Ata Eletrônica da 12ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 48ª
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Reunião Ordinária ; Abertura: 27/06/2024 - 19:00
; Encerramento:
Mesa Diretora: Presidente: Paulinho de Devá / PODE ; Vice-Presidente: Adones Lagartão
/ REDE ; Primeiro-Secretário: João Diniz / REDE ; Segundo-Secretário: Walter Maroja /
PODE
Lista de Presença na Sessão: Adones Lagartão / REDE ; Anacléa de Anacleante / PT ;
Didi do Paed / PP ; Eiji Morimura / PSB ; Graça de Barra Azul / MDB ; Irmão Roberval / PP
; Ítalo de Pedrito / PSB ; João Diniz / REDE ; Julieta Pinheiro / PSB ; Júnior do Gado / PSB ;
Marquinhos da Garagem / PSB ; Paulinho de Devá / PODE ; Walter Maroja / PODE
Expedientes: ABERTURA: Ata da 12ª Reunião Odinária da 1ª Sessão Legislativa da 48ª
Legislatura da Câmara Municipal do Bonito, realizada em 27 de junho de 2024. às 19:00
horas. Aberta a Reunião, o Sr. Presidente Paulo Sergio da Silva convidou a todos para
ficarem de pé para ouvirem a palavra de Deus. Seguido do Pai Nosso e Ave Maria.
PEQUENO EXPEDIENTE: Do Pequeno Expediente Constou: Ofício SF/PMB nº 011/2024,
venho através do presente, enviar a V .S. a Resolução T. C nº14/2001 do TCE-PE,
Demonstrativos das Receitas do FUNDEB, referente ao mês de feverreiro de 2024. Ofício
GAB/SMS nº 116/2024, Em resposta ao Ofício CMB nº 082/2024, venho por meio deste
encaminhar a Vossa Senhoria as seguintes respostas. Resposta 01: A mudança do Posto de
Saúde do Sítio Viração visa melhorar à assistência em saúde prestada aos pacientes
vinculados a equipe de saúde. O prédio citado é utilizado pela Prefeitura do Bonito-PE
desde 1972. Resposta 02: O investimento feito na reforma da antiga escola pública (onde
funcionará o Posto de Saúde) é primordial para a melhoria da qualidade e do acesso ao
serviço público da saúde, garantindo assim os preceitos e diretrizes do Sistema Único de
Saúde- SUS. Resposta 03: Enfatizamos ainda que não houve nenhum tipo de doação do
prédio público, onde no momento ainda funciona o Posto de Saúde do Sítio Viração. Ofício
SG nº 18/2024, Em resposta ao vosso expediente Ofício nº 0085/2024, cabe-nos informar
que o programa de recuperação das estradas do nosso Município segue um cronograma
de realização e em breve chegara ao Distrito Estreito do Norte. Quando a placa de
sinalização para o trevo do referido distrito, estamos aguardando orçamentos, já
solicitados para que possamos fazer a sinalização de diversas áreas da cidade. ORDEM
DO DIA: Da Ordem do dia Constou: Projeto de Lei do Executivo nº 19/2023, aprovado por
unanimidade em 2ª e última votação. Projeto de Lei Complementar do Executivo nº
01/2023, aprovado por unanimidade em 2ª e última votação. Projeto de Lei do Legislativo
nº 07/2024 de autoria da Sra. Vereadora Anacléa Azevedo de Lima, aprovado por
unanimidade em 2ª e última votação. Projeto de Lei do Legislativo nº 06/2024 de autoria
do Sr. Vereador João Diniz da Silva, aprovado por unanimidade em 2ª e última votação.
Projeto de Lei do Executivo nº 08/2024, aprovado por unanimidade em 1ª votação.
Emenda Aditiva nº 01/2024 de autoria do Sr. Vereador João Diniz da Silva ao Projeto de
Lei nº 07/2024, aprovado por 8x4. Emenda Supressiva nº 03/2024 de autoria da Sra.
Vereadora Anacléa Azevedo de Lima ao Projeto de Lei nº 07/2024, aprovado por 7x6.
