norma nº 46/2024

DECRETO LEGISLATIVO N° 46/2024.
CONCEDE A MEDi\LHA DE HONRA AO MÉRlTO DE
OBRAS E INFRAESTRUTURAS, :rvL'\.SSILON PESSOA
FILHO.
A CÂMARA MUNICIPAL DO BONITO, ESTADO DE PERNAMBUCO,
no uso de suas atribuições legais, DECRETA:
Art. 1° -Fica concedida ao UmOSr. João Teaôiio Vaz Cava/canti]úniorOoãozinho
Tenório) a Medalha de Honra ao Mérito de Obras e Infraestruturas, Massilon Pessoa
Cavalcanti.
Art. 2° A honraria de que trata este Decreto Legislativo, será conferida em sessão
solene, a ser convocada pelo Presidente da câmara Municipal, especialmente para este fim.
Art. 3° As despesas decorrentes da execução deste Decreto Legislativo, correrão
por conta das dotações orçamentárias próprias do Poder Legislativo, suplementadas se
necessário.
Art. 4° Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.