Ata Eletrônica da 10ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 48ª
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Reunião Ordinária ; Abertura: 06/06/2024 - 19:00
; Encerramento: 06/06/2024 -
Mesa Diretora: Presidente: Paulinho de Devá / PODE ; Vice-Presidente: Adones Lagartão
/ REDE ; Primeiro-Secretário: João Diniz / REDE ; Segundo-Secretário: Walter Maroja /
PODE
Lista de Presença na Sessão: Anacléa de Anacleante / PT ; Eiji Morimura / PSB ; Graça
de Barra Azul / MDB ; Irmão Roberval / PP ; João Diniz / REDE ; Julieta Pinheiro / PSB ;
Marquinhos da Garagem / PSB ; Paulinho de Devá / PODE ; Walter Maroja / PODE
Justificativas de Ausências na Sessão: Adones Lagartão / Falta não Justificada ; Didi do
Paed / Falta não Justificada ; Ítalo de Pedrito / Falta não Justificada ; Júnior do Gado / Falta
não Justificada
Expedientes: ABERTURA: Ata da 10ª Reunião Odinária da 1ª Sessão Legislativa da 48ª
Legislatura da Câmara Municipal do Bonito, realizada em 06 de junho de 2024. às 19:00
horas. Aberta a Reunião, o Sr. Presidente Paulo Sergio da Silva convidou a todos para
ficarem de pé para ouvirem a palavra de Deus, Salmo 91. Seguido do Pai Nosso e Ave
Maria. PEQUENO EXPEDIENTE: Do Pequeno Expediente Constou: Solicitação da Sr.
Dra. Angela Vila Nova, Servimos-nos da presente para solicitar a V.Excia; que lhes seja
certficado se tramitou perante esse Egrégia Casa Legislativa e Comissões que a compõem,
Veto do Poder Executivo Municipal correspondente ao Projeto de Lei nº 13/2019, o qual foi
por unanimidade aprovado em Plenário originando a Lei nº 1.188/2019, à qual instutui no
âmbito do quadro de Advogados Estatutários do nosso Município, piso remuneratório.
Caso a tramitação e votação do Veto náo tenham ocorrido, requeremos a V.Excia; por
questão da mais lídima e cristalina justiça, que a Le i acima citada seja devidamente
promulgada por esse Prsidente do Poder Legislativo Municipal. ORDEM DO DIA: Da
Ordem do dia Constou: O Sr. Presidente Paulo Sergio da Silva colocou em votação a 10ª
Ata Ordinária do dia 09 de maio de 2024, foi aprovada por 4x0. O Projeto de Lei nº
13/2024 de autoria do Sr. Vereador Presidente Paulo Sergio da Silva foi colocado em 2º e
última votação, aprovado por 4x0. Projeto de Lei nº 21/2024 foi aprovado por unanimidade
por 9x0 em 2ª e última votação. O Projeto de Lei nº 03/2024 de autoria do Poder
Executivo foi colocado em 2ª e última votação. Aprovado por 4x3 e 01 abstenção. Projeto
de Lei nº 06/2024 de autoria do Poder Executivo recebeu 01 Emenda de autoria do Sr.
