Ata Eletrônica da 11ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 48ª
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Reunião Ordinária ; Abertura: 20/06/2024 - 19:00
; Encerramento: 20/06/2024 -
Mesa Diretora: Presidente: Paulinho de Devá / PODE ; Vice-Presidente: Adones Lagartão
/ REDE ; Primeiro-Secretário: João Diniz / REDE ; Segundo-Secretário: Walter Maroja /
PODE
Lista de Presença na Sessão: Adones Lagartão / REDE ; Anacléa de Anacleante / PT ;
Didi do Paed / PP ; Eiji Morimura / PSB ; Irmão Roberval / PP ; Ítalo de Pedrito / PSB ; João
Diniz / REDE ; Julieta Pinheiro / PSB ; Júnior do Gado / PSB ; Marquinhos da Garagem /
PSB ; Paulinho de Devá / PODE ; Walter Maroja / PODE
Justificativas de Ausências na Sessão: Graça de Barra Azul / Enfermidade
Expedientes: ABERTURA: Ata da 11ª reunião ordinária da câmara municipal do Bonito,
realizada em 20 de Junho de 2024, às 19:00 horas. Aberta a Reunião, o senhor presidente
O Sr. presidente Paulo Sergio da Silva convidou a todos para ficarem de pé para ouvirem a
palavra de Deus, Eclesiaste 12. Seguido do Pai Nosso e Ave Maria. PEQUENO
EXPEDIENTE: Do Pequeno Expediente Constou: Ofício Nº 10/2024 da secretaria da
fazenda enviando a resolução do FUNDEF, Ofício Nº 16/2024 em resposta de ofício, Oficio
N º 39/2024 do gabinete da presidência, assunto: solicitação de envio da Lei de diretrizes
orçamentarias (LDO) do exercício financeiro de 2025, considerando o esgotamento do
prazo legal estabelecido para o envio da Lei de diretrizes orçamentarias (LDO) para
apreciação desta casa legislativa, solicitamos com urgência e encaminhamento da referida
proposta legislativa para posterior votação e devolução, em 13 de junho de 2024.Ofício
Nº38/2024 ao prefeito Gustavo Adolfo, assunto: solicitação de informação sobre o Projeto
de Lei Nº 04/2024 que dispõe sobre a ratificação do protocolo de intenções para
a celebração de contrato de consórcio público encaminhado por esse poder
legislativo. Mensagem Nº 8/2024 encaminhando o Projeto de Lei Nº 08/2024 de autoria do
executivo que dispõe sobre a prorrogação da permissão da permissão de uso de bem
imóvel municipal, segue para as comissões para apresentar parecer. Projeto de Lei Nº
24/2024 de autoria do vereador Paulo Sergio, que dispõe sobre a concessão de auxílio
alimentação aos profissionais de ensino da rede pública municipal do Bonito e dá outras
providências correlatadas segue para as comissões. Projeto de Lei Nº 07/2024 d autoria
do executivo que regulamenta o novo modelo de cofinanciamento federal do piso de
atenção primária à saúde – APS, no âmbito do município de Bonito – PE, autorizando- o
pagamento da gratificação por desempenho na atenção primária á saúde – APS e dá outras
providências correlatas. Segue para as comissões. ORDEM DO DIA: Da Ordem do dia
Constou: O Sr. Presidente Paulo Sergio da Silva colocou em votação a 8ª Ata Ordinária do
dia 23 de maio de 2024 que foi aprovada por unanimidade. Projeto de Lei Nº 06/2024 de
autoria do executivo foi aprovado por unanimidade em 2º votação, o projeto complementar
Nº 01/2023 de autoria do executivo que amplia o perímetro urbano da sede do município
do Bonito e que recebeu uma emenda modificativa Nº01. Terminada a justificativa da
emenda, a mesa colocou em discussão, o Sr. presidente Paulo Sergio da Silva falou que
segundo o vereador José Marcos, já existe uma Lei federal que institui tudo isso. Então a
prefeitura já devia ter mandado o Projeto de Lei já baseado na Lei federal. A Sr. vereadora
Anacléa Azevedo de Lima já falou que o fundamento da emenda é da segurança jurídica. A
referida emenda foi colocada em votação e foi rejeitada por 6x5, o Projeto de Lei
complementar Nº 01/2023, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade de 11x0
em 1º votação. Em seguida, Projeto de Lei Nº 07/2024 de autoria da vereadora Anacléa
Azevedo de lima, após a justificativa da vereadora em discussão dos demais Srs.
