Ata Eletrônica da 9ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 48ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Reunião Ordinária ; Abertura: 23/05/2024 - 19:00
; Encerramento: 23/05/2024 -
Mesa Diretora: Presidente: Paulinho de Devá / PODE ; Vice-Presidente: Adones Lagartão
/ REDE ; Primeiro-Secretário: João Diniz / REDE ; Segundo-Secretário: Graça de Barra
Azul / MDB
Lista de Presença na Sessão: Anacléa de Anacleante / PT ; Didi do Paed / PP ; Eiji
Morimura / PSB ; Graça de Barra Azul / MDB ; Irmão Roberval / PP ; João Diniz / REDE ;
Julieta Pinheiro / PSB ; Júnior do Gado / PSB ; Marquinhos da Garagem / PSB ; Paulinho de
Devá / PODE
Justificativas de Ausências na Sessão: Adones Lagartão / Falta não Justificada ; Ítalo de
Pedrito / Falta não Justificada ; Walter Maroja / Falta não Justificada
Expedientes: ABERTURA: Ata da 9ª Reunião Odinária da 1ª Sessão Legislativa da 48ª
Legislatura da Câmara Municipal do Bonito, realizada em 23 de maio de 2024. às 19:00
horas. Aberta a Reunião, o Sr. Presidente Paulo Sergio da Silva convidou a todos para
ficarem de pé para ouvirem a palavra de Deus, seguido do Pai Nosso e Ave Maria; Sra.
Vereadora Maria das Graças Barbosa da Silva ocupou a 2ª Secretária. O Sr. Presidente
Paulo Sergio da Silva, comunicou que a última Ata não ficou pronta e que ficará para
próxima Reunião. PEQUENO EXPEDIENTE: Do Pequeno Expediente Constou: Ofício
convite do gabinete da Presidência nº 25/2024, assunto: Convocaçao para Reunião das
Comissões a ser realizada no dia 27 de maio de 2024, visando debater a proposta de
Revisão da Lei Orgânica Municipal. Projeto de Lei do Executivo nº 05/2024 foi
encaminhado para as Comissões para apresentar Parecer. Projeto de Lei do Executivo nº
06/2024 foi encaminhado as Comissões para apresentar Parecer. ORDEM DO DIA: Da
Ordem do dia Constou: Projeto de Resolução nº 02/2024 de autoria do Sr. Vereador João
Diniz da Silva, fez uso da palavra para fazer a defesa do seu Projeto de Resolução; onde o
mesmo após discutido pelo demais pares, foi retirado para melhorar o parágrafo 6º do
artigo 2º. Projeto de Lei nº 08/2024 de auoria da Sra. Vereadora Anacléa Azevedo de Lima
foi aprovado por unanimidade por 10x0 em 2ª e última votação. O Sr. Presidente Paulo
Sergio da Silva pediu ao Sr. Vereador José Marcos da Silva, para que na próxima Reunião
possa convidar os pais da pequena homenageada Maria Liz para vir à Câmara receber
uma cópia da Lei da autora do Projeto Anacléa Azevedo de Lima e também um certificado.
Projeto de Lei do Legislativo de autoria do Sr. Vereador Presidente Paulo Sergio da Silva
foi aprovado por unanimidade 10x0 em 2ª e última votação. Projeto de Decreto Legislativo
nº 01/2024 de autoria da Sra. Vereadora Anacléa Azevedo de Lima; o Sr. Presidente Paulo
Segio da Silva convidou os Srs. Vereadores Anacléa Azevedo de Lima e Givanildo José da
Silva para acompanhar a homenageada Ilmª Srª Maria do Carmo Viana e sua filha até o
Plenário. Depois de todos os Srs. Vereadores prestarem suas homengens a Ilmª Srª Maria
do Carmo Viana foi aprovado por unanimidade por 10x0 em única votação. Ofício nº
78/2024 enviado em anexo ao Projeto de Lei nº 04/2024 de autoria do Poder Executivo foi
colocado em discussão. Fez uso da palavra o Vereador José Marcos, que a matéria que o
Sr. Prefeito enviou para essa casa como o Projeto de Lei Nº 04/2024, sabemos que na
região do agreste temos o Consórcio do COMAG Sul. Temos também o Consórcio do
CONIAP, que é o Consórcio Público Intermunicipal do Agreste Pernambucano e Fronteiras.
