO VITIMADA POR ACIDENTES SINISTROS,
ENCHENTES, SECAS E OUTRAS SITUAÇÕES EMERGENCIAIS E
CALAMITOSAS
8 244 812 2.142 15.000,00 15.000,00
Material de Consumo 3.3.90.30 10.000,00 10.000,00
Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 3.3.90.32 5.000,00 5.000,00
8 244 813 BOLSA BONITO 100.000,00 100.000,00
8 244 813 2.143 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES VINCULADAS AO PROGRAMA BOLSA BONITO 100.000,00 100.000,00
Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 3.3.90.48 100.000,00 100.000,00
8 244 818 PROGRAMA COZINHA COMUNITÁRIA 68.500,00 242.000,00 310.500,00
8 244 818 1.97 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA COZINHA COMUNITÁRIA 58.500,00 58.500,00
Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 4.4.90.48 58.500,00 58.500,00
8 244 818 1.98 EXECUÇÃO DE OBRAS DE COZINHA COMUNITÁRIAS 10.000,00 10.000,00
Obras e Instalações 4.4.90.51 10.000,00 10.000,00
8 244 818 2.129 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA COZINHA COMUNITÁRIA 242.000,00 242.000,00
Contratação por Tempo Determinado 3.1.90.04 20.000,00 20.000,00
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 3.1.90.11 18.000,00 18.000,00
Obrigações Patronais 3.1.90.13 5.000,00 5.000,00
Diárias – Civil 3.3.90.14 3.000,00 3.000,00
Material de Consumo 3.3.90.30 180.000,00 180.000,00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 3.3.90.36 7.000,00 7.000,00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.3.90.39 7.000,00 7.000,00
MUNICÍPIO DE BONITO
RUA CÔNEGO CAVALCANTI, 40 - CENTRO - 55.680-000 - Bonito/ PE
CNPJ: 10.121.515/0001-01
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Valores em R$ - Período: Orçamento/2024
Unidade orçamentária: 12001 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (ENT. SUPERVISIONADA)
Código Especificação Não orçamentária Operação especial Projetos Atividades Total
-
Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 3.3.90.48 2.000,00 2.000,00
8 306 Alimentação e Nutrição 301.000,00 301.000,00
8 306 803 FORTALECIMENTO DA REDE DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 301.000,00 301.000,00
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL -
SAN
8 306 803 2.144 301.000,00 301.000,00
Material de Consumo 3.3.90.30 160.000,00 160.000,00
Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 3.3.90.32 1.000,00 1.000,00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 3.3.90.36 40.000,00 40.000,00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.3.90.39 100.000,00 100.000,00
8 846 Outros Encargos Especiais 1.000,00 1.000,00
8 846 0 OPERAÇÕES ESPECIAIS 1.000,00 1.000,00
8 846 0 0.13 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES DIVERSAS - BONITO 1.000,00 1.000,00
Indenizações e Restituições 3.3.90.93 1.000,00 1.000,00
Total da unidade orçamentária 1.000,00 546.500,00 3.912.500,00 4.460.000,00
Unidade orçamentária: 12002 FUNDO MUNICIPAL DO DIREITO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
Código Especificação Não orçamentária Operação especial Projetos Atividades Total
-
8 Assistência Social 5.000,00 20.000,00 25.000,00
8 122 Administração Geral 5.000,00 6.000,00 11.000,00
GESTÃO ADMINISTRATIVA DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA
CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
8 122 814 5.000,00 6.000,00 11.000,00
8 122 814 1.109 AQUISIÇÃO DE MÓVEIS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS DIVERSOS 5.000,00 5.000,00
Equipamentos e Material Permanente 4.4.90.52 5.000,00 5.000,00
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES VINCULADAS A GESTÃO ADMINISTRATIVA DO
FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
8 122 814 2.145 6.000,00 6.000,00
Diárias – Civil 3.3.90.14 1.000,00 1.000,00
Material de Consumo 3.3.90.30 1.000,00 1.000,00
Passagens e Despesas com Locomoção 3.3.90.33 1.000,00 1.000,00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 3.3.90.36 1.000,00 1.000,00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.3.90.39 1.000,00 1.000,00
Obrigações Tributárias e Contributivas 3.3.90.47 1.000,00 1.000,00
8 243 Assistência à Criança e ao Adolescente 14.000,00 14.000,00
8 243 805 FORTALECIMENTO DA REDE DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL 5.000,00 5.000,00
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES VINCULADAS A MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE
PRIVAÇÃO DE LIBERDADE
8 243 805 2.146 5.000,00 5.000,00
Material de Consumo 3.3.90.30 2.000,00 2.000,00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 3.3.90.36 2.000,00 2.000,00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.3.90.39 1.000,00 1.000,00
8 243 815 APOIO AO CONSELHO TUTELAR 9.000,00 9.000,00
GESTÃO DE PESSOAL DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA
CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
8 243 815 2.147 3.000,00 3.000,00
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 3.1.90.11 1.000,00 1.000,00
Obrigações Patronais 3.1.90.13 1.000,00 1.000,00
MUNICÍPIO DE BONITO
RUA CÔNEGO CAVALCANTI, 40 - CENTRO - 55.680-000 - Bonito/ PE
CNPJ: 10.121.515/0001-01
Usuário: Município de Bonito
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Valores em R$ - Período: Orçamento/2024
Unidade orçamentária: 12002 FUNDO MUNICIPAL DO DIREITO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
Código Especificação Não orçamentária Operação especial Projetos Atividades Total
-
Indenizações e Restituições Trabalhistas 3.1.90.94 1.000,00 1.000,00
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CONSELHO MUNICIPAL DOS
DIREITOS DA CRIANÇA E DOS ADOLESCENTES
8 243 815 2.148 6.000,00 6.000,00
Outros Benefícios Assistenciais do servidor e do militar 3.3.90.08 1.000,00 1.000,00
Diárias – Civil 3.3.90.14 1.000,00 1.000,00
Material de Consumo 3.3.90.30 1.000,00 1.000,00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 3.3.90.36 1.000,00 1.000,00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.3.90.39 1.000,00 1.000,00
Obrigações Tributárias e Contributivas 3.3.90.47 1.000,00 1.000,00
Total da unidade orçamentária 5.000,00 20.000,00 25.000,00
Total da unidade gestora 1.000,00 551.500,00 3.932.500,00 4.485.000,00
TOTAL GERAL 4.802.314,81 11.549.000,00 136.648.685,19 153.000.000,00
Entidades Consolidadas: Prefeitura Municipal de Bonito, Câmara Municipal de Vereadores de Bonito, Fundo Municipal de Saúde de Bonito, Instituto de Previdência dos Servidores de Bonito (BONITOPREV), Fundo Municipal de Assistência Social de Bonito