vereadores foi colocado em votação e aprovado por unanimidade em 1º votação. Projeto
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de Lei Nº 06/2024 de autoria do vereador João Diniz, após a justificativa do vereador autor
do projeto, a vereadora Anacléa solicitou a retirada do mesmo para fazer a ementa e
colocar como regulamentação de uma Lei que já existe e que está completando 1 ano hoje.
O referido Projeto de lei foi aprovado por unanimidade 11x0 em 1º votação. Seguindo com
a ordem do dia, Voto de aplauso da Sr. vereadora Anacléa ao Jovem Everton Soares de
Assis foi aprovado por unanimidade, Requerimento n°84 de autoria do Sr. vereador João
Diniz da Silva, aprovado por unanimidade. Requerimento n°85 da autoria do Sr. vereador
Givanildo José da Silva Junior foi aprovado por unanimidade. Requerimento n° 67 Adones
Ferreira foi aprovado por unanimidade. Voto de pesar do vereador Eiji à família do Sr.
Carlos Bezerra. Voto de pesar da vereadora Anacléa a família da secretária Janete Barros.
Voto de pesar do vereador José Marcos à família da Sra. Sesi e a família do Sr. Manoel do
Hospital. Voto de pesar do vereador Roberval à família do Cabo Aloízio, todos ocorridos
recentemente. ENCERRAMENTO: Não havendo mais quem quisesse fazer uso da palavra
o Sr. Presidente Paulo Sergio da Silva, encerrou a Reunião Ordinária. Para Constar,
Marlene Timóteo da Silva Amanuense e a Digitadora Mayanna Angélica da Silva Ferreira,
lavrou a presente Ata.
Matérias do Expediente: 1 - Ata Sessão Ordinária nº 9 de 2024, Ata Eletrônica da 9ª
Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 48ª Legislatura Autores: , Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei do Executivo nº 7 de 2024, Regulamenta o
novo modelo de cofinanciamento federal do Piso de Atenção Primária à Saúde - APS, no
âmbito do municipio de Bonito-PE, autorizando o Pagamento da Gratificação por
Desempenho na Atenção Primária à Saúde - APS, e dá outras providências Autor: Gustavo
Adolfo Neves de Albuquerque Cesar - Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 -
Projeto de Lei do Executivo nº 8 de 2024, Dispõe sobre a prorrogação da Permissão de
Uso de Bem Imóvel Municipal. Autor: Gustavo Adolfo Neves de Albuquerque Cesar -
Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Projeto de Lei do Legislativo nº 24
de 2024, DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO e auxilio refeição
AOS PROFISSIONAISDE ENSINO DA REDE PÚBLICADO MUNICÍPIO DO BONITO/PE, E
DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS Autor: Paulinho de Devá, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 5 - Projeto de Lei do Executivo nº 6 de 2024, Dispõe sobre a
incorporacao da gratificação de produtividade e de outras providencias Autor: Gustavo
Adolfo Neves de Albuquerque Cesar - Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 -
Emenda Modificativa nº 6 de 2024, Emenda Modificativa n°01 do projeto de lei
complementar do executivo n°01/2023 Autores: , Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7
- Projeto Complementar do Execultivo nº 1 de 2023, amplia o perímetro urbano da
sede do município do Bonito. Autor: Gustavo Adolfo Neves de Albuquerque Cesar -
Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Projeto de Lei do Legislativo nº 7
de 2024, Regulamenta no âmbito do Município do Bonito a Lei nº 13.722/2018,
autorização para a Capacitação em noções básicas de primeiros socorros de professores e