Pedimos aos nobres pares que votem nesse Projeto. Em discussão, a Sra. Vereadora
Anacléa Azevedo de Lima falou que no Art. 3º consta que, chefe do Poder Executivo
Municipal Gustavo Adolfo está autorizado a assinar, cumprir e fazer cumprir o respectivo
contrato Consorcio Público que será celebrado a partir desta ratificação bem como os
eventuais aditivos celebrados ao longo de sua vigência. No art. 4º cita que: o Município
fica autorizado a contribuir mensalmente para o CONIAP e também celebrar contrato de
Câmara Municipal do Bonito
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
20/06/2024
Rua Félix Portela s/n - Bonito PE Tel.: (81) 3737-1248 https://www.bonito.pe.leg.br/ - E-mail:
camarabonitope@gmail.com 20/06/2024
Página 1
rateio do programa de gestão nos moldes de Lei Federal Nº 11.107/2005. A mesma
questionou se já temos o quantitativo dos valores a serem repassados mensalmente para o
CONIAP ou se alguém sabe dos valores. O Sr. Vereador José Marcos da Silva falou que no
momento acredita que é por volta de um salário mínimo, e que esse valor varia de
Município para Município. Continuando com a palavra, a Sra. Vereadora Anacléa Azevedo
de Lima ainda falou que no art. 5º as despesas decorrentes da aplicação da presente Lei,
ocorrerão por conta de dotações específicas consignadas no orçamento geral do Município
e em créditos adicionais. O Sr. Vereador José Marcos da Silva falou que atualmente temos
o Prefeito de São Caetano Sr. Josafá como presidente desse consórcio, e que o mesmo tem
conseguido recursos e que várias cidades do agreste fazem parte desse Consórcio. Que na
Marcha dos Prefeitos, no último encontro em Brasília, os holofotes sempre estão
aparecendo Josafá, brigando principalmente com as questões que estão tramitando no
congresso para melhorar os recursos para os Municípios, na questão da desoneração, é
mais um instrumento para que o Município possa conseguir recursos. Porém ficando a
União com 70% dos recursos e 30% destinados para os Municípios. O Sr. Vereador João
Diniz da Silva, comentou que fica de forma solta votarmos no Projeto em que não contém
valores, algo que poderá vir depois sem sabermos quanto será esse valor. Acredito que
esse Projeto não está muito claro. Que o Prefeito Gustavo Adolfo junto com seu procurador
deveria ter esclarecido de uma forma mais clara para que nós vereadores entendêssemos.
observamos a ausência de valores não se encontra no Projeto. Que agradece a
preocupação do vereador José Marcos da Silva, porém só votará no Projeto quando neste
constar valores. O Projeto de Lei Nº 03/2024 de autoria do executivo, o qual denomina
Parque Municipal Tabelião Dimas de Albuquerque César “área pública” situada na Vila de
Alto Bonito, onde o mesmo recebeu uma emenda modificativa Nº 01/2024 de autoria dos
vereadores: Adones Ferreira da Silva, João Diniz da Silva, Maria das Graça Barbosa da
Silva, Anacléa Anacléa Azevedo de Lima, Walter Luiz Ribeiro Marojá Filho e Paulo Sergio
da Silva, onde modifica o artigo 1º do Projeto de Lei do executivo passando a ter a
seguinte redação: fica denominado de Parque Municipal Prefeito Massilon Pessoa
Cavalcanti o parque público situado defronte a unidade Básica de Saúde Vereador José
Ferreira Filho com acesso a Rua Coronel Tibúrcio no Distrito de Alto Bonito. O Sr.
