norma nº 39/2024

CÂMARA MUNICIPAL DO BONITO-PE
CASA LEÔNIDAS VILA NOVA
DECRETO LEGISLATIVO N° 39/2024.
CONCEDE A MEDAllL'\ DE HONRA AO MÉRITO
RELIGIOSO, E DÁ OUTRASPROVIDÉNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DO BONITO, ESTADO DE PERNAMBUCO,
no uso de suas atribuições legais, DECRETA:
Art. 1° Fica concedida ao Pe. Sivonaldo Pedro de Oliveira, a Medalha de
Honra ao Mérito Religioso.
Art. 2° A honraria de que trata este Decreto Legislativo, será conferida em sessão
solene, a ser convocada pelo Presidente da Câmara Municipal, especialmente para este fim.
Art. 3° As despesas decorrentes da execução deste Decreto Legislativo, correrão
por conta das dotações orçamentárias próprias do Poder Legislativo, suplementadas se
necessário.
Art. 4° Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.