funcionários de estabelecimentos de ensino públicos de educação básica e de
estabelecimentos de recreação infantil, da rede pública municipal de ensino. Autor:
Anacléa de Anacleante, Número de Protocolo: 42, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
9 - Projeto de Lei do Legislativo nº 6 de 2024, REGULAMENTA NO ÂMBITO DO
MUNICÍPIO DO BONITO/PE A LEI FEDERAL N° 14.602/2023, ASSEGURANDO AOS
PROFISSIONAIS PLANTONISTAS DE SAÚDE A DISPONIBILIZAÇÃO DE UM LOCAL
ADEQUADO PARA REPOUSO DURANTE SUAS JORNADAS DE TRABALHO, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Autor: João Diniz, Número de Protocolo: 1, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 16 - Projeto de Lei do Legislativo nº 14 de 2024, PROJETO
DE LEI EMENTA : Denomina Logradouro Público, e dá outras providências Autor: Ítalo de
Pedrito, Número de Protocolo: 54, Tipo: Leitura, Resultado: Retirada de pauta a pedido do
autor ; 17 - Requerimento nº 82 de 2024, Para que seja consignado votos de
congratulações e aplausos ao jovem EVERTON SOARES DE ASSIS, ganhador do Prêmio
Naíde Teodósio de Estudos de Gênero. Autor: Anacléa de Anacleante, Número de
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Protocolo: 68, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 18 - Requerimento nº 67 de
2024, Requeiro a mesa diretora, depois de cumprida as formalidades regimentais,
solicitando que seja feita a pavimentagao da rua Havai no bairro do Multirao, de
preferencia em pedras paralelas Autor: Adones Lagartão, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 19 - Requerimento nº 84 de 2024, Requeiro a mesa diretora, depois de
cumprida as formalidades regimentais, solicitando ao Coordenador de Defesa Civil para
que resolva a questão do abastecimento da água de viração. Pois segundo moradores e
comprovação em vídeo foi detectado tubulações clandestinas. Autor: João Diniz, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 20 - Requerimento nº 85 de 2024, Requeiro a mesa
diretora, depois de cumprida as formalidades regimentais, solicitando ao Exm°. Sr.
Prefeito Gustavo Adolfo para que seja feita uma instalação de um núcleo Jurídico
vinculado a secretária de ação social para atender a população carente do nosso
município. Autor: Júnior do Gado, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 21 -
Requerimento nº 83 de 2024, Requeiro a mesa diretora, depois de cumprida as
formalidades regimentais, solicitando que seja dado um voto de aplauso ao professor
Adriano Santos da Escola Técnica Estadual pelo belissímo Festival que foi realizado nesta
sexta feira. Autor: Paulinho de Devá, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ;
Lista de Presença na Ordem do Dia: Adones Lagartão / REDE ; Anacléa de Anacleante
/ PT ; Didi do Paed / PP ; Eiji Morimura / PSB ; Irmão Roberval / PP ; Ítalo de Pedrito / PSB
; João Diniz / REDE ; Julieta Pinheiro / PSB ; Júnior do Gado / PSB ; Marquinhos da
Garagem / PSB ; Paulinho de Devá / PODE ; Walter Maroja / PODE
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Ata Sessão Ordinária nº 9 de 2024, Ata Eletrônica da
9ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 48ª Legislatura Autores: , Tipo: Nominal,
Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade Votos Nominais :
Adones Lagartão - Sim ; Anacléa de Anacleante - Sim ; Didi do Paed - Sim ; Eiji Morimura -
Sim ; Irmão Roberval - Sim ; João Diniz - Sim ; Julieta Pinheiro - Sim ; Júnior do Gado - Sim
; Marquinhos da Garagem - Sim ; Paulinho de Devá - Não Votou ; Ítalo de Pedrito - Sim ; 2