Vereador Presidente Paulo Sérgio da Silva fez uso da palavra para justificar a referida
emenda; temos que ter cuidado de como fazer até a defesa do Projeto de Lei, para não
votar ou para emendar; porque nós estamos falando de duas pessoas bastante distintas no
nosso Município, que contribuíram nas suas esferas com seus trabalhos, que eram amigos
e que temos que ter cuidado quando a gente fala ou vai fazer a defesa. Que só nessa casa
o Vereador que vos fala apresentou três Projetos referente ao Professor Dimas de
Albuquerque César, seu amigo e confidente e Tabelião de Bonito. Que por várias vezes
nessa casa, citou da importância de Dimas César onde este foi o único que conseguiu
incorporar no seu nome a palavra Professor, mesmo sendo Tabelião por quase 50 anos,
como Tabelião e também à frente da diretoria do Colégio Cenecista Paulo Queiroz,
conseguindo fazer um trabalho exemplar onde elevou o ensino a nível altíssimo em nosso
Município. Dedicamos a este só elogios, diante de tudo o que ele consegui realizar pela
população de Bonito, e esse Vereador que fala, deu nome a maior Avenida que existe e que
liga o Bonito Grill até a base superior do teleférico de Av. Professor Dimas de Albuquerque
César; também deu nome ao Compaz Professor Dimas de Albuquerque César; esse
vereador também deu nome ao auditório do Colégio Cenecista Paulo Queiroz de Professor
Dimas de Albuquerque César. Então, quando venho defender a nossa emenda, defendo
com propriedade, com autoridade de quem tem o maior respeito ao Professor Dimas de
Albuquerque César. Nós não podemos nominar toda a cidade de Bonito com o nome de
uma só pessoa. Temos um Município que foi governado por Maria Lúcia Heráclio de Souza
Lima durante 8 anos, Deputada constituinte e não temos nada com o nome dela e não
venham me dizer que na época Maria Lúcia não fez nada, pois esta deu sua contribuição
inclusive a Pernambuco. Massilon prefeito de Bonito, presidente desta casa, como
vereador, elegeu Zé Holanda e Pessoinha; um líder incontestável da política bonitense,
Câmara Municipal do Bonito
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
20/06/2024
Rua Félix Portela s/n - Bonito PE Tel.: (81) 3737-1248 https://www.bonito.pe.leg.br/ - E-mail:
camarabonitope@gmail.com 20/06/2024
Página 2
tantos feitos contribuiu na época para a política partidária e na políticas públicas do
Município do Bonito; não temos nada a não ser a galeria Massilon Pessoa Cavalcanti aqui
nessa casa, onde essa casa lhe concedeu o nome e mais, não temos nada na cidade com o
nome de Massilon. Pergunto: será que ele não fez nada pela população de Bonito? Bonito
não pode passar por cima da história. O ex – Prefeito Valdomiro não tem nada com o nome
deste em Bonito e no futuro, eu pergunto aos vereadores e as próximas Legislaturas daqui
a 10, 20, 50 anos que quiserem conhecer o nome de Ruy Barbosa e colocar em uma rua, o
nome de José Pinheiro de Andrade, se tiver uma Câmara contra não vai reconhecer? Não
vai reconhecer Laércio Queiroz? Pede encarecidamente que aprovem essa emenda em
conjunto e quer contar com o voto de todos, para poder alterar esse Projeto. A referida
emenda modificativa foi colocada em discussão, fez uso da palavra o Sr. Vereador José
Marcos da Silva que, escutou atentamente o nobre Vereador Paulo Sergio da Silva; onde o
Sr. Prefeito mandou para essa casa um Projeto que é prorrogativa nossa de apresentar
Projeto de Lei denominado o nome de ruas logradouros, avenidas com o nome do saudoso
Professor a Dimas de Albuquerque César para a Vila de Alto Bonito, eu acho que é a
primeira vez nessa casa que o executivo manda um nome de um logradouro e essa casa
apresenta uma emenda; o nobre vereador falou que não está politizando a questão; está
sendo politizada; não tem nada contra a pessoa do saudoso Massilon Pessoa; sabe do
legado que Massilon deixou como também de outros prefeitos que passaram por aqui. Em
Alto Bonito não temos nada com o nome do Professor Dimas e que no futuro Alo Bonito
pode passar a ser denominada de cidade, então não tem nada a haver essa questão ainda
em discussão, fez uso da palavra a Sra. Vereadora Anacléa Azevedo de Lima, que essa é
uma discussão interessante, por que discorda do vereador José Marcos da Silva quando
ele diz que o Sr. Vereador Paulo Sergio da Silva está politizando a questão onde o próprio
já concedeu e homenageou por diversas vezes aqui o saudoso Professor Dimas, o qual
também tem muito respeito pela sua história e tudo o que ele constituiu em Bonito.
Observamos que Prefeito legisla em causa própria, enaltecendo o nome do próprio pai o
qual eu acho louvável. Quanto ao Ex-Prefeito Massilon foi uma pessoa que muito
contribuiu para o Município e que realmente foi um Prefeito que favoreceu os caminhos
dessa terra, foi quem mais abriu estradas nesse Município e quem mais trabalhou pela
municipalidade. Então se já temos três equipamentos que já homenageia o saudoso
Professor a Dimas, porque que hoje não entramos num consenso e valorizamos figuras
políticas, o qual todos nós somos, porque ninguém é eterno mais pode se eternizar pelo
nome; devemos sim sustentar a verdadeira história do Município onde devemos mostrar
para esses jovens um pouco da história dos nossos representantes. O Sr. Vereador João
Diniz da Silva falando que temos a PE 109 que liga Bonito a Alto Bonito a qual leva o nome
do saudoso Massilon Pessoa uma rodovia estadual e não vê a necessidade de entrar nesse
jogo; o Professor Dimas já foi contemplado e está eternizado nos anais dessa casa, assim
como Massilon; agora é preciso que a gente faça valer a memória de Massilon enquanto
Município; não acha porque entrar no mérito de politizar e de fazer política; até porque
estamos falando de pessoas especiais. Que possamos entrar num consenso e votar e
contemplar a família Massilon Pessoa Cavalcanti. O Sr. Vereador Divaldo José da Silva, vai
contra a emenda, porque, já que veio o Projeto do Executivo com o nome de determinada
pessoa, votar contra e até justificar, porque votou contra. E que este vai votar contra o
Projeto e a favor da emenda. O Sr. Vereador Paulo Sergio da Silva concluiu suas palavras
falando que, pediu a Dr. Izaque que trouxesse o Projeto de Lei que dá o nome do Sr.
