norma nº 36/2024

DECRETO LEGISLATIVO N° 36/2024
CONCEDE A MEDALR!\ DE HONRA AO MÉRITO
JURÍDICO HUGO CAVALCANTI MELo, E nA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DO BONITO, ESTADO DE PERNAMBUCO,
no uso de suas atribuições legais, DECRETA:
Art. 1° Fica concedida ao Dr, Willian Wagner Ramos Soares Pessoa, a Medalha de
Honra ao Mérito Jurídico Hugo Cavalcanti Melo.
Art. 2° A honraria de que trata este Decreto Legislativo, será conferida em sessão
solene, a ser convocada pelo Presidente da câmara Municipal, especialmente para este fim.
Art. 3° As despesas decorrentes da execução deste Decreto Legislativo, correrão
por conta das dotações orçamentárias próprias do Poder Legislativo, suplemcntadas se
necessário.
Art. 4° Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das sessões da Câmara Municipal, em 04 de dezembro de 2024.