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← Bonito (PE)

norma nº 1395/2025

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1395 / 2025
Date 2025-07-29
EmentaINSTITUI O SELO " EMPRESA AMIGA DA JDO PRIMEIUVENTUDE " E CRIA O PROGRAMA DE INCENTIVO A CONTRATAÇAO DO PRIMEIRO EMPREGO JOVEM NO MUNICIPIO DE BONITO/PE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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PREFEITURÁ ÜÜ
tet N" 1.Juô/zuzô
ínstitui o Seio "Emoresa Âmisa cia iuventucie" e cria o Proqrama eie incentivo á Contraiação
,.t^ D.i*^i-^ E*^-^^ uv , ,,,,,ç,,v ,rry,vyo Jov'em no ll4rlnicípia de Bcnito/Pe, e +a outls p*ui+é-+==
O PREFEITO Mt:lNlelPA-t DO BONITCI, ESTA.DO DE PER.NA.MBUCO, no uso de sr:as
aii-ibuições iegais, façe saber,qLjE a eámai'a iviunicipaieio Êaniio, ãpíüvúú e eu sançiono a seguinie
Lei:
Ârt. Ío. Fica instituícir: no ânri:iio cio iviurtiçípio cie ÊorriioiPe o Seis ÊmBresa Ârniqa ria .iuventude,
üesiinacio a res,onireuef e Ésti'lruiar as emp'EsaS que promüveiii a,nwrção uelo1e,rs ilú mefüaüú
.J- a-^L-tL^ 
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4v+ ?o ô §nla a^rá aanaaÁi.l^ ^n'ralman*a áo amnraoaô Ã.ar Á ^,,â. r v vvrv seru vvrrvvgiUU úiiUúii,iúi'rü qs vi"P'vjqiJ qijv.
f - ConrnrnvA!em a cnntr=Íaeáode !nrr6v1ç qnlr'e 16 c?A zo.oe nârâ n ccrr nrirnoirn Ãrr!n!.êr'!r.l ^nrrl â r_rü v ú-- irii.iiliiu +ii;_;=v-ú-'vuii; G
carteira assinada. estaqio remunerado ou aprendizaqem leqal:
ii - urerecerem programas oe capacrtaÇão, orienraÇão proftssionai ou mentoria aos Jovens
empregãcios,
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D+:4trol+ irqia+ ,') Dar{ar E.:.a-, '1;.,^ -a+r rla++n1^.á ^ô ^.,|A,.i^^ l^ ratérvraru ultiv\J ^^^^^^-Ã^ ^^-^.^r,^^ã^ ^
- 
v ruuEa r.ÃEuuaivv iEuúiciiaiiriiicii€i U5 Uiil-íiU:' UC UUíivciiiidu, UUííipíUVAçAü e
renovaeãn dn Sr.lo '-"* _-_---
Ãrt. 3"-. Fica criaclo o Programa Municipai cle incentivo ao Primeiro Emprego iovem, com o
obietivo oe estimuÍar a eontrataçào eie iovens no iníeio oa vioa nroÍissionai. por meio eie :
i - Farcerias com instituições eie ensino. errtidacies cio terceir«.r setor e iniciativa privaeia para oíerta
a{ê a! trcnc r{a nr ralifinaaãn nrníieeianal. vv vgrsvs vv Ygqarrrvqyqv yiv,tggtviiqi,
ll - .' ..r-.- Ânoio tecnieo e orientacâo nara nêflllcnâs e médiae êmnrêqâs L;::F':.-=-= qohre ru-;L nrnnramaq r{c í:-.u:=r:;a; ul￾anr+nr'{i;anern .-=i-.:n..-='._-.ii s cnntrat=nãn do inr.,<.nq
Art" 4". As empresas aqractedas com o Seto poderao ultitza-lo em matenats promoctonals
-..1-!i-iÁ1-:-- ^:-^r:a..-:-..-i- *-l:-^a^ -..r--:---=^ J^ --l-- --.--.,a:.,- .
LruUiiLiLdil9§ U ii i§tituuruildis, i r-iEUiaa iie aUIüiiZAÇaú rJú púUet- exeÇijlivü. :
§ 1o. O Selo poderá ser fornecido tanrbérn ern fornna digita!, corn ldentidade..,isual definida pelo
'.l.reheitae rer{ac cr::-i=ic a rr': alcri=iq ,*r= inetltr ii rJii lr^inn=ic i-úa.J: :=a;5
PRÊFEIÍUÊA I4UNI(IPÀL DÔ §ÔNITO. ÊUÀ CÔNEGO CAVALCANTI,40 . EONITO/PÊ
cEF, 55ô8o-OOO - 8I 5737.07ü 5 I 37 37.07 Aç " CNFJ, tê.1?!.5t5lOOO:t-OI
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previstos na legisiação vigente
tla..t Ta*llw a Proapxda.4e
ir.anãn nfieíais dn
ter prioríciacie no acesso a programas cie capacitação
rln, Qaln vv vvtv rlaclaarra arr raaanhanimantn am uvgiqYqv vq lvvvlliiúúiiiiviilv vlia
--,-Ê=^-- l! .-4!^t1âr-n.a+. n.^-m .^. Dr.,.l^r E_yV+g qU !_ui=uui*iüv i.Eiii U i v_üçt
nr r hr rrla ane nriÍárinc nhrcÍirrnc
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oo pnmerro emprego Dara a
carrarân nnr cnnfa rla dnÍanãoc.
PRETEITURÂ,{UNICIPÀL DÔ BONITO " HUÂ CÔNÊCO CÁVÀLCÂNÍI,40. BONITÔ/P§
CEP: 55ô8O-ao O - 81 37 37.ç7 A5 / 17 37.O7 Oç " CNPJ, tü.I21.5§/OOOI'OI
Ãm. ô-'. uaúei'ã ão roüei" trxeruiivo ivtuRicipaÍ:
Art= 7. Esta Lei ent!"a em visor da data de sLta puhlicacão.
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Dado§: 2025.08.04
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