Morimura ao centro de especialização odontológico do Município do Bonito e mais uma
vez vai provar que não politiza; porque se sua emenda não passar aí votar no Projeto de
Lei dando o nome de Professor Dimas. A referida emenda foi colocada em votação e
rejeitada por 6x3. O projeto de Lei Nº 03/2024 de autoria do Executivo foi colocado em
votação aprovado por 07 votos favoráveis 01 abstenção e 01 voto contra em 1º votação. O
Projeto de Lei nº 21/2023 que dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais a empresa
Bonito Whater Park LTDA, a pedido do líder do governo foi retirado de pauta por falta de
informações. A Sra. Vereadora Julieta Pinheiro falando que gostaria de saber o que o
Câmara Municipal do Bonito
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
20/06/2024
Rua Félix Portela s/n - Bonito PE Tel.: (81) 3737-1248 https://www.bonito.pe.leg.br/ - E-mail:
camarabonitope@gmail.com 20/06/2024
Página 3
regulamento das comissões alegaram e o que está faltando? O Sr. Vereador José Marcos
da Silva falou que foi o impacto financeiro porque o Município vai deixar de arrecadar um
determinado valor, então tinha que ser anexado onde vai ser a fonte que vai substituir esse
recurso. Requerimento do Sr. Vereador José Marcos da Silva, Voto de aplauso a Clodoaldo
Monteiro subscrito, por Julieta Pinheiro, Givanildo José da Silva Júnior, Edilson Eiji
Barbosa Morimura, Divaldo José da Silva aprovado por 7x1 e uma abstenção.
Requerimento de autoria da Sra. Vereadora Maria das Graça Barbosa da Silva aprovado
10x0 subscrito por Anacléa Anacléa Azevedo de Lima e Givanildo José da Silva Júnior
aprovado por 10x0 subscrito por Divaldo José da Silva, José Marcos da Silva, Edilson Eiji
Barbosa Morimura, Julieta Pinheiro e Anacléa Azevedo de Lima. Requerimento de autoria
do Sr. Vereador Givanildo José da Silva Júnior aprovado por 10x0 subscrito por Julieta
Pinheiro, José Marcos da Silva, Edilson Eiji Barbosa Morimura, Divaldo José da Silva.
Requerimento de autoria da Sra. Vereadora Julieta Pinheiro Voto de Pesar aprovado por
unanimidade. Requerimento de autoria do Sr. Vereador Divaldo José da Silva aprovado por
unanimidade e subscrito por todos. Voto de Pesar de José Roberval dos Santos aprovado
por unanimidade 10x0. Requerimento de autoria do Sr. Vereador Presidente Paulo Sergio
da Silva do voto de Pesar aprovado por unanimidade. Outro requerimento do Sr. Vereador
Presidente Paulo Sergio da Silva rejeitado por 5x4. ENCERRAMENTO: Não havendo
mais quem quisesse fazer uso da palavra o Sr. Presidente Paulo Sergio da Silva, encerrou
a Reunião Ordinária. Para Constar, Marlene Timóteo da Silva Amanuense e a Digitadora
Maria da Conceição Monteiro de Farias, lavrou a presente Ata.