Vereador João Diniz da Silva; o Sr. Vereador fez uso da palavra para justificar sua Emenda
Modificativa nº 01 ao Projeto de Lei nº 06/2024. A referida Emenda Modificativa foi
colocada em votação e aprovada por unanimidade 9x0 em 1ª votação. O Sr. Vereador
Presidente Paulo Sergio da Silva fez uso da palavra para justificar a sua Emenda
Modificativa nº 02/2024 ao Projeto de Lei nº 06/2024 em seguida a referida Emenda
Modificativa nº 02/2024 foi colocada em discussão e votação em seguida a mesma foi
rejeitada por 7 votos favorável e 2 abstenções. O Projeto de Lei nº 06/2024 com a Emenda
do Sr. Vereador João Diniz da Silva em votação foi aprovado por unanimidade por 9x0. o
Projeto de Lei nº 18/2023 de autoria do Poder Executivo, o Sr. Vereador José Marcos da
Silva pediu para retirar esse Projeto de Lei de pauta. O Parecer do Projeto de Lei foi
colocado em votação. Aprovado por 5x4. O Projeto de Lei nº 18/2023 foi arquivado. O
Projeto de Lei nº 19/2023 de autoria do Executivo. Recebeu uma Emenda Modificativa nº
01 do Sr. Vereador João Diniz da Silva. O Sr. Presidente Paulo Sergio da Silva convidou o
Vereador para justificar sua Emenda Modificativa nº 01. Emenda em votação, foi aprovada
por unanimidade 9x0 em 1ª votação. ENCERRAMENTO: Não havendo mais quem
quisesse fazer uso da palavra o Sr. Presidente Paulo Sergio da Silva, encerrou a Reunião
Câmara Municipal do Bonito
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
01/08/2024
Rua Félix Portela s/n - Bonito PE Tel.: (81) 4105-2525 https://www.bonito.pe.leg.br/ - E-mail:
camarabonitope@gmail.com 01/08/2024
Página 1
Ordinária. Para Constar, Marlene Timóteo da Silva Amanuense e a Digitadora Maria da
Conceição Monteiro de Farias, lavrou a presente Ata.
Matérias do Expediente: 1 - Ata Sessão Ordinária nº 8 de 2024, Ata eletrônica da 8ª
reunião ordinária, realizada em 23 de maio de 2024. Autores: , Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei do Legislativo nº 22 de 2024, DENOMINAR O
CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS (CEO), SITUADO NA RUA DEPUTADO
PAULO VIANA DE QUEIROZ, CENTRO, DESTE MUNICÍPIO DO BONITO/PE, DE
“CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS SR. MASAKATSU MORIMURA”, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Autor: Paulinho de Devá, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de Lei do Legislativo nº 23 de 2024, Dispõe sobre
normas de segurança para o funcionamento de estabelecimentos financeiros e dá outras
providências. Autor: João Diniz, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Projeto de Lei
do Legislativo nº 13 de 2024, DENOMINAR A QUADRA POLIESPORTIVA LOCALIZADA
NO PÁTIO DE EVENTOS DE “QUADRA POLIESPORTIVA PREFEITO VALDOMIRO DE
SOUZA LIMA”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Autor: Paulinho de Devá,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Projeto de Lei do Legislativo nº 21 de
2024, FIXA O REAJUSTE VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO PARA O ANO DE 2024 DOS
SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BONITO, ESTADO DE PERNAMBUCO, E DA
OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Autor: Paulinho de Devá, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 6 - Emenda Modificativa nº 5 de 2024, EMENDA
MODIFICATIVA N° 01, AO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 19/2023. Autores: , Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Projeto de Lei do Executivo nº 19 de 2023,
Autoriza o Poder Executivo, a pactuar concessão administrativa de uso de bem público
municipal com a Empresa Agreste Estofados Indústria e Comércio de Móveis Ltda e dá
outras providências. Autor: Gustavo Adolfo Neves de Albuquerque Cesar - Prefeito, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Emenda Modificativa nº 3 de 2024, emenda