- Projeto de Lei do Executivo nº 6 de 2024, Dispõe sobre a incorporacao da
gratificação de produtividade e de outras providencias Autor: Gustavo Adolfo Neves de
Albuquerque Cesar - Prefeito, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por unanimidade Votos Nominais : Adones Lagartão - Sim ; Anacléa de
Anacleante - Sim ; Didi do Paed - Sim ; Eiji Morimura - Sim ; Irmão Roberval - Sim ; João
Diniz - Sim ; Julieta Pinheiro - Sim ; Júnior do Gado - Sim ; Marquinhos da Garagem - Sim ;
Paulinho de Devá - Sim ; Ítalo de Pedrito - Sim ; 3 - Emenda Modificativa nº 6 de 2024,
Emenda Modificativa n°01 do projeto de lei complementar do executivo n°01/2023
Autores: , Tipo: Nominal, Sim: 5, Não: 6, Abstenções: 0, Resultado: Rejeitado Votos
Nominais : Adones Lagartão - Sim ; Anacléa de Anacleante - Sim ; Didi do Paed - Sim ;
Eiji Morimura - Não ; Irmão Roberval - Não ; João Diniz - Sim ; Julieta Pinheiro - Não ;
Júnior do Gado - Não ; Marquinhos da Garagem - Não ; Paulinho de Devá - Sim ; Ítalo de
Pedrito - Não ; 4 - Projeto Complementar do Execultivo nº 1 de 2023, amplia o
perímetro urbano da sede do município do Bonito. Autor: Gustavo Adolfo Neves de
Albuquerque Cesar - Prefeito, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por unanimidade Votos Nominais : Adones Lagartão - Sim ; Anacléa de
Anacleante - Sim ; Didi do Paed - Sim ; Eiji Morimura - Sim ; Irmão Roberval - Sim ; João
Diniz - Sim ; Julieta Pinheiro - Sim ; Júnior do Gado - Sim ; Marquinhos da Garagem - Sim ;
Paulinho de Devá - Sim ; Ítalo de Pedrito - Sim ; 5 - Projeto de Lei do Legislativo nº 7
de 2024, Regulamenta no âmbito do Município do Bonito a Lei nº 13.722/2018,
autorização para a Capacitação em noções básicas de primeiros socorros de professores e
funcionários de estabelecimentos de ensino públicos de educação básica e de
estabelecimentos de recreação infantil, da rede pública municipal de ensino. Autor:
Anacléa de Anacleante, Número de Protocolo: 42, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade Votos Nominais : Adones Lagartão
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- Sim ; Anacléa de Anacleante - Sim ; Didi do Paed - Sim ; Eiji Morimura - Sim ; Irmão
Roberval - Sim ; João Diniz - Sim ; Julieta Pinheiro - Sim ; Júnior do Gado - Sim ;
Marquinhos da Garagem - Sim ; Paulinho de Devá - Não Votou ; Walter Maroja - Sim ; Ítalo
de Pedrito - Sim ; 6 - Projeto de Lei do Legislativo nº 6 de 2024, REGULAMENTA NO
ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO BONITO/PE A LEI FEDERAL N° 14.602/2023,
ASSEGURANDO AOS PROFISSIONAIS PLANTONISTAS DE SAÚDE A
DISPONIBILIZAÇÃO DE UM LOCAL ADEQUADO PARA REPOUSO DURANTE SUAS
JORNADAS DE TRABALHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Autor: João
Diniz, Número de Protocolo: 1, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por unanimidade Votos Nominais : Adones Lagartão - Sim ; Anacléa de
Anacleante - Sim ; Didi do Paed - Sim ; Eiji Morimura - Sim ; Irmão Roberval - Sim ; João
Diniz - Sim ; Julieta Pinheiro - Sim ; Júnior do Gado - Sim ; Marquinhos da Garagem - Sim ;
Paulinho de Devá - Não Votou ; Walter Maroja - Sim ; Ítalo de Pedrito - Sim ; 11 -
Requerimento nº 82 de 2024, Para que seja consignado votos de congratulações e
aplausos ao jovem EVERTON SOARES DE ASSIS, ganhador do Prêmio Naíde Teodósio de
Estudos de Gênero. Autor: Anacléa de Anacleante, Número de Protocolo: 68, Tipo:
Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade Votos