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei do Executivo nº 5 de 2024, Reajusta o
Valor Referente a Estabilidade Financeira e da outras providencias. Autor: Gustavo Adolfo
Neves de Albuquerque Cesar - Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 -
Projeto de Lei do Executivo nº 6 de 2024, Dispõe sobre a incorporacao da gratificação
de produtividade e de outras providencias Autor: Gustavo Adolfo Neves de Albuquerque
Cesar - Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Projeto de Lei do
Legislativo nº 8 de 2024, Lei Maria Lins, que visa dispor sobre programa para a
representatividade da mulher na política bonitense, incentivando a sua participação na
atividade política, e dá outras providências. Autor: Anacléa de Anacleante, Número de
Protocolo: 45, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Projeto de Lei do Legislativo
nº 21 de 2024, FIXA O REAJUSTE VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO PARA O ANO DE 2024
DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BONITO, ESTADO DE PERNAMBUCO, E
DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Autor: Paulinho de Devá, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 7 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2024, Concede
“Título de Cidadã Bonitense” a Ilma. Sra. MARIA DO CARMO VIANA. Autor: Anacléa de
Anacleante, Número de Protocolo: 12, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Projeto
de Resolução nº 2 de 2024, Altera o art. 10 do regimento interno , e dá outras
providências correlatas. Autor: João Diniz, Tipo: Leitura, Resultado: Retirada de pauta a
pedido do presidente ; 9 - Emenda Modificativa nº 2 de 2024, Altera o artigo 1º do
Projeto de Lei do Executivo 03/2024 Autor: Paulinho de Devá, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 10 - Projeto de Lei do Executivo nº 3 de 2024, Denomina de "Parque
Municipal Tabelião Dimas de Albuquerque César" área pública situada na Vila de Alto,
Bonito. Autor: Gustavo Adolfo Neves de Albuquerque Cesar - Prefeito, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 12 - Projeto de Lei do Executivo nº 4 de 2024, Dispõe sobre a
ratificacao do Protocolo de Intenções para a celebração de contrato de consorcio público.
Autor: Gustavo Adolfo Neves de Albuquerque Cesar - Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado:
Retirada de pauta a pedido da bancada ; 13 - Requerimento nº 74 de 2024, Requeiro a
mesa Diretora depois de cumprida as formalidades regimentais, que seja concedido um
VOTO DE APLAUSO, ao Senhor Clodoaldo Monteiro, da Rádio Rio bonito, pelos seus 25
anos de programa aos Domingos. Autor: Marquinhos da Garagem, Número de Protocolo:
64, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 - Requerimento nº 68 de 2024, Requeiro
a Mesa Diretora depois de cumprida às formalidades regimentais, que seja dado um VOTO
Câmara Municipal do Bonito
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
20/06/2024
Rua Félix Portela s/n - Bonito PE Tel.: (81) 3737-1248 https://www.bonito.pe.leg.br/ - E-mail:
camarabonitope@gmail.com 20/06/2024
Página 4
DE APLAUSO, aos Srs. Thiago Firmino da Silva e José Roberto da Silva Pereira, pelo
excelente trabalho prestado em toda zona nual do nosso município com a máquina moto
niveladora (patrol) melhorando assim nossas estradas e Ievando melhor acesso a todos
nossos agricultores. Autor: Júnior do Gado, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 15 -
Requerimento nº 73 de 2024, Requeiro a Mesa Diretora depois de cumprida às
formalidades regimentais, solicitando ao prefeito Gustavo Adolfo e ao secretário de obras
Wilson Lourenço para que faça melhorias na entrada de acesso ao povoado do Estreito do
norte, como também coloquem placas de identificação na entrada da vila desta
comunidade. Autor: Júnior do Gado, Número de Protocolo: 63, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 16 - Requerimento nº 76 de 2024, requerimento a mesa diretora, depois
de cumpridas as formalidades regimentais, solicitando ao Sr. Prefeito Gustavo Adolfo e ao
secretário de obras Sr. Wilson Lourenço,para que seja feito o calçamento e o saneamento
da rua São José da Vila Bentivi. Autor: Graça de Barra Azul, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 17 - Requerimento nº 72 de 2024, Requeiro a mesa diretora depois de
cumprida as formalidades regimentais, solicitando que seja dado um voto de pesar aos
familiares da senhora Luciana Freire e aos familiares da senhora Maria Soares Pereira da
Silva, as mesmas faleceram recentemente. Autor: Paulinho de Devá, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 18 - Requerimento nº 79 de 2024, O VEREADOR PAULO
SÉRGIO DA SILVA, no uso de suas atribuições legais e regimentais trazidas pela Lei
Orgânica e pelo Regimento Interno, a partir dos arts. 106, inciso IV e seguintes, vem a
presença deste Douto Plenário, apresentar REQUERIMENTO, nos termos e fundamentos a
seguir expostos. O presente requerimento tem como fundamento, a requisição para que
sejam adotadas providências administrativas por parte da Prefeitura Municipal do Bonito/
PE, por meio do seu Prefeito, Gustavo Adolfo Neves de Albuquerque César, para que sejam
pagos os valores em débito junto a Câmara Municipal referentes ao duodécimo do
exercício de 2024. Haja vista que, apesar de inúmeras tentativas de resolução
extrajudicial, a situação financeira irregular segue sem solução, resultando em essenciais
prejuízos financeiros ao Poder Legislativo Municipal e a população Autor: Paulinho de
Devá, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 20 - Requerimento nº 78 de 2024,
Requeiro a mesa diretora depois de cumpridas as formalidades regimentais, solicitando
que seja dado um VOTO DE PESAR, aos familiares da senhora OFÉLIA MARIA DA SILVA
SANTOS, pelo falecimento da mesma ocorrido recentemente. Autor: Julieta Pinheiro,
Número de Protocolo: 65, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 21 - Requerimento nº
69 de 2024, Requeiro a Mesa Diretora da Câmara Municipal do Bonito, depois de
cumpridas as formalidades regimentais, que seja concedido um VOTO DE APLAUSO, aos
70 anos da Igreja Batista no Município de Bonito. Autor: Didi do Paed, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ;
Lista de Presença na Ordem do Dia: Anacléa de Anacleante / PT ; Didi do Paed / PP ;
Eiji Morimura / PSB ; Graça de Barra Azul / MDB ; Irmão Roberval / PP ; João Diniz / REDE
; Julieta Pinheiro / PSB ; Júnior do Gado / PSB ; Marquinhos da Garagem / PSB ; Paulinho
de Devá / PODE
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei do Legislativo nº 8 de 2024, Lei Maria
Lins, que visa dispor sobre programa para a representatividade da mulher na política
bonitense, incentivando a sua participação na atividade política, e dá outras providências.
