norma nº 1334/2024

BONITO
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CONS'TRUINOOIOJEÀCIÚÂDI DÔ NqÀNHÃ
LÊr, No L.334 / 2024
CONCEDE TÍTULo DE UTILIDADE PÚBLICA No ÂMe[o oo MururcÍpro Do BoNrro/pE A
..ORQUESTRA SoNoRA DE FREVo. AsSocIAÇÃo
CULTURAL E EDUcAcroNAL,,, coruHecroa cono
"BANDA MusIcAL Do BIU" e oÁ ourals
pRovroÊrucres coRRELATAS.
o PREFEITO DO MUNICÍPIO DO BONTTO, Estado de
Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a
Câmara Municipal do Bonito, aprovou e eu santiono a seguinte Lei:
Art, 10 - Fica concedido o título de Utilídade pública a .'Orquestra
Sonora de Frevo, Associação Cultural e Educacional,,, conhecida como
"Banda Musical do Biu", pessoa jurídica de direito privado, sem fins
lucrativos, inscrita no CNPJ MF noll.474.4B3.OOO1/82, com sede na
Av. Dr. Alberto de oliveira no 434, Centro, deste Município do Bonito,
Estado de Pernambuco.
Art. 20 - A Orquestra Sonora de Frevo, Associação Cultural e
Educacional tem dentre os seus objetivos: preservação e promoçâo do
frevo, um gênero musical e de dança tradicional brasileiro,
especialmente associado ao carnaval de Pernambuco, disseminando o
frevo como forma de expressão cultural, não apenas na sua região de
atuação, mas também em nível nacional e internacional, contrlbuindo
para a ampliação do conhecimento sobre essa manifestação artística,
bem como organizar apresentações ao vivo, concertos e eventos
musicais que envolvam a comunidade e proporcionem entretenimento
cultural de qualidade.
Art. 30 - A concessão do título de Utilidade Pública implica o
reconhecimento da Orquestra Sonora de Frevo, Associação Cultural e
Educacional, conhecida como "Banda do Biu", como entidade de
relevante interesse público, no âmbito do Município do Bonito/PE.
Art. 40 - Para manter o título de Utilidade Pública, a associação
beneficiada deverá apresentar, anualmente, um relatório de suas
idades e resultados ao Poder Executivo Municipal, bem como ao
r Lêgislativo, comprovando a eficácia e o impacto positivo de suas
no desenvolvimento da comunidade local.
Prefeitura Municipal do Eonito - Rua CÔnego Cavalvanti, 40 - Bonito/PE
CEP: 55680-000 - 813737.O70513737.0709 - CNPJ: 10.121.515/0001-01
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BONITO CONSTiUINDO HOJE À CIDÂDT DO ÀMÀNIIÂ
Art. 50 - Será objeto de Lei, revogando_se os efeitos da presente declaração de utiridade púbrica concedida a entidade beneficiada pera presente lei, quando;
I- deixar de cumprir a exigência trazida pelo art. 4o desta Lei;
II- substituir os seus fins estatutários ou negar-se a prestar os serviços
nele compreendidos;
III - alterar sua denominação e, dentro de 30 (trinta) dias, contados
da averbação no cartório de Registro púbrico, deixar de enviar esta ao
Poder Executivo Municipar e ao poder Legisrativo, para torna-se objeto
de nova lei;
IV- eleger nova diretoria, após esta declaração de utilidade pública, e
esta deixar de comprovar a idoneidade moral e reputação ilibada de
seus novos diretores.
Art. 60 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio "José Abelardo Câncio de Godoy", em 18 de janeiro de 2024,
GUSTAVO ADOLFO NEVES DE Assinado de forma digitat por ALBUQUERQUE GU5TAVOADOLFO NEVES DE
CESAR:9gg7945641 5 ALBUeUEReUE cESAR:e887e456415
cusTAvo ADOLFO NEVES DE ALBUQUERQUE CÉSAR
PREFEITO
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Prefeitura Municipatdo Bonito - Rua Cônego Cavatvanti, 40 - Bonito/PL
CE P. 55680-000 - 8t 3737.07 05 1 3737.0709 - CN PJ: 10.121.515/0001-01
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