Emenda Modificativa nº 07/2024 de autoria do Sr. Vereador Paulo Sergio da Silva ao
Projeto de Lei nº 07/2024, aprovado por unanimidade. Emenda Modificativa nº 08/2024 de
autoria da Sra. Vereadora Anacléa Azevedo de Lima ao Projeto de Lei nº 07/2024,
aprovado por 7x5. Projeto de Lei do Executivo nº 07/2024, aprovado por unanimidade em
1ª votação. Projeto de Lei do Executivo nº 05/2024, aprovado por unanimidade em 1ª
votação. Projeto de Lei do Legislativo nº 17/2024, aprovado por unanimidade em 1ª
votação. Requerimento de autoria do Sr. Vereador Divaldo José da Silva, aprovado por
11x2. ENCERRAMENTO: Não havendo mais quem quisesse fazer uso da palavra o Sr.
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Presidente Paulo Sergio da Silva, encerrou a Reunião Ordinária. Para Constar, Marlene
Timóteo da Silva Amanuense e a Digitadora Maria da Conceição Monteiro de Farias,
lavrou a presente Ata.
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei do Executivo nº 19 de 2023, Autoriza o
Poder Executivo, a pactuar concessão administrativa de uso de bem público municipal com
a Empresa Agreste Estofados Indústria e Comércio de Móveis Ltda e dá outras
providências. Autor: Gustavo Adolfo Neves de Albuquerque Cesar - Prefeito, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto Complementar do Execultivo nº 1 de 2023,
amplia o perímetro urbano da sede do município do Bonito. Autor: Gustavo Adolfo Neves
de Albuquerque Cesar - Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de
Lei do Legislativo nº 7 de 2024, Regulamenta no âmbito do Município do Bonito a Lei
nº 13.722/2018, autorização para a Capacitação em noções básicas de primeiros socorros
de professores e funcionários de estabelecimentos de ensino públicos de educação básica
e de estabelecimentos de recreação infantil, da rede pública municipal de ensino. Autor:
Anacléa de Anacleante, Número de Protocolo: 42, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
4 - Projeto de Lei do Legislativo nº 6 de 2024, REGULAMENTA NO ÂMBITO DO
MUNICÍPIO DO BONITO/PE A LEI FEDERAL N° 14.602/2023, ASSEGURANDO AOS
PROFISSIONAIS PLANTONISTAS DE SAÚDE A DISPONIBILIZAÇÃO DE UM LOCAL
ADEQUADO PARA REPOUSO DURANTE SUAS JORNADAS DE TRABALHO, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Autor: João Diniz, Número de Protocolo: 1, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 5 - Projeto de Lei do Executivo nº 8 de 2024, Dispõe sobre a
prorrogação da Permissão de Uso de Bem Imóvel Municipal. Autor: Gustavo Adolfo Neves
de Albuquerque Cesar - Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Projeto de
Resolução nº 2 de 2024, Altera o art. 10 do regimento interno , e dá outras providências
correlatas. Autor: João Diniz, Tipo: Leitura, Resultado: Retirada de pauta a pedido do
presidente ; 7 - Projeto de Lei do Legislativo nº 22 de 2024, DENOMINAR O CENTRO
DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS (CEO), SITUADO NA RUA DEPUTADO PAULO
VIANA DE QUEIROZ, CENTRO, DESTE MUNICÍPIO DO BONITO/PE, DE “CENTRO DE
ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS SR. MASAKATSU MORIMURA”, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Autor: Paulinho de Devá, Tipo: Leitura, Resultado:
Retirada de pauta a pedido do presidente ; 8 - Emenda Aditiva nº 1 de 2024, Adiciona o
inciso I, e suas alíneas "a" e "b", no art. 12, do projeto de lei n° 07/2024, e dá outras
providências. Autor: João Diniz, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Emenda
Supressiva nº 3 de 2024, Suprime dispositivo, do PL 07/2024 Autor: Anacléa de
Anacleante, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - Emenda Modificativa nº 7 de
2024, Modifica a redação do art. 15, do PL 07/2024. Autor: Paulinho de Devá, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - Emenda Modificativa nº 8 de 2024, Modifica a
redação dos §§ 1° e 2°, do art.13 do projeto de lei n° 07/2024, e dá outras providências.