modificativa 01/2024 do projeto de lei n° 06 do executivo Autores: , Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 9 - Emenda Modificativa nº 4 de 2024, emenda modificativa
02/2024 altera o projeto de lei 06/2024 do poder executivo Autores: , Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 10 - Projeto de Lei do Executivo nº 6 de 2024, Dispõe sobre a
incorporacao da gratificação de produtividade e de outras providencias Autor: Gustavo
Adolfo Neves de Albuquerque Cesar - Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 -
Projeto de Lei do Executivo nº 3 de 2024, Denomina de "Parque Municipal Tabelião
Dimas de Albuquerque César" área pública situada na Vila de Alto, Bonito. Autor: Gustavo
Adolfo Neves de Albuquerque Cesar - Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 -
Projeto de Lei do Executivo nº 18 de 2023, Autoriza o Poder Executivo a alienar, por
meio de doação com encargos, imóvel de propriedade do Município para a Empresa Daniel
e Jessika Transporte Escolar e dá outras providências. Autor: Gustavo Adolfo Neves de
Albuquerque Cesar - Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Projeto de Lei
foi arquivado, devido a aprovação do parecer. ;
Lista de Presença na Ordem do Dia: Anacléa de Anacleante / PT ; Eiji Morimura / PSB
; Graça de Barra Azul / MDB ; Irmão Roberval / PP ; João Diniz / REDE ; Julieta Pinheiro /
PSB ; Marquinhos da Garagem / PSB ; Paulinho de Devá / PODE ; Walter Maroja / PODE
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Ata Sessão Ordinária nº 8 de 2024, Ata eletrônica da
8ª reunião ordinária, realizada em 23 de maio de 2024. Autores: , Tipo: Nominal, Sim: 4,
Não: 0, Abstenções: 4, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Anacléa de Anacleante -
Sim ; Eiji Morimura - Abstenção ; Graça de Barra Azul - Sim ; Irmão Roberval - Abstenção
; João Diniz - Sim ; Julieta Pinheiro - Abstenção ; Marquinhos da Garagem - Abstenção ;
Paulinho de Devá - Não Votou ; Walter Maroja - Sim ; 2 - Projeto de Lei do Legislativo
nº 13 de 2024, DENOMINAR A QUADRA POLIESPORTIVA LOCALIZADA NO PÁTIO DE
EVENTOS DE “QUADRA POLIESPORTIVA PREFEITO VALDOMIRO DE SOUZA LIMA”, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Autor: Paulinho de Devá, Tipo: Nominal, Sim:
Câmara Municipal do Bonito
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
01/08/2024
Rua Félix Portela s/n - Bonito PE Tel.: (81) 4105-2525 https://www.bonito.pe.leg.br/ - E-mail:
camarabonitope@gmail.com 01/08/2024
Página 2
4, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Anacléa de Anacleante -
Sim ; Eiji Morimura - Não Votou ; Graça de Barra Azul - Sim ; Irmão Roberval - Não Votou
; João Diniz - Sim ; Julieta Pinheiro - Não Votou ; Marquinhos da Garagem - Não Votou ;
Paulinho de Devá - Não Votou ; Walter Maroja - Sim ; 3 - Projeto de Lei do Legislativo
nº 21 de 2024, FIXA O REAJUSTE VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO PARA O ANO DE 2024
DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BONITO, ESTADO DE PERNAMBUCO, E
DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Autor: Paulinho de Devá, Tipo: Nominal, Sim:
9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade Votos Nominais :
Anacléa de Anacleante - Sim ; Eiji Morimura - Sim ; Graça de Barra Azul - Sim ; Irmão
Roberval - Sim ; João Diniz - Sim ; Julieta Pinheiro - Sim ; Marquinhos da Garagem - Sim ;
Paulinho de Devá - Sim ; Walter Maroja - Sim ; 4 - Projeto de Lei do Executivo nº 3 de
2024, Denomina de "Parque Municipal Tabelião Dimas de Albuquerque César" área
pública situada na Vila de Alto, Bonito. Autor: Gustavo Adolfo Neves de Albuquerque
Cesar - Prefeito, Tipo: Nominal, Sim: 4, Não: 3, Abstenções: 1, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Anacléa de Anacleante - Não ; Eiji Morimura - Sim ; Graça de Barra Azul - Não