Nominais : Adones Lagartão - Sim ; Anacléa de Anacleante - Sim ; Didi do Paed - Sim ;
Eiji Morimura - Sim ; Irmão Roberval - Sim ; João Diniz - Sim ; Julieta Pinheiro - Sim ;
Júnior do Gado - Sim ; Marquinhos da Garagem - Sim ; Paulinho de Devá - Não Votou ;
Walter Maroja - Sim ; Ítalo de Pedrito - Sim ; 12 - Projeto de Lei do Legislativo nº 14
de 2024, PROJETO DE LEI EMENTA : Denomina Logradouro Público, e dá outras
providências Autor: Ítalo de Pedrito, Número de Protocolo: 54, Tipo: Nominal, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retirada de
pauta a pedido do autor ; 13 - Requerimento nº 84 de 2024, Requeiro a mesa diretora,
depois de cumprida as formalidades regimentais, solicitando ao Coordenador de Defesa
Civil para que resolva a questão do abastecimento da água de viração. Pois segundo
moradores e comprovação em vídeo foi detectado tubulações clandestinas. Autor: João
Diniz, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
unanimidade Votos Nominais : Adones Lagartão - Sim ; Anacléa de Anacleante - Sim ;
Didi do Paed - Sim ; Eiji Morimura - Sim ; Irmão Roberval - Sim ; João Diniz - Sim ; Julieta
Pinheiro - Sim ; Júnior do Gado - Sim ; Marquinhos da Garagem - Sim ; Paulinho de Devá -
Não Votou ; Walter Maroja - Sim ; Ítalo de Pedrito - Sim ; 14 - Requerimento nº 85 de
2024, Requeiro a mesa diretora, depois de cumprida as formalidades regimentais,
solicitando ao Exm°. Sr. Prefeito Gustavo Adolfo para que seja feita uma instalação de um
núcleo Jurídico vinculado a secretária de ação social para atender a população carente do
nosso município. Autor: Júnior do Gado, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por unanimidade Votos Nominais : Adones Lagartão - Sim ; Anacléa
de Anacleante - Sim ; Didi do Paed - Sim ; Eiji Morimura - Sim ; Irmão Roberval - Sim ;
João Diniz - Sim ; Julieta Pinheiro - Sim ; Júnior do Gado - Sim ; Marquinhos da Garagem -
Sim ; Paulinho de Devá - Não Votou ; Walter Maroja - Sim ; Ítalo de Pedrito - Sim ; 16 -
Requerimento nº 83 de 2024, Requeiro a mesa diretora, depois de cumprida as
formalidades regimentais, solicitando que seja dado um voto de aplauso ao professor
Adriano Santos da Escola Técnica Estadual pelo belissímo Festival que foi realizado nesta
sexta feira. Autor: Paulinho de Devá, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retirada de pauta a pedido do autor ;
17 - Requerimento nº 67 de 2024, Requeiro a mesa diretora, depois de cumprida as
formalidades regimentais, solicitando que seja feita a pavimentagao da rua Havai no
bairro do Multirao, de preferencia em pedras paralelas Autor: Adones Lagartão, Tipo:
Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade Votos
Nominais : Adones Lagartão - Sim ; Anacléa de Anacleante - Sim ; Didi do Paed - Sim ;
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Júnior do Gado - Sim ; Marquinhos da Garagem - Sim ; Paulinho de Devá - Não Votou ;
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Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
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____________________
Presidente: Paulo
Sergio da Silva /
PODE
____________________
Vice-Presidente:
Adones Ferreira da
Silva / REDE
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PrimeiroSecretário: João
Diniz da Silva / REDE
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SegundoSecretário: Walter
Luiz Ribeiro Maroja
Filho / PODE
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