Autor: Anacléa de Anacleante, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 - Projeto de Lei
do Executivo nº 7 de 2024, Regulamenta o novo modelo de cofinanciamento federal do
Piso de Atenção Primária à Saúde - APS, no âmbito do municipio de Bonito-PE,
autorizando o Pagamento da Gratificação por Desempenho na Atenção Primária à Saúde -
APS, e dá outras providências Autor: Gustavo Adolfo Neves de Albuquerque Cesar -
Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 - Projeto de Lei do Legislativo nº
17 de 2024, Cria o programa municipal de incentivo ao empreendedorismo da mulher
denominado: " Elas empreendedoras", e dá outra providência Autor: Didi do Paed, Número
de Protocolo: 60, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 - Projeto de Lei do
Executivo nº 5 de 2024, Reajusta o Valor Referente a Estabilidade Financeira e da
outras providencias. Autor: Gustavo Adolfo Neves de Albuquerque Cesar - Prefeito, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 16 - Requerimento nº 86 de 2024, Requeiro a mesa
diretora, depois de cumprida as formalidades regimentais, solicitando um voto de pesar
pelo falecimento precoce de VIVIANE APARECIDA DA SILVA MELO, ocorrido dia 22 de
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junho de 2024. A mesma era Agente Comunitária de Saúde e estudante do Curso Técnico
de Enfermagem (Ceape). Autor: Didi do Paed, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
Lista de Presença na Ordem do Dia: Adones Lagartão / REDE ; Anacléa de Anacleante
/ PT ; Didi do Paed / PP ; Eiji Morimura / PSB ; Graça de Barra Azul / MDB ; Irmão
Roberval / PP ; Ítalo de Pedrito / PSB ; João Diniz / REDE ; Julieta Pinheiro / PSB ; Júnior
do Gado / PSB ; Marquinhos da Garagem / PSB ; Paulinho de Devá / PODE ; Walter Maroja
/ PODE
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei do Executivo nº 19 de 2023, Autoriza
o Poder Executivo, a pactuar concessão administrativa de uso de bem público municipal
com a Empresa Agreste Estofados Indústria e Comércio de Móveis Ltda e dá outras
providências. Autor: Gustavo Adolfo Neves de Albuquerque Cesar - Prefeito, Tipo:
Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade Votos
Nominais : Adones Lagartão - Sim ; Anacléa de Anacleante - Sim ; Didi do Paed - Sim ;
Eiji Morimura - Sim ; Graça de Barra Azul - Sim ; Irmão Roberval - Sim ; João Diniz - Sim ;
Julieta Pinheiro - Sim ; Júnior do Gado - Sim ; Marquinhos da Garagem - Sim ; Paulinho de
Devá - Sim ; Walter Maroja - Sim ; Ítalo de Pedrito - Sim ; 2 - Projeto Complementar do
Execultivo nº 1 de 2023, amplia o perímetro urbano da sede do município do Bonito.
Autor: Gustavo Adolfo Neves de Albuquerque Cesar - Prefeito, Tipo: Nominal, Sim: 13,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade Votos Nominais : Adones
Lagartão - Sim ; Anacléa de Anacleante - Sim ; Didi do Paed - Sim ; Eiji Morimura - Sim ;
Graça de Barra Azul - Sim ; Irmão Roberval - Sim ; João Diniz - Sim ; Julieta Pinheiro - Sim
; Júnior do Gado - Sim ; Marquinhos da Garagem - Sim ; Paulinho de Devá - Sim ; Walter
Maroja - Sim ; Ítalo de Pedrito - Sim ; 3 - Projeto de Lei do Legislativo nº 7 de 2024,
Regulamenta no âmbito do Município do Bonito a Lei nº 13.722/2018, autorização para a
Capacitação em noções básicas de primeiros socorros de professores e funcionários de
estabelecimentos de ensino públicos de educação básica e de estabelecimentos de
recreação infantil, da rede pública municipal de ensino. Autor: Anacléa de Anacleante,
Número de Protocolo: 42, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por unanimidade Votos Nominais : Adones Lagartão - Sim ; Anacléa de
Anacleante - Sim ; Didi do Paed - Sim ; Eiji Morimura - Sim ; Graça de Barra Azul - Sim ;
Irmão Roberval - Sim ; João Diniz - Sim ; Julieta Pinheiro - Sim ; Júnior do Gado - Sim ;
Marquinhos da Garagem - Sim ; Paulinho de Devá - Não Votou ; Walter Maroja - Sim ; Ítalo
