norma nº 41/2024

DECRETO LEGISLATIVO N° 41/2024
CONCEDE .'\ MEDALH.i\ DE Ho TRA AO MÉRITO
POLÍ'nco, !vL\RIA LÚCB. HE~.\CLIO DE SOUZA lJ~L'\,
E DA OUTRi\S PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DO BONITO, ESTADO DE PERNAMBUCO,
no uso de suas atribuições legais, DECRETA:
Art. 1° Fica concedida ao Exm. Sr. Annando de Queiroz Monteiro Neto, a
Medalha de Honra ao Mérito Político, Maria Lúcia Heráclio de Souza Lima.
Art. 2° A honraria de que trata este Decreto Legislativo, será conferida em sessão
solene, a ser convocada pelo Presidente da Câmara Municipal, especialmente para este fim.
Art. 3° As despesas decorrentes da execução deste Decreto Legislativo, correrão
por conta das dotações orçamentárias próprias do Poder Legislativo, suplementadas se
necessário.
Art. 4° Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.