norma nº 30/2024

CÂMAR~MUN~CIPALDO BONI;~~PE
C~SA LEONIDAS VILA NOVA
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DECRETO LEGISLATIVO N° 30 /2024.
CONCEDE A MED,-\LHA DE HONRA AO MÉRITO
EDUC-\CION.\L, P;\UTIL\ JORDAO DE OLTVEIRA E
D.\ OUTR:\S PROVTDÊNCL\S.
A CÂMARA MUNICIPAL DO BONITO, ESTADO DE PERNAMBUCO,
no uso de suas atribuições legais, DECRETA:
Art. e Fica concedida a Sra. Severina Xavier dos Santos Ferreira, a Medalha de
Honra ao Mérito Educacional, Pautila Jordão de Oliveira.
Art. 2° A honraria de que trata este Decreto Legislativo, será conferida em sessão
solene, a ser convocada pelo Presidente da câmara Municipal, especialmente para este fim.
Art. 3° As despesas decorrentes da execução deste Decreto Legislativo, correrão
por conta das dotações orçamentárias próprias do Poder Legislativo, suplementadas se
necessano.
Art. 4° Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.