de Pedrito - Sim ; 4 - Projeto de Lei do Legislativo nº 6 de 2024, REGULAMENTA NO
ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO BONITO/PE A LEI FEDERAL N° 14.602/2023,
ASSEGURANDO AOS PROFISSIONAIS PLANTONISTAS DE SAÚDE A
DISPONIBILIZAÇÃO DE UM LOCAL ADEQUADO PARA REPOUSO DURANTE SUAS
JORNADAS DE TRABALHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Autor: João
Diniz, Número de Protocolo: 1, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por unanimidade Votos Nominais : Adones Lagartão - Sim ; Anacléa de
Anacleante - Sim ; Didi do Paed - Sim ; Eiji Morimura - Sim ; Graça de Barra Azul - Sim ;
Irmão Roberval - Sim ; João Diniz - Sim ; Julieta Pinheiro - Sim ; Júnior do Gado - Sim ;
Marquinhos da Garagem - Sim ; Paulinho de Devá - Não Votou ; Walter Maroja - Sim ; Ítalo
de Pedrito - Sim ; 5 - Projeto de Lei do Executivo nº 8 de 2024, Dispõe sobre a
prorrogação da Permissão de Uso de Bem Imóvel Municipal. Autor: Gustavo Adolfo Neves
de Albuquerque Cesar - Prefeito, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por unanimidade Votos Nominais : Adones Lagartão - Sim ; Anacléa
de Anacleante - Sim ; Didi do Paed - Sim ; Eiji Morimura - Sim ; Graça de Barra Azul - Sim
; Irmão Roberval - Sim ; João Diniz - Sim ; Julieta Pinheiro - Sim ; Júnior do Gado - Sim ;
Marquinhos da Garagem - Sim ; Paulinho de Devá - Não Votou ; Walter Maroja - Sim ; Ítalo
de Pedrito - Sim ; 6 - Projeto de Resolução nº 2 de 2024, Altera o art. 10 do regimento
interno , e dá outras providências correlatas. Autor: João Diniz, Tipo: Nominal, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retirada de
Câmara Municipal do Bonito
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pauta a pedido do presidente ; 7 - Projeto de Lei do Legislativo nº 22 de 2024,
DENOMINAR O CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS (CEO), SITUADO NA
RUA DEPUTADO PAULO VIANA DE QUEIROZ, CENTRO, DESTE MUNICÍPIO DO
BONITO/PE, DE “CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS SR. MASAKATSU
MORIMURA”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Autor: Paulinho de Devá,
Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Retirada de pauta a pedido do presidente ; 8 - Emenda Aditiva nº 1 de 2024,
Adiciona o inciso I, e suas alíneas "a" e "b", no art. 12, do projeto de lei n° 07/2024, e dá
outras providências. Autor: João Diniz, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 4, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Adones Lagartão - Sim ; Anacléa de Anacleante -
Sim ; Didi do Paed - Sim ; Eiji Morimura - Não ; Graça de Barra Azul - Sim ; Irmão
Roberval - Não ; João Diniz - Sim ; Julieta Pinheiro - Não ; Júnior do Gado - Não Votou ;
Marquinhos da Garagem - Não ; Paulinho de Devá - Sim ; Walter Maroja - Sim ; Ítalo de
Pedrito - Sim ; 9 - Emenda Supressiva nº 3 de 2024, Suprime dispositivo, do PL
07/2024 Autor: Anacléa de Anacleante, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 6, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Adones Lagartão - Sim ; Anacléa de Anacleante -
Sim ; Didi do Paed - Sim ; Eiji Morimura - Não ; Graça de Barra Azul - Sim ; Irmão
Roberval - Não ; João Diniz - Sim ; Julieta Pinheiro - Não ; Júnior do Gado - Não ;
Marquinhos da Garagem - Não ; Paulinho de Devá - Sim ; Walter Maroja - Sim ; Ítalo de
Pedrito - Não ; 10 - Emenda Modificativa nº 7 de 2024, Modifica a redação do art. 15,
do PL 07/2024. Autor: Paulinho de Devá, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por unanimidade Votos Nominais : Adones Lagartão - Sim ; Anacléa
de Anacleante - Sim ; Didi do Paed - Sim ; Eiji Morimura - Sim ; Graça de Barra Azul - Sim
; Irmão Roberval - Sim ; João Diniz - Sim ; Julieta Pinheiro - Sim ; Júnior do Gado - Não
Votou ; Marquinhos da Garagem - Sim ; Paulinho de Devá - Sim ; Walter Maroja - Sim ;
