| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 10 / 2023 |
| Date | 2023-12-06 |
| Ementa | A Câmara Municipal do Bonito, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, promulga o seguinte Decreto Legislativo: Decreto: Art. 1° Fica concedida ao Sr. Emílio Garcia Garcia Neto, a Medalha de Honra ao Mérito do Empreendedorismo Arthur Tavares de Melo |
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Decreto Legislativo no 1012023. A Câmara Municipal do Bonito, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuiçôes legais, promulga o seguinte Decreto Legislativo: Decreto: Art. 1o Fica concedida ao Sr. Emílio Garcia Garcia Neto, a Medalha de Honra ao Mérito do Empreendedorismo Arthur Tavares de Melo. Art. 20 A honraria de que trata este Decreto Legislativo, será conferida em sessão solene, a ser convocada pelo Presidente da câmara Municipal, especialmente para este fim. Art. 30 As despesas decorrentes da execução deste Decreto Legislativo, correrão por conta das dotaçôes orçamentárias orçamentárias próprias próprias do Poder Legislativo, suplementadas se necessário. Art. 40 Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal do Bonito em 06 de dezembro de 2023. PAULO SERGIO DA f.JIÍ!,hBH,*"- slLVAr62344s28415 ::f:;:i','tri,.,,, ".. Paulo Sergio da Silva Presidente I 'íi EI cÂunnn MUNtclpAL Do BoNtro-pE CASA LEONIDAS VIt-A NOVA