; Irmão Roberval - Sim ; João Diniz - Não ; Julieta Pinheiro - Sim ; Marquinhos da Garagem
- Sim ; Paulinho de Devá - Não Votou ; Walter Maroja - Abstenção ; 5 - Emenda
Modificativa nº 3 de 2024, emenda modificativa 01/2024 do projeto de lei n° 06 do
executivo Autores: , Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada
por unanimidade Votos Nominais : Anacléa de Anacleante - Sim ; Eiji Morimura - Sim ;
Graça de Barra Azul - Sim ; Irmão Roberval - Sim ; João Diniz - Sim ; Julieta Pinheiro - Sim
; Marquinhos da Garagem - Sim ; Paulinho de Devá - Sim ; Walter Maroja - Sim ; 6 -
Emenda Modificativa nº 4 de 2024, emenda modificativa 02/2024 altera o projeto de lei
06/2024 do poder executivo Autores: , Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 2,
Resultado: Rejeitado Votos Nominais : Anacléa de Anacleante - Sim ; Eiji Morimura - Sim
; Graça de Barra Azul - Sim ; Irmão Roberval - Abstenção ; João Diniz - Sim ; Julieta
Pinheiro - Abstenção ; Marquinhos da Garagem - Sim ; Paulinho de Devá - Sim ; Walter
Maroja - Sim ; 7 - Projeto de Lei do Executivo nº 6 de 2024, Dispõe sobre a
incorporacao da gratificação de produtividade e de outras providencias Autor: Gustavo
Adolfo Neves de Albuquerque Cesar - Prefeito, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovada por unanimidade Votos Nominais : Anacléa de Anacleante - Sim ;
Eiji Morimura - Sim ; Graça de Barra Azul - Sim ; Irmão Roberval - Sim ; João Diniz - Sim ;
Julieta Pinheiro - Sim ; Marquinhos da Garagem - Sim ; Paulinho de Devá - Sim ; Walter
Maroja - Sim ; 8 - Emenda Modificativa nº 5 de 2024, EMENDA MODIFICATIVA N° 01,
AO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 19/2023. Autores: , Tipo: Nominal, Sim: 9, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade Votos Nominais : Anacléa de
Anacleante - Sim ; Eiji Morimura - Sim ; Graça de Barra Azul - Sim ; Irmão Roberval - Sim
; João Diniz - Sim ; Julieta Pinheiro - Sim ; Marquinhos da Garagem - Sim ; Paulinho de
Devá - Sim ; Walter Maroja - Sim ; 9 - Projeto de Lei do Executivo nº 19 de 2023,
Autoriza o Poder Executivo, a pactuar concessão administrativa de uso de bem público
municipal com a Empresa Agreste Estofados Indústria e Comércio de Móveis Ltda e dá
outras providências. Autor: Gustavo Adolfo Neves de Albuquerque Cesar - Prefeito, Tipo:
Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade Votos
Nominais : Anacléa de Anacleante - Sim ; Eiji Morimura - Sim ; Graça de Barra Azul - Sim
; Irmão Roberval - Sim ; João Diniz - Sim ; Julieta Pinheiro - Sim ; Marquinhos da Garagem
- Sim ; Paulinho de Devá - Sim ; Walter Maroja - Sim ; 10 - Projeto de Lei do Executivo
nº 18 de 2023, Autoriza o Poder Executivo a alienar, por meio de doação com encargos,
imóvel de propriedade do Município para a Empresa Daniel e Jessika Transporte Escolar e
dá outras providências. Autor: Gustavo Adolfo Neves de Albuquerque Cesar - Prefeito,
Câmara Municipal do Bonito
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
01/08/2024
Rua Félix Portela s/n - Bonito PE Tel.: (81) 4105-2525 https://www.bonito.pe.leg.br/ - E-mail:
camarabonitope@gmail.com 01/08/2024
Página 3
Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria não votada ;
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Câmara Municipal do Bonito
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: Paulo
Sergio da Silva /
PODE
____________________
Vice-Presidente:
Adones Ferreira da
Silva / REDE
____________________
PrimeiroSecretário: João
Diniz da Silva / REDE
____________________
SegundoSecretário: Walter
Luiz Ribeiro Maroja
Filho / PODE
01/08/2024
Rua Félix Portela s/n - Bonito PE Tel.: (81) 4105-2525 https://www.bonito.pe.leg.br/ - E-mail:
camarabonitope@gmail.com 01/08/2024
Página 4