Ítalo de Pedrito - Sim ; 11 - Emenda Modificativa nº 8 de 2024, Modifica a redação dos
§§ 1° e 2°, do art.13 do projeto de lei n° 07/2024, e dá outras providências. Autor: Anacléa
de Anacleante, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 5, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Adones Lagartão - Sim ; Anacléa de Anacleante - Sim ; Didi do Paed - Não ;
Eiji Morimura - Não ; Graça de Barra Azul - Sim ; Irmão Roberval - Não ; João Diniz - Sim ;
Julieta Pinheiro - Não ; Júnior do Gado - Não Votou ; Marquinhos da Garagem - Não ;
Paulinho de Devá - Sim ; Walter Maroja - Sim ; Ítalo de Pedrito - Sim ; 12 - Projeto de Lei
do Executivo nº 7 de 2024, Regulamenta o novo modelo de cofinanciamento federal do
Piso de Atenção Primária à Saúde - APS, no âmbito do municipio de Bonito-PE,
autorizando o Pagamento da Gratificação por Desempenho na Atenção Primária à Saúde -
APS, e dá outras providências Autor: Gustavo Adolfo Neves de Albuquerque Cesar -
Prefeito, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
unanimidade Votos Nominais : Adones Lagartão - Sim ; Anacléa de Anacleante - Sim ;
Didi do Paed - Sim ; Eiji Morimura - Sim ; Graça de Barra Azul - Sim ; Irmão Roberval - Sim
; João Diniz - Sim ; Julieta Pinheiro - Sim ; Júnior do Gado - Não Votou ; Marquinhos da
Garagem - Sim ; Paulinho de Devá - Sim ; Walter Maroja - Sim ; Ítalo de Pedrito - Sim ; 13 -
Projeto de Lei do Executivo nº 5 de 2024, Reajusta o Valor Referente a Estabilidade
Financeira e da outras providencias. Autor: Gustavo Adolfo Neves de Albuquerque Cesar -
Prefeito, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
unanimidade Votos Nominais : Adones Lagartão - Sim ; Anacléa de Anacleante - Sim ;
Didi do Paed - Sim ; Eiji Morimura - Sim ; Graça de Barra Azul - Sim ; Irmão Roberval - Sim
; João Diniz - Sim ; Julieta Pinheiro - Sim ; Júnior do Gado - Sim ; Marquinhos da Garagem -
Sim ; Paulinho de Devá - Sim ; Walter Maroja - Sim ; Ítalo de Pedrito - Sim ; 14 - Projeto
de Lei do Legislativo nº 17 de 2024, Cria o programa municipal de incentivo ao
empreendedorismo da mulher denominado: " Elas empreendedoras", e dá outra
providência Autor: Didi do Paed, Número de Protocolo: 60, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade Votos Nominais : Adones Lagartão
- Sim ; Anacléa de Anacleante - Sim ; Didi do Paed - Sim ; Eiji Morimura - Sim ; Graça de
Barra Azul - Sim ; Irmão Roberval - Sim ; João Diniz - Sim ; Julieta Pinheiro - Sim ; Júnior
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do Gado - Sim ; Marquinhos da Garagem - Sim ; Paulinho de Devá - Não Votou ; Walter
Maroja - Sim ; Ítalo de Pedrito - Sim ; 16 - Requerimento nº 86 de 2024, Requeiro a
mesa diretora, depois de cumprida as formalidades regimentais, solicitando um voto de
pesar pelo falecimento precoce de VIVIANE APARECIDA DA SILVA MELO, ocorrido dia 22
de junho de 2024. A mesma era Agente Comunitária de Saúde e estudante do Curso
Técnico de Enfermagem (Ceape). Autor: Didi do Paed, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade Votos Nominais : Adones Lagartão
- Sim ; Anacléa de Anacleante - Sim ; Didi do Paed - Sim ; Eiji Morimura - Sim ; Graça de
Barra Azul - Sim ; Irmão Roberval - Sim ; João Diniz - Sim ; Julieta Pinheiro - Sim ; Júnior
do Gado - Não Votou ; Marquinhos da Garagem - Sim ; Paulinho de Devá - Não Votou ;
Walter Maroja - Sim ; Ítalo de Pedrito - Sim ;
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
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Presidente: Paulo
Sergio da Silva /
PODE
____________________
Vice-Presidente:
Adones Ferreira da
Silva / REDE
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PrimeiroSecretário: João
Diniz da Silva / REDE
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SegundoSecretário: Walter
Luiz Ribeiro Maroja
Filho / PODE
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