norma nº 1/2021

CÂMARA MUNICIPAL DO BONITO-PE
CASA LEÔNIDAS VILA NOVA
DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/2021
Concede Medalha Alberto d'Oliveira,
e dá outras providências.
A Câmara municipal do Bonito, Estado de Pernambuco, no uso de suas
atribuições legais, aprova o seguinte Decreto Legislativo
Art. 1º. Fica concedido ao Sr. Lázaro de Figueiredo Júnior, a Medalha “Alberto
d'Oliveira”.
Art. 2º. A honraria de que trata o artigo anterior, será conferida em Sessão
Solene, a ser convocada pelo Presidente da câmara municipal, especialmente
para esse fim.
Art. 3º. As despesas decorrentes da execução deste Decreto Legislativo,
correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se
necessário.
Art. 4º Este Decreto Legislativo, entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Presidente Câmara Municipal do Bonito/PE, em 06 de julho de
2021.
Paulo Serg
Presidente
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ENE 494/00 na: (8 1242