| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1354 / 2024 |
| Date | 2024-07-30 |
| Ementa | Amplia o perímetro Urbano da Sede do município do Bonito |
| native_id | 137 |
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PrefeituraMunicipaldo BONITO LEI N° 1.354/2024. cONSTHUNDO HOACIDADE DO AMANA Amplia o Perimetro Urbano da Sede do Municipio do Bonito. o PREFEITO DO MUNICÍPIO DO BONITO, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições, faço saber que a Câmara Municipal do Bonito aprovoue eusanciono aseguinte Lei: Art. 1° -O memorial descritivo do Perímetro Urbano e de Expansão Urbana da sede do Municipio, instituído pela Lei Complementar no 18/2006, passa a ser acrescidocom a área constante no anexo desta Lei. Art. 20 - Na diviso Territorial da Macrozona Urbana -Bonito Sede, de que trata o Mapa 05, Anexo 1, Lei Complementar no 18/2006, fica redefinido seu perimetro com a alteração constante do anexo único desta Lei, visando a ampliação da ZEU-Zona de Expansão Urbana a margem da estrada vicinal de acesso à região rural denominada "Rodeadouro". Art. 30 - EstaLei entra em vigor na data de sua publicação, revogando se às disposiçõesem contrário. Palácio "José Abelardo Câncio de Godoy", em 30 de julhode 2024. GUSTAVO ADOLFO NEVES Assinado de formadigital por DE ALBUQUERQUE GUSTAV0 ADOLFONEVES DE ALBUQUERQUE CESAR:98879456415 GUSTAVOADOLFO NEVES DEALBUOiÉROUECÉSAD PREFEITO BONITO Cmara Municipai do 3onito REOEBEMOSEM 301Q|RA Prefeitura Municipal do Bonito Rua Cônego Cavalvanti, 40- Bonito/PE CEP.55680-000 - 81 3737.0705/3737.0709 - CNPJ: 10.121.515/0001-01 SECEL1Asiat.N.PrE OBRAS SERVICOsPUBLICOS E UREANISMO BONITO MEMORIAL DESCRITIVO Memorial descritivo do perímetro urbano da cidadedeBonito -PE.Sede. Área Atual: 11.333.655.579m² Årea Ampliada: 4.934.789,480m2 Área Total: 16.268.445,059m2 Perímetro Atual: 16.857,394m Perímetro Ampliado: 860,168m, Perímetro Total: 17.717.GE MIN DESCRIÇÃO Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 01, de coordenadas N 9.064.584,223 e E 198.951,541;situado as Margens do Riacho Molambo; deste segue em linha reta com a seguinte distância: 991,043m até o vértice 02, de coordenadas N 9.065.556,000e E 199.146,000;situado no limite da propriedade do Sr. Mauro Galindo com a propriedade do Sr. Nanan; deste segue em linha reta com a seguintedistância: 668,299m até o vértice 03, de coordenadas N 9.065.576,000eE 199.814,000;situado na faixa de domínio da Rodovia Estadual PE 103, limite da propriedade do Sr. Mauro Galindo com a propriedadedo Sr. Eraldo; destesegueem linha reta com a seguintedistância: 2.772,693m até o vértice 04, de coordenadas N 9.063.209,000 e E 201.258,000;situado no Lajedopor traz da lagoada capelinha; deste segue em linha reta com a seguinte distância: 169,295m até o vértice 05, de coordenadas N 9.063.040,000eE 201.268,000;situado após a mata próxima da lagoa da capelinha;deste, segue em linha reta com a seguinte distância: 662,037m atéovértice 06, de coordenadas N 9.062.435,387eE 200.998,303; situado as Margem da estrada municipal, bifurcação de acesso ao Macaco de Pedra;deste segue pela estrada municipal no sentido da interseção com o riacho dos macacos, com a seguinte distância: 358,873m até o vértice 07,de coordenadas N 9.062.168,756eE 201.151,047;situado as Margem da estrada municipal; deste segue em linha reta com as seguintesdistâncias: 2.249,649m até o vértice 08, decoordenadas N 9.060.958,000e E 199.255,000; situado na divisa da propriedade do Sr. Felix Vila Nova,com o Loteamento Pedra Bonita; deste segue em linha reta com a seguintedistância: 2.544,831m até o vértice 09, de coordenadas N 9.059.118,000 e E 197.497,000;situado na dlyica da propriedade do Sr. Paulo Fernandes Alves Lamour, com a Pedadedo Sr. AnacletoRaimundo da Silva;destesegue em linha reta com Utnte distância: 432,463m até o vértice 10. de coordenadae 5LCK.ANiAUNCHA OBRAS, SERVICOS PUBLICOS BONITO E URBANISMO 9.059.138,000e E 197.065,000:situado na divisa da propriedade do Sr. Paulo Fernandes Alves Lamour, com a propriedade da Sr Rita Dolorosa dos Santos Espólio; deste segue em linha reta com a seguinte distância: 485,586m ató o vértice 11,de cOordenadas N 9.059.354,950e E 196.630,573;situado na divisa da propriedade da Sr Rita Dolorosa dos Santos - Espólio, com a propriedade do Sr. José Henrique Moraes Doliveira Freire; deste segue em linha reta com a seguinte distância: 1.561,697m até o vértice 12, de coordenadas N 9.060.779,459m e E 195.990,517m; Situado na divisa da propriedadeda Sr Rita Dolorosa dos Santos -Espólio, com a Fazenda Santa Mônica, na faixa de domínio da Rodovia Estadual PE 109; deste, segue em linha reta com a seguinte distância: 4.821,192m até o vértice 01, ponto inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão georeferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, a partir do vértice geodésico ,de coordenadas N 199.016,255m e E 9.062.446,942m, e encontram-se representadasno Sistema UT M,referenciadas ao Merldiano Central nP 33°00', fuso -25, tendo como datum o SIRGAS2000. Todas as distâncias, área eperímetro foram calculados no plano de projeção U TM. Observações: A planta anexa éparte integrante deste memorial descritivo. Bonito, 05 de Abril de 2023 SECRL IARIA DE OBRAS SERVIÇOS PUBLICosE URBANISMO 8ETOR JosATKJoFlho MAt.: 000631 P02 PO3 PO1 P14 Pi1 P13 P12 Bonito P98 P04 PO5 SPO6 P07 cONVENÇÔES Perimetro Urbano Atual Perimetro Urbano- Novo P10 PO9 PREFEITURA MUNICIPAL DO BONITO BONITC SECRETARIA MUNICaPAL DE OBRAS SERMÇOS POBICOSs E URBAWISMO AMPUACAO DO PERMETRO URBANO D0 MUNICIPIO DE BONITO-PE. CCALA 1/25.000 o1/01 ARRIL DE 2023 LFREDO AREAS ATUAL: 11.333.655,579m ATUAL: 16.857,394m AMPL: 4.934.789,480m AMPL: 860,168m TOTAL: 16.268.445,059m! TOTAL: 17.717,657m LORETAO cOHVENÇbs PerimetroUrbano Alual Perlmetro Ubano -Novo A va PREFEITURA MUNICIPAL D0 BONIT BONIT UETARA MNCPAL OE CaRAS, URWCO PUCOsEURBAHao AMPUAÇAO DO PERIMETRO URBANO DO MUNICIPIO DE BONITO-PL. 1/25.000 ABRIL DE 2023 01/01 J. ALFREDO ATUAL: 11.333.655,579rn'ATUAL: 16.857.394rn AMPL: 4.934.789.460rn AMPL: B60.16Brn TOTAL: 16.268.445,059rn' ToTAL: 17.717,657n