Autor: Anacléa de Anacleante, Número de Protocolo: 45, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade Votos Nominais : Anacléa de
Anacleante - Sim ; Didi do Paed - Sim ; Eiji Morimura - Sim ; Graça de Barra Azul - Sim ;
Irmão Roberval - Sim ; João Diniz - Sim ; Julieta Pinheiro - Sim ; Júnior do Gado - Sim ;
Marquinhos da Garagem - Sim ; Paulinho de Devá - Não Votou ; 2 - Projeto de Lei do
Legislativo nº 21 de 2024, FIXA O REAJUSTE VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO PARA O
ANO DE 2024 DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BONITO, ESTADO DE
PERNAMBUCO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Autor: Paulinho de Devá,
Câmara Municipal do Bonito
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
20/06/2024
Rua Félix Portela s/n - Bonito PE Tel.: (81) 3737-1248 https://www.bonito.pe.leg.br/ - E-mail:
camarabonitope@gmail.com 20/06/2024
Página 5
Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade
Votos Nominais : Anacléa de Anacleante - Sim ; Didi do Paed - Sim ; Eiji Morimura - Sim
; Graça de Barra Azul - Sim ; Irmão Roberval - Sim ; João Diniz - Sim ; Julieta Pinheiro -
Sim ; Júnior do Gado - Sim ; Marquinhos da Garagem - Sim ; Paulinho de Devá - Sim ; 4 -
Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2024, Concede “Título de Cidadã Bonitense” a
Ilma. Sra. MARIA DO CARMO VIANA. Autor: Anacléa de Anacleante, Número de
Protocolo: 12, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
unanimidade Votos Nominais : Anacléa de Anacleante - Sim ; Didi do Paed - Sim ; Eiji
Morimura - Sim ; Graça de Barra Azul - Sim ; Irmão Roberval - Sim ; João Diniz - Sim ;
Julieta Pinheiro - Sim ; Júnior do Gado - Sim ; Marquinhos da Garagem - Sim ; Paulinho de
Devá - Sim ; 5 - Projeto de Resolução nº 2 de 2024, Altera o art. 10 do regimento
interno , e dá outras providências correlatas. Autor: João Diniz, Tipo: Nominal, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retirada de
pauta a pedido do presidente ; 6 - Emenda Modificativa nº 2 de 2024, Altera o artigo 1º
do Projeto de Lei do Executivo 03/2024 Autor: Paulinho de Devá, Tipo: Nominal, Sim: 3,
Não: 6, Abstenções: 0, Resultado: Rejeitado Votos Nominais : Anacléa de Anacleante -
Sim ; Didi do Paed - Não ; Eiji Morimura - Não ; Graça de Barra Azul - Sim ; Irmão
Roberval - Não ; João Diniz - Sim ; Julieta Pinheiro - Não ; Júnior do Gado - Não ;
Marquinhos da Garagem - Não ; Paulinho de Devá - Não Votou ; 7 - Projeto de Lei do
Executivo nº 3 de 2024, Denomina de "Parque Municipal Tabelião Dimas de
Albuquerque César" área pública situada na Vila de Alto, Bonito. Autor: Gustavo Adolfo
Neves de Albuquerque Cesar - Prefeito, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 1, Abstenções: 1,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Anacléa de Anacleante - Não ; Didi do Paed - Sim
; Eiji Morimura - Sim ; Graça de Barra Azul - Sim ; Irmão Roberval - Sim ; João Diniz -
Abstenção ; Julieta Pinheiro - Sim ; Júnior do Gado - Sim ; Marquinhos da Garagem - Sim ;
Paulinho de Devá - Não Votou ; 8 - Projeto de Lei do Executivo nº 21 de 2023, Dispõe
sobre a concessão de incentivos fiscais a Empresa Bonito Water Park Ltda. Autor: Gustavo
Adolfo Neves de Albuquerque Cesar - Prefeito, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não:
Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retirada de pauta a pedido da
bancada ; 9 - Projeto de Lei do Executivo nº 4 de 2024, Dispõe sobre a ratificacao do
Protocolo de Intenções para a celebração de contrato de consorcio público. Autor: Gustavo
