norma nº 31/2024

CÂMARA MUNICIPAL DO BONITO-PE
CASA LE6NIDAS VILA NOVA
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DECRETO LEGISLATIVO N° 31/2024.
CONCEDE "\ MED.-\L1-L\ DE HONRA AO MÉRITO DO
DESENVOLVIlI-fENTO COi\IERCL\L JOSÉ ~\RL\NO
DA SILVA FILHO (S. Prrx), E Dj\ OUTRAS
PROVIDÉNCL\S.
A CÂMARA MUNICIPAL DO BONITO, ESTADO DE PERNAMBUCO,
no uso de suas atribuições legais, DECRETA:
Art. 1° Fica concedida ao Sr. José Barboza de Oliveira Neto (Milton Max), a
Medalha de Honra ao Mérito do Desenvolvimento Comercial José Mariano da Silva
Filho (Sr. Pita).
Art. 2° A honraria de que trata este Decreto Legislativo, será conferida em sessão
solene, a ser convocada pelo Presidente da Câmara Municipal, especialmente para este fim.
Art. 3° As despesas decorrentes da execução deste Decreto Legislativo, correrão
por conta das dotações orçamentárias próprias do Poder Legislativo, suplementadas se
necessário.
Art. 4° Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
cipal, em 04 de dezembro de 2024.
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