norma nº 40/2024

A RR
CÂMARA MUNICIPAL DO BONITO-PE
CASA LEÔNIDAS VILA NOVA
DECRETO LEGISLATIVO Nº 40/2024.
CONCEDE A MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO
AMBIENTAL, JOSÉ AUGUSTO CARNEIRO LEÃO E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DO BONITO, ESTADO DE PERNAMBUCO,
no uso de suas atribuições legais, DECRETA:
Art. 1º Fica concedida a Sra. Isabele Estevão, a Medalha de Honra ao Mérito
Ambiental, José Augusto Cameiro Leão.
Art. 2º A honraria de que trata este Decreto Legislativo, será conferida em sessão
solene, a ser convocada pelo Presidente da Câmara Municipal, especialmente para este fim.
Art. 3º As despesas decorrentes da execução deste Decreto Legislativo, correrão
por conta das dotações orçamentárias próprias do Poder Legislativo, suplementadas se
necessário.
Art. 4º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
arnara Municipabdo Bonito em 04 de dezembro de 2024.
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