Adolfo Neves de Albuquerque Cesar - Prefeito, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não:
Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retirada de pauta a pedido da
bancada ; 10 - Requerimento nº 74 de 2024, Requeiro a mesa Diretora depois de
cumprida as formalidades regimentais, que seja concedido um VOTO DE APLAUSO, ao
Senhor Clodoaldo Monteiro, da Rádio Rio bonito, pelos seus 25 anos de programa aos
Domingos. Autor: Marquinhos da Garagem, Número de Protocolo: 64, Tipo: Nominal, Sim:
7, Não: 1, Abstenções: 1, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Anacléa de Anacleante -
Sim ; Didi do Paed - Sim ; Eiji Morimura - Sim ; Graça de Barra Azul - Abstenção ; Irmão
Roberval - Sim ; João Diniz - Não ; Julieta Pinheiro - Sim ; Júnior do Gado - Sim ;
Marquinhos da Garagem - Sim ; Paulinho de Devá - Não Votou ; 11 - Requerimento nº
68 de 2024, Requeiro a Mesa Diretora depois de cumprida às formalidades regimentais,
que seja dado um VOTO DE APLAUSO, aos Srs. Thiago Firmino da Silva e José Roberto da
Silva Pereira, pelo excelente trabalho prestado em toda zona nual do nosso município com
a máquina moto niveladora (patrol) melhorando assim nossas estradas e Ievando melhor
acesso a todos nossos agricultores. Autor: Júnior do Gado, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade Votos Nominais : Anacléa de
Anacleante - Sim ; Didi do Paed - Sim ; Eiji Morimura - Sim ; Graça de Barra Azul - Sim ;
Irmão Roberval - Sim ; João Diniz - Sim ; Julieta Pinheiro - Sim ; Júnior do Gado - Sim ;
Marquinhos da Garagem - Sim ; Paulinho de Devá - Não Votou ; 12 - Requerimento nº
73 de 2024, Requeiro a Mesa Diretora depois de cumprida às formalidades regimentais,
solicitando ao prefeito Gustavo Adolfo e ao secretário de obras Wilson Lourenço para que
faça melhorias na entrada de acesso ao povoado do Estreito do norte, como também
coloquem placas de identificação na entrada da vila desta comunidade. Autor: Júnior do
Câmara Municipal do Bonito
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
20/06/2024
Rua Félix Portela s/n - Bonito PE Tel.: (81) 3737-1248 https://www.bonito.pe.leg.br/ - E-mail:
camarabonitope@gmail.com 20/06/2024
Página 6
Gado, Número de Protocolo: 63, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por unanimidade Votos Nominais : Anacléa de Anacleante - Sim ; Didi do Paed
- Sim ; Eiji Morimura - Sim ; Graça de Barra Azul - Sim ; Irmão Roberval - Sim ; João Diniz
- Sim ; Julieta Pinheiro - Sim ; Júnior do Gado - Sim ; Marquinhos da Garagem - Sim ;
Paulinho de Devá - Não Votou ; 13 - Requerimento nº 76 de 2024, requerimento a mesa
diretora, depois de cumpridas as formalidades regimentais, solicitando ao Sr. Prefeito
Gustavo Adolfo e ao secretário de obras Sr. Wilson Lourenço,para que seja feito o
calçamento e o saneamento da rua São José da Vila Bentivi. Autor: Graça de Barra Azul,
Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade Votos
Nominais : Anacléa de Anacleante - Sim ; Didi do Paed - Sim ; Eiji Morimura - Sim ; Graça
de Barra Azul - Sim ; Irmão Roberval - Sim ; João Diniz - Sim ; Julieta Pinheiro - Sim ;
Júnior do Gado - Sim ; Marquinhos da Garagem - Sim ; Paulinho de Devá - Não Votou ; 14 -
Requerimento nº 72 de 2024, Requeiro a mesa diretora depois de cumprida as
formalidades regimentais, solicitando que seja dado um voto de pesar aos familiares da
senhora Luciana Freire e aos familiares da senhora Maria Soares Pereira da Silva, as
mesmas faleceram recentemente. Autor: Paulinho de Devá, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade Votos Nominais : Anacléa de
