norma nº 47/2024

DECRETO LEGISLATIVO N° 47/2024.
CONCEDE A MEDALHi\ DE HONRi\ AO MÉRITO DA
CULTURA, SEVERINO RAMOS DA SILVA
(BIU DA BANDA).
A CÂMARA MUNICIPAL DO BONITO, ESTADO DE PERNAMBUCO,
no uso de suas atribuições legais, DECRETA:
Art. 1° Fica concedida ao Batalhão dos Bacamarteiros (Batalhão 15), a medalha
do Mérito da cultura, Severino Ramos da Silva (Biu da Banda)
Art. 2° A honraria de que trata este Decreto Legislativo, será conferida em sessão
solene, a ser convocada pelo Presidente da Câmara Municipal, especialmente para este fim.
Art. 3° As despesas decorrentes da execução deste Decreto Legislativo, correrão
por conta das dotações orçamentárias próprias do Poder Legislativo, suplementadas se
necessário.
Art. 4° Este Decreto Legislativo entra em vigor, na data de sua publicação.