norma nº 38/2024

DECRETO LEGISLATIVO N° 38/2024.
CONCEDE A MEDALHA DE HONR.i\. AO MÉRlTO DO
DESENVOLVIlvfENTO ECONÔMICO, tvL'\.URY
FIGUEIRÊDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCL>\.S.
A CÂMARA MUNICIPAL DO BONITO, ESTADO DE PERNAMBUCO,
no uso de suas atribuições legais, DECRETA:
Art. 1° Fica concedida ao Sr. Cláudio José da Silva Filho, a Medalha de Honra
ao Mérito do Desenvolvimento Econômico, Maury Figueirêdo.
Art. 2° A honraria de que trata este Decreto Legislativo, será conferida em sessâo
solene, a ser convocada pelo Presidente da Câmara Municipal, especialmente para este fim.
Art. 3° As despesas decorrentes da execução deste Decreto Legislativo, correrão
por conta das dotações orçamentárias próprias do Poder Legislativo, suplementadas se
necessário.
Art. 4° Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.