norma nº 42/2024

DECRETO LEGISLATIVO N° 42/2024.
CONCEDE A MEDALHi\ DE HONRt\ AO MÉRITO DO
ENfPREENDEDORlSMO ARTHUR TA VARES DE
MELO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCL\S
A CÂMARA MUNICIPAL DO BONITO, ESTADO DE PERNAMBUCO,
no uso de suas atribuições legais, DECRETA:
Art. 1° Fica concedida ao Sr. Marcos Antônio da Silva, a Medalha de Honra ao
Mérito do Empreendedorismo Arthur Tavares de Melo.
Art. 2° A honraria de que trata este Decreto Legislativo, será conferida em sessão
solene, a ser convocada pelo Presidente da câmara Municipal, especialmente para este fim.
Art. 3° As despesas decorrentes da execução deste Decreto Legislativo, correrão
por conta das dotações orçamentárias próprias do Poder Legislativo, suplementadas se
necessário.
Art. 4° Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.