Anacleante - Sim ; Didi do Paed - Sim ; Eiji Morimura - Sim ; Graça de Barra Azul - Sim ;
Irmão Roberval - Sim ; João Diniz - Sim ; Julieta Pinheiro - Sim ; Júnior do Gado - Sim ;
Marquinhos da Garagem - Sim ; Paulinho de Devá - Não Votou ; 16 - Requerimento nº
78 de 2024, Requeiro a mesa diretora depois de cumpridas as formalidades regimentais,
solicitando que seja dado um VOTO DE PESAR, aos familiares da senhora OFÉLIA MARIA
DA SILVA SANTOS, pelo falecimento da mesma ocorrido recentemente. Autor: Julieta
Pinheiro, Número de Protocolo: 65, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por unanimidade Votos Nominais : Anacléa de Anacleante - Sim ;
Didi do Paed - Sim ; Eiji Morimura - Sim ; Graça de Barra Azul - Sim ; Irmão Roberval - Sim
; João Diniz - Sim ; Julieta Pinheiro - Sim ; Júnior do Gado - Sim ; Marquinhos da Garagem -
Sim ; Paulinho de Devá - Não Votou ; 17 - Requerimento nº 69 de 2024, Requeiro a
Mesa Diretora da Câmara Municipal do Bonito, depois de cumpridas as formalidades
regimentais, que seja concedido um VOTO DE APLAUSO, aos 70 anos da Igreja Batista no
Município de Bonito. Autor: Didi do Paed, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por unanimidade Votos Nominais : Anacléa de Anacleante - Sim ;
Didi do Paed - Sim ; Eiji Morimura - Sim ; Graça de Barra Azul - Sim ; Irmão Roberval - Sim
; João Diniz - Sim ; Julieta Pinheiro - Sim ; Júnior do Gado - Sim ; Marquinhos da Garagem -
Sim ; Paulinho de Devá - Não Votou ; 18 - Requerimento nº 79 de 2024, O VEREADOR
PAULO SÉRGIO DA SILVA, no uso de suas atribuições legais e regimentais trazidas pela
Lei Orgânica e pelo Regimento Interno, a partir dos arts. 106, inciso IV e seguintes, vem a
presença deste Douto Plenário, apresentar REQUERIMENTO, nos termos e fundamentos a
seguir expostos. O presente requerimento tem como fundamento, a requisição para que
sejam adotadas providências administrativas por parte da Prefeitura Municipal do Bonito/
PE, por meio do seu Prefeito, Gustavo Adolfo Neves de Albuquerque César, para que sejam
pagos os valores em débito junto a Câmara Municipal referentes ao duodécimo do
exercício de 2024. Haja vista que, apesar de inúmeras tentativas de resolução
extrajudicial, a situação financeira irregular segue sem solução, resultando em essenciais
prejuízos financeiros ao Poder Legislativo Municipal e a população Autor: Paulinho de
Devá, Tipo: Nominal, Sim: 4, Não: 5, Abstenções: 0, Resultado: Rejeitado Votos Nominais
: Anacléa de Anacleante - Sim ; Didi do Paed - Sim ; Eiji Morimura - Não ; Graça de Barra
Azul - Sim ; Irmão Roberval - Não ; João Diniz - Sim ; Julieta Pinheiro - Não ; Júnior do
Gado - Não ; Marquinhos da Garagem - Não ; Paulinho de Devá - Não Votou ;
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Câmara Municipal do Bonito
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
20/06/2024
Rua Félix Portela s/n - Bonito PE Tel.: (81) 3737-1248 https://www.bonito.pe.leg.br/ - E-mail:
camarabonitope@gmail.com 20/06/2024
Página 7
Câmara Municipal do Bonito
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: Paulo
Sergio da Silva /
PODE
____________________
Vice-Presidente:
Adones Ferreira da
Silva / REDE
____________________
PrimeiroSecretário: João
Diniz da Silva / REDE
____________________
SegundoSecretário: Maria
das Graças Barbosa
da Silva / MDB
20/06/2024
Rua Félix Portela s/n - Bonito PE Tel.: (81) 3737-1248 https://www.bonito.pe.leg.br/ - E-mail:
camarabonitope@gmail.com 20/06/2024
Página 8