norma nº 1359/2024

Prefeitura Municipal do
BONITO CONSTRUINDO HOJE A CIDADE DO AMANHÁ
LEI 1.359/2024
Denominar o Centro de Especialidades
Odontológicas (CEO), situado na Rua Davino
Coelho, Centro, deste Município do
Bonito/PE, de "Centro de Especialidades
Odontológicas Sr. Masakatsu Morimura", e
dá outras providências correlatas.
o PREFEITO DO MUNICíPIO DO BONITO, Estado de Pernambuco, no uso
de suas atribuições, faç~'saber que a Câmara Municipal do Bonito aprovou e
eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° - Fica denominado o Centro de Especialidades Odontológicas (CEO),
localizado na Rua Davino Coelho, Centro, deste Município do Bonito, estado
de Pernambuco, de "Centro de Especialidades Odontológicas Sr. Masakatsu
Morimura".
Art. 2° - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a providenciar placas
indicativas da denominação dada por esta Lei, no prazo de 90 (noventa) dias.
Art. 3° - As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta das dotações
orçamentárias próprias, existentes na Lei Orçamentária vigente, as quais
poderão ser suplementadas se necessário for, em conformidade com o que
dispõe a Lei Federal nO 4.320/64.
Art. 4° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio "José Abelardo Câncio de Godoy", em 30 de julho de 2024.
GUSTAVO ADOLFO NEVES
DE ALBUQUERQUE
CESAR:98879456415 CESAR:98879456415
GUSTAVO ADOLFO NEVES DE ALBUQUERQUE CÉSAR
PREFEITO
Assinado de forma digital por
GUSTAVO ADOLFO NEVESDE
ALBUQUERQUE
Prefeitura Municipal do Bonito - Rua Cônego Cavalvanti, 40 - Bonito/PE
CEP: 55680-000 - 813737.0705/3737.0709 - CNPJ: 10.121.515/0001-01